15 de outubro de 2020

Frase do dia

A educação é a arma mais poderosa que você pode usar para mudar o mundo. (Nelson Mandela)

Reta final

Faltam exatos trinta dias para as eleições municipais de 2020. Por conta da pandemia e restrições determinadas pela justiça eleitoral, não se percebe nas ruas clima de campanha, apenas alguns carros adesivados e muito poucas bandeiras nas esquinas.

Cautela e caldo de galinha

Especialmente para administradores de grupos de atuação na campanha política no município, é prudente lembrar a informação do site Conjur, dedicado a questões jurídicas: Administradores de grupos de WhatsApp são responsáveis por ofensas feitas por membros, caso não ajam para impedi-las ou coibi-las. Pelo menos foi com esse entendimento que a 34ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma mulher a indenizar outra que foi ofendida por outra membro do grupo no aplicativo em R$ 3 mil. A decisão foi unânime. A administradora do grupo é corresponsável pelo acontecido, com ou sem lei de bullying, pois são injúrias às quais anuiu e colaborou, na pior das hipóteses por omissão, ao criar o grupo e deixar que as ofensas se desenvolvessem livremente. Ao caso concreto basta o artigo 186 do Código Civil. O desembargador Soares Levada, relator do caso, ressalta que o criador do grupo não tem função de moderador, mas é designado administrador por ter o poder de adicionar ou retirar qualquer pessoa do grupo. Ou seja, quando as ofensas começaram, a ré poderia simplesmente ter removido quem ofendia e/ou ter encerrado o grupo, afirmou o relator. (Fonte: Conjur)

Vai que dá

Moradores da área da passagem de nível em Itacuruçá já estão acostumados ao cuidado e velocidade reduzida com que os maquinistas dos trens de minério passam por ali. Além da campainha insistente, tocando sem parar desde quando a composição ainda está distante, a potente buzina também é acionada diversas vezes. Mesmo assim, no entanto, é bastante comum motoristas cruzarem na frente do trem na base “vai que dá tempo” apenas para se livrar da espera de três a quatro minutos aguardando o trem passar. Aliás, na maioria dos casos de acidentes do tipo, inclusive o de ontem, são os carros que atropelam o trem, e não o contrário.

Um dia

Iniciativa para ser pensada. A Prefeitura de Ilhabela liberou na semana passada hotéis e pousadas de operaram com a capacidade total. Antes, os empreendimentos da cidade podiam operar apenas com 70% da capacidade. Mas, apesar da liberação, a prefeitura estuda medidas adotar medidas de restrição de turistas para evitar a superlotação da cidade. Uma delas seria proibir o turismo de um dia. De acordo com a secretária de Turismo, a prefeitura pretende barrar o acesso dos turistas de um dia que não estejam hospedados na cidade. A medida é para evitar uma superlotação e aumento de casos de coronavírus. Segundo o boletim epidemiológico divulgado nesta quarta-feira, 14, Ilhabela já chegou a 1.702 casos confirmados e 13 mortes por covid-19.

Sensei

Um Professor no Japão é chamado de sensei, que se traduz literalmente como “mestre”. Sabendo da importância desse profissional em relação ao futuro do país, já que este futuro depende das crianças, o governo japonês faz uma rígida seleção, escolhendo professores qualificados para essa função. Para se tornar um professor no Japão, é necessário um certificado depois de se formar em algum dos muitos programas de formação de professores, que podem ser faculdades juniores ou universidades. O certificado de “nível avançado” está disponível para os candidatos a professores que possuem mestrado. Depois de formados, os professores passam por rigorosas avaliações e apenas 30 a 40% conseguem trabalho em escolas públicas. Por esta razão, 98% das aulas no ensino secundário são ministrados por professores gabaritados e a maioria deles permanecem na profissão até a aposentadoria. Seguir a carreira de educador é sinal de status para muitos japoneses. Os professores japoneses ainda estão entre os funcionários públicos mais bem pagos. Em termos de comparação, um professor recém-formado ganha praticamente a mesma coisa que um engenheiro também recém-formado. Para termos ideia sobre valores, podemos dar uma olhada nos dados do site OECD que mostra que o salário médio anual de um professor do ensino fundamental no Japão no início da carreira é de 26.031 dólares (cerca de dez mil reais/mês).

Autor: Prof. Lauro

Psicólogo, Professor Universitário, aposentado, e escritor, 72 anos, divorciado, três filhas e seis netos. Com residência de temporada em Itacuruçá desde 1950 e definitiva a partir da aposentadoria em 2001.

4 comentários em “15 de outubro de 2020”

  1. Em tempo!

    Acerca do Dia dos Professores, os docentes da rede municipal de ensino não têm muito o que comemorar pelos baixos salários recebidos da Prefeitura.

    Na data de ontem, postei no Facebook sobre os subsídios dos vereadores em Mangaratiba que, embora não seja lá tão alto (líquido dá um pouquinho mais do que cinco contos), não se compara com a miséria paga ao professor, cujo vencimento inicial, conforme a tabela do Decreto Municipal n.º 4.067, de 04 de julho de 2019, corresponde à exata cifra bruta de R$ 1.193,36 (mil cento e noventa e três reais e trinta e seus centavos), numa flagrante violação do piso nacional do magistério e também da data base de janeiro, quanto à revisão geral anual referente à 2019.

    Confesso que a situação do professor hoje no Município não é nada animadora e lamento a categoria não ser unida e forte para fazer valer os seus direitos, os quais somente são conquistados e mantidos com muita luta.

    Ótimo final de quinta feira a todos!

  2. Boa tarde, professor Lauro e leitores,

    Sobre os grupos de redes sociais, incluindo os do aplicativo de mensagens instantâneas WhatsApp, devemos sempre lembrar que os seus administradores são pessoas físicas e que não existe ali uma relação de consumo. Pois isso torna a responsabilidade dos mesmos subjetiva, condicionada à configuração da culpa ou dolo, devendo, ainda, ser considerado o caráter gratuito do serviço prestado em monitorar o comportamento dos participantes.

    Por outro lado, a internet oferece grande potencial de atingir negativamente a honra das pessoas, ao permitir a divulgação de notícias falsas ou difamatórias, capazes de violar a intimidade e a privacidade do indivíduo, valores que são protegidos pela Constituição Federal e que importam numa reparação indenizatória (incisos V e X do art. 5° da CRFB/88).

    Pois bem. Penso que, se um administrador de grupo é solicitado para intervir a fim de cessar as ofensas entre os participantes, mas se mantém inerte, dependendo do que ocorrer, pode vir a responder ou não.

    Por outro lado, sabemos que existe a indústria do dano moral com pessoas sem caráter tentando uma oportunidade para “se darem bem” através de conflitos gerados nas suas relações do cotidiano, juntando provas que causarão impressões equivocadas diante do julgador, almejando aquilo que a doutrina jurídica chama de enriquecimento sem causa.

    Mais importante do que o administrador de um grupo de redes sociais ter a ciência de que possa responder na esfera cível por uma omissão diante da conduta errada dos participantes, é ele adquirir a consciência de que precisa dar importância à dignidade do seu próximo, evitando situações abusivas e potencialmente ofensivas no meio virtual.

    Diante desse quadro, a melhor solução é se pautar pelo bom senso e filtrar nos grupos os novos integrantes.

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