15 de dezembro de 2018

Frase do dia

Quando as teias da aranha se juntam, elas podem amarrar um leão. (Provérbio africano)

Sensato

Em função de diversas publicações nos meios de comunicação e redes sociais a respeito da implantação de empreendimentos imobiliários, os quais acontecem sem que a população e a sociedade tenham oportunidade de conhecer, acompanhar e atuar nesse processo caótico de urbanização, a diretoria desta entidade achou por bem vir a público e compartilhar a sua posição.  Inicialmente, queremos abordar o exemplo, do condomínio “Bela Vista” em Muriqui que gerou uma mobilização de um grupo de moradores contrários à sua implantação. No ano passado, a ONG Mangaratiba Transparente, e outras representações da sociedade civil e cidadãos, participaram de uma audiência pública sobre a revisão do Plano Diretor Municipal, onde o poder público, Prefeitura Municipal, apresentou um Plano Diretor incompleto, feito às pressas para aprovação, sem permitir a discussão dos temas principais, não apresentando um zoneamento adequado, e não considerando nenhuma proposta apresentada pela população e sociedade civil.

Sensato II

A ONG entende que a ausência de um plano adequado, propicia esses diversos problemas e considera como fundamental para o desenvolvimento sustentável da cidade, a revisão de Plano Diretor com ampla participação da sociedade. A Concessão de Licenciamento de empreendimentos como o “Bela Vista”, de maneira arbitrária, conforme indicou a Secretaria de Meio Ambiente, propicia diversos conflitos e agravamento de problemas ambientais e sociais. Não é razoável que licenças e alvarás concedidos pelo poder público, sejam suspensos, ao bel prazer do gestor municipal, por influências políticas, sem uma avaliação criteriosa e sem dar oportunidade para o empreendedor se ajustar, pois tal conduta gera uma grande instabilidade para a sociedade e incentiva a irregularidade. Assim, em casos de irregularidades, vícios ou erros no processo de licenciamento, além de paralisar a obra, deve o Poder Público avaliar se esses são sanáveis ou não e, se for o caso, abrir os processos administrativos investigatórios para apurar as responsabilidades. Logo, ao suspender uma licença sob suspeita de irregularidade, deve-se apurar essa grave falha e penalizar os responsáveis.

Sensato III

O proprietário tem o direito de fazer uso de sua propriedade para construir, e o Poder Público deve dar condições para que isso seja feito de forma adequada à legislação, permitindo que os processos tramitem de forma transparente, técnica e criteriosa, com eficácia, sem obstruir nem burocratizar, para que se possa cumprir a função social da propriedade. Por outro lado, os anseios da sociedade, e o interesse público, prevalecem sobre o particular. Dentro desse princípio, um determinado empreendimento particular, mesmo que o projeto esteja adequado e correto tecnicamente, tendo cumprido todas as exigências, caso a população e a sociedade (não apenas um grupo isolado) entenda que aquela área, tenha um valor intrínseco, afetivo, e que esteja disposta a priorizar e investir nessa área em detrimento de outras atividades, cabe ao Poder Público, mediante esse clamor, uma vez fundamentado e baseado em levantamentos, estudos, pesquisas, entrevistas, plebiscito, e tudo que for necessário, decretar a área como de interesse público, desapropriar, e realizar o projeto almejado pela população.

