20 de abril de 2018

Frase do dia

Terminado o jogo de xadrez, rei e peão retiram-se do tabuleiro e repousam lado a lado na mesma caixa. (Proverbio Italiano)

Segurança pública

Continuou repercutindo, no dia de ontem, na sessão da câmara municipal de Mangaratiba, a questão da segurança pública no município. O vereador Emilson afirmou que, como comerciante, há mais de trinta anos, sempre que pode, auxilia a Polícia Militar comprando, do próprio bolso, pneus e outros equipamentos para as viaturas. No entanto, também constatou que muitas vezes as viatguras recuperadas são deslocadas para outros municípios. Em aparte, a vereadora Cecília Cabral registrou que os números oficiais apresentados na reunião do Conselho Municipal de Segurança  na última quarta-feira, estão muito distantes da realidade.

Segurança pública II

Depoimento de um morador da região e membro da corporação: “Me chamo Ricardo Oliveira. Sou Policial Militar e morador de Itaguaí. Digo aos senhores que as estatísticas são de acordo com o registro policial na delegacia da área, mas o que podemos ver notoriamente é que temos uma estatística furada por vários fatores. O primeiro é a credibilidade que a segurança vive e por isso muitos cidadãos de bem não registram os delitos. O segundo é o descaso que por muita das vezes o profissional de segurança tem com a vítima. O terceiro e a errônea desmotivação em que o policial trabalha por não ser valorizado e reconhecido como se deve ser. E outros motivos que não vem ao caso agora. Venho falando e lutando em brigar por uma Companhia Independente da Polícia Militar para Mangaratiba e uma para Itaguaí. Precisamos dessas CIPM o mais rápido possível. Não podemos ficar a mercê da vagabundagem, do crime organizado e da corrupção no sistema.”

Segurança pública III

Na noite de ontem um motorista que fazia “lotada” entre Muriqui e Itaguaí, foi alvejado com vários tiros, possivelmente na Rio Santos e vindo parar no Cerrado em Itacuruçá. Segundo informações, a vítima se chama Emerson, morador de Muriqui e condutor de Uber. O veículo recebeu mais de vinte tiros de arma de fogo. O motorista foi recolhido pela ambulância do Posto de Saúde e levado, com sirene aberta, para o hospital de Mangaratiba.

Uber

Descumprimento

Mesmo sob a ameaça de multa diária de cem mil reais, a Prefeitura Municipal de Mangaratiba continua ignorando a liminar que obriga o Chefe do Executivo a encaminhar para a Câmara o projeto de lei que irá promover o reajuste anual dos servidores. De acordo com a Lei Municipal n.º 988/2015, a revisão das remunerações do funcionalismo deve ocorrer sempre no segundo dia do ano, o que não ocorreu em 2017, e nem em 2018. Juiz da Vara Única da Comarca – Dr Marcelo Borges, concedeu a liminar que obriga os Poderes Executivo e Legislativo a decidirem o índice de reajuste para 2017. Além de fixar a multa em caso de descumprimento, a liminar concedida pela Justiça determinou que o reajuste fosse incorporado já no pagamento seguinte (março), o que também não aconteceu. Porém, a Prefeitura, mesmo intimada, ignorou. Com essa conduta omissa, a Prefeitura pode ser obrigada a dispender dos cofres públicos milhões de reais, valores que poderiam ser aplicados em benfeitorias e serviços à população mangaratibense, como por exemplo investimentos em educação e saúde. (Fonte: Sispmum)

Enquanto isso

Diz um morador através da área de comentários do blog: “Muitos alunos da Escola Caetano de Oliveira estão sem merendar por falta de pratos na escola. Os que quiserem comer tem de ficar esperando os outros alunos acabarem sua refeição e entregar o prato. E após isso a merendeira colocar a comida para o o outro aluno que esta na fila.” (Jorge da Vila Benedita)

Gleise Hoffman

A Procuradoria-Geral da República abriu um procedimento preliminar para avaliar pedidos de investigação sobre as declarações da senadora Gleisi Hoffmann em vídeo gravado para a TV árabe Al Jazeera. Entre mentiras e meias verdades, a presidente nacional do PT afirma que Lula é um “preso político” e convida “todos e todas” a se juntarem à luta pela liberdade do petista, condenado a 12 anos e um mês de prisão no caso do triplex do Guarujá. Após a fase de notícia de fato, um procedimento prévio dedicado a colher informações preliminares, a PGR decidirá se irá instaurar ou não uma investigação sobre o vídeo de Gleisi.

