06 de junho de 2019

Frase do dia

O ser humano não é responsável apenas pelo que diz, mas pelo que não diz também. (Martinho Lutero)

Nas barbas do poder público

Chama a atenção de quem passa na alça de acesso ao viaduto da entrada de Itacuruçá que a invasão iniciada atrás do DPO está, a cada dia, maior. Falharam as duas tentativas anteriores de erradicação, vez que foi instalada uma cerca, com portão, na entrada e uma placa anunciando tratar-se de propriedade particular. No interior do espaço, no entanto, os “lotes” continuam sendo demarcados e alguns barracos já foram até construídos. Também circula a informação que esses ocupantes não são, necessariamente, pessoas sem moradia, mas sim moradores da Vila Benedita. O importante, agora, é o fato de que, ou o poder público municipal toma providências efetivas a respeito, ou, lá adiante, teremos diante de nós uma favelinha instalada e sem possibilidade de erradicação.

A propósito

No caminho para o trabalho, e vendo a cada dia a “favelinha” atrás do DPO ir crescendo, um morador do distrito, indignado, lembrou que, nas demais residências, basta o contribuinte comprar cimento, areia e pedra para fazer, por exemplo, uma churrasqueira em seu quintal, para a fiscalização de posturas aparecer cobrando todas as licenças possíveis.

15%

Sancionado pelo prefeito municipal o índice de recomposição salarial dos servidores públicos de Mangaratiba referente aos anos-base de 2016 a 2018. Ao anunciar a medida, através das redes sociais, o prefeito Alan Bombeiro afirmou que o reajuste já estará incluído no próximo pagamento.

DFK especial

Estão sendo ultimados os preparativos para a realização de um evento que certamente irá gerar notícias e atrair boas energias para Itacuruçá e Mangaratiba. Sob a coordenação do mesmo grupo que realiza o festival de pesca de caiaque, os organizadores do DFK, com o apoio da prefeitura de Mangaratiba, pretendem fazer acontecer um dia de pesca de caiaque de inclusão, destinado a crianças e adolescentes com necessidades especiais. Numa primeira avaliação, espera-se a presença de pelo menos trezentos participantes.

Em xeque

Desde que veio à tona o assunto da investigação, o jornal Extra tem publicado, quase que diariamente, matérias a respeito do juiz da comarca de Mangaratiba, Marcelo Borges Barbosa.

Canastra

Os queijos mineiros, em especial os queijos da Serra da Canastra, mostraram sua força e predominaram em todas as categorias no “Mondial du Fromage”, realizado no Salão do Queijo de Tours, cidade francesa às margens dos rios Loire e Cher, nos dias 2, 3 e 4 de junho de 2019. Esse é o maior concurso de queijos do mundo, realizado a cada dois anos. O concurso acontece a cada dois anos. No concurso anterior, junho de 2017, os queijos de mineiros foram premiados com 11 medalhas. Em 2019, foram 58 tipos diferentes de queijos mineiros participando do concurso, competindo com 953 queijos de 20 países de todo o mundo, os nossos queijos superaram os tradicionais queijos franceses, suíços, italianos, holandeses e ingleses e ganharam dezenas de medalhas em todas as categorias. Um fato impressionante, jamais visto na história desse concurso. Foram 50 medalhas conquistadas sendo  três “super-ouros”; cinco “ouros”; 20 “pratas” e 22 “bronzes”. Além de Minas Gerais, produtores de outros estados do Brasil estiveram presentes. Ao todo, o Brasil ganhou 56 medalhas.  Na edição de 2017, os queijos da Serra da Canastra ganharam apenas 3 medalhas, sendo todas de prata.

Enquanto isso

Notícia do início do ano a respeito de um famoso supermercado do Rio de Janeiro. “De acordo com informações da polícia, os agentes, se dirigiram ao setor de açougue do supermercado sendo recebidos pelo responsável por controlar entrada, saída, corte, fracionamento, etiquetagem, controle e descarte de produtos impróprios para o consumo do açougue. No momento da verificação, os policiais encontraram, expostos à venda, produtos com data de validade vencida, onde já perceberam as irregularidades. Anda na inspeção, a equipe encontrou peças de carnes com aparência “esverdeada” junto as carnes próprias para o consumo. Na área de corte, haviam diversas peças de boi, com data de validade para o dia 30/01/19, sendo cortadas/fracionadas e embaladas com etiquetas com data de validade para o dia 02/02/19. Diante do grave flagrante, o responsável pelo local foi preso imediatamente.”

Autor: Prof. Lauro

Psicólogo, Professor Universitário, aposentado, e escritor, 72 anos, divorciado, três filhas e seis netos. Com residência de temporada em Itacuruçá desde 1950 e definitiva a partir da aposentadoria em 2001.

3 comentários em “06 de junho de 2019”

  1. Em tempo! No dia 13/12/2016, quando o Plenário da Câmara aprovou a Indicação de n.º 260/2016, de autoria do então vereador Alan Bombeiro, hoje prefeito, a percentual de reposição proposto por ele foi de 21,08% para os seguintes períodos:

    – 2014: 2,91% (diferença de reposição);

    – 2015: 10,67% (perda);

    – 2016: 7,5% (inflação projetada uma vez que o ano ainda não tinha terminado).

