29 de dezembro de 2020

Frase do dia

A vida é perfeita e responde a todos os nossos atos. Tudo o que nos acontece é o resultado de nossas atitudes. (Anônimo)

Neymar

Virou notícia nas redes sociais e em alguns jornais do Brasil e do exterior a possível festa de cinco dias que o jogador Neymar estaria fazendo em Mangaratiba pela passagem de ano. A respeito do tema, o Ministério Público do Rio de Janeiro, através da promotoria com atuação em Mangaratiba, analisa as denúncias sobre essa festa. Em nota, a assessoria de Neymar negou que o jogador esteja realizando festa para 500 pessoas em sua residência, mas não forneceu mais detalhes. Por sua vez, a prefeitura do município, que cancelou as celebrações públicas de virada de ano, afirmou que não pode impedir o evento do jogador de futebol, pois não tem competência legal para limitar eventos privados. Segundo a Prefeitura de Mangaratiba, os decretos que estão em vigor na cidade “atingem diretamente o uso do solo público e de áreas sob concessão, a exemplo de comércios, orlas e praças”. Em nota, a administração pública reforçou ainda que eventos particulares é uma questão de responsabilidade social e bom senso do cidadão diante a pandemia.

Neymar II

A orientação da Prefeitura, caso haja alguma celebração de fim de ano em propriedade particular, é que “sejam respeitados protocolos de prevenção contra a covid como a não realização de aglomerações, uso regular de álcool gel, higienização constante do local e uso obrigatório de máscaras, além de reforço para a proteção para pessoas com comorbidades e idosos”. Entre as normas assinadas pelo prefeito de Mangaratiba, Alan Campos da Costa, está que eventos particulares que não precisem de prévia autorização poderão ser realizados desde que não sejam realizados em áreas fechadas, ou quando não for possível tal medida, reduzir o número de participantes e duração do evento. Já o Ministério Público do Rio de Janeiro explicou que a Polícia Militar deverá atuar de acordo com as normas editadas pelo Município em questão e afirmou que a Promotoria de Justiça com atribuição em Mangaratiba está analisando as representações encaminhadas para adoção das medidas eventualmente cabíveis.

Neymar III – Nota da prefeitura

A Prefeitura de Mangaratiba informa que não tem competência legal para legislar sobre eventos privados realizados em residências particulares. Os decretos em vigor no município relacionados ao controle da Pandemia atingem diretamente o uso do solo público e de áreas sob concessão, a exemplo de comércios, orlas e praças. A orientação da Prefeitura, caso haja alguma celebração de fim de ano em propriedade particular, é que sejam respeitados protocolos de prevenção contra a COVID como a não realização de aglomerações, uso regular de álcool gel, higienização constante do local e uso obrigatório de máscaras, além de reforço para a proteção para pessoas com comorbidades e idosos. A não realização de eventos particulares é uma questão de responsabilidade social e bom senso do cidadão diante a pandemia.

Ato Normativo N° 001/2020

Com objetivo de frear a propagação da COVID-19 e salvar vidas, a Prefeitura de Mangaratiba informa que todas as festividades públicas de Réveillon estão canceladas na cidade. Queimas de fogos também estarão expressamente proibidas no período de 29 de dezembro de 2020 a 04 de janeiro de 2021, entre outras medidas autorizadas pela Normativa n° 001, que acaba de ser publicada no Diário Oficial do Município. A legislação ainda autoriza o retorno das barreiras de bloqueio. Somente moradores, trabalhadores e pessoas que já tenham reservas em hotéis ou pousadas terão acesso a Mangaratiba, mediante a apresentação obrigatória de comprovante de residência, locação ou reserva e documento original com foto. Novas regras também estarão em vigor para todos os comércios da cidade, bem como, para a realização de eventos particulares. O uso de máscaras será obrigatório para qualquer atividade, seja em espaço fechado ou ar livre, e nos meios de transporte.

Ato normativo II

As barreiras de bloqueio de acesso voltarão a funcionar em toda a cidade. Somente moradores, proprietários de imóveis, trabalhadores e pessoas com comprovante de reservas já agendadas para hotéis e pousadas poderão entrar no município. O acesso só será liberado mediante a apresentação obrigatória de comprovante de residência ou reserva, contrato de locação (para locatários) ou de vínculo empregatício (para trabalhadores), junto a um documento original com foto. Os serviços de manutenção e cargas também deverão obedecer às exigências do Decreto. Assim como, os serviços de aplicativo que só serão autorizados a entrar no município, caso o passageiro comprove ser morador da cidade. Todos os eventos públicos estão cancelados e as queimas de fogos expressamente proibidas. Também estão suspensos os eventos que necessitam da prévia autorização da Prefeitura para acontecer e proibidas todas as atividades nas areias das praias do município, como luaus, por exemplo. Também não será permitido ter música ao vivo ou eletrônica em estabelecimentos comerciais, privados ou de concessão. Já os eventos que não dependem de prévia autorização da Prefeitura só estarão liberados com restrição de lotação e cumprimento das medidas sanitárias previstas em Decretos municipais. A Prefeitura recomenda ainda que a preferência para comemorar a passagem de ano seja por eventos familiares, em lugar aberto (quando possível), e realizado dentro de grupos que já residem na mesma casa. Caberá ao cidadão o bom senso de fazer o controle de acesso de participantes para evitar aglomerações e consequentemente, a propagação da COVID-19.

