28 de abril de 2020

Frase do dia

Mas sei, que uma dor assim pungente não há de ser inutilmente, há esperança. (Aldir Blanc)

Há esperança

Publicado no diário oficial de ontem, de número 1118, o “Plano de Manejo da APA Boto Cinza”, uma alentada e profunda construção conjunta sobre a situação da nossa baía que envolveu todos os segmentos interessados ao longo dos últimos anos. A empresa Igara Consultoria Ambiental, com sede em Angra dos Reis, foi contratada para a realização dos trabalhos, por meio de um processo licitatório. O minucioso trabalho, que pode ser acessado no link  https://tinyurl.com/yak23rfg a partir da página 08 até a página 410, não deixa de fora nenhum aspecto da evolução do processo de degradação da baía, desde a instalação da empresa Ingá, à situação da pesca artesanal e profissional, o impacto dos portos localizados na Guaíba e em Itaguaí, o esgoto “in natura” despejado diretamente no mar, o impacto do turismo de um dia, oriundo da zona oeste e baixada fluminense, o detalhamento das espécies marinhas existentes e ameaçadas de extinção, e muito mais. É, portanto, um documento fundamental para nortear, não só os atuais e futuros agentes políticos, mas também todos aqueles que querem (e esperam) que Mangaratiba encontre seu caminho para um futuro próspero. A construção do documento contou com a colaboração de todos aqueles que, de alguma forma, têm relação com o futuro da região, desde associações de moradores e pescadores, até empresas de viagens, Marinha do Brasil e institutos de preservação do meio-ambiente.

Para entender

A Área de Proteção Ambiental é uma extensa área natural destinada à proteção e conservação da fauna e flora, estéticos ou culturais ali existentes, importantes para a qualidade de vida da população local e para a proteção dos ecossistemas regionais. O objetivo principal de uma APA é a conservação de processos naturais e da biodiversidade, através da orientação, do desenvolvimento e da adequação das várias atividades humanas às características ambientais da área. Como unidade de conservação da categoria uso sustentável, a APA permite a ocupação humana. Estas unidades existem para conciliar a ordenada ocupação humana da área e o uso sustentável dos seus recursos naturais. A ideia do desenvolvimento sustentável direciona toda e qualquer atividade a ser realizada na área. No entanto, as atividades e usos desenvolvidos estão sujeitos a regras específicas. A unidade deve dispor de um Conselho presidido pelo órgão responsável por sua administração — o ICMBio, se for APA federal ou órgão ambiental estadual, se for APA estadual ou municipal — e constituído por representantes dos órgãos públicos, de organizações da sociedade civil e da população residente, conforme se dispuser em seu regulamento. Toda unidade de conservação deve dispor de um Plano de Manejo, que consiste em um documento técnico que, com base nos objetivos de criação e a categoria da unidade, estabelece o seu zoneamento e as normas que devem estabelecer o uso da área e o manejo dos recursos naturais, bem como as estruturas físicas necessárias à sua gestão. É um documento dinâmico que deve ser revisto a cada cinco anos.

Para entender II – O Plano de Manejo

A gestão de áreas litorâneas, especialmente as que possuem intensa visitação e potencialidade turística deve considerar o planejamento, regulamentação e fiscalização, de forma a preservar seus recursos naturais e compatibilizar seus diferentes usos. O ordenamento turístico de áreas litorâneas deve abranger: regularização fundiária, ordenamento dos empreendimentos turísticos e de projetos urbanísticos, ordenamento de barracas/quiosques de praia, manutenção da acessibilidade à praia, conservação de biodiversidade e de culturas tradicionais, minimização de processos erosivos; entre outros. A região da Costa Verde vem intensificando seu fluxo turístico desde meados da década de 70, em razão de diversos fatores, como a implantação da Rodovia Rio-Santos, a expansão urbana regional, a vocação turística de turismo de sol e praia e consequente especulação imobiliária na região. Nas áreas insulares de sua parte marinha, Mangaratiba tem como principal atrativo turístico a Ilha de Itacuruçá, com sua infraestrutura turística composta de hotéis, restaurantes, residências de veraneio, além de uma vila de pescadores. A importância do vetor turístico pode ser observada pelo aumento da rede hoteleira, principalmente em Angra dos Reis e Mangaratiba, e pela implantação de condomínios de luxo ao longo da costa, fomentando o terceiro vetor, que corresponde às atividades complementares nos setores de comércio e serviços, aquecendo o mercado de trabalho na região. Associado à vocação de turismo de sol e praia, evidente na região por suas características naturais, outras segmentações vêm de encontro ao território da Baía de Sepetiba, trazendo diversificação e potencialidades de atividades e usos. O turismo de pesca, turismo ecológico, neste abrangendo as vocações para observação de aves e fauna de forma geral, e especialmente o turismo náutico vem ao encontro às características locais e com planejamento adequado pode trazer importantes subsídios para o ordenamento turístico do espaço marinho associado à conservação ambiental.

