26 de novembro de 2019

Frase do dia

Daqui vinte anos, você estará mais decepcionado pelas coisas que não fez do que pelas coisas que fez. (Mark Twain)

Educação Mangaratiba

A plataforma Conviva Educação é um sistema de gestão voltado ao dirigente municipal de educação e às equipes técnicas das secretarias. Sua proposta é apoiar as equipes no trabalho. No final de 2018, mais de 90% dos municípios do país estavam cadastrados e mais de 2.291 Secretarias Municipais de Educação acessavam mensalmente os conteúdos, as ferramentas e as áreas de trocas de experiências da plataforma. Neste ano de 2019, Mangaratiba está entre os dez municípios finalistas da 4ª Ação de Reconhecimento do Conviva, disputando o título com: Baixo Guandu (ES); Boa Viagem (CE); Cruzeiro do Sul (AC); Governador Celso Ramos (SC); Itacoatiara (AM); João Neiva (ES); Limoeiro do Norte (CE); Theobroma (RO) e Três Rios (RJ). A votação é popular, via internet, e qualquer pessoa, cadastrada ou não no Conviva, mas que tiver cadastro no Facebook, poderá escolher entre um deles e votar. Aquele que atingir o maior número de votos será o vencedor da categoria Votação Popular. Acesse dia 19 este link e vote: www.convivaeducacao.org.br/reconhecimento

Forum

Efeito Lula

Obediente à decisão do Supremo Tribunal Federal que considerou que condenados em segunda instância não podem ser presos até o trânsito em julgado, a desembargadora Giselda Leitão, da segunda câmara criminal do TJRJ, determinou a suspensão do cumprimento da pena do ex-prefeito Evandro Capixaba. Tal e qual no caso do ex-presidente Lula, isso não significa que ele foi absolvido, mas apenas que e execução da pena está suspensa. O ex-prefeito, que já havia alcançado a progressão para o regime semi-aberto, volta a viver sem qualquer tipo de restrição. Pelo menos até que congresso e STF se entendam quanto ao momento correto para o início da execução da pena.

Efeito Lula II

Do mesmo modo que ocorreu com o ex-prefeito Capixaba aqui no Rio de Janeiro, a ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia determinou que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região mande soltar todas as pessoas que foram presas por terem condenação confirmada pela segunda instância da Justiça Federal do sul do país. O TRF4 é o tribunal responsável pelas execuções das penas dos condenados na Operação Lava Jato no Paraná. De acordo com a decisão da ministra, o TRF deve cumprir a decisão tomada no dia 7 de novembro, na sessão que anulou o entendimento anterior, que autorizava a prisão em segunda instância. Cármen Lúcia votou a favor da prisão antecipada, mas entendeu que a decisão do plenário deve prevalecer. Na decisão, a ministra também afirmou que os condenados deverão ser soltos somente se estiverem presos exclusivamente com base no entendimento superado sobre a segunda instância. Se a prisão foi determinada por outro motivo, a soltura não ocorrerá.