Dia do Exército

Cerca de 380 pessoas, entre eles, militares, ministros de Estado, ministros do Supremo Tribunal Federal e parlamentares, receberam ontem a Ordem do Mérito Militar e a Medalha Exército Brasileiro em cerimônia de comemoração ao Dia do Exército . Na cerimônia, mensagem do comandante do Exército, general Eduardo Villas Boas, destacou que a violência, a banalização da corrupção e impunidade são as reais ameaças à democracia do país e podem prejudicar a estabilidade. (Fonte: Agência Brasil)

Autor: Prof. Lauro

Psicólogo, Professor Universitário, aposentado, e escritor, 72 anos, divorciado, três filhas e seis netos. Com residência de temporada em Itacuruçá desde 1950 e definitiva a partir da aposentadoria em 2001.

4 comentários em “20 de abril de 2018”

  1. Em tempo mais uma vez!

    Só esclarecendo, esta nova ação é sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remunerações dos guardas municipais que é uma antiga reivindicação da categoria que vem sendo também ignorada pelo atual prefeito, apesar das belas promessas de campanha que ele fez.

    Agora informei direitinho.

  2. Em tempo 2!

    Também na data de ontem o SISPMUM ajuizou uma nova ação (Processo No 0004592-65.2018.8.19.0030) requerendo que o Poder Executivo promova a edição da lei municipal específica a atender o disposto na Lei Federal 13.022/2014, observados os dispositivos de reprodução obrigatória, quais sejam, artigos 2º, 3º, 4º, 5º, 10, 11, 15, caput, 18 e 21, e as de regulamentação obrigatória, quais sejam, artigos 9º, 13, 14 e 17, sob pena de multa diária também de 100.000,00 (cem mil reais).

    Foi requerida a tutela de urgência e, caso seja este deferida, o sindicato está pedindo que seja intimada a Câmara Municipal de Mangaratiba para que dê prioridade à tramitação do projeto de Lei, incluindo-o na sessão legislativa subsequente, sem prejuízo da convocação de sessão extraordinária caso esteja em período de recesso, tal como foi solicitado na ação sobre a data base.

    Ótimo final de semana a todos e desculpe por ter me alongado.

  3. Em tempo!

    Quanto ao reajuste anual dos servidores públicos municipais, eis que, na noite de ontem, o setor jurídico do SISPMUM peticiou nos autos do processo 0002955-16.2017.8.19.0030 requerendo novas providências.

    De acordo com a certidão do Oficial de Justiça que consta no processo, os réus (Prefeitura e Câmara) foram intimados da tutela de urgência deferida em 23/03/2018. Entretanto, ultrapassado o prazo determinado pelo juiz, qual seja, a folha de pagamento seguinte, não houve cumprimento
    da decisão por nenhuma das partes, razão pela qual o SISPMUM está requerendo que seja
    majorada a multa aplicada em relação a ambos os réus.

    Na oportunidade, foi pedida ainda a aplicação de uma multa de caráter pessoal e dirigida ao Prefeito Municipal, tendo em vista que a edição da Lei com a previsão do índice é uma providência que somente pode ser cumprida pelo próprio.

    Outro pedido formulado foi a imediata execução da multa diária imposta, no valor de R$ 2.200,000,00 (dois milhões e duzentos mil reais), conforme autoriza o artigo 537, 3º, do CPC, caso em que o valor ficará à disposição do Juízo.

    Tal valor explica-se pelo fato de que a intimação dos réus ocorreu em 23/03/2018, para cumprimento já na próxima folha de pagamentos, a qual se deu em 28/03/2018. Logo a Prefeitura encontra-se em descumprimento há 22 (vinte e dois) dias!

    Ora, para que o gestor também seja responsabilizado pela sua omissão, o SISPMUM está pedindo que o juiz aplique também uma pena de caráter pessoal ao senhor prefeito por ser ele quem tem a iniciativa de encaminhar para a Câmara o projeto legislativo indicando o índice da revisão geral anual dos servidores.

    Agora é aguardar e esperarmos por nova decisão da Justiça ou que o próprio prefeito tome a iniciativa de dar cumprimento ao que o magistrado da Comarca de terminou.

  4. Boa tarde, Prof. Lauro e leitores,

    Confesso sentir muita preocupação com a escalada da violência no nosso Município e região da Costa Verde bem como no tocante ao transporte de passageiros cada vez mais vulnerável a assaltos, irregularidades, etc…

    Verdade é que nenhum desses acontecimentos é isolado. Como bem colocou o general Eduardo Villas Bôas, a banalização da corrupção, a impunidade, a insegurança ligada ao crescimento do crime organizado e a ideologização dos problemas nacionais constituem “reais ameaças” à democracia. E, se sensatamente refletirmos, que nível de democracia é este na qual a maioria da população brasileira vive?