Ato normativo III

A autorização para permanência de pessoas nas praias, ilhas, cachoeiras segue suspensa, conforme os decretos municipais em vigor. Já nas praças e parques públicos fica expressamente proibida a permanência de pessoas de 01h às 05h, no período de 29/12/20 a 04/01/21. A recomendação da Prefeitura é que as pessoas só saiam de casa para atividades essenciais, como compras, trabalho e serviços de saúde. Pessoas que descumprirem as medidas estarão passíveis a multa. O comércio varejista e de serviços ficará aberto, mas, deverá obedecer essas medidas sanitárias em vigor na cidade. Além disso, todos os estabelecimentos deverão disponibilizar oferta de álcool gel para funcionários e clientes, obrigar uso de máscaras para todos, entre outras regras delimitadas em Decreto. Já bares, restaurantes e lanchonetes, só poderão funcionar com 50% da capacidade total de lotação e deverão ainda obedecer, além das medidas sanitárias, o horário limite de funcionamento, que é das 06h às 00h, e o distanciamento mínimo de 1,5 metro entre mesas (que deverão ter, no máximo, 04 lugares). As equipes de fiscalização da Guarda Municipal, Ordem Pública e Vigilância Sanitária atuarão de forma permanente.

Lixo

A Secretaria de Serviços Públicos está se desdobrando para atender as demandas de recolhimento do lixo e vejo que os reclamantes usuais das redes sociais, que poderiam estar ocupando seus tempos com ações proativas, ficam batendo na mesma tecla como se ainda estivessem em campanha. O município é de todos nós, vamos nos ocupar em orientar o visitante a fazer seu descarte no local certo, vejo lixo sendo atirado no meio da rua, com o único propósito de chamar atenção para o problema que vem ocorrendo com o aumento do volume de lixo, do impedimento pela Legislação de haver novo processo licitatório e a atitude desagregadora de uma minoria que não tendo ainda digerido a derrota, fica desconstruindo o lugar onde vive. Problemas nós já temos, o que buscamos é a solução. Vamos parar com isso e dar as mãos para somar… Só assim chegaremos onde todos querem estar. (Luiz Vieira)

Lixo II

A propósito, no Rio de Janeiro, a Comlurb estabelece a coleta de lixo domiciliar de dois em dois dias, em horários pré-programados (segundas, quartas e sextas ou terças, quintas e sábados) uma única vez ao dia. A prefeitura pede que “todos colaborem colocando o lixo e os materiais recicláveis para coleta próximo ao horário do caminhão da Comlurb passar, assim evita-se que os resíduos fiquem na rua indevidamente, podendo resultar em multa ao infrator”. Já em Mangaratiba, aqueles que ainda não se despiram da fantasia da campanha eleitoral que acabou em novembro, insistem em cobrar do prefeito uma “solução” para a falta de coleta diária do lixo no município.

Autor: Prof. Lauro

Psicólogo, Professor Universitário, aposentado, e escritor, 72 anos, divorciado, três filhas e seis netos. Com residência de temporada em Itacuruçá desde 1950 e definitiva a partir da aposentadoria em 2001.

7 comentários em “29 de dezembro de 2020”

  1. Coitado, gente ele pegou a prefeitura quebrada! É o discurso para 2021! E o povo de sucupira vai concordar!

  2. E gente mesquinha! deixa o cara fazer a festa dele, está prejudicando alguém? se alguém daqui do município for convidado, o que eu acho pouco provável, é só não comparecer, alias diga-se de passagem, se depender deste que vos escreve, ele teria que trabalhar pra sobreviver.

  3. Boa noite. Desde 2011, sou leitor assiduo desde blog, mas estou decepcionado com o redator do mesmo, pois esta encobrindo, os mal feitos e maldades , deste prefeito, que infelizmente, se reelegeu! Mas com certeza, a justiça de Deus e dos Homens será feita! E com certeza esse prefeito, saíra, pelas portas dos fundos!

  4. Em tempo!

    Já repassei o caso do Neymar ao tanto ao Ministério Público Estadual, conforme o protocolo de número 2020.00981454, inicialmente encaminhado à Assessoria Executiva da Procuradoria-Geral de Justiça, como também ao Ministério Público Federal, protocolo da Ouvidoria número 20200210265, a fim de que o Judiciário seja acionado.

    Espero que entrem logo com uma ação contra o jogador ou daqui a pouco todo mundo que não tem consciência vai querer imitar o atleta.

