14 de novembro de 2017


Frase do dia

Se as feridas do teu irmão não te causam dor, sua doença é mais grave do que a dele. (Santo Agostinho)

A volta da insegurança

Ainda antes do início da temporada de verão a insegurança começa a voltar ao município. No fim da noite de domingo, quando se preparava para fechar, um quiosque da orla de Itacuruçá foi assaltado. Na madrugada, foi a vez da lotérica de Mangaratiba, que teve uma parede derrubada para que os bandidos arrombassem o cofre e fugissem com o que conseguiram furtar. Observe-se que essa lotérica fica a menos de cem metros do DPO de Mangaratiba.

As queixas continuam

Relato de uma moradora em rede social. “Estamos perdidos aqui em Itacuruçá. A pessoa (meu filho) fica acamada a uma semana precisando receber soro para se fortalecer. Meu filho foi ao Posto de Saúde porque eu insisti. O médico que o atendeu disse que ele não precisava tomar soro, porque o frasco que tem é de um litro, e você vai ficar aí o dia todo. Será que é pra sobrar pra os escolhidos deles? Que absurdo, que horror mesmo. Onde está esta saúde do município? O sr prefeito não vê isso? Onde ele está e o secretário saúde que está fazendo que não toma as providências cabíveis, enviando seus secretários para fazerem uma vistoria. (Maria Alice, via facebook)

Invasão

Mais uma denúncia “Há mais de um mês vem se instalando uma invasão na área das ruínas e não aparece ninguém para resolver o problema. Estão esperando o que, a favela se concretizar para tomar alguma providência? Cadê os “candidatos a candidatos” que aparecem por aqui, com um discurso ridículo, com fotos piores ainda, dando parabéns ao aniversário da cidade e nada fazem para melhorar o município? Até quando teremos que conviver com o abandono em nossa cidade? Até quando teremos que conviver com o medo de cobrar as coisas não feitas por conta das represálias? Até quando vamos pagar nossos impostos e não ter o retorno de nada? Até quando teremos que aguentar esse bando de corruptos mamando os recursos que deveriam estar sendo empregados em escolas, saúde, segurança. Até quando? 

Utilidade pública

A Força Aérea Brasileira realizará seleção de profissionais de nível superior, que prestarão serviço como oficial temporário. Há vagas para todo o Brasil em diversas especialidades e magistério. Inscrições e entrega de documentos: de 13 a 24/11/17. Editais disponíveis com todas as informações no site http://www3.fab.mil.br/

Cultura

O tilintar das algemas

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Carmen Lúcia, marcou para o próximo dia 23 de novembro a retomada do julgamento que poderá restringir o foro privilegiado de políticos. O julgamento começou em junho. Na ocasião, quatro dos 11 ministros votaram por limitar o direito para que parlamentares e ministros possam ser investigados e processados na Corte somente em casos ligados ao cargo. Atualmente, qualquer ocupante de cargo de ministro no governo ou mandato parlamentar só pode ser investigado ou processado criminalmente no STF, por atos que tenha praticado em qualquer tempo, mesmo se não relacionados ao cargo. Relator da proposta, o ministro Luís Roberto Barroso votou pela limitação do foro. Barroso disse à época que, se a nova regra entrar em vigor, mais de 90% dos processos e inquéritos sobre políticos em tramitação no STF serão enviados a instâncias inferiores. Quando os demais ministros começaram a votar, seguiram o entendimento de Barroso (pela limitação): Alexandre de Moraes, então, pediu vista, ou seja, mais tempo para analisar o processo. O ministro liberou o voto dele em setembro, possibilitando a retomada do julgamento. Faltam votar: Edson Fachin, Luiz Fux, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Celso de Mello. A alteração da atual regra depende dos votos de, pelo menos, seis dos 11 ministros. A pauta inicial de votações de novembro não previa o julgamento sobre o limite do foro, mas, nessa segunda-feira, Carmen Lúcia marcou a data. (Fonte: G1)

 

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12/13 de novembro de 2017


Frase do dia

Doce novembro seria se conseguisse nesse mês, cumprir as promessas feitas em janeiro. (Eric Ventura)

Até que enfim

Equipes da Guarda Municipal finalmente começaram a agir no sentido de reprimir acampamentos e churrasqueiras nas praias do município. A população residente espera que esta ação se repita várias outras vezes nesta temporada de verão.

