13 de dezembro de 2018

Frase do dia

Os verdadeiros analfabetos são os que aprenderam a ler e não leem. (Mario Quintana)

Os quiosques

Em nota divulgada através das redes sociais, o prefeito Alan Bombeiro assumiu total responsabilidade pela decisão do secretário de fazenda em interditar e lacrar os quiosques de Muriqui em situação irregular. Acrescentou que em apenas três dias a medida arrecadou para os cofres públicos cerca de trezentos mil reais. O que não deu para entender, na nota publicada, foi o cálculo apresentado como comparativo que assegurou que com esse dinheiro dá para pagar o salário de 194 médicos ou 437 professores. Isso significa então que um médico em Mangaratiba ganha cerca de mil e quinhentos reais por mês e um professor menos que o salário mínimo?

Os quiosques II

Merece aplausos a atitude do prefeito, não só em assumir para si a responsabilidade da tarefa executada por seu secretário, como também vir a público das explicações sobre o fato. Só cometeu um “pecadilho”, o “timing”. Demorou cinco dias para se manifestar, deixando um largo espaço para críticas da oposição.

The Phantom of the opera

Não houve votação da lei orçamentária na sessão da câmara desta quinta-feira por um motivo inusitado, qual seja, a leitura da carta de renúncia do vereador afastado Vitor Tenório à presidência as câmara no biênio 2019/20. Segundo o regimento da casa, votação de matéria orçamentária deve ser pauta exclusiva. Por conta disso, foi aberta votação para a presidência, vencendo o vereador Charles Graçano. Na manifestação de seu voto, a vereadora Cecília Cabral comunicou que também apresentará sua renúncia ao cargo de primeira secretária para o qual também foi eleita para o biênio 2019/20. A votação da LOA ficou para a sessão extraordinária que foi marcada para a próxima quarta-feira, dia 19 de dezembro.

Código ambiental

O novo Código Ambiental, de Mangaratiba deverá ser encaminhado ainda este ano pelo executivo municipal para a câmara de vereadores. Segundo o secretário da pasta, é um documento que vai trazer um retorno importante de controle de preservação, de regularização, regulamentação do solo, da água, do ar, ou seja, fazer com que o meio ambiente do município como um todo, tenha sua proteção necessária. Entre os principais pontos no novo Código Ambiental destacam-se alguns: critérios técnicos para controle e fiscalização mais eficiente dos empreendimentos e das atividades poluidoras; regularização de empreendimentos com potencial e porte poluidor elevado, trazendo a devida proteção dos patrimônios ambientais; regras claras para incentivar o desenvolvimento sustentável; procedimentos mais práticos de licenciamento ambiental, destravando e dando maior celeridade a esses processos, tudo isso com a devida segurança, controle ambiental e proteção dos recursos naturais; regras claras para compensação ambiental de empreendimentos que poluem e degradam a natureza (para essas atividades a lei traz uma gama de projetos ambientais para a cidade, não só com plantação de árvores, mas com construção de estações de tratamento de água, esgoto, e outros); regras para comercialização de materiais derivados de plástico, como existem em outros municípios, trazendo proteção para os recursos marítimos. (Com informações da secretaria de Comunicação e Eventos)

Nova lei estadual

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro promulgou, na última segunda-feira a Lei número 8.210 que institui o programa de recuperação da malha ferroviária com objetivos turísticos, sendo que a reativação do ramal Santa Cruz x Mangaratiba é o primeiro da lista. O maior desafio, no entanto, será como solucionar o problema do trecho entre o Sahy e Mangaratiba que foi transformado em rua com residências em ambos os lados.