01 de julho de 2019

Frase do dia

Se lembra da fogueira, se lembra dos balões. Se lembra dos luares dos sertões. A roupa no varal, feriado nacional e as estrelas salpicadas nas canções. (Maninha – Chico Buarque)

Hora da virada

Hoje, primeiro dia do segundo semestre do ano de 2019, começam a ficar mais claras as possibilidades de mudanças nos destinos de Mangaratiba, após sete meses da nova gestão municipal. Há indicativos de que essas mudanças, denominadas no período de campanha e primeiros meses de gestão como “Novo Tempo”,  agradaram boa parte da população. Entretanto, algumas estão gerando significativas resistências, em virtude de posturas impositivas e draconianas que beiram as raias do autoritarismo. Talvez, o princípio fundamental para esse chamado “novo tempo”, poderia ser um ditado antigo que dizia: “devagar com o andor, que o santo é de barro.”

Aconteceu

Com base nas determinações do novo código municipal do Meio ambiente, fiscais da prefeitura e guarda municipal identificaram uma fogueira na área do cemitério de Itacuruçá, na última sexta-feira. Segundo apurado pelo blog, a interferência do poder público, todavia, identificou que não era apenas lixo que estava sendo queimado, mas também restos mortais de pessoas que haviam sido enterradas naquele cemitério. A situação foi encaminhada, imediatamente, à apuração da 165ª. Delegacia de Polícia, vez que havia a possibilidade da prática do crime de “vilipêndio a cadáver”, previsto no código penal como crime contemplado no artigo 212. Vilipendiar cadáver ou suas cinzas, cuja pena prevista é de detenção, de 1 a 3 anos, e multa.

Vai acontecer

A ação da guarda municipal, seguindo o novo código municipal do meio ambiente, também estabelece que nenhum morador do município pode fazer, mesmo nestes tempos de festas juninas, nenhuma fogueira em seu espaço particular de residência (e muito menos em áreas públicas) sem autorização expressa e antecipada dos gestores do meio ambiente.

Aliás

Reclama um morador do distrito, que pretende construir uma residência em terreno de sua propriedade, o quanto são extremamente rigorosas as novas exigências da secretaria o meio ambiente para autorizar a obra. Segundo ele, além de todas as licenças normalmente exigidas, agora há mais duas, quais sejam: mesmo que a nova obra vá ser implantada em terra nua, o proprietário deverá pagar uma taxa de reflorestamento, seja na forma de pecúnia para um certo fundo municipal do meio ambiente, seja na forma de “doação” de mudas certificadas, que só podem ser adquiridas numa empresa especificamente identificada. Mais ainda, a nova construção só será autorizada se contar com um sistema de biodigestor, para o recolhimento de dejetos, e não mais as conhecidas fossas sépticas. Um sistema de biodigestor custa, por baixo, mais de três mil reais.

E a contrapartida?

Essas novas orientações do poder público no município causam certa perplexidade em todos os moradores em vista daquilo que o próprio poder público ainda não faz, em relação às suas obrigações como, por exemplo, a despoluição das praias de Itacuruçá a Conceição de Jacareí, onde o esgoto in natura continua sendo despejado, sem a menor cerimônia, diretamente no mar ou nos riachos.

Prudência

Diz o ditado antigo que cautela e caldo de galinha se não fizerem bem, pelo menos nunca farão mal a ninguém. Seguindo esse princípio, assim se comporta o blog “Notícias de Itacuruçá”, cuidando para não se tornar veículo para a disseminação de notícias (verdadeiras ou falsas) contaminadas por interesses políticos. Nesse sentido, deixamos “passar em branco”, durante algum tempo, as discussões a respeito do caso “Pomar da Casa Branca”. No entanto, nos últimos dias, a situação evoluiu de forma preocupante, vez que, de um lado, surgiram manifestações a favor e contra os invasores, inclusive de uma ativista sindical de Itaguaí, que, sem espaço para agir lá no município vizinho, resolveu vir dar “pitacos” em Mangaratiba. Além disso, está prevista para hoje, por exemplo, uma manifestação em defesa do direito à habitação dos moradores do sítio “O Pomar da Casa Branca” em Mangaratiba.

A propósito

De forma coerente, assim se manifesta através das redes sociais o ex-vereador Gustavo Busse: “Será que aqui em Mangaratiba o errado é o certo e o certo é o errado? O que aconteceu no “pomar da casa branca” foi uma invasão. E como tal deve ser tratada. É muito fácil falar que a Prefeitura deve regularizar as construções irregulares. O difícil é explicar para os munícipes que um bem do Município, desapropriado pelo Poder Público, com dinheiro público foi repartido seguindo apenas um único critério: o de ter participado da invasão de um bem público. Se é para mudar a finalidade para qual o imóvel foi desapropriado porque não usá-lo para construção de moradia para as pessoas que a anos moram em áreas de risco?Quem mora em Mangaratiba a mais tempo conhece bem a industria da invasão. Em sua maioria não são daqui, não moram aqui, e pouco tempo depois vendem o terreno invadido e vão invadir outro. Foi assim na Praia do Saco, no Morro do Cristo, no Conguinho, nas Ruínas e inúmeros outros lugares. Se o Prefeito em campanha garantiu que ninguém iria mexer com eles é um problema dele, é bem do feitio dele e ele deve resolver isso sem doar um bem que a ele não pertence e sim a toda a população do Município.” (Gustavo Busse, via facebook)

Autor: Prof. Lauro

Psicólogo, Professor Universitário, aposentado, e escritor, 72 anos, divorciado, três filhas e seis netos. Com residência de temporada em Itacuruçá desde 1950 e definitiva a partir da aposentadoria em 2001.