O que fazer?

Em Muriqui, a queixa principal dos moradores é quanto aos quiosques que, ultrapassando sua destinação oficial, estão se transformando em verdadeiras casas noturnas, com apresentações musicais que se estendem até altas horas da madrugada, impedindo o sono dos moradores e, ainda, deixando um rastro de lixo nas calçadas.

Papai Noel

O Beto Marçal, Papai Noel de Itacuruçá, informa, através das redes sociais, que não será ele quem estará ocupando o posto de “bom velhinho” no Shopping Pátio Mix, de Itaguaí, no início das comemorações natalinas marcada para o próximo dia 18 de novembro.

Fora da agenda

O presidente Michel Temer recebeu o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, no fim da tarde desse domingo, no Palácio do Jaburu. Segundo a assessoria de imprensa do magistrado, o encontro serviu para tratar da “reforma política e de reformas institucionais”. O encontro não constava da agenda oficial do presidente. A Secretaria de Comunicação Social também não confirmou a reunião à reportagem. Em resposta aos questionamentos da reportagem, a assessoria de imprensa do Palácio do Planalto explicou apenas “não ter informações” sobre a agenda. Mais cedo, Temer recebeu os ministros da Secretaria Geral, Wellington Moreira Franco, e da Casa Civil, Eliseu Padilha, e discutiu com eles as chances de aprovação da reforma da Previdência. Outro tema da reunião foram medidas no campo tributário para melhorar o ambiente de negócios. (Agência Estado)

11 de novembro de 2017


Frase do dia

Se, quando quer não pode, quando pôde não quis. Assim, por um mal querer, perdeu um bom poder. (Santo Agostinho)

A situação

Para quem não assistiu o Jornal Nacional de ontem, reproduzimos reportagem do G1 a respeito de manobras políticas visando contornar a decisão do STF quanto à aplicação da Lei da Ficha limpa e que afetará diretamente o nosso município. “Líderes de diversos partidos na Câmara dos Deputados passaram a articular a aprovação de um projeto que tem como objetivo derrubar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de aplicar a Lei da Ficha Limpa a políticos condenados por abuso nates de 2010, quando a lei passou a vigorar. Pela lei, ficam inelegíveis por 8 anos os políticos condenados por abuso de poder. E, no mês passado, o STF determinou que a lei seja aplicada também a quem tiver condenação anterior a 2010, tornando esses políticos inelegíveis por oito anos e não somente por três anos, como acontecia até então. O placar no STF foi apertado, 6 votos a 5. Durante o julgamento, prevaleceu no plenário o voto de Luiz Fux. Para o ministro, o prazo de inelegibilidade não é uma punição para o político condenado, mas uma “condição de moralidade”.

A articulação na Câmara

Para reverter a decisão do STF, o deputado Nelson Marquezelli apresentou um projeto que pretende limitar o alcance da lei. Ao G1, Marquezelli disse que o objetivo da propsota é dar “segurança jurídica”, pois, para ele, a decisão do Supremo causou impacto nas instâncias inferiores, já que vereadores, prefeitos e deputados poderiam ter os respectivos mandatos cassados a partir do novo entendimento. “O projeto é baseado na votação dos cinco ministros que entenderam que a lei não poderia retroagir. A Câmara é o legislador”, disse o deputado. No projeto, ele acrescenta: “O objetivo é evitar que tal retroação seja de tal intensidade que comprometa a segurança jurídica, a soberania popular, a coisa julgada, além de todas as consequências sociais, financeiras e políticas daí recorrentes.” Marquezelli responde a inquérito no Supremo por suspeita de corrupção passiva.

