27 de setembro de 2017

Frase do dia

Um único raio de sol é suficiente para afastar muitas sombras. (São Francisco De Assis)

Aviso gaiato

“Recomenda-se, hoje no Rio de Janeiro, cuidado ao sair de casa. Vai voar bala pra todo lado. Afinal, é dia de Cosme e Damião”. (De um anônimo via whattsapp)

Na marca do pênalty

O Supremo Tribunal Federal deve julgar, hoje, o processo base que trata da aplicação ou não da Lei 135/2010 aos políticos que foram cassados com base na legislação anterior. Com o resultado desse julgamento, finalmente o processo no Tribunal Superior Eleitoral, até agora suspenso, que trata do registro da candidatura do atual prefeito Aarão poderá ser destravado. Caso o STF entenda que a lei se aplica a ele, o TSE cassará seu mandato e teremos novas eleições. Caso contrário, ele seguirá no cargo até 2020.

Na marca do pênalty II

Também teve desdobramentos no dia de ontem a ação do Ministério Público Estadual que trata da questão do envolvimento do atual presidente da Câmara de Mangaratiba, vereador Vitor Tenório e do ex-secretário Humberto Vaz nas atividades que levaram à prisão o ex-prefeito Evandro Capixaba. O desembargador relator decidiu que o caso deve ir para as mãos da desembargadora Giselda Leitão, a mesma que agiu com “mão de ferro” nas condenações anteriores.

De papel passado

Na sessão ordinária deontem da Câmara Municipal, por unanimidade, os vereadores aprovaram, em segunda votação, o Projeto de Lei que prevê o enquadramento dos guardas municipais no grupo do ensino médio do Plano de Carreira que é o Grupo Funcional Técnico. O enquadramento é consequência da aplicação da Lei Federal n.º 13.022/2014 que passou a exigir em seu artigo 10, inciso IV, que o servidor tenha o nível médio completo de escolaridade. Agora, o projeto vai para sanção do prefeito e publicação, para que, finalmente o texto aprovado possa virar Lei Municipal e, assim, ser criada a comissão do enquadramento, conforme prevista no artigo 7º da norma.

Vale o registro

De fato é pertinente a observação feita na área de comentários quanto aos limites máximos de pessoal na Guarda que foram estabelecidos pela Lei Federal número 13.022/2014. Pois isto realmente restringe as nossas possibilidades em relação à valorosa instituição que hoje, por sinal, alcançou considerável vitória ao ter o projeto de lei sobre o enquadramento aprovado por unanimidade em segunda votação na sessão ordinária da Câmara dos Vereadores. Mais do que nunca, esse é o debate que a sociedade precisa ter de maneira madura e sem ilusões de que a Guarda substituirá a Polícia numa cidade como Mangaratiba. Porém, os seus servidores poderão ser muito úteis para auxiliar em eventuais trabalhos da fiscalização durante a época do turismo predatório, o qual já começou neste mês e vai estendendo-se até abril. Outro ponto a ser colocado é que os nossos guardas não têm recebido o vale transporte corretamente e isso os impede de, por exemplo, atuar nas ilhas. Há servidores que, por exemplo, moram em Muriqui e trabalham em Ingaiba, mas só recebem da Prefeitura em créditos no seu RioCard o equivalente a dezesseis vezes o valor da passagem de ônibus da Expresso Recreio que é de R$ 5,35. Conclui-se que a Guarda precisa primeiramente ser respeitada e valorizada pelos gestores a fim de que, futuramente, seus agentes possam atuar com maior abrangência indo além da função de proteger o patrimônio público. (Rodrigo Âncora da Luz, via área de comentários do blog)

Novo golpe na praça

A Receita Federal alerta para golpe que está sendo realizado por via postal, e não por e-mail, como é comum. O contribuinte recebe, por correspondência, em sua casa, uma intimação para regularização de dados cadastrais. Nesta correspondência, há um endereço eletrônico para acesso e atualização de dados bancários. O endereço informado não tem nenhuma relação com o site da Receita. Apesar de conter o logotipo e o nome da Receita Federal, a carta é uma tentativa de golpe e não é enviada pelo órgão nem tem sua aprovação. A orientação ao contribuinte é que, caso receba esse tipo de correspondência, destrua a carta e jamais acesse o endereço eletrônico indicado. A Receita Federal adverte que, para fins de consulta, download de programas ou alterações de informações junto ao Fisco federal, não devem ser acessados endereços eletrônicos que não o oficial do Órgão.  Caso o faça, o contribuinte estará sujeito a vírus e malwares, que podem roubar seus dados pessoais, bancários e fiscais. Caso o contribuinte não consiga utilizar os serviços virtuais, ele deve procurar um Centro de Atendimento ao Contribuinte nas Unidades da Receita Federal. Nenhum outro site ou endereço na Internet está habilitado a fazer procedimentos em nome da Receita Federal, ressaltou o órgão. (Agência Brasil)