Para entender III – O Plano de Manejo

Em outro trecho, observa o documento: “Segundo informações dos barqueiros e representantes oficiais de táxi boats entrevistados, a maior parte do público que frequenta as ilhas é proveniente do próprio Estado do Rio de Janeiro, com destaque para localidades que estão próximas às vias de acesso à região, como Av. Brasil, Rodovia Rio-Santos e Arco Metropolitano. A origem dos visitantes, segundo informações, é em sua maioria, da zona oeste do Rio de Janeiro e Baixada Fluminense, o que se relaciona ao acesso às vias de acesso citadas. Há relatos ainda, em percentual menor, de turistas de outros estados e países. Sobre o perfil dos visitantes que utilizam os taxi-boats, segundo os barqueiros são em sua maioria famílias e grupos de pesca, que alugam barcos para realização de pesca amadora. Ainda segundo os barqueiros, há pouca orientação e controle por parte da prefeitura e pouca orientação dos barqueiros sobre uma possível sensibilização ambiental dos visitantes. De maneira geral, os barqueiros tinham poucas informações sobre a importância ambiental da APA e orientações ambientais que pudessem repassar aos turistas. Os operadores de turismo entrevistados acreditam que há um intenso desordenamento no cais e na Praia de Itacuruçá durante a alta temporada. Segundo a Secretaria de Turismo, há um grande esforço de fiscalização e orientação às atividades náuticas, mas há poucos funcionários e recursos para o desempenho efetivo destas atividades. Sobre o número de visitantes, a Secretaria de Turismo realiza um trabalho junto aos táxi boats e agências de saveiros, especialmente na alta temporada, para a contagem de visitantes que utilizam os meios de transporte náutico. São fornecidos formulários para preenchimento sobre a contabilidade e controle de visitantes, no entanto há baixa adesão e retorno de informações, segundo a secretaria. A Secretaria de Turismo estima que o município receba atualmente 35 mil visitantes, sendo entre 20 e 25 mil visitantes na alta temporada e até 5 mil estrangeiros. No entanto, segundo informações da agência de viagens Corsário Negro, somente nos passeios às ilhas de Mangaratiba que eles operam, são cerca de 1.000 visitantes por semana na alta temporada e 500 por semana na baixa temporada. Eles operam com cinco saveiros com capacidade de 80 a 150 passageiros. Com base nesses números, tem-se cerca de 40 mil visitantes que visitam as ilhas de Mangaratiba, somente através dessa agência de viagens”.

Para entender IV – O Plano de Manejo

Segue a análise: “No território marinho da APA Boto Cinza, três são as principais atividades econômicas que se desenvolvem e que compartilham o mesmo território de atuação e circulação náutica: o turismo, a pesca e as atividades industriais portuárias, que implicam a circulação de navios para exportação de cargas, além das sete áreas de fundeio existentes na baía. No plano territorial, há um conflito latente entre as três atividades, do ponto de vista social, ambiental e econômico. Especialmente em decorrência de uma política governamental que priorizou o desenvolvimento de grandes indústrias e empreendimentos portuários em seu entorno, diversas áreas de exclusão para pesca e turismo vêm sendo demarcadas, inviabilizando usos históricos e comuns na região. De forma a compreender as dinâmicas sociais que fazem parte do território foram identificados e entrevistados alguns atores primários.”

