23 de julho de 2019

Frase do dia

Tudo é ousado, para quem nada se atreve. (Fernando Pessoa)

Aos poucos

Apesar dos “sacolejos”, a atual administração municipal vai conseguindo realizar algumas ações de interesse da população de Mangaratiba. No dia de ontem, por exemplo, passados seis anos do incidente e após cinco prefeitos diferentes, finalmente o cruzeiro de pedra, tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, está sendo colocado de volta em seu lugar.

Aos poucos II

Evidentemente, ainda falta muito trabalho para a recuperação da iluminação pública no município. Todavia, moradores da orla da praia do saco já comemoram o restabelecimento pleno da iluminação naquela área. No mesmo sentido, outros aplaudem a realização do mesmo tipo de serviço em algumas ruas de Ibicuí.

O caminho certo

O 1º ofício regional de direitos humanos da Defensoria Pública da União no Rio de Janeiro está acompanhando o caso de 60 famílias de Mangaratiba, na região de Muriqui, notificadas para desocupar voluntariamente seus imóveis. A notificação foi enviada pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Trânsito em 15 de julho e estipulou um prazo de 15 dias para os moradores saírem de suas casas em função de obra para duplicação da BR-101. Procurado por representantes das famílias atingidas, o defensor público federal Thales Treiger enviou ofício ao DNIT solicitando informações a respeito das desapropriações, visando entender quando ocorrerá a obra e como se dará a compensação e o amparo a estas pessoas. O defensor frisa que “o direito social à moradia está previsto na Constituição Federal e em casos de desocupação ou ações de despejo que envolvam interesses de órgãos federais, cabe a Defensoria Pública da União prestar assistência jurídica integral e gratuita, judicial e extrajudicial, para que através de uma indenização justa o assistido consiga obter uma nova moradia em local condigno”. (Fonte: Assessoria de Comunicação Social – Defensoria Pública da União)

A propósito

Observe-se que a manifestação da defensoria pública da união não fala em manter os moradores irregulares naquele lugar, vez que trata-se de área “non aedificandi”, mas em garantir “uma indenização justa o assistido consiga obter uma nova moradia em local condigno”

Distorcendo a realidade

Em tempos de redes sociais e divulgação tendenciosa de notícias, grupos contrários ao atual governo federal distribuíram a seguinte nota no dia de ontem: “Por decisão da Agência Nacional da Aviação Civil, e a mando de Bolsonaro, o avião do governador da Bahia, Rui Costa, foi impedido de pousar no Aeroporto Glauber Rocha, em Vitória da Conquista, que será inaugurado nesta terça-feira. A inauguração que deveria ser uma festa virou palco de polêmicas devido a retaliações do presidente. Antes de anunciar sua decisão de não participar da solenidade, Rui Costa recebeu uma ligação da ANAC proibindo a utilização da pista, com a justificativa de que está em fase de testes. Fazendo coro com o presidente, a prefeitura de Vitória da Conquista também atuou para atrapalhar o Governo do Estado: na madrugada de segunda-feira, mandou retirar da via que dá acesso ao local outdoors com propagandas do governo relacionadas à obra. Além disso, toda a extensão do aeroporto foi coberta por tapumes para impedir o acesso da população. Os movimentos sociais prometem protestar.”

A realidade

O governador da Bahia, Rui Costa, anunciou que não participará da inauguração do novo Aeroporto de Vitória da Conquista, que terá a presença do presidente da República Jair Bolsonaro, nesta terça-feira. O petista alega que o evento foi transformado em “uma convenção político-partidária” a favor do presidente. Mas também atua politicamente para desgastar a imagem de Bolsonaro junto aos nordestinos, após o presidente tratar governadores nordestinos pelo termo pejorativo “paraíba”, ao sugerir que seu governo “não tem que ter nada” com o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB). No vídeo publicado nas redes sociais Rui Costa afirmou não poder concordar que o governo de Bolsonaro  “exclua o povo da inauguração”, fazendo um evento restrito a poucas pessoas escolhidas a dedo, referindo-se à iniciativa do cerimonial da Presidência da República de restringir a 70 pessoas os convidados do governador, no universo de 300 convidados para o evento. Números que foram ampliados para 100 e 600, respectivamente. Depois de investir na retórica de exaltação da resistência e do trabalhador nordestino, Rui Costa disse ter convidado o presidente Bolsonaro para uma grande festa. A desistência acontece depois de o governador baiano reivindicar para si, seus aliados e os baianos que trabalharam na obra a paternidade do novo aeroporto, com obra executada em parceria com o governo estadual, com mais de 70% de recursos federais liberados à época dos governos da ex-presidente cassada Dilma Rousseff, de Michel Temer; do ex-governador Jaques Wagner; e com a contribuição do agora senador Otto Alencar, que foi secretário estadual de Infraestrutura, para a conclusão da obra. O Aeroporto custou mais de R$ 105,8 milhões, sendo R$ 74,6 milhões do governo federal e R$ 31,2 milhões do Estado da Bahia.

Autor: Prof. Lauro

Psicólogo, Professor Universitário, aposentado, e escritor, 72 anos, divorciado, três filhas e seis netos. Com residência de temporada em Itacuruçá desde 1950 e definitiva a partir da aposentadoria em 2001.

2 comentários em “23 de julho de 2019”

  1. Boa tarde, Prof., Lauro e leitores.

    Tendo em vista as demandas por moradia devido às notificações do DNIT, é preciso que o Município, desde já, tenha um projeto de habitação social previsto para 2020 e possa estar prevendo isso na legislação orçamentária.

    Vale ressaltar que, segundo consta num relatório recente da Secretaria Municipal de Planejamento apresentado ao Poder Judiciário sobre o caso dos moradores do sítio “O Pomar da Casa Branca”, ainda não há recursos disponíveis no momento para a construção de moradias populares e nem o pagamento do aluguel social tanto do governo federal quanto do estadual. Logo, teremos que pensar numa solução que a princípio possa partir dos cofres municipais.

    Ótima terça-feira a todos!

    1. O município não deveria permitir esta bagunça,ocupação irregular e construção.Depois de alguns anos surge o problema maior,remoção das famílias e demolição das residências.

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