06/07 de maio de 2018

Frase do dia

Não há nada tão surpreendente para os que estudam os problemas humanos como a facilidade com a qual a maioria é governada pela minoria. (David Hume)

Acidente

Aconteceu, na manhã de ontem, um grave acidente na rodovia Rio x Santos, na altura de Muriqui, na descida do túnel. Uma das vítimas, uma jovem de pouco mais de vinte anos, teve uma perna amputada no choque.

Acidente

Transporte universitário

Tendo em vista a situação do transporte universitário em Mangaratiba, a Defensoria Pública está requerendo medidas ao Juiz da Comarca Dr. Marcelo Borges a fim de tentar resolver emergencialmente a questão. A ONG Mangaratiba Transparente está acompanhando o processo e se manifestou favoravelmente ao bloqueio das contas da Prefeitura, através da penhora online. Ao que parece esta será a melhor solução porque a Prefeitura não está sanando o problema.

Transporte universitário – outra visão

Assegura o internauta Gabriel Rocha: “A prefeitura não é obrigada a arcar com todos os custos dos ônibus, nem a arrumar vagas para todos. A Lei Orgânica e o Decreto que regulamente o transporte, dizem que será criado um fundo, as vagas serão disponibilizadas, e de acordo com um critério serão selecionados os beneficiários. Se a Prefeitura colocar uma única van para fazer o transporte saindo da sede do Município e com destino final em Campo Grande, já estará cumprindo na integra a sua obrigação. Ocorre que, por diversos motivos, que não vem ao caso, e o potencial eleitoral desse “serviço”, a prefeitura com o tempo acabou tomando pra si o patrocínio integral e o gerenciamento integral disso. Ainda há que se falar que a Defensoria Pública não faz penhora, nem contratação de transporte. Ouvi um senhor dizendo que a Defensoria iria fazer isso e é mentira. Defensoria Pública é um advogado, pago pelo Estado para quem não tem condições de contratar um particular. No máximo, a Defensoria pode pedir ao Juiz que obrigue a prefeitura a acelerar o processo de licitação. Com que propriedade falo isso? Fui usuário deste transporte por 5 anos, fui escolhido como representante da minha Faculdade durante quase metade desse período, cansei de ir conversar com o pessoal da Educação para resolver problemas com o transporte, e sou advogado. Cansei de ler e reler tanto o artigo da Lei quanto os decretos que regulamentaram isso. Não acreditem em qualquer coisa que estão lendo por ai, a coisa é bem mais complexa que alguns “pré-candidatos” estão tentando propagar.”

Itaguaí em guerra

O clima de insegurança, em Itaguaí, continuou nesse sábado. Kombis e Vans permaneceram recolhidas pelo medo de seus proprietários de algum tipo de ataque. No final do dia, testemunhas contaram que homens armados passaram dentro de um carro atirando contra um ponto de ônibus na altura do motel Di Amore. Segundo informações, um senhor havia sido atingido de raspão pelos disparos. Também no fim da tarde, uma jovem com seu namorado estavam saindo de Santa Cândida quando foram cercados por bandidos fortemente armados. No desespero o casal saiu do carro e fugiu pelo meio do mato, enquanto os bandidos atiravam. Ficaram escondidos e acionaram a polícia. Após a chegada do policiamento, eles detectaram que o carro havia sido revirado. Os vidros foram quebrados e nada foi levado. (Fonte: Jornal Atual)

Continua preso

A vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, desembargadora Maria de Fátima Freitas Labarrère, negou na última sexta-feira recurso da defesa do ex-presidente e presidiário Lula para suspender a decisão da 8ª Turma do tribunal, que o condenou a 12 anos e 1 mês, com execução provisória da pena de prisão. O pedido havia sido protocolado no dia 27 de abril pela defesa do ex-presidente. Os advogados apontaram supostas violações cometidas pelo juiz federal Sérgio Moro, entre elas a falta de comprovada relação entre contratos com a Petrobras e o favorecimento ilícito considerado na sentença. A defesa alega que a 13ª Vara de Curitiba não teria competência para julgar a ação. Segundo a desembargadora, embora presente o periculum in mora (perigo na demora) decorrente da prisão do réu, não estariam preenchidos os demais requisitos necessários ao deferimento da medida, que são a possibilidade de admissibilidade dos recursos junto aos tribunais superiores e a probabilidade de acolhimento das teses levantadas pela defesa. (Fonte: Diário do poder)

