30 de novembro de 2018

Frase do dia

Não siga as pegadas dos antigos, procure o que eles procuravam. (Matsuo Basho)

Decretos

A título de esclarecimento, em vista do questionamento de um comentarista do blog, os decretos que tratam da suspensão de pagamento aos fornecedores, cancelamento das licenças sem vencimento e retorno imediato dos servidores cedidos a outros entes públicos, constam na página oficial da prefeitura sob o título “decretos” e não na publicação do diário oficial.

Tudo às claras

Em contraponto às manifestações dos inconformados que foram exonerados, o presidente da câmara municipal de Mangaratiba, vereador Charles Graçano, que esteve como prefeito interino nos últimos dois meses, publicou a seguinte nota explicativa: “Após ser procurado por diversos servidores que foram exonerados através do decreto n°3970, datado de 20.11.2018, venho por meio desta esclarecer o que se segue: Primeiramente, ainda em minha gestão como Prefeito Interino, realizamos algumas exonerações, objetivando respeitar o que determinava a lei, tornando viável o pagamento dos salários, até então, programado para o dia 21.11.2018. Inicialmente, havíamos previsto o pagamento proporcional ao período efetivamente laborado pelos servidores, já que é de praxe, em toda nova gestão, a exoneração em massa, daqueles que exercem cargos em comissão e Função Gratificada, o que de fato ocorreu. Assim, solicitei junto a Secretaria Municipal de Administração, que calculasse a folha de pagamento, correspondente aos 19 dias trabalhados pelos servidores, deixando empenhado o valor de um milhão e setecentos e cinquenta reais, saldo este, não suficiente para o pagamento de todos os salários, já que a verba referente ao ICMS, no valor de aproximadamente três milhões e oitocentos reais, somente chegaria aos cofres públicos no dia 21.11.2018, data esta, em que a prefeitura já se encontraria sob a nova gestão.”

Tudo às claras II

Diante disto, informo que deixei todo procedimento devidamente encaminhado para o efetivo pagamento dos salários, referente ao período de minha gestão, que aguardava apenas a chegada do valores referentes ao ICMS, para que o novo prefeito pudesse ter a liberdade de gerir a prefeitura, da melhor forma possível, já que é do conhecimento de todos, as dificuldades de ordem financeira que vem assolando o nosso município. Aproveito para esclarecer que, o causídico referente ao Aterro Sanitário, popularmente chamado de lixão, na minha gestão já encontrava-se devidamente solucionado. Aliás, foi muito bem mostrado pelo amigo e Vereador Rômulo Carcará a cerca de duas semanas atrás. Acrescento ainda que os serviços de manutenção das áreas, serão devidamente prestados, considerando o aditamento no contrato, já devidamente realizado. Espero ter esclarecido a dúvida de todos aqueles que estão preocupados com seus salários, estamos certos e confiantes, que toda e qualquer medida adotada pela nova gestão, será em busca do melhor para o nosso município. Já enquanto Presidente da Câmara Municipal, me mantenho a disposição da população, convidando a todos, a participarem de nossas sessões, que agora também estão disponíveis de forma Online. Que Deus abençoe Mangaratiba. (Charles Graçano)

História sem fim

Na última quarta-feira, o desembargador Francisco Asevedo concedeu liberdade provisória ao vereador afastado Edison Ramos, o Edinho, nos seguintes termos: ”Em que pese o Ministério Público ter opinado desfavoravelmente à concessão da liberdade provisória, revogo a prisão preventiva decretada em desfavor do acusado Edson Ramos, tendo em vista que o mesmo encontra-se preso desde setembro do corrente ano, sem previsão para conclusão do processo, haja vista sua complexidade, bem como pelo fato do investigado Vítor Tenório dos Santos estar foragido, o que importará no desmembramento dos autos. Destaque-se que o ora requerente foi o único a se apresentar espontaneamente por ocasião do decreto prisional, o que deve ser considerado em seu favor.”

História sem fim II

Em consequência, imponho ao mesmo as medidas cautelares diversas da prisão, previstas nos incisos I a VI e IX do art. 319 do Código de Processo Penal, nos seguintes termos: 1. Comparecimento mensal ao Segundo Grupo de Câmaras para informar e justificar suas atividades; 2. Proibição de acesso ou frequência à Prefeitura e à Câmara de Vereadores de Mangaratiba, para evitar o risco de novas infrações; 3. Proibição de manter contato, por qualquer meio, com as testemunhas relacionadas na denúncia (fl. 28); 4. Proibição de ausentar-se da Comarca de Campo Grande/RJ, local de residência do informado, sem prévia autorização judicial; 5. Recolhimento domiciliar no período noturno e nos finais de semana; 6. Suspensão do exercício da função pública de Policial Civil, mantida a suspensão da função pública de Vereador, conforme decisão de fls. 51/54; 7. Monitoração eletrônica. Expeça o alvará de soltura. Fl. 115 – Concedo, igualmente, o desbloqueio da conta salário do acusado Edson Ramos, exclusivamente em relação a conta informada, a saber: Banco Bradesco (237), Agência n.º 0886, Conta Corrente n.º 00075620, cujo comprovante segue anexo. Por cautela, junte-se cópia desta decisão e do comprovante de desbloqueio do BacenJud nos autos da Medida Cautelar nº 0046013-28.2018.8.19.0000. Intime-se as partes. Rio de Janeiro, 28 de novembro de 2018. Francisco José de Asevedo. Desembargador Relator

