Frase do dia
Quem entra a introduzir uma lei nova não pode tirar de repente os abusos da velha. (Padre Antonio Vieira)
Cutuca que anda
Com relação à interdição das agências bancárias do Itaú e do Bradesco em Mangaratiba, informa a prefeitura que as agências já entraram com o pedido de licenciamento ambiental, conforme a Lei 1.209/19 e ambas foram desinterditadas, voltando a seu funcionamento normal no dia de hoje.
Cautela e caldo de galinha
Apesar da correta intenção de fazer cumprir o que foi estabelecido em Lei através do novo código ambiental do município, é prudente que as pessoas designadas para fazê-la ser cumprida se lembrem que o mundo não começou hoje, nem Mangaratiba começou depois da aprovação do novo código ambiental. Nas palavras do padre Antônio Vieira na frase do dia ali acima, é prudente respeitar-se algum tipo de processo de transição.
Viação Costa Verde
Chegaram ao blog diversas reclamações de moradores do município quanto à supressão de pelo menos dois horários da Viação Costa Verde tanto na vinda para o município, quanto na ida para a rodoviária Novo Rio. As reclamações se referem, especificamente, aos horários do meio da manhã e do meio da tarde.
A propósito
Enquanto isso, lá em Curitiba, foi assinado um acordo de cooperação para realizar estudos capazes de viabilizar a utilização dos ramais de trilhos utilizados pelo transporte de cargas na região metropolitana da capital paranaense para que sejam utilizados, de forma compartilhada, para a população, introduzindo VLTs.
Fuxico
No dicionário, a definição é de que se trata de um comentário que é espalhado com base em suposições, quase sempre desleal; futrica, futrico, intriga, mexerico. Na prática, é u uma técnica artesanal que remonta há pelo menos 150 anos, que aproveita restos de tecido. O nome fuxico surgiu por causa das mulheres do interior do Nordeste do Brasil, que se reuniam para costurar e aproveitavam para fazer intrigas e mexericos.
Conforme divulgado no Facebook Ilha Grande Web TV, motoristas de empresas de turismo estão sendo detidos e levados a delegacia para prestar esclarecimentos a respeito de autorizações FALSAS para entrar no Município. O Próprio Secretário de Fazenda flagrou uma das vans com a sua assinatura falsificada. O responsável já foi identificado , é funcionário do trânsito ( concursado como agente de trânsito) , segundo um dos motoristas detidos e a empresa alega ter pago ao mesmo pelas autorizações. Veremos a quantidade de motoristas e vans apreendidas com o selo falso.
Bom dia, Prof. Lauro e leitores,
Sem entrarno mérito das flagrantes inconstitucionalidades do novo Código Municipal de Meio Ambiente, faço as seguintes ponderações sobre a nova lei:
1) O seu processo de elaboração foi injustificadamente acelerado, sem um amplo debate com a sociedade civil através de audiências públicas. O Executivo pediu uma tramitação em regime de urgência e o Legislativo consentiu. Nem deu a devida divulgação na época para a sociedade intervir e dialogar com os seus representantes na Câmara.
2) O Código deveria ter pelo menos o tempo de um ano para ser aplicado. Trata-se, pois, do “vacatio legis”, que é um termo jurídico, de origem latina, que significa vacância da lei. Ou seja, “a Lei Vaga”, que é o período que decorre entre o dia da publicação de uma lei e o dia em que ela entra em vigor, ou seja, que tem seu cumprimento obrigatório.
3) Mesmo em vigor, a nova lei não é acompanhada de uma pedagogia para as pessoas se adaptarem às suas determinações.
Infelizmente, o atual governo nos decepciona muito em termos de transparência e de participação social. A sua atuação é obscura e desperta inúmeros questionamentos. Algo totalmente diferente do discurso do atual mandatário na campanha e no tempo em que foi vereador de oposição. E a Câmara consente com isso
Ótima quarta-feira a todos, apesar dos pesares