24 de agosto de 2018

Frase do dia

De que adianta correr, quando estamos indo no sentido errado? (Proverbio Alemão)

Batata quente

Entendendo não haver conflito de competência que o habilitasse a decidir sobre o afastamento ou não do prefeito interino, mas sim de interpretação da legislação, o juiz de Seropédica decidiu encaminhar o processo ao presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. De acordo com seu entendimento, caso seja reconhecida a impossibilidade do presidente da câmara ocupar a cadeira como executivo, o caminho seria ele também deixar a presidência da câmara. Daí, os vereadores fariam uma nova eleição e o novo presidente eleito ocuparia a cadeira municipal até a posse do eleito nas eleições suplementares. “Suscitei conflito negativo de competência nesta data, conforme ofício que segue. Junte-se aos autos. Proceda a Serventia à sua remessa, via malote digital, à Presidência do E. Tribunal de Justiça. Seropédica, 23/08/2018. Guilherme Grandmasson Ferreira Chaves – Juiz em Exercício” Veja a decisão na íntegra ali na nova aba superior denominada Eleições 2018.

Manifestação

Trazemos aqui para a página principal do blog o comentário da secretária do meio ambiente encaminhada ontem ao blog; “Ultimamente tenho ficado triste com a forma direta de apoio partidário nesta eleição suplementar, com repetidos ataques ao governo e indiretas de repressão aos servidores contratados. Sou secretária do governo e desde que assumi o cargo tive inteira liberdade quanto a formação da minha equipe por parte do Prefeito, onde inclusive permaneci com 100% da equipe formada no governo do Prefeito Aarão, com exceção de 2 funcionários que não se apresentaram após a troca de gestão. Gostaria de manifestar minha tristeza por ler esse tipo de postagem (Vale tudo), pois sou do governo e respeito o trabalho da minha equipe, e do funcionalismo público em geral. Me senti ofendida. Importante no caso de publicações com suposições de perseguição ou manobras do tipo, que as mesmas sejam claras e não generalizadas de forma a denegrir todo um grupo onde muitas pessoas honestamente exercem suas funções. Sabemos que sempre temos exceções em todos os lugares, por isso sou contra opiniões generalizadas. Por amor a Mangaratiba e respeito a democracia, a imprensa (na qual incluo o senhor, pois sou sua leitora) deve analisar e ter cuidado com a generalização de opiniões que podem atingir inocentes ou disseminar ódio injusto e descabido. Todos somos livres para analisar nossos candidatos, propostas e trabalhos. Eu sou parte do governo, voto 12 pela permanência do Prefeito pois acredito na equipe formada e forma de trabalho que está sendo executada, mesmo assim, tenho muito carinho e respeito pelos candidatos Alan (discordando da grupos que ele uniu), Evandro e Cledson (um grande amigo que eu amo!).  Devemos escolher Projetos de Governo e não “Pessoas isoladas”. Seu papel é muito importante neste processo, por isso peço que reveja algumas opiniões distorcidas antes de dar força à ela no seu mural.” (Natacha Kede)

Esclarecimento

Em toda a existência do blog, em nenhum momento houve qualquer tipo de ataque generalizado aos servidores públicos municipais, sejam eles efetivos ou contratados. A própria secretaria municipal do meio ambiente já recebeu elogios aqui, e não faz muito tempo, quando da realização e mutirão nas ilhas. No governo passado, também foram elogiadas ações da Defesa Civil, da Guarda Municipal, da Fundação Mário Peixoto, de equipes médicas nos postos de saúde. O que está em discussão, noticiado nas postagens com o título “Vale tudo?” é o comportamento político do prefeito interino e sua equipe de campanha.

Esclarecimento II

Isto posto, vamos aos fatos: 1- Não foi boato nem generalização a informação de que diversos ocupantes de cargos comissionados tiveram de “pedir a bênção e jurar amor eterno” para se manterem nos cargos, além de publicar em redes sociais nota de apoio ao prefeito. Os nomes desses servidores não são publicados justamente para evitar qualquer tipo de perseguição. 2- Houve sim uma “lista”, com nomes de pessoas ou famílias inteiras que seriam exoneradas assim que o prefeito interino chegasse ao poder e, pelo que se sabe, até agora, todos já foram afastados. Para saber quem são, uma pista pode ser membros de famílias que eram dirigentes do PDT Mangaratiba antes do golpe do vereador que lhes tomou a legenda em 2015. 3- Foram palavras do próprio médico cirurgião, Dr. Marcelo, de que está impedido de realizar operações no HMVSB pelo simples fato de seu nome ter sido “cogitado” para ser candidato a vice-prefeito na chapa do comodoro do Iate Clube de Muriqui, Cledson. Situação que não se concretizou mas, nas palavras dele, atualmente apenas cumpre um dia de plantão semanal, prejudicando cerca de cento e vinte cirurgias que estavam marcadas para até o fim do ano. 4- Não foi generalização afirmar que a concessão de adicional de difícil acesso para o pessoal da educação teve características eleitoreiras, vez que, está lá no DOM 845 seguidas páginas de atos concedendo tal gratificação. 5- A nota a respeito da ameaça de retirada de FG e abono também veio de fonte limpa, a senhora Elizabeth Antunes que, de tão espantada com o fato, publicou nas redes sociais que até chegava a pensar se o prefeito interino tinha conhecimento daquilo. Publicamos, a seguir, o “print” da mensagem a que ela se refere.

