28 de setembro de 2020

Frase do dia

Todos os que desfrutam acreditam que na árvore o que importa é o fruto, quando na verdade o que importa é a semente. (Friedrich Nietzsche)

Covid 19

A Prefeitura de Mangaratiba, através da Secretaria de Saúde, informa que na próxima terça-feira, 29 de setembro, das 09h às 12h, o distrito de Itacuruçá vai receber o Mutirão da Saúde. A ação será realizada na Escola Municipal Caetano de Oliveira. O mutirão tem como objetivo mapear o número de casos do novo coronavírus em todo o município e auxiliar a Secretaria de Saúde no planejamento das estratégias de combate e prevenção a COVID-19. Médicos, enfermeiros e agentes comunitários do programa Estratégia Saúde da Família, estarão realizando testes rápidos para COVID-19, atendimentos médicos, exames básicos de saúde e distribuindo máscaras de proteção para a população. Para ser atendido pela equipe médica é necessário residir em Itacuruçá e apresentar um documento original com foto e o cartão do SUS. O uso de máscara de proteção é obrigatório!

Vale a pena ler de novo

Em tempo de início de mais uma campanha política no município, vale a pena recordar matéria do jornal O Globo de alguns anos atrás a respeito da situação jurídica e judicial. “A Prefeitura de Mangaratiba, na Região da Costa Verde, é alvo de uma operação da Polícia Federal e do Ministério Público estadual. A investigação, que está sob sigilo, trata de fraudes em licitações ocorridas entre março de 2011 e dezembro de 2012 e que teriam causado graves prejuízos aos cofres públicos. A operação acontece após o Ministério Público do Rio entrar na Justiça com uma ação de improbidade administrativa contra o prefeito de Mangaratiba devido a contratações irregulares de funcionários para cargos no executivo municipal. Desde o início da manhã, cerca de 15 agentes cumprem mandados de busca e apreensão, expedidos pela Justiça, da sede da prefeitura do município”. 

Vale a pena ler de novo II

Segundo um funcionário da prefeitura, os trabalhadores que não conseguiram entrar no edifício estavam aglomerados na Praça Robert Simões, em frente ao prédio municipal. Ainda de acordo com o funcionário, neste mesmo horário, o prefeito da cidade prestava esclarecimentos à PF na sede da prefeitura. Além do prédio da prefeitura, os agentes também cumpriram mandados de busca e apreensão na gráfica e na sede do jornal Povo, em Vila Isabel, na Zona Norte do Rio e no Centro da cidade. Já foram apreendidas todas as edições do jornal Povo no período da investigação e ainda estão sendo obtidos documentos referentes a centenas de licitações na Prefeitura de Mangaratiba, que se encontra interditada para a operação.

Vale a pena ler de novo III

Segundo o MP-RJ, o material servirá de base para ação de improbidade administrativa contra o prefeito de Mangaratiba, secretários e servidores municipais. Em nota assinada pelo jornal e pela gráfica Mec, o grupo se diz “surpreendido” e afirma que a “acusação causa estranheza”, além de “desconhecer os fatos investigados”. Por fim, a empresa diz que não criou “empecilho ao cumprimento da decisão judicial” e que “nenhuma irregularidade foi constatada”. De acordo com o promotor Alexander Véras Vieira, que ajuizou a ação cautelar, estão sendo analisados cerca de 40 contratos, no valor estimado de R$ 60 milhões, para a aquisição de variados produtos, como cestas básicas e merenda escolar, e para a execução de obras. Há indícios de que as contratações eram realizadas sem licitação e sem a garantia de que os serviços seriam executados. Ainda de acordo com o MP-RJ, a Prefeitura de Mangaratiba pagava ao jornal O Povo para que alterasse a matriz dos jornais que já haviam circulado e inserisse editais de convocação e os resultados das licitações fraudadas, sem que a informação tivesse sido realmente publicada. As edições alteradas eram guardadas na sede do jornal e na prefeitura e serviam para respaldar os contratos irregulares. (Fonte: O Globo)

De olho no crime

A Secretaria de Estado de Polícia Civil, por meio da 165ª DP de Mangaratiba, deflagrou na manhã da última quinta-feira a operação integrada Alto Itacuruçá, com o objetivo de coibir crimes ambientais, especialmente ocupações irregulares em Mangaratiba, no interior do Parque Estadual Cunhambebe. Esse tipo de ocupação vem progredindo nos limites imediatos e no interior de áreas protegidas. Houve uma prisão em flagrante e foram encontradas armas e munições. De acordo com a delegacia, as expansões ilegais e desordenadas se tornam berço para prática de diversos crimes e ameaçam áreas com relevância ambiental instituídas legalmente pelo poder público. Os agentes também pretendem evitar que a ocupação do parque possibilite o domínio de facções criminosas de milícia ou tráfico de drogas. A ação ocorre em parceria com Unidades de Polícia Ambiental, 33º Batalhão de Polícia Militar, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, Instituto Estadual do Ambiente, Corpo de Bombeiros e prefeitura de Mangaratiba. O Parque Estadual Cunhambebe, com aproximadamente 38 mil hectares, abrange partes dos municípios de Angra dos Reis, Mangaratiba, Rio Claro e Itaguaí e é uma das áreas de preservação dos remanescentes de Mata Atlântica no estado.

De olho nos impostos

O presidente Jair Bolsonaro sancionou na última quarta-feira, um projeto de lei que altera o recolhimento do Imposto Sobre Serviços. O tributo municipal passa a ser recebido pela cidade onde o serviço é efetivamente realizado e não onde está a sede da empresa prestadora. Com a mudança, as cidades menores devem ser favorecidas em detrimento das maiores. Antes dessa lei, o ISS iria integralmente para as cidades sede das empresas que prestavam o serviço, que se concentram em municípios maiores, como São Paulo. A nova lei prevê que as cidades onde os serviços efetivamente ocorrem receberão os recursos, potencialmente transferindo a arrecadação dos municípios maiores para os menores.

De olho nos impostos II

Essa modificação foi aprovada pelo Congresso em 2016, mas ainda não tinha uma transição estabelecida. Agora, as cidades e as empresas terão três anos para se adaptar. O texto prevê que em 2021, 33,5% serão arrecadados para o município sede e 66,5% ao lugar onde a transação foi realizada. Em 2022, 85% para o município onde a compra foi feita e 15% para a cidade sede. Finalmente em 2023, 100% da arrecadação ficará com o município do domicílio em que o serviço ocorre. Além da alteração na arrecadação, o projeto também prevê a criação do Comitê Gestor das Obrigações Acessórias do Imposto sobre Serviços que estabelece regras para o recolhimento do tributo nos municípios e no Distrito Federal.

Autor: Prof. Lauro

Psicólogo, Professor Universitário, aposentado, e escritor, 72 anos, divorciado, três filhas e seis netos. Com residência de temporada em Itacuruçá desde 1950 e definitiva a partir da aposentadoria em 2001.

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