  5. Lixo, funcionários sem 13°, alunos sem cestas básicas! Só os babas ovos e os puxa sacos, para aplaudirem esse prefeito fantoche!

  6. Caro Prof. Lauro e leitores,

    Penso que, num momento tão delicado em que as autoridades em saúde determinam o isolamento social para controle da doença, evitando a infecção e o óbito de milhares de pessoas que possam vir a ser infectadas, o renomado jogador de futebol tem agido em total contrariedade a essas orientações em que, segundo matéria da CNN, está promovendo uma a festa, com duração prevista para cinco dias, para cerca de 500 convidados:

    “O jogador Neymar promove desde o sábado (26) uma festa para cerca de 500 convidados em uma mansão em Mangaratiba, na Região da Costa Verde do Rio de Janeiro. A CNN confirmou que, apesar das orientações para o isolamento social, a festança terá duração de cinco dias, com programação de shows de vários artistas e só terminará dia 1° de janeiro. A repercussão da festa na cidade está gerando grande insatisfação de moradores, que estão se pronunciando nas redes sociais. Um funcionário do condomínio contou que o evento está movimentando o local com entrada e saída de pessoas o tempo todo” – https://www.cnnbrasil.com.br/esporte/2020/12/27/neymar-faz-festanca-de-5-dias-e-gera-insatisfacao-de-moradores-de-mangaratiba

    Pior do que isso é saber, conforme divulgado também pela imprensa, o Poder Público não pretende fazer nada para impedir tal evento, apesar de um agente do governo não identificado pela reportagem reconhecer que há uma nítida contrariedade às normas sanitárias:

    “Em nota, a prefeitura de Mangaratiba afirmou que “não foi oficialmente notificada da festa e que um evento para 500 pessoas deveria, ao menos, ter sido avisado aos órgãos responsáveis do município.” Uma fonte do governo de Mangaratiba listou erros que acontecem diante da atitude do jogador Neymar em promover uma festança em meio à pandemia. “Não há como legislar em um evento particular, mas se o Neymar faz uma festa aqui (Mangaratiba), ele está ferindo seriamente princípios sanitários, os decretos em vigor e as recomendações da prefeitura para se realizar festas em residências com apenas pequenos núcleos familiares. A população está insatisfeita com a festa e com a repercussão envolvendo o nome da cidade. O evento é um desrespeito sanitário, absurdo total”, explicou a fonte”

    Acontece que não se trata de um evento para umas poucas dezenas de pessoas o que, ainda assim, seria desaconselhável no contexto da pandemia. Porém, a matéria faz menção a um número de 500 (quinhentos) convidados, o que, por certo, deve atrair o interesse público não somente do Município de Mangaratiba como também do Estado do Rio de Janeiro e quiçá até mesmo da União Federal.

    Deste modo, a fim de se evitar a propagação do novo coronavírus pelo país, tendo em vista a flagrante omissão da Prefeitura de Mangaratiba e demais entes públicos, há que se adotar as medidas necessárias, através do Plantão Judiciário, por meio de ação civil pública movida pelo Ministério Público, para interromper a referida festa do conhecido jogador de futebol.

    Ademais, existe implícito aí o caráter exemplar já que o atleta, além de ser pessoa pública, é um jogador internacional de alta posição financeira e de destaque no esporte. Logo, se nenhuma medida for tomada contra tal violação, muitos cidadãos comuns, inclusive de Mangaratiba, vão se sentir justificados quando forem promover as suas respectivas festas particulares em meio à pandemia.

    Sabe-se que eventos sociais privados com aglomerações têm sido potenciais propagadores da COVID-19 neste país, tornando-se algo extremamente preocupante para a saúde coletiva. Até mesmo porque o contágio segue circulando e ainda não é o momento de se relaxar com as precauções de distanciamento social de maneira que as pessoas não devem realizar encontros e confraternizações, tanto em locais públicos quanto privados.

    Certamente que, se não fosse por causa da pandemia, a princípio nada impediria que o jogador celebrasse sua festa de final de ano com centenas de convidados, desde que não perturbasse o sossego das pessoas. Porém, no contexto da pandemia, em que um vírus letal pode ser facilmente transmitido e a população brasileira ainda não alcançou a chamada “imunidade de rebanho”, é totalmente absurdo promover um evento com mais de cem pessoas. Sobretudo numa época em que a CBF e os clubes mantiveram a restrição de torcedores nos estádios…

    Portanto, já que a Prefeitura já declarou que não vai fazer nada, torna-se necessário que o Ministério Público adote as medias necessárias a fim de cessar a festa promovida pelo jogador e tome as providências contra as omissões cometidas pelo Poder Público.

    Ótimo final de terça-feira a todos!

  7. O q tem a haver Rio de Janeiro com mangaratiba?antes a coleta era diária só entrou esse prefeito para ficar essa bagunça, prefeito incompetênte, esse blog passa pano, só engana os trouxas. Mt hipocrisia e demagogia para um prefeito. Fala tanto em medidas contra o virus chinês, e o lixo jogado na rua…

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