    Segundo a Lei Municipal n.º 988/2015, a revisão geral anual deve ocorrer no dia 02/01 mas, por questão de razoabilidade, espera-se até o fim de janeiro uma vez que o pagamento do mês só costuma sair no final (dia 30), sendo o prazo legal até o dia 05 do mês seguinte. Infelizmente, o prefeito da época, Dr. Ruy Tavares Quintanilha, mesmo sendo ele servidor público, não encaminhou ao Legislativo o projeto de lei com a fixação do índice para a reposição inflacionária, mas deixou para o sucessor, senhor Aarão de Moura Brito Neto, essa tarefa.

    Em abril e maio de 2017, começaram nas ruas as primeiras cobranças feitas pelo SEPE quando a sindicalista, senhora Vera Lucia Freitas Silva, ainda se encontrava entre as professoras liderando o movimento dos docentes em que um dos pontos das pautas de reivindicação era a revisão geral anual e a recomposição das perdas salariais. O seu falecimento, no começo de julho daquele ano, gerou certa desmobilização da categoria, porém, em princípio de agosto, estando o SISPMUM sob a nova direção do então presidente senhor Braz Marcos da Silva Marques (hoje o Chefe de Gabinete do Prefeito e Vice-Prefeito), centenas de servidores reunidos em assembleia geral, no Mangarás, decidiram pelo ajuizamento de uma ação para cobrar do Executivo o envio do projeto de lei fixando o índice relativa à revisão geral anual, assim como a redução da carga horária dos profissionais da enfermagem com observância no Edital do Concurso Público de 2015 e a lita pelo enquadramento e criação de um Plano de Carreira próprio da Guarda Municipal.

    Atualmente, são várias as ações coletivas que o SISPMUM ajuizou. Além da revisão geral anual e das questões deliberadas na assembleia de agosto de 2017, houve uma outra demanda, proposta este ano, que é sobre os 45 dias de férias previstos na Lei n.º 05/1977 que a Procuradoria do Município entende como revogada, apesar dos sindicatos SEPE e SISPMUM divergirem. E, da parte do SEPE, há um recente processo que é em relação à remuneração e à carga horária dos professores aprovados no último concurso que trabalham 25 horas semanais com o mesmo vencimento base, sem que haja um tratamento isonômico.

    Lamentavelmente, professor e demais leitores, eu esperava que, quanto ao funcionalismo e às reivindicações da sociedade, houve um pouco mais de flexibilidade e de interesse da atual gestão, cujo prefeito um dia tanto acreditei que fosse capaz de mudar as coisas neste Município. Só que cada vez me sinto mais descrente, decepcionado e chego à conclusão de que as conquistas só serão alcançadas na base de protestos e processos.

  2. Bom dia, professor Lauro e leitores.

    Acerca da reposição dos vencimentos dos servidores públicos, deve-se observar que a Lei n.º 1.204/2019, deve-se considerar que os três anos abrangidos (parágrafo único do art. 1º da norma), referem-se justamente aos períodos que foram objeto de ação judicial pelo Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Mangaratiba (SISPMUM) cujos números dos processos são:

    – 0002955-16.2017.8.19.0030 (referente a 2016);

    – 0001957-14.2018.8.19.0030 (referente a 2017);

    – 0001331-58.2019.8.19.0030 (referente a 2018);

    Vale lembrar que, quanto aos dois primeiros, o Município já havia sido intimado das respectivas liminares determinando ao Chefe do Executivo o envio do projeto de lei à Câmara Municipal fixando o índice, sendo bem certa a ciência do réu sobre a existência da terceira demanda, cuja decisão concedendo a tutela de urgência ocorreu recentemente, em 15/05/2019. Lembrando que a distribuição ocorreu em 24/02/2019, logo após à primeira assembleia geral dos servidores deste ano.

    Todavia, conforme fora reconhecido pelo prefeito na época em que era vereador em que o mesmo foi autor da Indicação n.º 260/2016, aproada em Plenário dia 13/12/2016, existem perdas relativas a 2014 e 2015 que seriam, respectivamente, 2,91% (diferença de reposição) e 10,67% (perda). Só que, em agosto de 2017, durante a gestão do ex-presidente do SISPMUM, não houve o ajuizamento desses períodos na mesma ação relativa a 2016 para não atrapalhar a concessão da aguardada liminar e houve a expectativa de muitos servidores que o atual prefeito iriam se importar com a reposição de tais perdas, o que foi se mantendo no meio da categoria até o começo do corrente ano.

    Agora, no entanto, existe a preocupação de que haja uma prescrição desses períodos, o que poderá levar o SISPMUM a ajuizar uma nova ação judicial, caso o Poder Executivo não celebre um acordo nos processos em curso a fim de ser resolvido o que ficou para trás bem como o pagamento dos valores retroativos. Lembrando que, nos dois primeiros processos, foram concedidas liminares prevendo multas diárias, em favor do sindicato, que foram arbitradas no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), na hipótese de descumprimento ultrapassando hoje a cifra de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais).

    Assim sendo, se houver sensatez do Chefe do Executivo, vão procurar logo o SISPMUM para celebrar um acordo ainda que esses valores da multa arbitradas na liminar dependam de posterior confirmação em sentença com a possibilidade de inesgotáveis recursos.

    Ótima quinta-feira a todos!

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