06 de maio de 2019

Frase do dia

O homem verdadeiramente corajoso sabe que há coisas que é preciso temer mais que a própria morte: a injustiça, o não cumprimento do dever, a contradição consigo próprio. (Sócrates)

Dança das cadeiras

O diário oficial do município de número 919, publicado na última sexta-feira, trouxe mais uma mudança de comando em secretarias municipais, dessa vez foi o secretário de segurança, Mariano, que deixou a posição de titular e foi nomeado adjunto. Em seu lugar foi nomeado o senhor Norberto Alexandre. Considerando a quantidade de exonerações e nomeações para diversos cargos, nos últimos cinco meses, é prudente lembrar aos ocupantes de cargos comissionados que não se arrisquem a fazer “aquele carnezinho” das Casas Bahia contando com o salário dos meses seguintes.

Servidores

Esclarece o Sindicato dos professores de Mangaratiba que a proposta apresentada pelo Executivo foi o envio de uma mensagem para o Legislativo indicando o índice de 15% de reposição de perdas para os servidores efetivos, até esta semana. Após a mensagem ser aprovada pelos Vereadores, o Executivo terá um prazo de trinta dias para colocá-la em prática de forma efetiva. Além disso, ficou acordado que em janeiro do ano que vem, os sindicatos terão nova audiência, podendo ser antecipada para novembro ou dezembro, quando serão discutidos a forma de pagamento dos valores restantes e da data base de 2020. Foi confirmado também o pagamento das férias no dia 08 de maio, como já havia sido determinado na negociação decorrente da Assembleia do dia 25 de abril, pelo Secretário de Finanças.

4.000 horas

Desde o dia 20 de novembro de 2018 até hoje, já se transcorreram cento e sessenta e sete dias, ou pouco mais de quatro mil horas, do novo governo municipal. Apesar de alguns “solavancos e sacolejos”, certas notícias (ou ausência delas) bem que mereceriam ser comemoradas, pois, nos últimos dez anos, é a primeira vez que Mangaratiba passa por tão longo período sem denúncias ou acusações de ilícitos, fraudes e problemas políticos envolvendo polícia e justiça.

Semiaberto

O tribunal de justiça do Rio de Janeiro incluiu em pauta de julgamento, para o próximo dia 16 de maio, o agravo de execução penal apresentado pelos advogados do ex-prefeito Evandro Capixaba por já ter cumprido 1/6 da pena a qual foi condenado. Caso acolhido o recurso, ele terá direito ao benefício de passar para o regime semiaberto, após quatro anos e um mês de prisão em regime fechado.

Semiaberto – para entender

O sistema prisional no Brasil, por uma questão de política criminal, é o progressivo, ou seja, todo preso tem direito a avançar no cumprimento de sua pena diminuindo a rigidez do regime do fechado passando pelo semiaberto e finalmente o aberto. Pode parecer tranquilo, mas semiaberto ainda é uma cadeia. A lei exige cercas ou muros altos, portão de ferro, controle de saída para estudar ou trabalhar pela manhã e para retornar no final da tarde. As celas não tem luxo nem mordomia, o banheiro é coletivo, e o chuveiro um simples cano de água fria. Fora do presídio, o preso também tem que se comportar, caso contrário, perde o beneficio. Não pode ir, nem mesmo para almoçar, a mais de 100 metros do local de trabalho ou da casa da família, estão proibidos de consumir bebida alcoólica, não podem se envolver em conflito na rua ou com colegas de trabalho e ainda se perder o emprego. No entendimento da mais alta corte brasileira, o Supremo Tribunal Federal, no caso de não haverem vagas suficientes no semiaberto, deve o sentenciado cumprir sua pena no regime mais brando, ou seja, no aberto, pois o preso não pode ter seu direto vilipendiado em detrimento da incompetência do poder público em cumprir a legislação.No caso específico do ex-prefeito Capixaba, caso o julgamento acolha a tese de que ele já cumpriu o requisito para a progressão de regime, ele deve acabar conseguindo na Justiça um regime semiaberto diferenciado: a prisão domiciliar.

Olho vivo

Os eleitores que não votaram nem justificaram a ausência nas últimas três eleições têm até o dia de hoje para regularizar a situação. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral, em todo o país, mais de 2,6 milhões de pessoas estão em situação irregular. Quem não acertar as contas com a Justiça Eleitoral pode ter o título cancelado. O eleitor pode consultar sua situação no portal do TSE, na opção “situação eleitoral”, no canto superior esquerdo da página principal. Após preencher o nome completo e a data de nascimento, o serviço indicará se o título está regular ou irregular. Quem estiver em situação irregular terá de pagar uma multa no valor de R$ 3,50. Depois precisa ir ao cartório eleitoral e apresentar documento oficial com foto, comprovante de residência e título de eleitor, se ainda o possuir.

Chupins

Surpreendente saber que a  Petrobras anunciou, no dia de ontem, o reajuste do preço do gás de botijão de 13 quilos para o preço médio dos atuais R$ 25,33 para R$ 26,20, um aumento  de 3,43%. Trata-se do preço para as distribuidoras, sem tributos. É o maior valor desde o fim de setembro de 2017, quando era comercializado a R$ 18,98. Enquanto isso, no caminhão que passa nas nossas portas, o preço final ultrapassa, fácil, os sessenta ou setenta reais.

Autor: Prof. Lauro

Psicólogo, Professor Universitário, aposentado, e escritor, 72 anos, divorciado, três filhas e seis netos. Com residência de temporada em Itacuruçá desde 1950 e definitiva a partir da aposentadoria em 2001.

Uma consideração sobre “06 de maio de 2019”

  1. Boa tarde, Prof. Lauro e leitores.

    Acerca da revisão geral anual dos servidores municipais, é possível que, nesta semana, esteja sendo enviada pra Câmara a Mensagem do Chefe do Poder Executivo capeando projeto de lei que irá fixar o aguardado “reajuste”. Aguardo ainda a disponibilização do inteiro teor da proposição ao público e espero que haja a devida transparência na sua divulgação por meio da internet tão logo a matéria entre no Expediente da egrégia Casa Legislativa.

    A respeito das 4 mil horas do governo atual, confesso que o Alan Bombeiro como gestor é hoje uma das maiores decepções da minha vida.

    Ótima segunda feira a todos!

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