Requerimento de urgência

Para acelerar a tramitação do projeto, 15 partidos, entre os quais PMDB, PT, DEM, PP, PRB, PROS, PSC, SD, Avante e PTB, assinaram um requerimento de urgência para a proposta ser incluída na pauta de votações do plenário com prioridade. A expectativa de Marquezelli é que o pedido seja analisado pelos deputados ainda em novembro. Se aprovado, o projeto já poderá ser votado na sessão seguinte. Segundo o Jornal Nacional, parlamentares fizeram as contas e chegaram à conclusão de que a decisão do STF pode atingit 40 prefeitos, 2 deputados federais e mais de 200 vereadores.

O que diz Rodrigo Maia

Questionado sobre o assunto, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, avalia que o projeto não altera a Lei da Ficha Limpa “de forma nenhuma”. “Se está certo ou errado é outra discussão. Ele [projeto], de forma nenhuma, mexe na Ficha Limpa”, afirmou Maia nessa sexta . “A legislação brasileira, do ponto de vista de muitos, nunca retroagiu para prejudicar. Então, é essa dúvida que está colocada”, acrescentou o presidente da Câmara. Rodrigo Maia disse, ainda, que não há data para colocar o texto em votação no plenário. “Se a questão vai avançar ou não vai depender deles [dos líderes partidários]”, disse.

Vida pregressa

Ao Jornal Nacional, o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Britto avaliou que a vida pregressa de um candidato não pode ser desconsiderada. “Não confudir as coisas. Aqui, nós estamos cuidando de direitos políticos. Quando a Constituição proíbe a retroação da lei penal, está protegendo o indivíduo. Porque o indivíduo representa a si mesmo, fala por si. Ao passo que o candidato tem a intenção de representar toda uma coletividade, de ser porta-voz de todo o povo. Então, a Constituição exige muito mais do candidato para que ele tenha uma vida pregressa isenta.” Para Ayres Britto, deve se tornar inelegível a pessoa que tenha biografia “eticamente ilameada”. “Quem vive no lodaçal ético, chega a ser pretensão, chega a ser atrevimento postular uma candidatura para representar o povo”, completou.

Repercussão

O que alguns deputados disseram ao Jornal Nacional sobre o projeto de Marquezelli: Carlos Zarattini, líder do PT: “Este projeto não mexe na Lei da Ficha Limpa. Ele só mexe nesse entendimento de que os possíveis crimes cometidos antes da Lei da Ficha Limpa devam ter punição diferente daquela que era prevista na lei daquela época. Portanto, nós somos contrários a punir duas vezes a mesma pessoa pelo mesmo crime.” Miro Teixeira, deputado da Rede: “Vai ser um passo atrás. A rigor, vai ser um estímulo à impunidade. E sempre que aumenta impunidade nas esferas da administração pública, acaba aumentando a sensação de impunidade do criminoso comum. Aumenta o crime na rua. Uma coisa está muito vinculada à outra.” Chico Alencar, deputado do PSOL: “[A Ficha Limpa] não é uma prisão, não é um castigo, é apenas fazer valer um critério que está na Constituição da vida pregressa ética e ilibada para ocupar cargo eletivo. Então, é uma questão de justiça e, se houver prejudicados, paciência. Há muitos brasileiros capazes de ocupar cargos de vereador, governador, prefeito e deputado.”

10 de novembro de 2017


Frase do dia

A ingratidão, a soberba e a inveja são animais ferozes. Quando mordem, deixam feridas profundas. (Martinho Lutero) Lutero

Bom pronunciamento

Na sessão de ontem da câmara municipal de Mangaratiba, o vereador Wlad da pesca relatou que, em visita à praia das Pitangueiras, na ilha de Jaguanum, encontrou churrasqueiras sendo usadas nas praias. Como já informamos aqui no blog, o mesmo está acontecendo, de forma recorrente, também nas praias da ilha de Itacuruçá, especialmente Praia Grande e Prainha. Decerto a Guarda Municipal está com um efetivo abaixo de suas necessidades, no entanto, com a aproximação do verão, e antes que esse tipo de i9rregularidade se torne impossível de reprimir, é hora, talvez, de recriar uma força-tarefa municipal para atuar no Choque de Ordem.