Contando o tempo

Completou um mês a prisão do ex-presidente Lula no cumprimento de sua condenação a 12 anos e um mês de cadeia pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no caso que ficou provado do recebimento de propina de construtora OAS, na forma de um apartamento tríplex na praia do Guarujá, em troca de contrato no governo federal. O ex-presidente ainda responde a outros sete casos de corrupção, igualmente graves. Primeiro ex-presidente da República preso por crime comum, de corrupção, Lula tem atraído uma romaria de políticos oportunistas do chamado “campo de esquerda”, na política brasileira, desmoralizados com a mais impressionante sequência de denúncias de roubalheira dos cofres públicos da História mundial. O início do cumprimento de pena tem custado caro aos cofres públicos, cerca de R$300 mil por mês, e principalmente à superintendência da Polícia Federal, onde o meliante se encontra recolhido. Essa situação afeta inclusive o psicológico dos policiais. Na sexta-feira, um delegado federal perdeu a paciência e danificou equipamentos de som que não param de propagar odes ao ex-presidente e xingamentos contra quem o investigou, acusou, condenou e prendeu. Tanto a prefeitura de Curitiba quanto entidades de classe de policiais e procuradores já pediram à juíza de execuções penais para transferir o condenado para um local adequado ao cumprimento da sua pena, como um presídio ou uma unidade militar.

Autor: Prof. Lauro

Psicólogo, Professor Universitário, aposentado, e escritor, 72 anos, divorciado, três filhas e seis netos. Com residência de temporada em Itacuruçá desde 1950 e definitiva a partir da aposentadoria em 2001.

3 comentários em “06/07 de maio de 2018”

    1. Boa tarde, “espião”

      Conforme divulgado do blogue do SISPMUM, autor da ação sobre a data base, o sindicato acompanha o andamento de um agravo de instrumento de n.º 0020870-37.2018.8.19.0000, interposto pelo Município contra a decisão proferida pelo Dr. Marcelo e que se encontra em curso perante a 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, sob a relatoria do Desembargador Dr. Mário de Guimarães Neto.

      O prefeito, ao invés de acatar a decisão do magistrado da Comarca e conceder a revisão geral anual dos servidores, cumprindo a Lei Municipal 988/2015, ele preferiu não aceitar a determinação e recorrer. Porém, o SISPMUM, por meio de seu jurídico, está agindo não só para a manutenção da ordem imposta como para alcançar outras medidas mais efetivas.

      Espero tê-lo esclarecido assim como a outros servidores.

  1. Boa noite, Prof. Lauro e leitores,

    Inicialmente agradeço-o por divulgar as questões sobre o transporte universitário que tenho acompanhado como cidadão, advogado da ONG Mangaratiba Cidade Transparente e colaborador eventual do nobre ver. Edu Jordão, o qual abraçou essa causa junto com os estudantes e outros edis, cumprindo assim o seu papel.

    A princípio, se nada tivesse previsto na nossa Lei Orgânica Municipal – LOM, entendo que a Prefeitura não estaria obrigada a prestar o serviço de transporte universitário. Porém, com base no texto da legislação local, podemos dizer que o Município se auto-obrigou a fazer algo que a LDB, por si, não impõe ao ente local, exceto quanto ao ensino fundamental relativo aos estudantes de sua própria rede. Todavia, Lei todos o que diz o art. 322 da norma jurídica local em questão que é a LOM.

    Além disso, seguindo o que vem sendo feito em anos anteriores, houve o anúncio da própria Prefeitura em seu portal na internet, em janeiro, ofertando o serviço com a contratação de uma empresa por meio de licitação. E, se a assistência vem sendo prestada ano a ano, não pode haver uma descontinuidade abrupta no serviço e sem justificativa. Menos ainda se as inscrições chegaram a ser abertas via protocolo como foi no começo do ano gerando a frustração das expectativas de muitos universitários a ponto de alguns terem até desistido de continuar na faculdade.

    Quanto à competência da Defensoria Pública, ela é uma das legitimadas a propor ação civil pública a fim de defender os interesses de uma coletividade (tanto direitos difusos como coletivos e individuais homogêneos), o que é mais prático e atende melhor ao princípio da economicidade do que a Defensora ajuizar demandas individuais. Daí sugiro ao internauta do comentário reproduzido a leitura dos artigos 134 da Lei Fundamental do Brasil e 179 caput da Constituição Fluminense, além do que dispõe a Lei Federal n° 7347/85.

    Espero assim ter dado os devidos esclarecimentos embora não sei se o internauta citado irá ler o que escrevi. Porém, o importante é os estudantes saberem que a Defensoria está agindo corretamente e que providências estão sendo tomadas no processo cujo número é o 0004441-02.2018.8.19.0030 aberto no mês passado.

    Ótima semana a todos!

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