23 de março de 18

Frase do dia

Os homens só se compreendem uns aos outros na medida em que os animam as mesmas paixões. (Henri Marie Beyle Stendhal)

Sem transporte

Há notícias de grandes prejuízos causados à educação dos estudantes da Marambaia por conta da falta de transporte de barco para os funcionários e professores que moram no continente. Segundo informes, essa dificuldade já acontece há vários dias.

Julgamento

Como publicado extraordinariamente aqui no blog no dia de ontem, a ministra Rosa Weber encaminhou à Assessoria do Plenário do TSE, para inclusão em pauta de julgamento, o processo relativo ao registro da chapa Aarão x Brandão nas eleições de 2016. Pelo ritmo de trabalho da côrte, o processo deve vir a ser julgado ou no próximo dia 3 de abril ou na sessão do dia 5.

Expectativa

Na sessão após a semana santa, só existem dois caminhos possíveis: aplicação do entendimento do Tribunal Superior Eleitoral validando a aplicação da Lei 135/10 e a consequente cassação do registro da chapa Aarão x Brandão, ou o eventual pedido de “vistas” de algum dos ministros do tribunal, o que acarretaria na extensão da “novela” por mais alguns longos capítulos. De outra parte, o caminho da sobrevida do atual governo ficará restrito ao recurso dos “embargos de declaração”. A apresentação do processo diretamente ao plenário, pela ministra Rosa Weber, suprime a possibilidade de recurso interno ao próprio TSE, o que atrasaria o feito mais algum tempo.

Foice afiada no TSE

No caso de decisão desfavorável à chapa, conforme todas as avaliações de juristas apontam, pode acontecer uma aceleração do processo de eleições suplementares em Mangaratiba. Pelo menos é o que indica a decisão do plenário do Tribunal Superior Eleitoral que decidiu nessa quinta-feira, por 5 votos a 2, cassar o mandato do governador do Tocantins, Marcelo Miranda, e de sua vice, Cláudia Lelis, faltando poucos mais de nove meses para o fim do mandato. Por 4 votos a 3, os ministros do TSE decidiram também pelo cumprimento imediato da medida, mesmo que a defesa dos políticos ainda possa entrar com embargos para recorrer contra a decisão.

O que vem por aí

Sendo desfavorável a decisão do TSE à chapa Aarão x Brandão, o que acontece a seguir é a comunicação do fato, pelo TSE ao TRE, que imediatamente encaminhará ofício ao presidente da câmara, determinando o afastamento imediato do prefeito e seu vice. Quem assume interinamente?  Sem nenhuma sombra de dúvida, assume interinamente, até a marcação de eleições suplementares, o presidente da câmara, no caso o vereador Vitor Tenório que, no entanto, se confirmado que está formalmente licenciado da presidência, assumirá o presidente em exercício, vereador Charles Graçano.

Quando será?

Na última suplementar em Mangaratiba o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro determinou apenas sessenta dias de prazo para a realização das novas eleições. No entanto, há que se levar em conta regras e resoluções do TSE a respeito da matéria, como a de número 23.332 que estabelece: Art. 1º  Não haverá eleições suplementares nos mesmos dias das eleições ordinárias, observadas as disposições da Resolução 23.280/2010 e do PA 1444-16.2010.6.00.0000.Art. 2º  Compete ao Tribunal Superior Eleitoral, mediante provocação fundamentada dos Tribunais Regionais Eleitorais, autorizar a realização de eleição suplementar no semestre das eleições ordinárias. Considerando tais posições e limites, no caso de decisão em favor de novas eleições, estas deverão ocorrer, provavelmente, no primeiro domingo de julho ou no primeiro domingo de agosto.

Autor: Prof. Lauro

Psicólogo, Professor Universitário, aposentado, e escritor, 72 anos, divorciado, três filhas e seis netos. Com residência de temporada em Itacuruçá desde 1950 e definitiva a partir da aposentadoria em 2001.

13 comentários em “23 de março de 18”

  1. O Antagonista reproduz uma mensagem que circula hoje em grupos de mensagens de juízes:

    “Quem estão sendo derrotados são os juízes do Brasil. Só em um paisinho como o nosso isto pode acontecer.

    Um criminoso é condenado de forma perfeita por um juiz de primeira instância, confirmado por juízes/desembargadores de segunda instância e, por fim, confirmado por juízes/desembargadores de terceira instância, todos eles derrotados por poucos moleques — alguns nunca foram juízes, mas colocados em uma quarta instância por critérios políticos que, embora legais, carecem de ética e moral, impedindo a dignidade de qualquer país.

    Até chegar a essa quarta instância, com envolvimento e responsabilidade decisória sobre o processo, nenhum juiz foi contrário à condenação desse criminoso. Pobre Brasil.”