Sensato IV

A ONG solicitou pelo SIC da Prefeitura, a disponibilização das licenças e demais documentos referentes ao processo do empreendimento “Bela Vista,” para que possamos acompanhar o processo e cobrar a atuação adequada da PMM. Será solicitada uma reunião com o secretário de meio ambiente. E, para finalizar, compartilhamos nossas sugestões à PMM: Reorganizar o Conselho Municipal de Meio Ambiente, propondo a presença de representação de todos os distritos, permitindo a participação de diversas organizações e entidades, fortalecendo a sociedade civil. É fundamental que o código ambiental proposto pela PMM seja discutido no Conselho Municipal de Meio Ambiente. 2. Revisar com urgência o Plano Diretor, anteriormente à apresentação do novo código de meio ambiente, evitando contradições e incoerência deste. Com base no Plano Diretor elaborar o plano urbanístico da cidade, de acordo com as características de cada local, e revisar o código de Obras. Reunir com a população de Muriqui e a sociedade civil, para intermediar e identificar as questões relacionadas com o empreendimento citado. Mapear as invasões e Iniciar estudos de planejamento para a implantação de programas de contenção das ocupações irregulares.Criar mecanismos para facilitar o processo de licenciamento e legalização de obras e regularização fundiária, e paralelamente montar equipe técnica para a fiscalização de obras e posturas. Estimular e facilitar o processo de licenciamento ambiental e de obras em áreas urbanas consolidadas, atendendo o estatuto das cidades. (Ong Mangaratiba Transparente)

Catadores

Na tarde da ultima quinta-feira, o Prefeito Alan Campos recebeu em seu gabinete Diretoras representantes da CoopMangaratiba – Cooperativa de Catadores de Mangaratiba. Na pauta das reivindicações está o cumprimento de um acordo firmado entre a gestão anterior e a cooperativa sobre a contratação pela prefeitura da mesma, no sentido de garantir um rendimento mínimo aos catadores. Segundo Alan, a prefeitura tem a intenção de dar continuidade ao programa, que beneficia muitas famílias retiradas do antigo lixão de Mangaratiba. Toda a ação deve ser embasada na Política Nacional de Resíduos Sólidos – coleta seletiva, Lei Federal 12.305 de 2010, que dá alicerces importantes para permitir o avanço necessário no enfrentamento dos principais problemas ambientais. “A prefeitura se compromete a trabalhar muito forte no sentido de fortalecer esse tipo de programa de cooperação técnica no município. Essa a uma das prioridades do governo”, disse Alan.

Catadores II

A prefeitura tem se mostrado muito interessada na causa dos catadores e recebeu na mesma tarde a OCB Sescoop – Organização das Cooperativas Brasileiras, que ofereceu capacitação e cadastramento dos catadores da CoopMangaratiba. Em visita ao galpão da cooperativa, a OSB promoveu uma capacitação para os catadores. A equipe da Secretaria de Meio Ambiente junto a OSB, interessada em fortalecer o processo da coleta seletiva, tem buscado recursos privados e até internacionais no intuito de ampliar o conhecimento técnico dos cooperados. (Fonte: PMM)

Cultura

A Prefeitura Municipal de Mangaratiba e a Fundação Mário Peixoto têm a honra de convidar representantes dos segmentos culturais (dança, artesanato, artes plásticas e cênicas, música, culinária regional, desenho, folclore e afins) do município para participarem do Cadastro Cultural, que tem por finalidade criar um banco de informações, o qual possibilite o mapeamento cultural de Mangaratiba a fim de promover o seu fomento. Com o presente cadastro também teremos o controle para convidá-los para futuros eventos realizados pelo município. As inscrições serão realizadas através do link disponibilizado na página da Fundação Mário Peixoto no Facebook ou comparecendo pessoalmente à FMP. Dúvidas e informações pelo telefone (21) 2789-6000 Ramal: 383 ou através do e-mail: fmp@mangaratiba.rj.gov.br

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Será o Benedito?

O ex-presidente Fernando Collor está no páreo pela presidência do Senado. O congressista foi recebido pelo presidente eleito, Jair Bolsonaro, há poucos dias, na semana passada. É um nome que agrada aos bolsonaristas para o comando da Casa em 2019. Collor é visto por integrantes por aliados de Bolsonaro como alguém que “tem energia” e que poderia realizar o sonho de alguns no governo de transição: aprovar o processo de impeachment contra um ministro do Supremo Tribunal Federal. Na mira bolsonarista, estão, pela ordem, os ministros Edson Fachin, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Luiz Fux. Muitos bolsonaristas mais radicais querem emparedar o STF logo no início do governo em 2019. Partidos nanicos estão por trás da articulação pró-Collor, hoje no PTC e que em breve deve estar de mudança para o Pros. Pela conta dos colloridos, o grupo contará no início de janeiro com 34 senadores do mínimo de 41 necessários para eleger Collor. O número representa a metade mais um do total de congressistas da Casa: 81. Na contramão da energia citada para descrever Collor, os aliados do presidente eleito dizem que Tasso Jereissati  “não se esforça”. Dizem eles que o tucano não tem ido atrás dos votos. Até diz explicitamente que não vai sair pedindo o apoio de colegas. Faltaria ao senador “disposição e energia”, atributos demonstrados pelo ex-presidente Collor, na opinião de bolsonaristas. (Fonte: Poder360)