4 comentários em “01 de julho de 2019”

  1. **** CAMINHÕES DE CHORUME X NOVO CÓDIGO AMBIENTAL DE MANGARATIBA***

    O CHORUME,

    também chamado por líquido percolado ou lixiviado, é o líquido poluente, de cor escura e odor nauseante, originado de processos biológicos, químicos … (wikipedia)

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    NOVO CÓDIGO DE MEIO AMBIANTE DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA,
    LEI 1.209, DE 06 DE JUNHO DE 2019.

    CAPÍTULO I

    Art. 2º. Compete ao Prefeito e aos servidores públicos municipais cumprir e fazer cumprir as normas deste código.

    Art 3º. Cabe a Prefeitura do Município de Mangaratiba, por meio do órgão ambiental municipal, assegurar a melhoria das condições ambientais da Cidade.

    I – do controle da poluição do solo, das águas, do ar e sonora;

    CAPÍTULO II

    Art. 16. São atribuições do órgão municipal ambiental, além das demais estabelecidas pelas outras leis:

    II – vistoriar, fiscalizar, notificar, emitir parecer, multar e/ou interditar e/ou embargar as atividades poluidoras ou degradadoras do meio ambiente;

    CAPÍTULO V

    Art. 34. É proibido depositar, dispor, descarregar, enterrar, infiltrar ou acumular no solo resíduos em qualquer estado de matéria, de natureza poluente.

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    Como a prefeitura de Mangaratiba irá cumprir com rigor o novo código ambiental em relação aos caminhões de recolhimento de lixo que deixam o “rastro” de chorume por onde passam, ferindo o Art. 34. ?

    Mangaratiba ficaria sem recolhimento de lixo?

    Seguindo a perfeita postagem do ex-vereador Gustavo Busse: “Será que aqui em Mangaratiba o errado é o certo e o certo é o errado?”

  2. Boa dia, Prof. Lauro e leitores.

    A princípio de conversa deve ser considerado que esse novo Código Municipal de Meio Ambiente (Lei n.º 1.209, de 06 de junho e 2019), do qual poucos na cidade têm conhecimento de seu teor, jamais teria sido aprovado se não fosse a conivência dos ilustres vereadores que lá estão, os quais em momento algum foram capazes de discutir suficientemente os assuntos tratados no projeto legislativo capeado pela Mensagem n.º 09, de 03 de maio de 2019, do Chefe do Poder Executivo (recebida em 07/05/2019).

    Não houve uma audiência pública e nem um amplo debate na casa legislativa capaz de avaliar todos os pontos relevantes que pudessem impactar a economia do Município criando dificuldades aos empreendimentos e dando super poderes a uma fiscalização cujas ações não são nada pedagógicas. Mas, pelo contrário, a matéria, com seus 262 artigos, tramitou em caráter de urgência, sem que fosse oportunizado à sociedade civil o democrático direito de melhor conhecer o que estava sendo proposto e, deste modo, mobilizar-se para sugerir emendas ou até barrar a aprovação da matéria. E, em 07/06/2019, a nova lei foi publicada nas páginas 4 e seguintes da edição n.º 930 do Diário Oficial do Município entrando em vigor a partir de então.

    Ora, que Mangaratiba sempre precisou de uma atuação mais firme do seu órgão ambiental, não há dúvidas. Porém, há que se ter mais coerência, sensibilidade social, pedagogia, ampla divulgação, transparência e tempo para as pessoas se organizarem diante das novas exigências. E estas, por sua vez, precisam ser adequadas para dar o devido enfrentamento aos problemas de modo que deveriam ter sido avaliadas a fim de que o empreendedor, que gera emprego e renda, não venha a ser massacrado por uma legislação excessiva draconiana.

    Fato é que, se antes, os quais mais se calavam na cidade eram mais os funcionários ocupantes de cargos comissionados ou os efetivos que exerciam funções gratificadas, agora tenho visto empresários também acuados. Este segmento social que sempre teve mais liberdade de opinar sobre questões políticas sente em seu psicológico o medo de sofrer eventuais retaliações já que a cidade inteira vem sendo notificada (e multada) para cumprir exigências legais sem que haja um motivo danoso de fato acontecendo.

    Verdade seja dita que, se Mangaratiba não reagir contra esse “novo tempo”, a economia da cidade só irá se prejudicar daqui para frente. E tão pouco poderemos acreditar na possibilidade de uma melhora nas questões ambientais que há tanto tempo nos afligem. Não só pela falta de exemplo do próprio Poder Público Municipal na falta de tratamento de esgoto e no vergonhoso descarte de resíduos de entulhos e outros materiais na extinta área do lixão (semana passada despejaram lá fichas de atendimento de saúde), como também pela falta de assimilação das ideias básicas de respeito à natureza pela coletividade.

    Caros internautas, por que ao invés de criar leis mais rígidas, a Prefeitura de Mangaratiba não investe mais em educação ambiental? Pois tanto os professores como outros agentes podem ser úteis nesse processo educativo que é algo de médio e longo em que, só no decorrer das gerações, poderá surgir uma mudança satisfatória.

    Fico por aqui. Sinto que escrevi demais, porém às vezes precisamos desabafar contra aquilo que sentimos ser extremamente injusto para um Município onde os poucos empresários que restam tentam sobreviver numa época em que a economia brasileira ainda não se recuperou e praticamente deixamos de constar nos roteiros turísticos no Estado do Rio de Janeiro.

    Espero que, em 2020, o povo de Mangaratiba seja capaz de rejeitar esse novo tempo de maldades e também dar uma resposta nas urnas aos vereadores coniventes com os tristes acontecimentos hoje vivenciados.

    Ótima segunda-feira a todos!

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