Kevin

O pai do bebê cujo corpo desapareceu no Hospital Pasteur, no Méier, na Zona Norte do Rio, acredita que o corpo da criança tenha sido vendido para estudos médicos sem consentimento da família. De acordo com Wanderson Nunes, Kevin nasceu morto nesta segunda-feira, após a mãe do menino sentir fortes dores no fim de semana. A jovem deu entrada na unidade de saúde no último sábado e permaneceu internada até esta segunda-feira. Wanderson marcou o velório e o sepultamento para a última terça-feira mas, ao chegar no hospital, foi informado de que o corpo havia desaparecido. Disseram ao pai que podia ter sido jogado fora ou levado por engano por outra funerária.

HMVSB

Incidente semelhante, em todos os aspectos, mas sem maior divulgação na mídia aconteceu no hospital de Mangaratiba há cerca de dois anos. A criança nasceu morta. Os pais foram informados. No entanto quando o agente funerário chegou para receber o corpo, ninguém sabia onde estava e nunca foi encontrado. A família registrou queixa na 165 DP.

Vinheta

O 186 aniversário de emancipação de Mangaratiba está rendendo ao município uma propaganda turística gratuita. A rede Globo de Televisão está veiculando uma agradável vinheta da Globo saudando o município e convidando as pessoas a virem curtir a praia em Itacuruçá, almoçar por aqui e admirar a paisagem.

Boa medida

De forma prudente, e antecipando aos eventuais riscos decorrentes de chuvas mais fortes que sempre atingem o município no verão, a Defesa Civil de Mangaratiba começou, ontem, a realizar simulações de evacuação de áreas de risco.

De quem é a fortuna?

Rosemary Noronha, a “Rose”, amiga íntima de Lula, é uma das hipóteses das autoridades portuguesas na tentativa de identificar os donos dos 40 milhões de euros (R$153 milhões) abandonados no Banco Espírito Santo, sem que ninguém os reclame. A suspeita é que ao menos parte desse dinheiro é de brasileiros. O banco português, em liquidação, investiu os recursos em outros bancos em contas “jumbo”. Em 2012, o então deputado Anthony Garotinho denunciou que “Rose” levou a Portugal 25 milhões de euros. Jamais foi desmentido. Garotinho disse que Rose foi a Lisboa com Lula levando os 25 milhões no avião presidencial. Jamais foi processado por causa da denúncia. O dinheiro levado por Rose, reafirma agora Garotinho, fora depositado em agência do Banco Espírito Santo na cidade do Porto. Para levar todo aquele dinheiro ao Porto, Rose usou uma empresa de transporte de valores, cuja apólice de seguro a cita como responsável. (A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder.)

08/09 de novembro de 2017


Frase do dia

Temos em nossas mãos as soluções para todos os problemas do mundo, mas diante de todos os problemas do mundo, temos apenas nossas mãos. (J F Von Schiller)

Mudança de hábitos

Nos últimos sete anos, o blog Notícias de Itacuruçá sempre se esforçou em postar notícias diárias de interesse dos moradores do município. Como muitos já devem ter percebido, nas últimas semanas nem sempre as postagens foram diárias. O principal motivo é que os assuntos acabam se tornando repetitivos, vez que os problemas continuam os mesmos e o poder público continua sem agir.

Água

Alguma coisa precisava ser feita com relação à questão da água no município. Nesta semana, pelo menos duas ações foram tomadas: a primeira, o prefeito, junto com o presidente da Cedae, inaugurou canos para melhorar a captação de água para o primeiro distrito e determinou outras providências no mesmo sentido para Conceição de Jacareí.

Água II

No mesmo sentido, a Câmara de Vereadores realizou na terça reunião com representantes da Cedae. O sr° Almir Moura Silva (gerente regional oeste) falou sobre o esquemático da nova captação do Rio ingaíba que irá abastecer todo o 1° distrito, com previsão para término das obras em aproximadamente 02 anos, também ratificou que a empresa não acompanhou o crescimento do município, principalmente nos distritos de Mangaratiba e Muriqui. Dada a palavra aos vereadores e público presentes, houve questionamento quanto à existência ou não de algum plano emergencial para os períodos mais críticos, não se obtendo resposta convincente.