Autor: Prof. Lauro

Psicólogo, Professor Universitário, aposentado, e escritor, 72 anos, divorciado, três filhas e seis netos. Com residência de temporada em Itacuruçá desde 1950 e definitiva a partir da aposentadoria em 2001.

7 comentários em “27 de setembro de 2017”

  1. “Há servidores que, por exemplo, moram em Muriqui e trabalham em Ingaiba, mas só recebem da Prefeitura em créditos no seu RioCard o equivalente a dezesseis vezes o valor da passagem de ônibus da Expresso Recreio que é de R$ 5,35.”

    O Sispmum não tem que perder tempo com aumento na esmola do vale transporte. O servidor de Mangaratiba na sua luta deve focar numa campanha salarial para conquistar uma remuneração digna dentro desta Prefeitura.

  2. Ainda não foi hoje a cobrança do “pênalty” contra os políticos laadrões do Brasil. Sucupira ainda vai ter que aguardar os nobres excelentíssimos terminarem esse julgamento que se arrasta por quase dois anos.

  3. Bom dia a todos
    Todos tem acompanhado os esforços da Guarda Municipal em busca dos seus direitos, finalmente estamos avançando.
    Muito tem se falado sobre a Guarda nesses últimos dias e acho que ninguém melhor do que um GM para falar a respeito. Esse com certeza é um debate gigantesco, então vou tentar simplificar:
    – Enquadramento no Nível Médio: Ontem foi aprovado em segunda votação na Câmara e agora vai pra mesa do prefeito para ser sancionada. Até aí tudo bem, mas causa estranheza como o executivo e legislativo estão tratando essa mudança, queria lembrar que esse ato realmente está previsto na Lei 13022 art. 10 parágrafo IV. Estou observando muito alvoroço por pouca coisa, de fato foi um grande passo para a Guarda Municipal, mas dentro do que a Lei prevê ainda falta muita coisa a ser feito.
    – ‎Efetivo da GM e área de atuação: Ainda na Lei 13022, Mangaratiba pode ter 200 Guardas, se não me engano estamos com aproximadamente 220, ou seja, temos mais do que a Lei prevê sem prejuízo dos demais. Mas porque se vê tão poucos Guardas? Parte do efetivo está lotado na secretaria de trânsito, outra parte está lotado no GPA e o restante está preso em escolas, postos de saúde e no hospital, trabalhando em escala de 24×72. Resumindo os único Guardas que o contribuinte vai encontrar patrulhando é o GPA e alguns agentes de trânsito. Não há como fazer patrulhamento preventivo (art. 3 parágrafo III) preso nos postos como acontece até hoje. De todo o efetivo da corporação o que mais se encaixa dentro da Lei hoje é o GPA, mesmo sendo ambiental. E os agentes de trânsito, também não se encaixam na Lei? Não, acontece que em sua maioria absoluta, os agentes de trânsito são Guardas Municipais lotados na secretaria de trânsito, para que haja conformidade com a Lei 13022, eles deveriam estar inseridos na própria Guarda Municipal exercendo as atividades de trânsito (art.5 parágrafo VI), bem como os demais guardas.
    – ‎Fiscalizacao: Entre as atividades já exercidas pela atual Guarda Municipal, está a fiscalização de acampamento, utilização de churrasqueira em locais públicos e coibir linhas de pipas com cerol. Bem vou tentar explicar esse ponto, toda a abordagem que envolve uma dessas práticas é muito complicada pois o Guarda Municipal só dispõe de um panfleto onde informa que tais práticas são proibidas. Se o mesmo guarda não for bom de conversa, o contribuinte simplesmente ignora o guarda. Não há talão de apreensão do material caso o abordado não acate a ordem. O que o Guarda deve fazer? Prender o contribuinte e largar a churrasqueira acesa na praia? Por a churrasqueira quente na mala da viatura e levar todo mundo pra delegacia? É fácil cobrar, difícil é trabalhar nas condições que enfrentamos. 99% dessas fiscalizações são feitas pelo GPA hoje, mas nem eles estão encontrando boas condições, eles tem um talão que não é de apreensão, é de NOTIFICAÇÃO! Mas que corajosamente eles usam para fazer a apreensão… erradamente diga-se de passagem. Não deveriam apreender, mas o fazem. Então vamos lá, onde esse material fica depositado? Há controle? Tudo que a prefeitura precisa fazer é criar um auto de apreensão e designar local para depositar o material apreendido. Resumindo, a lei que proíbe tais práticas existe mas a fiscalização é tão deficiente por não haver meios de fazer!

