06 de junho de 2020

Frase do dia

Erros são, no final das contas, fundamentos da verdade. Se um homem não sabe o que uma coisa é, já é um avanço do conhecimento saber o que ela não é. (Carl Gustav Jung)

Há quem discorde

Lei Municipal n.° 1.290, de 05 de junho de 2020, determina que hotéis, pousadas e outros estabelecimentos devem colocar o nome da cidade nas suas propagandas, em todos os meios de divulgação. A lei, de autoria do vereador Rômulo Nogueira e aprovada pela maioria dos vereadores, tem o objetivo imediato de divulgar uma imagem positiva do município, em contraponto a um comportamento sistemático de alguns meios de comunicação que sempre têm a tendência de identificar fatos e acontecimentos ocorridos na Costa Verde a partir do princípio: “Quando é bom é Angra dos Reis, quando é ruim Mangaratiba”

Faça não

Há uma brincadeira correndo nas redes sociais que alguns munícipes que têm pretensões políticas nas eleições de outubro, ainda não perceberam o potencial de prejuízo que lhes pode causar. Trata-se da postagem nos seguintes termos: “Eu, fulano de tal venho aqui anunciar publicamente que depois de algumas reuniões e de várias noites de sono perdidas, digo que não foi fácil tomar uma decisão dessas. Prometo que jamais irei decepcionar mais esse voto de confiança e sempre farei o meu melhor. Hoje, dia 05 de Junho de 2020 comunico a todos que sou pré- candidato a churrascos, confraternizações e festas nas casas de vocês, assim que passar a pandemia! Não precisa luxo, só uns petiscos gostosos, uma picanha mal passada, costela assada, sobremesa, suco gelada e uma boa conversa com muitas risadas já está valendo. Maiores informações me chamem no zap! Grato pela atenção! Até breve?”

Faça não II

Onde está o perigo? Está na possibilidade de interpretação, pelos órgãos responsáveis pela fiscalização eleitoral, de pedido subliminar de votos fora do período permitido. Mais ainda, ao lado da “brincadeira”, uma candidatura pode vir a ser impugnada caso o Ministério Público Eleitoral ou algum partido político adversário aponte que a postagem, além de identificar nominalmente o autor e posterior candidato, ainda aborda sua proposital participação em eventos totalmente proibidos para candidatos.

A volta

O Governo do Estado determinou, por meio do decreto 47.108 publicado em edição extra nessa sexta-feira, o retorno gradual do transporte intermunicipal de passageiros a partir deste sábado. A medida tem como objetivo atender às demandas sociais e econômicas, tendo em vista a flexibilização progressiva do isolamento social adotada por diversos municípios. A partir de hoje deve ser retomada a operação das linhas rodoviárias e vans intermunicipais, com exceção dos municípios de Barra Mansa, Pinheiral e Volta Redonda. Nessas cidades, permanece restrita a circulação de ônibus intermunicipal, ônibus fretado e vans nas conexões com outras cidades. O transporte coletivo entre os três municípios está mantido. As linhas que fazem a ligação entre a Região Metropolitana e o interior deverão operar com até 50% dos assentos ocupados, nos veículos tipo Rodoviário, e apenas com passageiros sentados, no caso dos veículos tipo Urbano. A fiscalização do cumprimento dessas medidas será realizada pelo Detro, com auxílio das Forças Policiais.

A volta II

O governador do Rio de Janeiro também publicou decreto flexibilizando o isolamento e autorizando o retorno de várias atividades no Estado. As medidas passam a valer já neste sábado. De acordo com o decreto, bares, restaurantes, shoppings centers e centros comerciais estão liberados para funcionar desde que respeitem o protocolo determinado pelo governo estadual, como operar com 50% da capacidade, garantir fornecimento de álcool em gel 70% e obrigar o uso de máscaras por parte de funcionários e clientes. Os shoppings só poderão abrir entre 12h e 20h e as áreas de recreação, como cinema, seguirão fechadas. O governador também autorizou a abertura de pontos turísticos, mas também devem funcionar com apenas 50% da capacidade para o público. Os cultos religiosos estão liberados, porém será necessário respeitar a distância de um metro entre os fiéis. As práticas esportivas em praias, lagoas e nos parques também estão autorizadas desde que não haja aglomeração. Em relação ao esporte de alto rendimento, Witzel liberou o retorno, mas não poderá ter a presença de público e as competições terão que seguir os protocolos de higienização criados pelo Estado.

O conflito

As decisões do governador do estado, aparentemente sem coordenação com os prefeitos, decerto criará situações de conflito entre as medidas restritivas tomadas a nível local e a ampla flexibilização estadual. Ficarão no ar questões do tipo: No Rio de Janeiro bares e quiosques poderão abrir. Em Mangaratiba deverão ficar fechados até o dia 21 de junho. Ou: Os ônibus intermunicipais oriundos de Caxias ou Nova Iguaçu estão autorizados a circular. Entretanto, seus destinos são nossos distritos que ainda se encontram em isolamento com barreiras sanitárias.

Ironias desta vida

A mãe de santo xingada de “filha da (…), macumbeira e miserável” pelo presidente da Fundação Palmares Sérgio Camargo, em áudios, procurou a Polícia Civil do Distrito Federal na última quarta-feira para prestar queixa. Ela denunciou Camargo por injúria racial, discriminação racial e discriminação religiosa. Também o Ministério Público Federal pediu nessa sexta-feira a abertura de um inquérito na Polícia Federal para apurar se o presidente da Fundação Cultural Palmares, Sérgio Camargo, cometeu crime de racismo. A investigação terá como base as declarações se Camargo, captadas em um áudio, em que o jornalista chama o movimento negro de “escória maldita”. Na ocasião, Camargo também disse que Zumbi era “filho da p… que escravizava pretos”, criticou o Dia da Consciência Negra e falou em demitir “esquerdista”. Segundo a denúncia encaminhada pelo MP, as falas ditas em uma reunião com assessores representam crime de racismo contra todos os praticantes de religião de matriz africana. Numa terceira frente, o MPF no Distrito Federal também recebeu pedido de abertura de inquérito contra Sérgio Camargo por improbidade administrativa. No ofício, o procurador federal dos Direitos do Cidadão, Carlos Alberto Vilhena, afirma que a conduta do presidente da Fundação Palmares na reunião, explicitada no áudio, revela “possível desvio de poder”.