29 de setembro de 2018

Frase do dia

Tem gente que acredita que não é suficiente ser bem sucedido; os outros devem fracassar. (Gore Vidal)

Premonição?

Há menos de vinte dias, quando da posse do presidente da câmara como prefeito interino, o blog publicava a seguinte postagem: “No primeiro dia de trabalho formal do novo prefeito interino, vereador Charles Graçano, o Diário Oficial de Mangaratiba de número 851 continuou “despejando” nomeações para cargos comissionados na administração municipal. São cerca de trinta e cinco páginas com a média de oito portarias por página, num total aproximado de duzentos e oitenta novos contratados. Todos com efeito retroativo a 01 de julho de 2018. Desse modo, numa avaliação pragmática, caso a justiça considere a prática como irregular, o novo prefeito interino passa a ser corresponsável, não só pelo descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta, firmado com o Ministério Público e que previa a nomeação exclusivamente de concursados para cargos que não fossem de efetiva direção, como também ante a Lei de Responsabilidade Fiscal, que limita os gastos com pessoal.”

A conta chegou

A ONG Mangaratiba Cidade Transparente, esteve presente na audiência pública, na Câmara Municipal de Mangaratiba, sobre o cumprimento das metas fiscais do quadrimestre, conforme determina o artigo 9°, parágrafo 4° da Lei de Responsabilidade Fiscal. Destacamos o fato que, o limite prudencial de despesa com pessoal nos Municípios é de 51,3% e a LRF estabelece o limite máximo de gastos com pessoal, na esfera municipal de 54% para o Poder Executivo e 6% para o Poder Legislativo. Porém, segundo consta na página 43, do DOM 854, Mangaratiba ultrapassou em mais de 3 milhões esse limite máximo. Este percentual é apurado dividindo a soma das despesas com pessoal no mês em curso, mais os 11 meses anteriores pela Receita Corrente Líquida do mesmo período.

Receita corrente

A conta chegou II

Decerto que a causa do estouro das contas públicas nesse ultimo quadrimestre se deveu às milhares de nomeações promovidas pelo vereador afastado Vitor Tenório, na tentativa de viabilizar apoio à sua candidatura na eleição suplementar. Tal  constatação vem do fato que até o quadrimestre anterior, o ex-prefeito Aarão manteve-se dentro dos limites da LRF,

O que acontece agora?

Diz a Lei de Responsabilidade Fiscal que, se a despesa total com pessoal ultrapassar o limite máximo definido, o percentual excedente deve ser eliminado nos dois quadrimestres seguintes, sendo pelo menos um terço do percentual excedente logo no quadrimestre subsequente ao da apuração.A Constituição Federal estabelece como providencias a serem adotadas para recondução da despesa com pessoal no prazo acima descrito com a redução em pelo menos vinte por cento das despesas com cargos em comissão e funções de confiança, bem como a exoneração dos servidores não estáveis. Além disso, para o gestor, as sanções previstas podem chegar até à cassação do mandato. Está, portanto, nas mãos do vereador Charles Graçano, que ocupa interinamente a prefeitura, iniciar imediatamente o processo de demissão de tantos contratados quanto bastem para, ao menos, diminuir a folha salarial em um milhão de reais.

Chuva

Além de atrapalhar os planos de campanha de alguns candidatos que pretendiam, no dia de hoje, realizar caminhadas, a chuva também esvaziou a feira livre de Itacuruçá e provocou o cancelamento da campanha de vacinação de cães.

Vacinação

Autor: Prof. Lauro

Psicólogo, Professor Universitário, aposentado, e escritor, 72 anos, divorciado, três filhas e seis netos. Com residência de temporada em Itacuruçá desde 1950 e definitiva a partir da aposentadoria em 2001.

7 comentários em “29 de setembro de 2018”

  1. Fux salvou a Folha de S. Paulo

    Luiz Fux salvou a Folha de S. Paulo, impedindo que, às vésperas da disputa presidencial, suas páginas se transformassem em palanque para o chefe da ORCRIM.

    Em vez de homenagear o ministro, o jornal acusou-o de ser um censor.

    Leia aqui:

    “O ministro Luiz Fux criou um impasse e acirrou ânimos no STF ao impor censura à Folha e cassar decisão de Ricardo Lewandowski que autorizara entrevista de Lula ao jornal. Não só o conteúdo da sentença suscitou reações, como também o trâmite do caso. O presidente da corte, Dias Toffoli, telefonou aos colegas na manhã deste sábado para tentar evitar uma guerra de despachos monocráticos.”

  2. Em artigo na Folha, o cineasta José Padilha afirma que tanto Fernando Haddad quanto Jair Bolsonaro, “expoentes de extremos políticos”, podem levar o Brasil para “o brejo”.