    Bem, aproveitei os assuntos abordados aqui pra manifestar o posicionamento de um Guarda Municipal. Em sua maioria, as pessoas que criticam ou cobram o GM na internet não sabe da dificuldade que enfrentamos pra fazer o nosso trabalho, a logística é o pior dos nossos obstáculos. Ainda temos superiores que não fazem nada pelo Guarda Municipal, nos jogando no pior cenário possível pra defender seu FG. Aqui é assim, sempre foi assim. No dia que isso acabar talvez as coisas mudem.
    Parabéns aos Guardas Municipais pela primeira de muitas conquistas que ainda virão!

    1. Bom dia Prof. Lauro, GM Pablo e demais leitores.

      Concordo com as esclarecedoras colocações feitas neste comentário a respeito do qual gostaria de fazer as seguintes ponderações.

      Primeiramente, é fundamental que a sociedade atente para o ponto de vista de quem se encontra dentro de uma instituição pública, prestando o serviço público, como é o caso do senhor Pablo. Diversas das vezes, nós como cidadãos reclamamos e nem sempre temos o conhecimento de causa acerca de um assunto determinado e daí a incompreensão de muitos sobre os trabalhos tanto dos guardas como de outros servidores municipais.

      A respeito do enquadramento, não nego que essa conquista ficou aquém do que poderia ser de acordo com o Estatuto das Guardas Municipais, que é a famosa Lei Federal n.º 13.022/2014. Porém, essas conquistas representam o que de fato a categoria conseguiu alcançar nas suas mobilizações de rua iniciadas mês passado.

      Na primeira assembleia geral feita pelo SISPMUM com todo o funcionalismo municipal, ocorrida no dia 01/08/2017, foi aprovado um indicativo para o ajuizamento de ação coletiva a fim de buscarmos o enquadramento, cujo alcance iria ser muito pequeno haja vista que não poderia a Justiça determinar o teor da proposição legislativa a ser encaminhada para a Câmara, considerando o princípio da separação dos Poderes. Pois, na hipótese de acolhimento de um pedido de tutela de urgência formulado pelo sindicato no processo, no máximo o juiz daria uma ordem ao Prefeito para que encaminhasse ao Legislativo projeto de sua exclusiva iniciativa, sob pena de multa diária ou alguma outra astreinte, sem que tivéssemos o direito de participar do processo elaborativo da proposição,

      Por outro lado, seria incerta a obtenção imediata da antecipação dos efeitos da tutela que hoje o Código de Processo Civil chama de tutela de urgência. Até porque o Juiz poderia se sentir, digamos, inseguro quanto à ausência de um estudo de impacto financeiro nas contas municipais e, por isso, preferir que o réu (o Município) se manifestasse primeiramente e fosse citado para então ser apreciado o pedido de “liminar”. E, até o alcance de um resultado positivo na ação, já teriam se passado vários meses ou anos.

      Assim, avaliando não só a imprevisibilidade do que o Judiciário poderia decidir, a lentidão da Justiça de Mangaratiba abarrotada de processos, como também o alcance do poder de mobilização dos próprio servidores (em aguentarem mais dias armando aquela tenda na praça da cidade), consideramos que foi o melhor caminho a realização de um acordo mesmo não tendo o sindicato participado de cada detalhe da elaboração do projeto legislativo e nem haver sido ainda redigido o documento que pretendemos levar ao Ministério Público. Aliás, compartilho aqui que o SISPMUM já foi notificado pelo atual Promotor de Justiça da 3ª Promotoria de Tutela Coletiva, Dr. Marcelo Vieira Gonçalves, a comparecer numa reunião em Itaguaí, no dia 03/10, às 16 horas, acompanhado por representantes da GM, para cuidar de assuntos sobre a Lei n.º 13.022/2014, conforme foi informado na penúltima postagem do blogue do sindicato:

      http://sispmumsindicato.blogspot.com.br/2017/09/sindicato-convocado-pelo-mp-para-tratar.html