Rio quarenta graus

Autor: Prof. Lauro

Psicólogo, Professor Universitário, aposentado, e escritor, 72 anos, divorciado, três filhas e seis netos. Com residência de temporada em Itacuruçá desde 1950 e definitiva a partir da aposentadoria em 2001.

5 comentários em “15 de dezembro de 2018”

    1. Boa tarde, Eduardo.

      Em se tratando do posicionamento de uma ONG que pretende atuar com seriedade e independência neste Município, penso que um parecer desses precisa ser assim bem fundamentado e levando em conta os valores que estariam em conflito quanto aos novos empreendimentos imobiliários e demais problemas relacionados a ocupação do solo.

      Bom seria se, na Câmara Municipal, por exemplo, os debates fossem nesse nível ao invés dos que aprovam permanecerem como estão. Não concorda?

      Ótima semana!

  1. Catadores:
    Do bem.
    Já tivemos catadores “polêmicos”.
    Ou em cana ou foragidos.
    Ou esperando para dar o bote DE NOVO(quem aguenta?)
    “Oh! E agora, quem poderá me defender?”
    Chapolin Colorado,ou alguém de vermelho?
    Quem viver verá…
    OBS:Se não derem certo:TREVAS DE NOVO…

  2. Em tempo!

    Acho muito importante a valorização dos catadores e que suas cooperativas possam ser ajudadas pela Prefeitura já que se trata de um inegável serviço ambiental prestado à nossa coletividade, gerando inclusão social. Sobretudo no que diz respeito à coleta seletiva, sonho de muitos ambientalistas e de pessoas conscientes que almejam alcançar um grau mais elevado de civilização.

    Claro que sempre deverá haver critério e o indispensável controle social. Porém, havendo uma devida capacitação, as OS poderão atuar na coleta, no transporte, na triagem, no processamento, no beneficiamento, na compostagem e na destinação final adequada dos resíduos sólidos recicláveis, reutilizáveis, orgânicos e rejeitos. Porém,é fundamental que sejam sempre associações e cooperativas autogestionárias de catadores e catadoras.

    Há que se ter sempre um adequado Termo de Referencia definindo os locais e a frequência do serviço prestado, cabendo aos cooperados e empregados apresentarem-se sempre devidamente uniformizados, utilizando veículos e equipamentos suficientes.

    Além disso, torna-se indispensável a discussão do preço mínimo por visita em cada domicilio, sendo certo que valor individual ao cooperado não poderá ser inferior ao salário mínimo legal ou piso salarial regional, acrescidos dos direitos constantes do artigo 7º, da Lei 12.690/2012. Com isso, precisará o contrato fixar o mínimo a ser pago por tonelada de material coletado, bem como um mínimo suficiente para custeio das demandas administrativas da associação ou cooperativa: água, luz, telefonia, condomínio, aluguel, FGTS e INSS de empregados contratados segundo as normas da CLT, equipamentos de proteção individual, equipamentos de proteção coletiva, contratação de profissionais especializados.

    Importante que quanto ao pagamento do serviço de processamento de resíduos, medido por tonelada comercializada, seja pago um percentual mínimo suficiente sobre o valor do total das notas fiscais emitidas, o qual jamais seja inferior ao equivalente a um salário mínimo regional ou ao piso salarial regional por associado ou cooperado.

    Há que se pensar ainda no aluguel de todos os galpões, os quais devem ser em quantidade e adequados às necessidades para serem executados os serviços de triagem, beneficiamento, prensagem, compostagem e o armazenamento dos materiais coletados.

