05 de agosto de 2019

Frase do dia

Os homens são fortes quando representam uma ideia forte; enfraquecem-se quando se opõem a ela. (Sigmund Freud)

Utilidade pública

O cadastramento biométrico, necessário para as próximas eleições,  pode ser realizado em qualquer das zonas eleitorais do Estado do Rio de Janeiro. Os cartórios eleitorais atendem mediante agendamento, com finalidade de evitar filas e agilizar o atendimento, permitindo ao eleitor escolher dia e horário de atendimento. Consulte antes se tem débitos e multas com a Justiça Eleitoral. Mais informações: Central de Atendimento Telefônico –TER-RJ: 3436-9000. Para saber se há necessidade de cadastramento biomédico, acesse a página do TSE no lik a seguir. A consulta pode ser feita através do número do título ou nome completo do eleitor.  http://bit.ly/2yIJWL3

Competência

No último final de semana, as redes sociais receberam uma publicação do vereador Helder Rangel anunciando a inclusão em pauta de discussão na câmara municipal de Mangaratiba de projeto de lei de sua autoria que proíbe o corte de fornecimento de água (Cedae) e energia elétrica (Eneel) a partir das 12h de sexta até às 08h da segunda-feira ou primeiro dia útil após feriado. Segundo o vereador, esse projeto de lei visa proteger os consumidores que são surpreendidos com o corte e não tenham como efetuar o pagamento nos bancos ou casas lotéricas no final de semana e feriados.

Incompetência

Talvez o vereador e seus assessores não tenham se dado conta de que os estados e os municípios não podem, pela via reflexa de suas leis, legislar sobre atividades cuja competência, nos termos da Carta Magna, é privativa da União. O Supremo Tribunal Federal possui firme entendimento no sentido da impossibilidade de interferência do Estado-membro nas relações jurídico-contratuais entre Poder concedente federal e as empresas concessionárias, especificamente no que tange a alterações das condições estipuladas em contrato de concessão de serviços públicos, sob regime federal, mediante a edição de leis estaduais.

Menos caixas eletrônicos

Nota divulgada pelos comerciantes do ponto onde, na Praia do Saco, estão dois terminais de caixas eletrônicos: “Informamos aos clientes e usuários dos caixas eletrônicos 24h, que infelizmente serão retirados definitivamente. Por entendermos que os caixas são de utilidade pública, em nenhum momento o mesmo constou no contrato de locação, até porque já estavam ali quando comprei o ponto comercial e não tivemos o cuidado em fazer constar no contrato, pelo contrário existe uma cláusula que proibi sublocar, e o mesmo é sublocado ao banco, porém jamais imaginaríamos e sempre contando com a boa fé das pessoas, que os caixas seriam forma de chantagem ou ameaça de retirada por quem me alugou. Somos uma empresa séria, e não iríamos ficar reféns de chantagens e ameaças por conta de brechas em contrato. Temos orgulho em dizer que mesmo com toda essa crise, cumprimos rigorosamente em dia e nunca atrasamos com as nossas obrigações com salário, aluguel, fornecedores, taxas e prestadores de serviço. Podem perguntar a qualquer um que trabalha ou trabalhou de alguma forma para a empresa! Não devemos nada! Infelizmente alguns clientes insatisfeitos e por não saber o real motivo com o desserviço informaram que não vão comprar mais na padaria, acho que esse era o objetivo de quem me alugou! Se arrependeu de ter alugado ? Não sei ! Se realmente deixarem de comprar por esse motivo e não conseguirmos mais honrar nossas obrigações serão mais 10 desempregados em Mangaratiba estou gerando emprego e renda, e pedindo que não deixem de comprar por esse motivo e quem não conhece vem conhecer temos tortas, doces, pães deliciosos vejam as fotos em nosso face! São por vocês nossos clientes que sempre nos dedicamos em aperfeiçoar nosso trabalho. Agradecemos muito por ser nosso cliente”.

Visibilidade

Parece que, finalmente as questões relacionadas ao segmento da população negra em Mangaratiba começam a entrar na pauta das atenções do poder público municipal. Assim se manifestou o prefeito Alan Bombeiro a respeito de um evento focalizando, especificamente a população afrodescendente do município. “Não pude comparecer, mas soube que foi muito legal o 1° Fórum Municipal de Não Violência Contra os Negros que a Secretaria de Saúde realizou ontem através do programa Arte Viva. O tema do encontro foi: “Tolerância Racial: é o melhor que podemos fazer?” e aconteceu no Casarão da Reserva Ecológica do Sahy, contando com apresentações musicais, vídeos, oficinas e palestras. A ideia foi dar visibilidade às questões relativas ao racismo e articular gestores e técnicos para a importância da inclusão do tema em todas as ações componentes às políticas de saúde, educação e assistência. Parabéns a secretária de Saúde, Sandra Castelo Branco, e sua equipe pelo evento. Que Deus abençoe a todos e que possamos continuar ajudando e cuidando das pessoas, independente da sua raça, etnia e gênero”. (Alan Bombeiro – Prefeito)

34 votos

Para aqueles que imaginam que seu voto, um voto, não faz diferença, observem o que aconteceu no último final de semana em Paraty. Nas eleições suplementares realizadas no município vizinho Luciano Vidal foi eleito, nesse domingo, como prefeito de Paraty. Ele deve exercer o mandato até 31 de dezembro de 2020. Com 100% das urnas apuradas, Vidal recebeu 9.093 votos, contra 9.059 de José Carlos Porto Neto, o Zezé. Além de Vidal e Zezé, também disputaram o cargo outros quatro candidatos: Fuad José Minair Neto, Anderson Maia dos Santos, Ronaldo dos Santos e Lucas Aquino. O município tem 42.630 habitantes e 29.150 eleitores aptos. Além dos votos válidos foram computados: 7.782 ausentes, 578 nulos e 259 em branco.

Autor: Prof. Lauro

Psicólogo, Professor Universitário, aposentado, e escritor, 72 anos, divorciado, três filhas e seis netos. Com residência de temporada em Itacuruçá desde 1950 e definitiva a partir da aposentadoria em 2001.

2 comentários em “05 de agosto de 2019”

  1. Bom dia, Prof. Lauro.

    Em relação à CEDAE, não vejo impedimentos jurídicos para o vereador proibir o corte do fornecimento de água pois, embora se trate de uma empresa pública estadual, o serviço é concedido pelo Município pois é interesse local.

    Já o fornecimento de energia, aí sim é um serviço concedido pela União em que cabe à ANEEL fazer a devida normatização.

    De qualquer modo, se a lei for aprovada e sancionada, irá beneficiar os consumidores enquanto permanecer em vigor. Logo, torço para que todos os edis votem favoravelmente ao projeto.

    Ótima semana a todos!

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