Direito do consumidor

É recorrente a prática abusiva de retirada do relógio medidor e em seguida lançamento de TOI pela LIGHT/ENEL. O que é o TOI? Significa termo de ocorrência de Inspeção- Irregularidade. A Concessionária, na maioria das vezes, retira os medidores e em seguida lavra um TOI, geralmente comunicando uma irregularidade. Em seguida é aplicada multa, ao qual a própria Concessionária dilui nas faturas seguintes. Muitos consumidores sequer chegam a questionar tal multa, outros quando reclamam, NUNCA obtêm êxito administrativamente. Restando os poucos que recorrem ao judiciário. É bom saber que, para se caracterizar a irregularidade da conduta do consumidor, a simples lavratura do termo de ocorrência de irregularidade não é suficiente, pois ele é unilateral. É necessário, a partir de inspeção no local, o lacre do respectivo aparelho de medição — sem suspender o fornecimento do serviço — e, eventualmente, a lavratura de registro de ocorrência policial, visto que se estaria diante de crime de furto. Há também a necessidade de notificação prévia do consumidor sobre a realização da vistoria, para que possa acompanhar os trabalhos,como determina o art. 1º da Lei Estadual nº 4.724/2006. E mesmo que o consumidor esteja presente, não é suficiente para tornar configurada a irregularidade, em razão de ser necessária analise pericial. De outra forma, se torna indevida a cobrança imposta pelo TOI, sem análise de perito, tendo o consumidor lesado direito a devolução dos valores pagos indevidamente e em alguns casos dano moral.  (Fonte: Direito do Consumidor)

O ovo da serpente

A situação da segurança pública no Brasil pode estar gestando a recriação do “velho oeste” americano. Assim se manifesta o aposentado vice reitor da PUC-Rio: “Os assaltos e assassinatos se multiplicam, tiroteios entre traficantes e as forças policiais ocorrem a todo instante, um fato inadmissível. Em 2016 foram mais de 61.000 latrocínios em todo o país, (Fórum Brasileiro de Segurança Publica). Estima-se que ocorrem sete mortes por hora no Brasil e que um carro é roubado a cada minuto – uma verdadeira guerra civil. O Estado brasileiro perdeu o controle sobre largas porções do território nacional onde impera a lei brutal da marginalidade. É total a insegurança da população que, desarmada, observa amedrontada e impotente à escalada da violência. É hora de reagir fortemente, eliminando ou prendendo esses delinquentes. Alguém precisa tomar a iniciativa e liderar a necessária radical reação ao crime. Esse alguém, com a omissão do Estado, é o povo organizado e determinado. A Polícia Civil, a Polícia Militar e a população, organizadas e coordenadas, devem começar a reagir, para que não fiquemos à mercê dos bandidos – eles foram longe demais. Certamente eliminar e prender bandidos não vai resolver o problema da segurança publica, mas vai permitir, neste momento, numa solução emergencial , para por um fim a intranquilidade e ao medo em que se encontra a maioria da população. Os marginais vão sentir que a situação mudou radicalmente, e que a sociedade não aceita mais a predominância do crime no dia a dia das relações sociais. O povo deverá começar a agir, diretamente, para se proteger, um direito de legitima defesa que saberá exercer. Aliás, convém lembrar que a legitima defesa é um instituto jurídico previsto nos códigos de justiça da maioria dos países. Diz o Código Penal vigente no Brasil que a “legitima defesa é isenta de ilicitude”. (Eurico de Andrade Neves Borba)

07 de novembro de 2017


Frase do dia

Pois, do que há em abundância no coração, disso fala a boca. (Lucas 6:45)

Última etapa

Na terça feira da semana passada, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro julgou o recurso denominado “Embargos de Declaração” relativo à condenação à inelegibilidade do ex-prefeiro Dr. Ruy Quintanilha e cassação do mandato do vereador Anderson Quadros. Os recursos foram desprovidos. Resta aos mesmos recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília, para tentar reverter a decisão. Lembrando que o TSE, em questões eleitorais, é a última instância.

