10 de dezembro de 2018

Frase do dia

Política é a ciência da governança e também a arte de negociação para compatibilizar interesses. (Princípios de ciência política)

Ainda os quiosques

Muito se falou sobre o problema dos Quiosque de Muriqui, a Prefeitura lacrou alguns, várias pessoas reclamando da Prefeitura e outras defendendo. Na verdade tem que se analisar os dois lados da moeda, e coloco aqui para reflexão. O lado dos Quiosqueiros: A Prefeitura lacrou sem aviso prévio, sem notificação, sem qualquer chances de negociação. O lado da Prefeitura: Avisamos, notificamos por 3 vezes e depois cumprimos a lei. O que tem que ser visto na realidade é o lado social que a criação desses quiosques teve. Ha décadas eram quiosques de madeira que por muitas vezes eram derrubados pelo vento forte, numa época que Muriqui nem calçamento tinha. Depois da reforma estrutural foram construídos os “atuais” quiosques e entregues, alguns a antigos quiosqueiros que tinham seus quiosques de madeira, outros a pessoas do distrito, moradores antigos e que de alguma forma se propuseram a desenvolver a região. A Prefeitura pelo seu lado colocou regras, que são antigas, pagamento anual da licença e a proibição da sublocação ou venda dos mesmos, e nenhum deles pode dizer que isso é novidade.

Ainda os quiosques II

Perguntas: 1- Quantos dos quiosqueiros originais ainda são donos atuais? Não nos esqueçamos dos herdeiros, visto que a venda é considerada ilegal por lei. 2- A Prefeitura tentou realmente dialogar com eles, ou apenas disse que queria receber e ponto final? 3- Existe uma associação ativa que tenha voz forte junto aos órgãos competentes facilitando assim o diálogo em conjunto? 4- Os quiosqueiros cumprem as regras de uso? 5- A Prefeitura cumpre as obrigações com os mesmos? Vamos refletir e depois vamos dialogar! (José Armando Gomes Pinho, via facebook)

Ainda os quiosques III

A atitude intempestiva da secretaria da fazenda, por mais que hajam razões burocráticas e normativas a lhe dar suporte, está servindo, no final das contas, para municiar os que pretendam fazer oposição política ao novo prefeito. Mesmo com as explicações de que já houveram notificações anteriores, considerando que a atual gestão está no poder a exatos vinte dias com três finais de semana no meio, fica no ar a pergunta se, no período de quatorze dias úteis houve algum tipo de contato, negociação ou solicitação de regularização ou, se tais medidas foram tomadas pelos governos anteriores e o atual só surgiu em cena na hora de ser o carrasco. Pensando assim, já há grupos se organizando para trazer de volta ao município aquelas reportagens desabonadoras das redes de televisão com as quais os mangaratibenses se envergonharam algumas várias vezes nos últimos anos.

O caminho das pedras

O comentário equilibrado do leitor Rodrigo Âncora da Luz dá bem uma medida dos possíveis argumentos, de parte a parte, que deveriam ter sido levados em consideração. Disse ele na área de comentários do blog: “Não tiro a razão do secretário em exigir dos donos de quiosques o cumprimento da Lei e o pagamento de dívidas. Porém, há que se ter cautela na abordagem. Até mesmo para não matar a “galinha dos ovos de ouro” justamente agora em que os ovos estão sendo chocados (a alta temporada). A meu ver, a sub-locação e a venda de um negócio autorizado a terceiros não as vejo como sendo ruins. Tudo bem que se trata do uso do solo público. Porém, cada quiosque é uma loja que foi construída no local unida ao esforço investido pelo empresário para cativar a clientela com serviços e produtos. Ou seja, há um patrimônio privado, com um histórico de trabalho do possuidor, junto com o patrimônio público e que se prendem a um lugar fixo. Assim sendo, se o empresário, num determinado momento, resolver deixar a atividade por ele iniciada, considero injusto o mesmo não ter o direito de vender o negócio a outro. E também não vejo com justiça tomar do sub-locatário o quiosque, mesmo que ele esteja numa situação irregular quanto a autorização concedida a quem lhe vendeu o estabelecimento. Concluindo, é de interesse para o Município que o comércio produza riquezas, atenda bem os consumidores, cumpra com as normas ambientais (poluição sonora, lixo, etc) e pague em dia os tributos exigidos. E para cobrar uma dívida tributária, há meios cabíveis, dentre os quais a execução fiscal, na qual é possível penhorar o bem menos gravoso do devedor, sem asfixiar a sua economia. Como cidadão e morador de Muriqui, desejo que as coisas possam se acertar e haja um melhor entendimento entre as partes daqui para frente. Torço por um bom governo do atual mandatário, o qual considero um homem humano e que sempre se importou com as pessoas.”

O caminho das pedras II

Como diz a frase do dia de hoje, política é a arte de conciliação. Para solucionar impasses existe o Judiciário. Cabe lembrar um fato ocorrido aqui mesmo no município no ano de 2005. Aproveitando que o então prefeito Dr. Niltinho havia perdido as eleições, alguns “espertinhos” começaram a construir barracos na encosta da estrada que vai do centro de Mangaratiba para Junqueira, onde era a linha do trem. Nomeado secretário do meio ambiente, e com a certeza de que a lei estava a seu lado, o então secretário Giovane Kede, logo no primeiro dia de governo, determinou a derrubada daquelas construções toscas que nem habitadas estavam. Pois, teve de responder a um longo processo judicial no qual era acusado de “uso arbitrário das próprias razões”.

O caminho das pedras III

Levando em conta todas essas facetas do problema expostas acima, não resta dúvida que a nova administração municipal poderia ter optado por uma solução mais negociada. Em caso de impasse, é justamente para isso que existe uma procuradoria jurídica apta a cobrar, na justiça, o cumprimento do termo de ocupação. De outra parte, também lá no judiciário, os permissionários terão condições de apresentar seus argumentos. Fora isso, não há outro nome para o fato senão aquele que foi imputado ao Giovane Kede tempos atrás: “uso arbitrário das próprias razões”..

Autor: Prof. Lauro

Psicólogo, Professor Universitário, aposentado, e escritor, 72 anos, divorciado, três filhas e seis netos. Com residência de temporada em Itacuruçá desde 1950 e definitiva a partir da aposentadoria em 2001.

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s

%d blogueiros gostam disto: