04 de dezembro de 2020

Frase do dia

Às vezes conseguimos vencer os outros numa discussão; convencê-los, nunca. (Alexandre Dumas Filho)

Lei Aldir Blanc

A Prefeitura de Mangaratiba, através da Secretaria de Cultura, Turismo e Eventos, e da Fundação Mário Peixoto, abriu os editais da nova fase da Lei Federal Aldir Blanc no município. Ao todo, mais de R$ 230 mil reais serão distribuídos para incentivar o segmento cultural da cidade. As inscrições estão abertas até o dia 10 de dezembro. Os editais são divididos em três segmentos: credenciamento de empresas e grupos culturais, com o objetivo de prestar auxílio financeiro e subsídios às empresas e grupos culturais que foram prejudicados com a pandemia da COVID-19. Prêmio Mangaracultura, destinado aos grupos culturais e artistas da cidade, a iniciativa vai premiar projetos culturais já realizados no município mediante a avaliação do portfólio artístico. Pareceristas, visando convocar a comissão julgadora para avaliar os demais editais e também é direcionado aos artistas da cidade. Para participar dos editais é necessário já ter efetuado o Cadastro Municipal de Cultura de Mangaratiba e se inscrever no link de cadastro dos editais, que é http://encurtador.com.br/auFJM Vale lembrar para quem não efetuou o Cadastro Municipal de Cultura, que o mesmo continua aberto e pode ser feito na Fundação Mário Peixoto ou na Secretaria de Cultura, Turismo e Eventos.

Lei Aldir Blanc II

Chamou a atenção, especialmente no que diz respeito ao processo de seleção de pareceristas, a “porta estreita” para a atribuição de pontos aos candidatos. Segundo o edital, apenas quem contar com experiência profissional na área nos últimos dez anos, terá a pontuação considerada. Assim sendo, por exemplo, o advogado Carlos Alves Moura, duas vezes presidente da Fundação Cultural Palmares, participante ativo da Comissão de negros, índios e mulheres da Assembleia Nacional Constituinte de 1988, entre inúmeras outras participações nas questões relacionadas à cultura negra e quilombola, não poderia participar.

Nota de esclarecimento

Tendo em vista a ocorrência de algumas manifestações através das redes sociais, a Prefeitura de Mangaratiba esclarece que os comércios da cidade não serão fechados. O Decreto n° 4.388/20 tem por finalidade evitar aglomerações e controlar o distanciamento social no município. As multas e penalidades só serão aplicadas aos estabelecimentos que não cumprirem as medidas sanitárias determinadas na referida normativa. Por fim lembra que não há previsão de Lockdown, e que o uso de máscaras de proteção é obrigatório para todos.