Espaço aberto

A respeito dos últimos acontecimentos no município, envolvendo pessoas próximas ao ex-prefeito, o mesmo se manifestou, no dia de ontem, através das redes sociais com a seguinte resposta: “Diante dos acontecimentos da ultima semana, onde lamentavelmente pessoas que fizeram parte de minhas relações, se envolveram em problemas que foram amplamente noticiados, é necessário que boatos e calúnias sejam desfeitos para que as informações não sejam distorcidas ou utilizadas com o objetivo de denegrir e desviar o foco dos verdadeiros problemas que atingem nosso município. Quando um filho se envolve em crimes a culpa de forma nenhuma deve ser atribuida a seus pais! Então seria justo atribuir essa culpa a um amigo que nada tem a ver com os fatos? Não posso ser culpado por atos praticados por terceiros! Não me cabe essa culpa! As pessoas confiam em seus amigos e todos estamos sujeitos a nos decepcionar! Venho a público afirmar que neste momento só tenho a lamentar o ocorrido e dizer que qualquer um dos brasileiros tem constitucionalmente o direito de ampla defesa e ao contraditório. Devemos respeitar esse direito pois ninguém pode ser condenado sem um julgamento justo! Mas qualquer um que comprovadamente tenha cometido um crime deve ser punido rigorosamente. Venho pedir a todos que renovem a fé em dias melhores para Mangaratiba e que não se deixem, mais uma vez, serem direcionados para fatos fantasiosos e maldosos cujo único objetivo é promover insegurança e discórdia junto a população. Gostaria de aproveitar para dizer que é verdade que fui condenado na Justiça Eleitoral por irregularidades apontadas na campanha de um ex secretário municipal. E como Prefeito fui responsabilizado! É verdade que estou inelegível! Mas também é verdade que no TSE ( a Justiça Eleitoral em Brasília ) poderemos reverter essa condenação, me devolvendo a elegibilidade! Por mais que meus opositores não gostem: minha situação eleitoral ainda não está definida. Só com a verdade e fatos concretos poderemos direcionar Mangaratiba para novos rumos! E tenho certeza que isso vai acontecer em breve! Início hoje mais uma semana dura de trabalho, na profissão que escolhi e tendo a oportunidade de ajudar pessoas todos os dias! Isso gratifica muito e acalenta a alma! Desejo uma ótima semana e bom trabalho para todos nós!” (Ruy Tavares Quintanilha)

Áulicos

Políticos conscientes, como sempre demonstrou ser o ex-prefeito Dr. Ruy Quintanilha, sabem que sempre estarão sujeitos a críticas e até mesmo eventuais boatos. Sua resposta, acima postada, mostra a elegância com que ele pessoalmente trata o delicadíssimo tema de ser surpreendido com a prisão de dois de seus colaboradores próximos, envolvidos num episódio de extorsão. Já alguns dos seus “áulicos” seguidores,  diante da possibilidade de divulgação de problemas oriundos da administração que apoiavam, perderam totalmente o rumo do debate democrático, um deles até partindo para a agressão verbal ao responsável pelo blog. Manifestação essa devida e democraticamente publicada na área de comentários, ao lado de outras bem mais elegantes, apesar de firmes na defesa de suas posições.  Lembrando um ditado antigo, há seguidores que pretendem ser mais realistas do que o rei.

Áulicos II

É preciso deixar claro que a nota a respeito da eventual detenção de um político de Mangaratiba no aeroporto do Galeão, percorreu sim as redes sociais e grupos de whathsapp. Registrar sua ocorrência era dever do blog, no entanto com o cuidado de acrescentar que tratava-se de informação não confirmada. A informação, até o momento, não se confirmou, o que indica que provavelmente era sim uma notícia plantada, mas, e se não fosse? Afinal, há dez dias atrás, se alguém levantasse qualquer tipo de suspeita sobre os agora presos Fábio Pontes e Anderson Careca, tambem seria considerado um herege.