Para entender V – O Plano de Manejo

O documento deixa clara a responsabilidade de todos os atores que contribuem para a degradação da nossa região ao assentar: “A APA Marinha Boto-Cinza, de significativa relevância no contexto atual, está inserida em uma parcela do ambiente marinho da Baía de Sepetiba, a qual vem sofrendo historicamente um processo de degradação da qualidade de suas águas, com consequente interferência negativa sobre a sua biota e impactos socioambientais relevantes, devido a um processo de urbanização desordenado e a instalação de megaempreendimentos de alto potencial poluidor ao longo de sua orla. Por outro lado, não se pode desconsiderar a importância desses grandes empreendimentos para a economia nacional, motivo pelo qual a política de governo, nas três esferas, optou por transformar a Baía de Sepetiba em uma zona de sacrifício, em detrimento de vários setores da sociedade e favorecimento de outros. Não se está entrando no mérito do poder econômico e político dessas grandes empresas. É fato, porém, que o alto grau de contaminantes químicos verificado na baía, em suas águas, sedimentos e biota, é resultante de passivos ambientais relacionados a acidentes e descasos do passado, podendo citar o caso da Cia Mercantil e Industrial Ingá como exemplo.” (Fonte: Plano de Manejo APA-Boto Cinza)

Pequenos assassinatos

A absoluta falta de respeito à vida humana aliada ao único interesse em protagonizar ou antagonizar ações políticas, leva a absurdos como esses dois casos, ocorridos em Itaguaí. O primeiro: Um carro de som, circulando pelas ruas do município vizinho, tentava jogar a população contra o governo local anunciando que o hospital estaria totalmente fechado. A prefeitura informa que o Hospital e os funcionários da Saúde estão trabalhando normalmente. O segundo, denúncia de um comerciante local, diz: “Hoje fomos as ruas distribuir máscaras de proteção em comunidades carentes e nos surpreendemos com muitas pessoas influenciadas pela fake news que tem circulado, afirmando que as pessoas não deveriam aceitar máscaras doadas, porque elas estavam vindo contaminadas diretamente da China. Fomos tratados com ignorância por muitos. Vocês tem noção do que essas notícias compartilhadas sem fontes verídicas, são capazes de prejudicar os menos instruídos? Sem rodeios eu afirmo: se alguém pegar o vírus por não usar máscaras doadas, por causa mentiras que vocês compartilham, o sangue será cobrado das mãos de vocês. Estamos nas ruas tentando preservar vidas e vocês que são formados no Wikipédia, com doutorado em grupos de zap zap, estão matando muitos. O pior vírus que existe, é o vírus da desinformação!. Por Gilberto Chagas Jr.”

Autor: Prof. Lauro

Psicólogo, Professor Universitário, aposentado, e escritor, 72 anos, divorciado, três filhas e seis netos. Com residência de temporada em Itacuruçá desde 1950 e definitiva a partir da aposentadoria em 2001.

Uma consideração sobre “28 de abril de 2020”

  1. Caro Prof. Lauro e leitores.

    Desejo que a APA marinha seja sempre bem cuidada por todos e que esse plano de manejo seja cumprido.

    Nossa baía já teve uma quantidade muito maior de peixes e hoje, com os grandes empreendimentos que causam impactos ambientais, mais do que nunca precisamos de unidades de conservação que sirvam para contrabalançar esse cenário.

    Todavia, umas das maiores fontes de poluição, verdade seja dita, é o despejo de esgoto nos mares e rios do Município de modo que Mangaratiba não alcançará os resultados necessários, sem investir em saneamento básico.

    De qualquer modo, prefiro manter o meu otimismo. Pois, ainda que nada venha a ser como antes (tão cedo poderemos prever a remoção de um desses grandes empreendimentos na baía), acredito que dias melhores voltarão.

    Ótima terça-feira a todos!

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