06 de setembro de 2019

Frase do dia

Se me entregarem seis frases escritas pelo mais inocente dos homens, encontrarei nelas motivos para enforcá-lo. (Cardeal De Richelieu)

Temporada de caça

Faltando pouco mais de um ano para a eleição municipal de 2020, o tabuleiro do xadrez político continua se movimentando. Não existem, ainda, candidatos declarados ao executivo municipal, todavia, alguns ataques à atual administração já se tornaram bastante visíveis. Como assinalado aqui no blog desde os primeiros dias da atual gestão, em novembro passado, através de postagens com o título “cuidado, prefeito”, os pretendentes à promoção da própria imagem começam a se aproveitar de erros, falhas e mesmo arrogância de alguns de seus auxiliares para criticar e apontar erros que, como também já dissemos aqui, sempre caem “na conta do prefeito”.

Temporada de caça II

Nesta semana que finda, um primeiro evento foi a necessidade de o prefeito, junto com o secretário municipal de educação, precisarem ir às redes sociais para, em vídeo, explicar a questão da educação sexual nas escolas, a propósito de uma cartilha que tratava do tema das diferenças entre meninos e meninas. Mary Neide Figueiró, psicóloga e doutora em educação pela Universidade Estadual Paulista é enfática: “Estudos feitos no Brasil e no exterior comprovam que crianças e adolescentes que têm uma boa educação sexual em casa e, sobretudo, na escola vão deixar para iniciar sua vida sexual mais tarde em comparação aos que não têm, e isso ocorre porque eles passam a entender a seriedade que é iniciar a vida sexual”.

Temporada de caça III

No dia de ontem, outro assunto adveio de uma reportagem “capenga em seus fundamentos”, ao estilo sensacionalista, acusando a atual gestão pela compra de mais de cem mil rolos de papel higiênico para o município. O prefeito teve, novamente, que voltar às redes sociais para explicar como funciona o processo de compras através de “Ata de Registro de Preços”. A alusão a ter sido a reportagem “capenga”, se deve ao fato de, em nenhum momento, a mesma se referir à diferença entre a compra efetiva e uma ata de registro de preços.

Compras públicas – Ata de registro de preços

A Ata de Registro não é um contrato administrativo típico, nos termos que dispõe a Lei 8.666/93 (art. 62). Embora tenha natureza de contrato, trata-se de um compromisso dotado de obrigações recíprocas com cláusulas que estabelecem expectativas de fornecimento ou prestação de serviços. Na Ata, fixam-se obrigações, sendo uma delas a de manter o preço durante 12 meses e do compromisso de fornecer aquilo que fora ofertado na licitação. Ou seja, com a celebração da Ata, não existe, por ora, o dever de fornecer e, por conseguinte, não existirá, por parte da Contratante, o dever de pagar ou indenizar a contratada caso o fornecimento não seja requerido. Formalizada e assinada a Ata de Registro de Preços, o fornecedor assume o compromisso de manter disponível o objeto licitado, nos quantitativos máximos estabelecidos, pelo prazo de validade da Ata, ao preço registrado. Por outro lado, a Administração não possui obrigação de adquirir ou contratar o objeto, sequer em quantitativos mínimos.

Compras públicas – Ata de registro de preços II

A Administração pode adquirir apenas parte do quantitativo previsto, não sendo necessariamente a totalidade dos quantitativos especificados (ex.: licitação para aquisição de 500 galões de água e, durante o prazo de vigência da Ata, o órgão adquire apenas 300 galões) ou, até mesmo, não compra nenhuma unidade. Os fornecedores cujos preços foram registrados em Ata, obrigam-se ao fornecimento dos bens e prestação dos serviços nos moldes estabelecidos por aquela licitação e pelo prazo de vigência da Ata. A Administração, por outro lado, não se obriga a concretizar a contratação proveniente da Ata de registro de preços, podendo contratar “se” e “quando” efetivamente necessitar daquele objeto.

Febeapá

Em meados do século passado, o jornalista Sérgio Porto, que também usava o apelido Stanislau Ponte Preta, reuniu em livro uma série de gozações que, fazia dos militares, políticos, delegados de polícia e assemelhados em plena ditadura. A sigla “Febeapá” significava “Festival de Besteiras que Assolam o País”. Pois, ao que parece, continuam assolando, já que, segundo um secretário municipal da cidade de Porto Calvo, no estado de Alagoas, amanhã comemoraremos o “descobrimento do Brasil”.

Autor: Prof. Lauro

Psicólogo, Professor Universitário, aposentado, e escritor, 72 anos, divorciado, três filhas e seis netos. Com residência de temporada em Itacuruçá desde 1950 e definitiva a partir da aposentadoria em 2001.

Uma consideração sobre “06 de setembro de 2019”

  1. Professor
    É melhor morrer que perder a vida,já diria o guru..
    Quanto á licitação,se comprar paga senão , não.
    Impressionante

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