Sem volta pra casa

Decisão proferida no processo: “Cuida-se de auto de prisão em flagrante lavrado pela Autoridade Policial da 132ª DP. Os indiciados foram detidos por agentes do Estado em uma das situações previstas no art. 302, incisos, do CPP. Apresentados os capturados à autoridade competente, foi ouvido o condutor, colhendo-se, desde logo, sua assinatura, entregando a este cópia do termo e recibo de custódia do preso (art. 304, caput, do CPP). Em seguida, foram ouvidas a(s) testemunha (s) / vítima(s), sendo certo que FABIO PONTES DA SILVA foi interrogado e IATAANDERSON BASTOS BRUM optou por exercer o direito constitucional de ser ouvido somente em Juízo. Encerradas as providências preliminares, a autoridade policial, convencida da existência do delito, da legalidade da captura, e do envolvimento do capturado, determinou o recolhimento dos indiciados à prisão. Conclui-se que o flagrante encontra-se formalmente em ordem, devendo ser homologado o auto respectivo. Há nos autos demonstração do fumus comissi delicti, convergindo em desfavor do custodiado os indícios de autoria do crime que lhe foi imputado. A prisão em flagrante deve, inaudita altera pars, ser convertida em preventiva (art. 310, II, do CPP), medida imprescindível como forma de preservação da ordem pública, sendo necessária para a instrução criminal e importante garantia da futura aplicação da lei penal. A ordem pública é um dos fundamentos da prisão preventiva, consistente na tranquilidade no meio social, e traduz-se na tutela dos superiores bens jurídicos da incolumidade das pessoas e do patrimônio, constituindo-se explícito dever do Estado, direito e responsabilidade de todos (art. 144 da CF/88). Quando tal tranquilidade se vê ameaçada, deve ser decretada a prisão preventiva, a fim de evitar que o agente, solto, continue a delinquir. In casu, constata-se que a suposta conduta praticada pelo(s) preso(s) constitui fundamento para manutenção da custódia. A necessidade de se prevenir a reprodução de novos delitos é motivação bastante para não deferir a liberdade provisória ou concessão de outras medidas cautelares. (STF, HC 95.118/SP, 94.999/SP, 94.828/SP e 93.913/SC). A prisão preventiva justifica-se, ainda, para preservar a prova processual, garantindo sua regular aquisição, conservação e veracidade, imune a qualquer ingerência nefasta do(s) agente(s). A custódia preventiva é uma forma eficaz de se assegurar a futura aplicação da pena, que será fatalmente frustrada caso, desde logo, não se prenda o(s) agente(s). Na hipótese de conquistar a prematura liberdade, a fuga do distrito da culpa parece previsível por parte do(s) capturado(s), até porque não há nos autos qualquer documento hígido capaz de comprar a residência fixa e ocupação laboral lícita. Diante desse quadro, também fica claro que as medidas cautelares alternativas à prisão preventiva (art. 319 do CPP) não se mostram suficientes, adequadas e proporcionais à gravidade do fato praticado pelo(s) agente(s). Observo, por fim, que os presos não reúnem qualquer das condições autorizadoras de prisão provisória domiciliar (art. 318 do CPP). Posto isso, com fundamento nos artigos 312 e 313, ambos do CPP, HOMOLOGO a autuação feita pela Autoridade Policial, e CONVERTO a prisão em flagrante em PRISÃO PREVENTIVA. Expeçam-se os mandados de prisão preventiva. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. Após, junte-se aos autos principais

Utilidade pública

Recomendação do secretário de segurança e trânsito para todos os moradores do município, é que evitem, durante toda esta semana, ir ao centro de Mangaratiba de automóvel, devido ao evento do festival gastronômico.Estacionar na área será complicado.