    Seja como for, ao estar indiretamente ajudando essas pessoas que vivem numa situação de risco social, o contribuinte irá desejar um serviço com qualidade igual ou superior às empresas privadas em que eu citaria as seguintes exigências a serem observadas contratualmente:

    – realizar a coleta e o transporte diariamente, de segunda a sábado;

    – fornecer veículos com capacidade de carga condizente com a necessidade em que cada unidade móvel disponha de uma equipe com um motorista habilitado e 02 dois catadores coletores;

    – cumprir todo o itinerário de coleta de forma que não haja abandono ou esquecimento de materiais sem serem coletados;

    – operar com organização e independência e sem vínculo com a Prefeitura, executando o serviço com pessoal próprio (cooperados ou contratados), em número suficiente, devidamente habilitado para a execução de suas tarefas. E, em caso de contratação de empregados, que venha a obedecer a legislação civil, trabalhista e previdenciária, com as devidas anotações e recolhimentos;

    – sempre dispor de equipe para atendimento de emergência de casos eventuais quando solicitados pela Prefeitura, sem prejuízo da coleta diária;

    – apresentar com transparência para todos o quantitativo a ser estabelecido no Termo de Referência, tipo o número de cooperados por área de cobertura, bem como planilha contendo nome, função e remuneração, atualizado mensalmente;

    – designar os responsáveis pela fiscalização dos serviços de coleta e um coordenador, indicando nome e telefone para contato, sendo que, no caso de substituição ou exclusão dos responsáveis indicados, que não deixem de comunicar em até 48 horas a Prefeitura;

    – jamais deixar de fornecer aos cooperados e empregados uniforme completo e adequado ao tipo de serviço com os devidos equipamentos de proteção insalubre, com identificação da cooperativa ou associação;

    – nos feriados, qualquer alteração da realização do serviço seria comunicada com antecedência de 15 (quinze) dias, para apreciação e deliberação da Prefeitura. E, em caso de anuência, a comunicação prévia aos munícipes de qualquer alteração seria feita pelo Município. Também seria comunicado à Administração Municipal quaisquer ocorrências quando forem encontrados resíduos perigosos ou contaminados juntos aos materiais coletados, para adoção de providências cabíveis junto ao gerador e órgãos competentes;

    – permitir livre acesso aos cooperados, contratados e a todos os interessados os documentos pertinentes à execução do contrato que for celebrado com a Administração Pública;

    – prestar contas à Prefeitura e á sociedade do material comercializado, com a apresentação de todas as notas fiscais de comercialização emitidas;

    – apresentar os comprovantes de pagamentos dos alugueis;

    – não permitir o trabalho ou a permanência de menores de idade 18 (dezoito) anos de idade nas dependências das associações e cooperativas, atendendo ao que determina a Lei n º 8.069/1990.

    – apresentar a cada três meses um relatório de produção e renda dos catadores para acompanhamento e monitoramento do sistema de coleta seletiva por parte da Prefeitura e da sociedade civil;

    – respeitar o direito de consciência política dos cooperados e contratados, sem praticar qualquer forma de assédio eleitoral.

    Enfim, sendo as coisas for bem planejadas, o projeto tem tudo para dar certo em Mangaratiba.

  3. Bom dia, Prof. Lauro e leitores,

    Conforme também compartilhei nas redes sociais, achei mesmo sensata a posição da ONG, sendo que, no caso do projeto “Bella Vista”, em Muriqui, considero mil vezes preferível a ocupação planejada do que ocorrer ali uma indesejada favelização.

    Eu tive a oportunidade de conhecer o empreendimento numa reunião com o responsável técnico da obra em fevereiro desse ano, num momento em que pude constatar que será um condomínio construído num alto padrão ecológico, com tratamento de água e esgoto mais uma RPPN
    equivalente a 35 por cento do total da área com o plantio com 4 mil mudas de espécies nativas da Mata Atlântica. Ou seja, trata-se de algo que a sociedade civil precisa reconhecer e até apoiar.

    Ótimo sábado a todos!

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