A luta continua

Na manhã dessa quinta-feira, o Sindicato dos Servidores Públicos de Mangaratiba encaminhou à Câmara Municipal de Mangaratiba o ofício de n.º 088/2018 acerca das reivindicações do funcionalismo municipal tratando dos pontos de interesse da categoria que merecem ser contemplados na Lei Orçamentária Anual. Essa comunicação atendeu às orientações que foram passadas nas duas últimas audiências públicas ocorridas dias 07 e 13 deste mês na sede do Poder Legislativo. E, no ofício, foi pedido ao presidente da Câmara, vereador Carlos Alberto Ferreira Graçano, que determinasse a leitura do documento em plenário e também compartilhe uma cópia do mesmo com todos os demais edis. Dos pontos que o SISPMUM sugere que sejam objeto de modificação na LOA, por meio de emendas a serem apresentadas pelos parlamentares, seriam estes: 1) Índice de 29,54% de reposição salarial (de 2014 até 2018); 2) Valores para a possível criação de um Plano de Cargos, Carreira e Remunerações da Guarda Municipal; 3) Valores para uma redução da carga horária do pessoal da enfermagem de 40 horas semanais para 30 horas semanais, conforme recomendação da OIT; 4) Valores para pagamento dos 45 dias de férias do professor, conforme prevê o artigo 31º da Lei n.º 05/1977; 5) Valores para a equiparação da carga horária dos professores concursados de 2015 em relação aos demais docentes. No que se refere à reposição salarial, o sindicato está se baseando nos próprios valores defendidos pelo prefeito atual quando o mesmo ainda era vereador, durante a legislatura anterior, tendo em vista a Indicação de n.º 260/2016, de autoria do próprio, onde constam os seguintes percentuais, exceto os índices do IPCA para 2016 e 2017, mais a projeção para 2018 que foram acrescentados pelo SISPMUM no ofício.

O exemplo veio de cima

Não é preciso ser nem cientista social para entender as causas da violência no Rio de Janeiro. Com a prisão, ontem, do governador Luiz Fernando Pezão, já são quatro governadores presos e dezenas de outros políticos nos últimos anos. Ele foi o primeiro a ser detido durante o exercício do mandato. Antes dele, foram presos o casal Anthony e Rosinha Garotinho e Sérgio Cabral. Pezão foi detido preventivamente pela Polícia Federal dentro do Palácio das Laranjeiras, sede do governo do estado, em desdobramento da operação Lava jato. O governador foi alvo de delação premiada de Carlos Miranda, suspeito de ser operador financeiro de esquemas de seu antecessor, Sérgio Cabral, de quem foi vice-governador. O delator acusou Pezão de receber mesadas de 150.000 reais entre 2007 a 2014, na época em que Pezão, então vice, era secretário de obras do governo estadual. De acordo com a Procuradoria-Geral da República, os valores somariam mais de 25 milhões de reais no período.

Autor: Prof. Lauro

Psicólogo, Professor Universitário, aposentado, e escritor, 72 anos, divorciado, três filhas e seis netos. Com residência de temporada em Itacuruçá desde 1950 e definitiva a partir da aposentadoria em 2001.

4 comentários em “30 de novembro de 2018”

  1. Em tempo!

    Quanto à prisão do governador Pezão, confesso que não esperava que isso fosse ocorrer este ano enquanto ele estaria no exercício do cargo. Pois eu imaginava que, quando fosse perdido o foro privilegiado, a primeira instância da Justiça se encarregaria de determinar a restrição preventiva da sua liberdade. Aliás, de acordo com os agentes policiais, segundo o G1, Pezão teria se surpreendido com a chegada da PF no Palácio das Laranjeiras pela manhã de ontem pois achou que seriam cumpridos apenas mandados de busca e apreensão no local.

    Tomara que, a partir de 01/01, tenhamos uma nova política no RJ e no Brasil, muito embora eu desconfie de que viveremos um quadro político mais autoritário, ainda que nos limites do Estado democrático, em que fiscalizar os futuros gestores acabará se tornando mais difícil. Só que hoje, com as redes sociais, acho pouco provável a estabilização de qualquer governo.

  2. Bom dia, Prof. Lauro e leitores.

    Inicialmente agradeço-o pela divulgação de um trecho da postagem do blogue do sindicato acerca das reivindicações dos servidores municipais com relação à LOA, sendo certo que os movimentos sociais estão fazendo o papel deles na defesa de suas respectivas pautas.

    Em relação aos decretos que não teriam sido publicados no DOM mas que, segundo a nota acima, “constam na página oficial da prefeitura sob o título “decretos””, confesso não tê-los localizado no portal da Prefeitura. Certamente são os de números 3972 a 3976, os quais não tive até o momento sorte em encontrar entrando na sub página “atos oficiais” e depois “decretos”:

    http://www.mangaratiba.rj.gov.br/novoportal/atos-oficiais

    Antes dos governos interinos (ou do final do governo Aarão), recordo que todas as numerações ficavam disponíveis por esse mecanismo de busca tal como ainda são as leis, sendo que agora não mais. É o que pode ser comparado pelo acesso feito agora nesses links:

    http://www.mangaratiba.rj.gov.br/novoportal/pagina/decretos-2018.html

    http://www.mangaratiba.rj.gov.br/novoportal/pagina/decretos-2017.html

    Ótima sexta-feira a todos!

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s

%d blogueiros gostam disto: