28 de outubro de 2020

Frase do dia

O maior problema com a comunicação é a ilusão de que ela foi alcançada. (George Bernard Shaw)

Servidor público

Hoje, dia do servidor público, não é feriado. Como solução que não funcionou para o enfrentamento da pandemia de covid19, governos estaduais e municipais, desde maio, anteciparam feriados próximos e distantes. O mesmo ocorre com o feriado de 20 de novembro, também antecipado para o primeiro semestre.

Eleições 2020

Faltam dezoito dias para o dia “D” das eleições municipais e dezesseis dias de campanha eleitoral para os candidatos a prefeito e vereador. Não levando em conta a imprevisibilidade das campanhas através das redes sociais, o que se observa nas ruas, além de adesivos e bandeiras, são os candidatos se desdobrando em visitas e reuniões que, muitas vezes, entram pela madrugada.

Eleições 2020.2

Como previsto, a coligação que ingressou na justiça eleitoral buscando impugnar um dos candidatos a prefeito por conta de contas de gestão julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado, com recurso contra o deferimento da candidatura de um dos pretendentes ao cargo. A questão será encaminhada ao Tribunal Regional Eleitoral e, de lá, se for o caso, ao Tribunal Superior Eleitoral. O “script” é, em linhas gerais, o mesmo ocorrido em 2016, quando a justiça local deferiu a candidatura, a estadual confirmou, mas o TSE, depois de um longo tempo, cassou o registro determinando a realização de eleições suplementares.

Eleições 2020.3

Para entender como funcionará a eleição de vereador, explica o Tribunal Superior Eleitoral: “Na eleição proporcional, para as Câmaras Municipais, é considerada a soma de votos obtidos por todos os candidatos a vereadores de um partido mais os votos obtidos pela legenda (o eleitor pode dar seu voto ao partido, sem escolher um nome específico lançado por ele). O total será usado em uma conta que vai determinar o número de vagas ocupadas por cada partido.” O modelo permite que um candidato mal votado consiga se eleger quando está em uma chapa forte ou quando concorre ao lado dos chamados puxadores de votos. A soma de votos que alcançar o quociente eleitoral, que é o resultado da divisão do número de votos válidos da cidade pela quantidade de vagas na câmara elegerá um concorrente. Um exemplo: se Mangaratiba tem 13 vagas para vereadores e tiver 26 mil votos válidos, o quociente eleitoral será dois mil. O partido que conseguir dois mil votos elegerá um vereador. Esse vereador eleito será aquele que, dentre os candidatos daquele partido tiver a maior votação.

Eleições 2020.3

O Tribunal Superior Eleitoral dispõe do aplicativo Pardal. Os denunciantes precisam se cadastrar pelo site do TSE e apresentar identificação detalhada. A utilização do sistema serve apenas para notificações relacionadas às irregularidades da campanha eleitoral. O aplicativo pode ser baixado gratuitamente para todos os sistemas de celulares.

Autor: Prof. Lauro

Psicólogo, Professor Universitário, aposentado, e escritor, 72 anos, divorciado, três filhas e seis netos. Com residência de temporada em Itacuruçá desde 1950 e definitiva a partir da aposentadoria em 2001.

2 comentários em “28 de outubro de 2020”

  1. Em tempo!

    Sobre o envio de denúncias relacionadas à propaganda eleitoral, considero muito mais proveitoso o cidadão colher as provas e as encaminhar diretamente à Procuradoria Eleitoral, o que pode ser feito enviando e-mail para o protocolo do núcleo de Angra dos Reis do MP que abrange também Mangaratiba. O endereço eletrônico é:

    protocoloare@mprj.mp.br

    Todavia, há quem prefira, enviar mensagens anônimas pelo formulário de “denúncias” do TRE-RJ cujo link é:

    https://www.tre-rj.jus.br/denuncia-internet/registro.denuncia

    Em todo caso, quando chega uma notícia de fato à Justiça Eleitoral, pelo que acompanho diariamente no portal do processo eletrônico (acessível aos advogados com senha ou certificado digital), a juíza as remete tais “denúncias” para o Ministério Público e este passa a dar prosseguimento ou pede o pronto arquivamento.

    Verdade é que a maioria das reclamações enviadas pelos cidadãos são arquivadas por serem totalmente impertinentes e somente duas o MPE já transformou em representação, valendo ressaltar que algumas encontram-se em fase de investigação. Neste caso, o que muitas das vezes observo são pedidos para o Facebook solicitar informações.

    Além do Ministério Público Eleitoral, candidatos e partidos podem oferecer representações sobre propaganda irregular, devendo, em tal hipótese, constituir advogado pois se tratam de ações judiciais. Mas ao cidadão comum que desejar fazer isso lhe faltará a legitimidade ativa processual. Logo, só resta fazer contatos com o MP ou com os canis da Justiça Eleitoral, a qual. como disse, encaminha depois para a Procuradoria Eleitoral..

  2. Caro Prof. Lauro e leitores.

    O recurso interposto pela coligação “UMA SÓ MANGARATIBA” (nome que me lembra o totalitarismo), com todo o respeito ao esforço dos nobres causídicos que a representam em Juízo, a tese apresentada pelo impugnante, ora recorrente, não merece prosperar, sendo que o próprio Ministério Público já havia emitido parecer favorável à candidatura do Aarão.

    Trata-se, portanto, de um mero exercício daquilo que chamamos no meio jurídico de “jus sperniandi”. Isto é, o direito de espernear…

    Enfim, podem entrar com ações e recorrer até à Assembleia da ONU, pois Aarão agora é ficha limpa e não vislumbro nada que o impeça de vir candidato neste pleito municipal de 2020, pois o problema que havia antes apenas o atrapalhou em 2016 por causa da aplicação com efeito retroativo da Lei Complementar n.º 135/2010, referente a um fato ocorrido lá em 2008. Algo bem diferente desse processo.

    Pelo que vejo nas ruas, Mangaratiba em peso é 23 e não vai ter jeito. O atual gestor vai ter que encarar nas urnas o seu opositor…

    Ótimo final de tarde a todos!

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