05 de junho de 2020

Frase do dia

Preconceitos, intolerância racial e social, profunda estupidez. Ao final somos e seremos apenas ossos. (Alber Germânio)

Boletim

Mangaratiba registrou no último dia 3/06 a décima quarta morte pelo Covid-19. Um total de 77 pessoas ainda está em quarentena em casa e outras 16 permanecem internadas. Seis casos de internação severa, onde os pacientes precisaram de auxílio respiratório, tiveram alta e podem ser listados como curados da Covid-19. Outras 609 pessoas tiveram alta após isolamento domiciliar de 14 dias, não tendo manifestado mais os sintomas apresentados, mesmo que os exames ainda não tenham chegado para concluir se estes contraíram ou não o Covid-19. Todos os pacientes em quarentena se encontram em acompanhamento pela Vigilância Epidemiológica.

Utilidade pública

Devido às medidas de contingenciamento para evitar a propagação do novo coronavírus, o Detran.RJ prorrogou os prazos de licenciamento anual de veículos para o exercício 2020. O serviço está suspenso desde o dia 17 de março, quando foram implementadas as medidas de isolamento social no Estado do Rio. Os prazos foram prorrogados para o segundo semestre desse ano, para que os usuários tenham mais tempo para realizar o procedimento quando o serviço voltar à normalidade. Final de placa  0 a 2 até 31/08/2020. Final de placa 3 a 6 até 30/09/2020. Final de placa 7 a 9 até 30/11/2020.

Utilidade pública II

Outras medidas estabelecidas pelo Detran: Os proprietários de veículos novos poderão dirigir automóveis sem placa. A medida se aplica a veículos adquiridos a partir do último dia 19 de fevereiro e neste momento de crise não há prazo para terminar. Nesses casos, é prudente que os proprietários andem com a Nota Fiscal de compra do veículo e a sua identidade. Quem comprou veículos usados também fica desobrigado de iniciar o processo de registro do novo Certificado de Registro do Veículo no Detran. Desde o dia 20 de fevereiro, está suspensa a aplicação da multa administrativa do artigo 233 do Código de Trânsito Brasileiro nas Transferências de Propriedade. Dessa forma, quem fizer o registro da TP após o prazo de 30 dias dado pelo CTB não será penalizado.

Abertura gradual

Mangaratiba começa a retomada das atividades no comércio de forma gradual e respeitando as determinações da OMS sobre distanciamento social e prevenção ao Covid-19. As escolas continuam fechadas, em princípio até o dia 21 de junho. A determinação mantém o estado de emergência na cidade, porém, inclui a retomada gradual de atividades no comércio e a permanência de algumas restrições, entre outras providências. Fica mantida a situação de emergência no município de Mangaratiba enquanto durar a pandemia do COVID-19. Permanece obrigatório o uso de máscara de proteção em todo o município enquanto durar a situação de emergência. A partir de 15/06/2020 o expediente interno das repartições e autarquias da prefeitura será feito presencialmente pelos funcionários, mediante escala, das 08h às 16h. Será obrigatório o uso de máscaras de proteção e manter a distância mínima de um metro e meio entre as estações de trabalho. Funcionários residentes em outros municípios que utilizam transporte público não devem ser inseridos na escala. Servidores do grupo de risco devem trabalhar em regime home office. O atendimento ao público nas repartições e autarquias da Prefeitura de Mangaratiba será feito das 08 às 13h e apenas nos casos em que o atendimento remoto não for satisfatório. Permanecem suspensas até 21/06/2020 todas as atividades turísticas envolvendo transportes de passageiros com embarcações de turismo; embarque; desembarque; transfer; e passeios denominados city tour, bem como a realização de eventos religiosos e o funcionamento de clubes e academias de ginástica. Segue proibida a permanência de pessoas em praias, ilhas, cachoeiras, rios e espaços públicos de Mangaratiba.

Abertura gradual II

Está autorizado a partir de 04/06/2020 o funcionamento de supermercados, mercados, armazéns, mercearias, açougues, peixarias, farmácias, pet shops, postos de gasolina, lojas de conveniência, hortifrutis, padarias, quitandas, depósitos de água e gás, lojas de produtos de limpeza, materiais de construção, autopeças, oficinas mecânicas e feiras livres. A partir de 08/06/2020 estará autorizado, das 08 às 14h, o funcionamento de gráficas; financeiras, lojas de seguros e serviços relacionados; imobiliárias; assessorias jurídicas, de contabilidade e auditoria; empresas, consultorias e gestão ambiental; atividades administrativas, de arquitetura, engenharia, publicidade e comunicação; agências de viagem, turismo e reserva; correspondentes bancários; bancas de jornais e revistas. A partir de 21/06/2020 estará autorizado o funcionamento de bares, restaurantes, quiosques de alimentação, centros comerciais e comércio em geral. Entretanto, deverão funcionar com capacidade de lotação reduzida a 50%. Em todas as atividades comerciais será obrigatório o uso de máscaras de proteção e a oferta de álcool gel 70% para funcionários e clientes. As estações de trabalho deverão ter distância mínima de um metro e meio.