Assédiio-horz

A propósito

O assunto também se tornou tema do blog do jornalista Elizeu Pires.

Elizeu Pires

Prefeito ou candidato?

Na tarde de ontem, uma comissão de servidores representando o sindicato dos servidores públicos de Mangaratiba compareceu ao gabinete do prefeito para participar de uma reunião que fora agendada para às 15 horas. No entanto, embora recebidos numa sala anexa à do prefeito por dois procuradores do Município, os servidores foram informados de que o Chefe do Poder Executivo não participaria da audiência. Foi apresentada a justificativa verbal por uma assessora do gabinete de que o governante interino estaria numa outra reunião. Vale lembrar que a reunião estava inicialmente prevista para ocorrer em 16/08. Porém, no dia anterior àquela, o prefeito enviou o ofício de n.º 102/2018 remarcando para ontem. Só que o mesmo não compareceu. Para o SISPMUM, o episódio apenas caracteriza o descaso que vem sendo praticado contra o servidor público de Mangaratiba pela Administração Municipal que, apesar centenas de nomeações de comissionados, até o momento nem ao menos cumpriu com a decisão judicial sobre o processo da data base ajuizado pelo sindicato. Integraram a comissão de servidores César Roberto Costa Silva, Vânia Nunes de Oliveira Inês, Alexandre da Silva Mariano, Jorgenélia Ribeiro Gomes, José Adelino Batista da Silva, o representante dos aposentados Irenes (Lênon) e a advogada Dra. Karla Alonso. (Nota do Sispmum)

Na muda

Dizem que passarinho na muda não canta. Na sessão de ontem da CMM nenhum vereador se inscreveu para falar no tema livre. Assim sendo, a sessão durou apenas quarenta, minutos, ao contrário da sessão do último dia 16 que durou quase duas horas.

Autor: Prof. Lauro

Psicólogo, Professor Universitário, aposentado, e escritor, 72 anos, divorciado, três filhas e seis netos. Com residência de temporada em Itacuruçá desde 1950 e definitiva a partir da aposentadoria em 2001.

Uma consideração sobre “24 de agosto de 2018”

  1. Em tempo!

    O artigo 66 do Código de Processo Civil (CPC) é o dispositivo que trata do conflito de competência e do seu processamento. Quando o conflito se verificar entre órgãos de primeiro grau, tramita perante o Tribunal, conforme as regras estipuladas nos arts. 951 e seguintes da lei processual.

    O conflito de competência pode ser:

    1) Positivo: quando dois ou mais juízes se declaram competentes para o processamento e julgamento do feito;

    B) Negativo: hipótese em que dois ou mais juízes se consideram incompetentes, atribuindo um ao outro a competência.

    Importante considerar que sendo atribuída por determinado juiz ou órgão jurisdicional a competência a outro juiz (caso o Tribunal entenda que o magistrado da Comarca é quem deverá julgar a ação popular), caberá a este último, caso não aceite a competência que lhe tenha sido imputada e não indique um terceiro juízo como competente, a suscitação do conflito de competência (art. 66 do CPC, parágrafo único).

    A legitimação para a suscitação do conflito de competência é das partes, do Ministério Público, e pode também o órgão jurisdicional suscitá-lo de ofício. Ou seja, o autor popular, se entender estratégico para a demanda, poderá fazer uso desse remédio processual assim como a Promotoria. Mas, em regra, nos conflitos de competência não se faz necessária a intervenção do MP, sendo que a atuação deste será obrigatória apenas nos conflitos que forem em tal órgão suscitados, evidentemente, pois o Parquet terá, nesta situação, a condição de parte suscitante, ou nos conflitos de competência oriundos de causas em que é obrigatória a participação do órgão ministerial, conforme rol do art. 178 do CPC.

    De qualquer forma, a celeridade processual nesse caso precisa ser sempre considerada a fim de que a ação proposta venha a produzir os seus efeitos práticos e não perca o seu objeto antes de sair uma decisão que venha a analisar a liminar ali requerida.

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