Solução possível

Uma parceria entre o poder público e a iniciativa privada vai melhorar a captação, distribuição e o abastecimento de água no distrito de Conceição de Jacareí. A novidade foi firmada na tarde da última quarta-feira durante encontro entre empresários do segundo distrito, o vereador Edu Jordão e o Prefeito de Mangaratiba Aarão de Moura Brito Neto. Com a parceria, a iniciativa privada entra com a doação de todo o material e a Prefeitura entra com a mão de obra. O início das obras deve acontecer em até 15 dias. Os responsáveis pela doação de tubulação e material extras para execução das obras são os representantes do Condomínio Porto Real Resort. Ruy Andrade, síndico do condomínio, confirmou a parceria num encontro que contou também com a participação do subprefeito e do administrador do distrito, Alexandre Carvalho e Ney Serafim, respectivamente. (Fonte: Site oficial da Prefeitura de Mangaratiba)

04/5/6 de novembro de 2017


Frase do dia

Há verdades que amargam como fel e mentiras que têm o sabor de mel (Marquês de Maricá)

Repercussão

Continuou, durante todo o feriado prolongado, a repercussão da prisão do jornalista Fábio Pontes e do ex-secretário de serviços públicos Anderson Careca por suspeita de extorsão contra a ex-prefeita de Saquarema. Na última sexta-feira, a retrasmissora local da rede Globo de televisão fez uma matéria completa sobre o assunto, com direito a vídeo gravado pela polícia civil do momento do flagrante. Veja em http://tinyurl.com/y7vt3lpj

A propósito

Informações, ainda não confirmadas, apontam que um político de destaque de Mangaratiba também teria sido detido no aeroporto internacional do Rio de Janeiro, quando pretendia embarcar para o exterior. Há quem afirme se tratar do ex-prefeito Dr. Ruy Quintanilha. A confirmar.

Constrangimento total

Correm, nas redes sociais, imagens de diversos políticos e simpatizantes dos agora presos Anderson careca e Fabio Pontes que, antes da prisão da última quinta-feira eram considerados “baluartes da moralidade” no município, agora fogem de qualquer vínculo ou ligação com os mesmos.

Deu ruim

Desembargadores do Tribunal  de Justiça do Rio de Janeiro determinaram o bloqueio de cerca de um milhão e duzentos mil reais do prefeito Aarão de Moura Brito para ressarcir dinheiro desviado da prefeitura. Ele teria contratado irregularmente uma empresa para a revitalização de creches em seu mandato anterior. A decisão foi publicada no dia 18 de outubro. O Prefeito Aarão recorreu da decisão alegando que o crime já teria prescrito e que ele não era mais obrigado a pagar. Embasou a decisão a manifestação a seguir do desembargador-relator. “No caso em tela, como visto, existem fortes indícios de dano ao erário, estimado em R$ 1.233.987,96 pela Corte de Contas, decorrente de contratação com dispensa irregular de licitação pela Prefeitura de Mangaratiba, sob comando do agravado AARÃO DE MOURA BRITTO NETO, , estando presentes, portanto, todos os requisitos que, mais do que autorizavam, impunham a medida cautelar imposta pelo juízo a quo. (Fonte: http://www.1. tjrj.jus.br)

Disputa surda

Mais do que os eventuais acampamentos irregulares ou colocação de churrasqueiras nas praias das ilhas, chegou ao conhecimento do blog que está em curso uma verdadeira guerra surda na disputa pela posse e propriedade de terrenos nas ilhas, especialmente em Jaguanum. De acordo com um dos acusadores, um dos principais apontados como “grileiro’ é um morador tradicional do município que já foi, inclusive, principal lider da colônia de pesca.

O olho do dono

Já que somos nós, o povo, os verdadeiros donos da “coisa pública”, também é nosso dever fiscalizar a aplicação dos recursos que são tirados dos nossos bolsos através dos impostos. Segue um link para o cidadão consciente cadastrar-se e acompanhar informações sobre o recebimento de recursos para o seu município no Portal da Transparência do Governo Federal. É nosso dever participar para cobrarmos dos prefeitos como estão aplicando as verbas vindas de Brasília.