Rota do tráfico

A Polícia Rodoviária Federal apreendeu cerca de 40 quilos de cocaína, em um carro abandonado, na manhã dessa quinta-feira. O caso aconteceu em Mangaratiba, na Costa Verde Fluminense. Policiais rodoviários federais, da delegacia de Itaguaí, faziam ronda na altura do km 443, da Rodovia Rio-Santos, quando suspeitaram de um carro, de cor cinza, abandonado na contramão, fora da via. Durante a fiscalização, as equipes encontraram um fundo falso, atrás do banco do passageiro, onde estavam escondidos 40,9 quilos de cocaína. A ocorrência foi encaminhada para delegacia da Polícia Federal, em Angra dos Reis. (Fonte: Polícia Rodoviária Federal)

O filho morto da doméstica

Não é omissão. É desprezo. A vida de Miguel, 5 anos, de Recife, não valia nada para a patroa. Ela talvez pensasse que correspondia a um absurdo a empregada trazer o filho para o serviço e misturar vida profissional com pessoal. Talvez tivesse reclamado ao marido. Talvez tivesse considerado um abuso de paciência. Talvez tivesse o chamado de demônio, teimoso e sem educação. Os preconceitos moram na intimidade, condicionam atitudes, porém não são declarados da porta para a rua. Nem sentiu nenhuma culpa ao conduzir o pequeno ao elevador (apertou qual andar?), sem altura para controlar os botões, e que ele fosse procurar sozinho a mãe lá embaixo, que passeava com os cachorros do apartamento em que trabalhava, obrigada a seguir seu ganha-pão no meio da pandemia. Não teve uma ponta de remorso do desatino que cometia com o pequeno, desorientado e desinformado do lugar em que estava. Não podia olhá-lo um pouco até por respeito por tudo o que já fez a babá de sua família? Nem por gratidão, mas por respeito. Não podia descer junto, se fosse o caso? Por certo, não desejava perder tempo, sacrificar meia horinha de seu conforto, incomodar-se em entreter quem não partilhava nenhum parentesco. Certamente ela nunca agiu assim com o próprio filho (se fosse o contrário?), mas não se via paga para cuidar do Miguel, cria da doméstica. Não era problema dela. Não era coisa alguma dela. Com repugnante descaso, o menino foi vítima da sua condição social, do racismo. A criança se extraviou no nono andar, em prédio que desconhecia, entrou onde não sabia, caiu e morreu. Se não é crime doloso, intencional, prevendo a tragédia e assumindo as consequências, é o quê? O que se espera de um menino indefeso no elevador? Não duvido que a patroa nunca houvesse reconhecido a existência dele, a ponto de não se importar com a sua morte. (Fabrício Carpinejar)

Garante

O crime omissivo impróprio também pode ser chamado de impuro ou comissivo por omissão. Ocorre, quando por uma omissão, resulta-se em um resultado típico, não evitado por quem podia e devia fazê-lo, isto é, aquele que na situação concreta tinha a capacidade de ação e o dever jurídico de agir para evitar a lesão do bem jurídico tutelado. O que caracteriza esse delito é a transgressão do dever jurídico de impedir o resultado a que se estava obrigado. Trata-se também, de um delito especial, pois somente aquele que estava anteriormente na posição de garantidor do bem jurídico e diante de certas situações de perigo, não evita o resultado típico, podendo fazê-lo.

Autor: Prof. Lauro

Psicólogo, Professor Universitário, aposentado, e escritor, 72 anos, divorciado, três filhas e seis netos. Com residência de temporada em Itacuruçá desde 1950 e definitiva a partir da aposentadoria em 2001.

3 comentários em “05 de junho de 2020”

  1. Na vai mudar com os próximos 13 ! Muito menos com o próximo 01 do executivo em 2021. Eles vão dar continuidade! Vão dar cargos aos caçadores de voto, cargo comissionado para servidor com direito a FG( função gratificada). vão continuar dando nomes as ruas do município etc….. e aí tudo fica como antes! Agora se o munícipe sem está vinculado a política para benefício próprio. então vamos nos unir e cobrar, pedir audiência pública .
    .caso não dê jeito, partir para justiça .

  2. Bom dia.

    Nâo eleger nenhum desses 13 veradores e nem esse patético, pau mandado e submisso prefeito!

  3. Aproveitar o dia do meio ambiente, vendo na TV, as invasões no Rio, na zona oeste pela milícia, uma boa hora para nosso EX SECRETARIO DE MEIO AMBIENTE, E ATUAL COLABORADOR DO GOVERNO DO ESTADDO RIO colocar em funcionamento as ideias e leis q ele carrega na manga para toda parte…..Cabe lembrar é alertar a população de MANGARATIBA que os atuais VEREADORES, assinaram uma LEI AMBIENTAL sem ao menos LEREM….Isso dito por um membro da vereança em uma rede social.
    Então quando começar sorrisos e pedidos de VOTOS por favor não RRELEJAM nenhum deles novamente.
    Att CONTRIBUINTE REVOLTADO!

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