    1. Lula devia processar a anta de toga que o chamou de criminoso. Estão ofendendo a honra do melhor presidente que o Brasil já teve.

  2. O Antagonista:
    O promotor de Justiça Wesley Vaz escreveu no Twitter:

    “Como profissional do Direito, hoje é o dia mais triste e vergonhoso de minha vida. Fico me perguntando até quando o povo vai ficar manso.”

    Um juiz federal, que pediu para não ser identificado, escreveu para O Antagonista:

    “O STF é uma vergonha. Por causa daqueles 11 ministros, ninguém respeita mais o Judiciário, ninguém cumpre mais decisões judiciais. O STF debocha do próprio Judiciário e de um país inteiro. Sem qualquer responsabilidade com a toga, menospreza tudo o que a Lava Jato construiu, tudo o que foi feito até aqui.”

  3. Luis Borchardt · Universidade Feevale
    “HABEMUS REI”
    Hoje temos REI , nesta MONARQUIA travestida de república. REI dos RATOS que ROEU a ROUPA dos RABULAS.

  4. Só mais uma coisinha. Sou contra juízes assumirem governo interino porque não receberam voto popular pra isso. Na ausência do Vitinho deveria ser o Charles da Locadora mesmo porque foi eleito pra alguma coisa. Em termos práticos é melhor pra eleição da cidade não ser ajudada pela máquina ter naquela cadeira um interino que não é político porque acredito que não irá favorecer ninguém. Se entra um vereador, das duas uma. Ou ele faz acordo logo com o bombeiro senão lança o próprio nome para concorrer. Pra esquerda de Mangaratiba melhor é não crescer nenhum nome no cenário para o candidato do PSOL rivalizar com o bombeiro. Emilzinho precisa vir e vai crescer se entrar na disputa. Sem Aarão, sem Ruy e sem Vitinho surge um vácuo na política de Mangaratiba. E a oportunidade da cidade ter amanhã uma oposição ideológica capaz de propor mudanças em defesa da classe trabalhadora.

  5. “Quem assume interinamente? Sem nenhuma sombra de dúvida, assume interinamente, até a marcação de eleições suplementares, o presidente da câmara, no caso o vereador Vitor Tenório que, no entanto, se confirmado que está formalmente licenciado da presidência, assumirá o presidente em exercício, vereador Charles Graçano.”

    Pelas regras não é o juiz da cidade que assume a prefeitura? Procurem ver direitinho porque acho que o Shrek só assume mesmo é a Câmara até os vereadores escolherem quem será o próximo presidente. Peço ajuda aos universitário e aos advogados graduados que ainda não são doutores.

  6. “a ministra Rosa Weber encaminhou à Assessoria do Plenário do TSE, para inclusão em pauta de julgamento, o processo relativo ao registro da chapa Aarão x Brandão nas eleições de 2016”

    Não está mais me interessando muito esse museu de grandes novidades que é a política suja de Mangaratiba. Enquanto o povo votar nos políticos da direita vai ficar faltando merenda, pagamento do transporte marítimo para professor, remédios. Cai o Aarão e quem vai entrar depois dele. Aí fazem a eleição suplementar, ganha um novo prefeito, toma posse logo depois, fecha a porta da prefeitura pra fazer uma auditoria, culpa o antecessor pelos erros do antecessor, diz que não tem dinheiro, persegue o servidor e muda só o grupo que assume o poder. Uns espertinhos que hoje estão com Aarão sobrevivem, volta quem já esteve em governos passados, quem hoje é oposição nas redes sociais fica de boca calada, trocam diretor de escola ao invés de fazerem eleições, mudam uns fornecedores e assim vai. Pra esquerda as novas eleições só vão ter utilidade se o PSOL que é o único partido de esquerda que funciona em Mangaratiba mostrar a que veio com foco em 2020.

  7. A verdadeira frase do dia: “Quando, na Constituição de 1988, escrevemos o texto do capítulo de direitos individuais e coletivos, procuramos, sim, positivar no texto nobre da mais alta hierarquia legislativa do país essas garantias (presunção de inocência), para que pudéssemos viver novamente sobre aqueles tempos (de ditadura militar, vividos até 1988)” – DOUTOR José Roberto Batochio

  8. Tudo sobre o Aarão e nenhuma nota do habeas corpus Lula? Eu falei ontem que ia dar o placar de 6 a 5 e foi 7 a 4. Depois deram o salvo conduto até o julgamento. Grande vitória contra o autoritarismo! #LulaLivre

  9. Professor
    Senti um fortíssimo cheiro de esgoto emanando do STF:
    Se evoluir para só permitir prisão após julgamento no supremo,o que leva em média 20 anos,não só livra Lula como também as ratazanas(Cabral!!.Cunha,Geddel),que só foram julgadas em segunda instância?

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