03 de setembro de 2018

Frase do dia

A verdadeira felicidade custa pouco. Quando é cara, não é de boa qualidade. (Francois Auguste Chateaubriand)

A máquina

No meio do verdadeiro “sacolejo” que atingiu Mangaratiba na última sexta-feira, um internauta notou que o diário oficial daquele mesmo dia, o de número 848, publicou mais de quarenta páginas de nomeações retroativas a 01 de agosto. Segundo seu cálculo, foram cerca de trezentas pessoas beneficiadas.

E agora? José

Após o terremoto político, o município inicia a semana com a missão de se reconstruir. O primeiro passo será decidir quem ocupará a cadeira de prefeito municipal, até a posse daquele que for eleito na eleição suplementar. Essa posse deve ocorrer, segundo o calendário divulgado pelo Tribunal Regional Eleitoral, lá pelo dia 20 de novembro.

E agora? José II

Até o início da manhã desta segunda-feira ainda não haviam notícias sobre a apresentação espontânea dos ex-presidentes da Câmara Municipal de Mangaratiba à justiça.

E agora? José III

A questão sucessória volta a ser tema de discussão jurídica após a expedição do mandado de prisão do prefeito interino assim como já vinha ocorrendo na ação popular movida em face do mesmo em que um magistrado entendeu qu o sucessor seria o Juiz de Direito da Comarca, motivo pelo qual se deu por impedido de julgar a liminar, enquanto o seu tabelar de Seropédica considerou que era pra ser aplicado o Regimento Interno da Câmara, o que implica em nova eleição na Casa. A meu ver, o vice-presidente do Legislativo não sucederia o prefeito mas tão somente o presidente da Câmara nas suas funções de presidente do órgão. Ou seja, deve ser feita nova eleição para presidente da Câmara o mais rápido possível pela necessidade de termos alguém que assuma a Prefeitura. Com isso, tendo em vista o esvaziamento eleitoral da força do prefeito interino, é bem possível que os vereadores já comecem a mudar de lado e tenhamos alguém próximo do principal candidato da oposição. Ou então, mais neutro com uma maior aceitação. (Rodrigo Âncora da Luz, via área de comentários)

E agora? José IV

Provavelmente aplicarão uma solução analógica ao artigo 86 da Lei Orgânica Municipal: Art. 86 – Em caso de impedimento do Prefeito e do Vice – Prefeito, ou vacância do cargo, assumirá a administração municipal o Presidente da Câmara. Parágrafo único – A recusa do Presidente da Câmara, por qualquer motivo, a assumir o cargo de Prefeito, importará em automática renuncia à sua função de dirigente do Legislativo, ensejando, assim, a eleição de outro membro para ocupar, como Presidente da Câmara, a chefia do Poder Executivo. Art. 87 – Verificando a vacância do cargo de Prefeito e inexistindo Vice – Prefeito, observa – se -á o seguinte: I- ocorrendo a vacância nos três primeiros anos do mandato, dar-se-á eleição noventa dias após sua abertura, cabendo aos eleitos completar o período de seus antecessores; II- ocorrendo a vacância no último ano de mandato, assumirá o Presidente da Câmara, que completará o período. (Rodrigo Âncora da Luz, via área de comentários)

Pragmatismo

Decerto, quem quer que seja designado a assumir a prefeitura pelos próximos oitenta dias, enfrentará alguns dilemas administrativos como, por exemplo, manter ou afastar os quase mil e trezentos contratados nos últimos dois meses; manter ou paralisar o calendário de obras chamadas eleitoreiras. Tais dilemas se revestem de maior importância porque, mesmo tendo sido ações iniciadas pelo prefeito interino afastado, o novo gestor, ao ocupar o cargo, também passa a ser responsável pela manutenção de qualquer eventual irregularidade.

Autor: Prof. Lauro

Psicólogo, Professor Universitário, aposentado, e escritor, 72 anos, divorciado, três filhas e seis netos. Com residência de temporada em Itacuruçá desde 1950 e definitiva a partir da aposentadoria em 2001.

2 comentários em “03 de setembro de 2018”

  1. Boa noite, Prof. Lauro e leitores.

    Pensando pragmaticamente, penso que seria muito melhor para o Município que um magistrado assumisse a Prefeitura pois um juiz que não tem partido e, consequentemente, sem ambições eleitorais, teria melhores condições de arrumar a casa até que o novo prefeito tome posse.

    Infelizmente, pelo que já pesquisei na jurisprudência do STF, prevalece o entendimento de que o Juiz de Direito da Comarca, um membro do Poder Público Estadual, não poderia ser o substituto eventual do prefeito municipal como havia justificado o magistrado de Seropédica, Dr, Guilherme Grandmasson Ferreira Chaves. E aí, ‘data venia’, mesmo discordando desse respeitável posicionamento, reconheço ser este o que de fato vem predominando.

    Inegável que falta previsão expressa na nossa Lei Orgânica no que diz respeito à ordem de sucessão do prefeito além do presidente da Câmara, mas nada impede que os vereadores realizem o quanto antes uma eleição interna para a escolha de novo presidente, tomando por analogia o parágrafo único do artigo 86 da LOM. E, ainda que o juiz da Comarca ficasse como substituto eventual do prefeito, este deixaria de ocupar o cargo na hipótese de uma nova eleição para presidente da Câmara.

    Na espera da próxima sessão, há muitas especulações na periferia do meio político acerca do que as lideranças deverão decidir, principalmente os nossos edis. Lembrando que, após a Ordem do Dia da sessão de 30/08, foi comunicado pelo presidente em exercício da Câmara, ver. Charlies, que o colegiado voltará a se reunir ordinariamente em 11/09 ao invés de ser 04/09. O motivo seria a “Semana da Pátria”. Ou seja, para que haja então uma sessão esta semana da CMM só extraordinariamente.

    Aguardaremos.

  2. A MÁQUINA II
    O DOM de hoje (03/09/2018) publicou 28 páginas, sendo sua maioria de nomeações ou FG.

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