19 de junho de 2018

Frase do dia

É segredo o que fica entre duas pessoas; se o partilham três pessoas, já não será segredo. (Malba Tahan)

Eleição suplementar – primeiros movimentos

Mais um candidato se apresenta considerando a possibilidade de disputar as eleições suplementares de Mangaratiba que ainda sequer tem data marcada ou regulamentação. Neste caso, trata-se do vereador Emilson Coelho, o Emilson da farmácia de Itacuruçá. Outros nomes também se movimentam nos bastidores, no entanto, como observou um comentarista do blog, muitas candidaturas servirão apenas como “moeda de troca”, sendo retiradas na “hora do vamos ver” barganhando o apoio a algum candidato melhor colocado em troca de alguma secretaria.

Eleição suplementar – primeiros movimentos II

Circula, nas redes sociais, um “print” de decisão ocorrida no Superior Tribunal de Justiça negando um habeas corpus preventivo para o atual presidente da câmara e futuro prefeito interino, vereador Vitor Tenório naquele processo em que o mesmo foi denunciado, junto com o ex-secretário Humberto Vaz, de participação no esquema que redundou na prisão do ex-prefeito Capixaba e que corre em segredo de justiça. Imediatamente, o vereador contra atacou afirmando tratar-se de uma “fake news”.

Não é “fake”

Uma simples pesquisa no google, sob os termos “habeas corpus 448.891” mostra que a informação não é falsa não. O resultado da pequisa feita pelo blog foi o que se segue: “HABEAS CORPUS Nº 448.891 – RJ (2018/0106168-1) RELATOR : MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR IMPETRANTE : ZOSER PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO ADVOGADO : ZOSER HARDMAN DE ARAUJO – RJ142478 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE : VITOR TENORIO SANTOS OUTRO NOME : VITOR TENORIO DOS SANTOS DECISÃO Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado em benefício de Vitor Tenorio Santos (ou Vitor Tenorio dos Santos), em que se aponta como autoridade coatora o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Narram os autos que o Ministério Público estadual denunciou o paciente, ao lado de Humberto Carlos Mendonça Vaz, como incurso no art. 298 c/c art. 29 (por 16 vezes), na forma do art. 69, todos do Código Penal. A denúncia foi recebida pelo Segundo Grupo de Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, por se tratar de ação penal originária por aplicabilidade do foro por prerrogativa de função (Processo n. 0018163-33.2017.8.19.0000). Antes da deliberação do Colegiado acerca do recebimento da denúncia, a defesa do paciente apresentou a questão de ordem para que fosse reconhecida a incompetência daquela Corte para processar e julgar a ação penal, baseando-se, para tanto, na atual orientação do Supremo Tribunal Federal. O Tribunal a quo afastou a pretensão, considerando-se, portanto, competente para seguir no julgamento da referida ação. Aqui, o impetrante sustenta que no período indicado na denúncia, qual seja, março de 2011 a dezembro de 2012, o paciente não exercia mandato eletivo. Aduz que o Supremo Tribunal Federal pacificou o tema, estabelecendo que foro por prerrogativa de função aplica-se apenas aos crimes cometidos durante o exercício do cargo e relacionados às funções desempenhadas. À vista disso, requer seja deferida liminar para sustar a marcha processual da Ação Penal originária nº 0018163-33.2017.8.19.0000 em trâmite perante o II Grupo de Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (fl. 12). No mérito, pleiteia seja anulado o acórdão que recebeu a denúncia, com determinação de remessa dos autos à primeira instância. É o relatório. O alegado constrangimento exige um exame mais detalhado dos elementos de convicção carreados aos autos, o que ocorrerá por ocasião do julgamento definitivo da impetração, até porque a motivação que ampara o pedido liminar confunde-se com o próprio mérito do writ. Ante o exposto, indefiro a liminar. Solicitem-se informações ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público Federal. Publique-se. Brasília, 10 de maio de 2018. Ministro Sebastião Reis Júnior Relator

Gato em separado

Quando uma distribuidora de energia, como a Ligth ou Enel localiza um “gato”, firma um Termo de Ocorrência de Irregularidade que é uma multa (salgada) cobrada do consumidor. O governador Pezão sancionou, ontem, uma lei estadual que proíbe as concessionárias de cobrar essa multa juntamente com a conta de fornecimento de energia, o que significa que o consumidor, restabelecida a regularidade da ligação, poderá continuar recebendo energia elétrica normalmente, pagando a conta de consumo em separado.

Gato em separado

Autor: Prof. Lauro

Psicólogo, Professor Universitário, aposentado, e escritor, 72 anos, divorciado, três filhas e seis netos. Com residência de temporada em Itacuruçá desde 1950 e definitiva a partir da aposentadoria em 2001.

3 comentários em “19 de junho de 2018”

  1. Gato em separado

    Sempre protegendo o mal feitor… É por essas e outras que estamos nesta situação de penúria em todo o estado…

  2. Também é candidato a prefeito o expresidente do SINDICATO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA ARNALDO RIBEIRO.

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