    Melhor explicando. Enquanto eu e o editor deste blogue ainda podemos compartilhar certas opiniões polêmicas no ambiente virtual, esta não é a realidade da ampla maioria dos brasileiros. Principalmente os que vivem numa área sob o comando do crime organizado cuja expansão tem se ampliado por aqui. Daí como o cidadão que mora em locais vulneráveis poderá se expressar abertamente, participar da política e denunciar fora do anonimato as coisas erradas em seu bairro sabendo que, se assim agir, ele ou alguém de sua família sofrerá retaliações?

    Vejo que a situação está ficando séria e ainda há muito o que ser feito pelas forças de segurança até o RJ ser pacificado. E para tanto precisamos reconhecer, apoiar e colaborar com os trabalhos das forças de segurança que, no momento, agem de maneira independente da corrompida política brasileira.

    Quanto à Prefeitura de Mangaratiba, teremos uma oportunidade de mudança do atual quadro com as esperadas eleições suplementares assim que o TSE julgar o recurso contra o deferimento do registro de candidatura do prefeito Sr. Aarão de Moura Brito Neto. E, caso a Prefeitura colabore com as ações do interventor, colocando em prática o videomonitoramente já previsto na Lei Municipal n.º 998, de 06 de abril de 2016, cujo projeto foi de iniciativa do então vereador Alan Bombeiro (PSDB), certamente já será um bom começo.

    Assim, apesar da preocupante escalada da violência na Costa Verde, considero fundamental que se dê cumprimento a essa lei aqui no Município. Pois, ainda que as câmeras não eliminem as causas da criminalidade nas cidades brasileirss, elas ajudam a prevenir e a combater os delitos tal como em relação às violações de trânsito, aos ilícitos ambientais, auxiliando no choque de ordem e no socorro de pessoas acidentadas.

    Indiscutivelmente, será preciso que a cidade tenha um projeto de videomonitoramento, o que deveria ter sido planejado ainda no ano passado entrando no orçamento para começar a acontecer este ano.

    É certo que, além do projeto de videomonitoramento, o Município também precisará de pessoas para atuarem numa futura central de monitoramento. Para tanto, acredito que o mais correto será necessária a criação do cargo de operador de videomonitoramento na parte permanente de pessoal da Prefeitura tal como fez Angra dos Reis, em 2011, possibilitando a abertura de concursos para candidatos que tenham ao menos nível médio completo. Estes, uma vez tomando posse, deverão, dentre outras atividades correlatas, atuar na operação de softwares/hardwares utilizados no serviço, observar com diligência as imagens que forem apresentadas para notificação das autoridades competentes e manter sigilo absoluto das informações visualizadas.

    Para que tudo isso aconteça é preciso haver vontade política e, neste sentido, durante a sessão do dia 02/05/2017, a nossa Câmara Municipal já se posicionou de modo favorável ao aprovar a Indicação de n.º 303/17 de autoria do vereador Helder Rangel (PSDB), a qual pede o cumprimento da Lei n.º 998/16 com ênfase nas entradas e as saídas dos distritos através de um serviço integrado a um Centro de Controle e Comando em parceria com os órgãos de segurança pública. Segundo argumenta o edil em sua justificativa,

    “Embora se trate de uma norma autorizativa, visto que foi um projeto apresentado pela iniciativa de um vereador e não pelo Executivo, tal lei se mostra extremamente útil para as necessidades enfrentadas hoje pelo nosso Município, tendo em vista os constantes problemas relacionados à violência e à criminalidade (…) os pontos do Município mais vulneráveis de Mangaratiba são, incontestavelmente, as entradas e saídas dos nossos distritos, considerando que muitas das vezes o perigo vem de fora.”

    Independente de quem será o próximo prefeito da cidade, entendo que o serviço de videomonitoramento precisará sair do papel o quanto antes em Mangaratiba. E mesmo que a segurança pública seja de responsabilidade estadual, pode o Município ajudar em muito nesse sentido. Pois, afinal, não podemos continuar sendo vitimados pela violência que assola todo o Estado do Rio de Janeiro vindo a respingar nas localidades interioranas em prejuízo de vidas humanas e do nosso patrimônio. Por isso, mais do que nunca precisamos nos prevenir da criminalidade e agir com a maior prudência possível.

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