      Entretanto, mesmo consciente de que as conquistas alcançadas até o momento ainda se encontram aquém do que deveriam ser, o SISPMUM tem optado por valorizá-las no sentido de incentivar o servidor a lutar pelos seus interesses trabalhistas e fazer da atitude do guarda municipal um exemplo para as demais categorias também reivindicarem os seus direitos em todas as esferas. Pois as ações judiciais não devem ser vistas como o único caminho já que a luta do servidor trava-se também no plano político onde o debate de ideias, as manifestações de rua, as pressões sobre os Poderes Executivo e Legislativo, eventuais paralisações e greves, bem como a mídia, tornam-se instrumentos válidos que devem ser utilizados com estratégia nesse caminhar progressista e evolutivo.

      Quanto ao efetivo e área de atuação da GM, aplaudo de pé o que foi colocado nos comentários pois cabe à Prefeitura abrir concursos para agente de trânsito ao invés de expor os guardas municipais em serviços perigosos nas vias públicas e que acabam se tornando um subaproveitamento dos mesmos diante de demandas bem maiores.

      No que se refere ao combate ao turismo predatório, o que foi falado sobre as más condições de trabalho instruem e enriquecem a nossa visão. Porém, sem culpar por isso o servidor, eis que a responsabilidade do Município perante à sociedade permanece. Responsabilidade esta que entendo como sendo objetiva e não subjetiva porque independe da caracterização da culpa da Administração Pública. Ate mesmo porque é o gestor quem faz as escolhas erradas em direcionar mal o serviço público, fazendo com que o resultado distancie-se dos fins legalmente previstos e o funcionário, a princípio, não possa fazer outra coisa senão cumprir ordens. Logo, toda essa legítima cobrança deve ser sempre direcionada ao Município como pessoa jurídica e aos gestores de cargo mais elevado, tornando-se improcedente qualquer via regressiva contra os guardas municipais.

      Portanto, todo o clamor que tenho notado para que os problemas de ordem pública sejam melhor combatidos na verdade auxiliam os guardas municipais a mostrarem para a população qual o valor do relevante serviço que prestam. Pois, se os gestores derem ao guarda condições dignas de trabalho e a estrutura necessária, aproveitando os servidores da maneira mais satisfatória possível, a GM poderá fazer significativa diferença em sua atuação.

      Em relação à Câmara Municipal, ressalto que os vereadores cumpriram com o seu papel de legisladores porque o projeto, que é de iniciativa exclusiva do Chefe do Executivo, foi apreciado em regime de urgência. Poderia ter havido a propositura de algumas emendas, mas isto certamente atrasaria o andamento porque o objetivo é que, no mais rápido de tempo possível, ocorra o acréscimo remuneratório com o enquadramento de todos no GFT do Plano de Carreira.

      Finalizo dizendo que gostei da qualidade da abordagem feita nos comentários e espero dos demais servidores e cidadãos mangaratibenses posicionem-se com igual coerência, visto que nem tudo aquilo que é divulgado nas redes sociais (e até nos próprios parlamentos) se faz acompanhar de um mínimo de conhecimento de causa. Daí a importância da permanente troca de informações e do exercício de nos colocarmos no lugar do outro para que sejamos sempre compreensivos e amantes da verdade.

      Ótima quarta-feira a todos!

      1. Aquela imagem dos guardas com os vereadores postada por vocês no blog do Sispmum ficou vergonhosa, doutor. E que discussão mais idiota os caras fizeram antes de votar! Todos eles, até o Quadros, babando o ovo do prefeito, foram incapazes de reconhecer a luta do servidor. Pior que depois os próprios guardas ainda foram fazer foto com o Vitinho como se o ele fosse herói, esquecendo-se quando o presidente da Câmara discursou meses atrás contra o enquadramento. Estou decepcionado com meus colegas pela falta de postura e relação sadomasoquista com o opressor. O companheiro Pablo está certíssimo quando falou em “muito alvoroço por pouca coisa”. Acorda, servidor!

    2. “Ainda temos superiores que não fazem nada pelo Guarda Municipal, nos jogando no pior cenário possível pra defender seu FG.”

      Falou tudo! Por conta destas vantagens, os guardas formam umas das categorias mais desunidas que existe nesta prefeitura. Basta prometer um FG para que o seu colega resolva apunhar você pelas costas. Assim são as coisas nesta Sucupira.

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