    “Bolsonaro, como quase todos os militares e como a esquerda brasileira, sempre defendeu políticas desenvolvimentistas estatizantes, semelhantes às dos militares e às de Dilma Rousseff e diametralmente oposta às ideias liberais. Políticas estas que nunca funcionaram no longo prazo e que jogam o país em recorrentes crises econômicas, mantendo seu índice de crescimento muito abaixo do que poderia ser (…).

    “O partido de [Fernando] Haddad tem posições a respeito da liberdade individual quase tão retrógradas quanto as de Bolsonaro. Disse Lula sobre Fidel Castro, ditador cubano que executou milhares de inocentes para chegar ao poder e que governou Cuba por mais de 40 anos sem realizar uma única eleição: ‘Para os povos de nosso continente e os trabalhadores dos países mais pobres, especialmente para os homens e mulheres de minha geração, Fidel foi sempre uma voz de luta e esperança’”.

    1. Boa noite, Eduardo e demais.

      Ambos podem emburacar o Brasil. Vivemos um momento bem crítico. Porém, estou otimista com as manifestações de sábado do #EleNao e, nesta segunda, saberemos acerca dos resultados da nova pesquisa.

      Acredito numa virada!

      Ótima semana!

  3. A conta chegou
    Na verdade fiquei surpreso de receber em dia este mês.
    Com novos 1 8000 na folha não sei até quando.
    Décimo terceiro então nem sonho…
    Isto com a arrecadação em queda.
    Vamos ver até quando vai a irresponsabilidade fiscal.

    1. Caro Eduardo e demais,

      Acredito que, em breve, teremos um aumento da receita com os royalties do minério. Porém, nada Justino “trem da alegria” e a cidade precisa com urgência fazer o seu dever de casa.

      Desde já desejo com antecipação um ótimo domingo a todos!

  4. Bom dia, Prof. Lauro e eleitores.

    Considero positivo que, faltando menos de um mês das eleições, a cidade fique sabendo acerca da obrigatoriedade legal do prefeito interino atual ter que exonerar pessoas a fim de que depois ninguém resolva colocar a culpa em cima de quem vier a assumir o Executivo. Digo não só pelos que irão sair mas também pelos que não conseguirão entrar na Prefeitura ocupando cargos que de fato não são de chefia, direção e assessoramento.

    Estou supondo que, no pleito suplementar de 28/10, poderemos ter um número alto de abstenções em Mangaratiba tal como ocorreu em outros municípios, a exemplo de Cabo Frio, Rio das Ostras e Teresópolis. Primeiro porque poderá não haverá mais tanto estímulos para o eleitor interesseiro comparecer às urnas, se ele pensar que não será beneficiado com alguma nomeação. E segundo que uma parcela dos votos no Município são decorrentes de transferências em que, na prática, é sabido que tais eleitores não residem aqui e costumam ser agenciados por candidatos a vereador, os quais poderão não ter o interesse de arcar com os custos de transporte e o pagamento dessas pessoas.

    Por outro lado, porém, o fato da notícia vir à tona com antecedência conduzirá parte do eleitorado a um voto mais consciente sobre o que realmente nos interessará quanto ao novo prefeito que iremos eleger. Pois, se o futuro gestor não pode mais oferecer cargos, então o que esperarmos dele a não ser bons serviços prestados à coletividade?

    Com isso, precisaremos exigir de um candidato providências como uma educação de qualidade para os nossos filhos, um atendimento digno na área da saúde, o reparo das vias que continuam esburacadas, um transporte eficiente pelo menos dentro do Município, um serviço de saneamento que não deixe com que a água venha a faltar, apoio quanto aos serviços de segurança da PM, dentre outras medidas mais. Enfim, seria a reivindicação das coisas mais básicas que, infelizmente, vêm faltado há anos em Mangaratiba por causa dos péssimos gestores que passaram por aqui.

    Outra consequência que poderá vir além das exonerações e de um número bem menor de pessoas nomeadas no próximo governo seria um adiamento quanto aos direitos dos servidores efetivos que, com todo o direito, irão cobrar do futuro gestor. Tanto os guardas municipais quanto as demais categorias estão apostando em melhorais para o funcionalismo assim que o novo prefeito eleito assumir em novembro. Porém, tenho visto muitas preocupações em relação a isso, inclusive no tocante ao pagamento em dia das obrigações trabalhistas.

    Concluindo, posso dizer que sentar na cadeira de prefeito não será tarefa fácil para ninguém que sair vencedor desse pleito. Porém, se o próximo gestor souber trabalhar com a realidade, agindo com transparência e com coerência nas suas atitudes, desde o primeiro dia, ele terá a oportunidade de alcançar êxitos dentro das possibilidades existentes. Até mesmo porque Mangaratiba possui uma boa receita, o que nos ajudaria a sair do buraco em 2019 junto com uma dose de seriedade na condução dos trabalhos.

    Ótimo sábado a todos!

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