21 de março de 2018

Frase do dia

Os cidadãos têm medo do futuro. os políticos têm medo do passado. (Chico Anysio, humorista)

Reajuste

A Justiça determinou que a Prefeitura cumpra, já a partir do próximo pagamento, o reajuste anual do funcionalismo de Mangaratiba, sob pena de multa diária de 100 mil reais, caso não obedeça a liminar concedida ao Sindicato dos Servidores do Município no processo distribuído pelo seu advogado, Dr. Rodrigo Ancora, com a colaboração da Dra. Karla Alonso, ex subprocuradora-geral do Município. Conforme determina a Lei Municipal 988/2015, a revisão das remunerações do funcionalismo deve ocorrer sempre no segundo dia do ano, o que não aconteceu em 2017. Numa decisão recente, proferida no processo n.º 0002955-16.2017.8.19.0030, o juiz da Vara Única da Comarca, Dr. Marcelo Borges, determinou então de forma liminar que a Prefeitura obedeça à Lei. O juiz ressaltou na decisão as perdas dos servidores com a defasagem dos vencimentos e determinou também que a Câmara dê prioridade à votação do índice de correção a ser aplicado já na próxima folha de pagamento.

Transparência

A título de informação e esclarecimentos à população, que merece todo respeito e satisfação, venho comprovar (através de documentos), questões referentes à licitação de ônibus para transporte universitário. Em Dezembro de 2016, já no apagar das luzes e após ter perdido as eleições municipais, o gestor em exercício, resolveu realizar uma licitação para o serviço em questão. O valor da ata, conforme documento abaixo, ficou no valor de R$2.704.000,00 (dois milhões setecentos e quatro mil reais). Foi apenas uma das inúmeras armadilhas deixadas para o prefeito eleito, mas… como já disse em outras postagens, hoje o departamento jurídico tem outro potencial de conhecimento e confiabilidade. Infelizmente, fomos obrigados a manter o contrato que acabara de ser assinado, mas já recebemos, na ocasião, a orientação de que deveríamos buscar a economicidade no ano seguinte, sem a renovação do contrato com a empresa prestadora do serviço. Dessa forma, em 27/02/2018, foi realizado o pregão público, onde concorreram 3 empresas que duelaram entre si com 54 ( cinquenta e quatro) rodadas de lances. Ao final, a empresa vencedora, garantiu a execução do serviço pelo valor de R$1.900.000,00 (um milhão e novecentos mil reais), o que nos trouxe uma economicidade de R$804.000,00 (oitocentos e quatro mil reais). Dessa forma, qualquer dúvida com relação ao certame, pode ser verificada no site e no portal de transparência. Mas, por favor, quando forem criticar, tenham embasamento. (Cristina Magalhães)

Fiscalização Ibama

A fiscalização do Ibama realizou, no dia de ontem, verificação e cobrança da carteira de licença para pesca amadora tanto na ilha da Madeira quanto no cais turístico de Itacuruçá. Quem quem não tiver a licença terá que providenciar. Ontem, os fiscais apreenderam uma embarcação na qual de 12 pescadores 9 não tinham a carteirinha de pesca Amadora e não puderam seguir para o dia de lazer. Também apreenderam redes de barcos de pesca profissional não licenciados.

A Fiscalização Ibama

Licença de pesca

A Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços informa que a emissão de licenças de pesca amadora agora é feita pelo  site http://pndpa.mdic.gov.br/pndpa/web/pesca_amadora.php. No endereço eletrônico, é possível iniciar a solicitação, imprimir a Licença Provisória e a Guia de Recolhimento da União para pagamento da taxa da Licença Definitiva, que dá o direito ao pescador exercer a pesca por esporte ou recreio por um ano. Inicialmente, a Licença Provisória vale por 30 dias. Depois  desse período, o pescador deve voltar a acessar o site e imprimir a Licença Definitiva de Pesca Amadora. Toda pessoa física ou jurídica que exerça atividade pesqueira no Brasil deve ser previamente inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira. Caso a pessoa exerça a pesca por esporte deve ser inscrita na categoria Pescador Amador e pagar uma taxa anual que varia de R$ 20 a R$ 60 dependendo se a pesca é feita desembarcada ou embarcada. Aposentados e mulheres maiores de sessenta anos, bem como homens maiores de sessenta e cinco anos estão dispensados de pagamento das taxas. Se não tiver a licença, o pescador está sujeito a autuações dos órgãos de controle como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente  e as polícias ambientais. (Assessoria de Comunicação Social do MDIC )

Assustou

A caravana do ex-presidente condenado Lula pelo Rio Grande do Sul só lembrou a passagem pelo Nordeste pela baixa adesão dos apoiadores, limitados a membros de movimentos como Sem Terra e sindicatos ligados à CUT. Do lado oposto, produtores rurais e trabalhadores do campo organizaram uma manifestação com tratores e caminhões e entoaram refrões do tipo “Lula, ladrão, seu lugar é na prisão”, sobre o petista condenado a 12 anos e 1 mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Em dado momento, inúmeros relatos davam conta de que Lula estava “preso” dentro da Unipampa e o cerco nas imediações da universidade impediriam a saída do petista com seu ônibus. Uma das soluções cogitadas foi uma saída de helicóptero. (Diário do poder)

A propósito

Após passar por Bagé e Santana do Livramento, o ex-presidente Lula chegou a Santa Maria. A comitiva da Caravana Lula pelo Brasil começa a agenda na Universidade Federal de Santa Maria com uma reunião, às 14h, com reitores e dirigentes de instituições federais de educação (Institutos Federais e Universidades) no 9º andar da reitoria da UFSM. Mais tarde, a partir das 17h, o candidato iria até o Bairro Nova Santa Marta, em frente a Emei Sinos de Belém, para um ato político. Na BR-158, conhecida como Faixa de Rosário, manifestantes contra o político já começavam a se reunir no início da tarde. (Fonte: Diário de Santa Maria)

Mui amigo

Conduzido “sob custódia” (o equivalente à condução coercitiva brasileira), o ex-presidente da França Nicolas Sarkozy prestou depoimento nessa terça-feira, em Nanterre, nos arredores de Paris, na ação que investiga possível financiamento ilegal da sua campanha de 2007, da qual saiu vencedor. Ele tem negado as acusações. Arrolado como testemunha do ex-presidente Lula no Brasil, Sarkozy é suspeito de ter recebido financiamento milionário da Líbia, na época do ditador MuammarKadhafi, para sua campanha. A Polícia Judicial de Nanterre informou que o seu comparecimento poderia “se prolongar” por 48 horas, antes de ser apresentado a um juiz para a sua eventual acusação. BriceHortefeux, ex- ministro do Interior próximo ao acusado, também foi convocado a depor e também é ouvido pela polícia.

Itaguaí

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro emitiu, em sessão plenária, parecer prévio contrário às contas do exercício de 2016 da cidade de Itaguaí. O documento, que aponta seis irregularidades, será encaminhado para a Câmara de Vereadores do município, onde os legisladores darão a palavra final sobre o relatório. O documento, assinado pela conselheira Marianna Montebello Willeman, avaliou o mandato do então prefeito Weslei Gonçalves Pereira. As irregularidades indicadas pela relatora são as seguintes: despesas de R$ 2.321.841,45 sem a devida cobertura orçamentária, e o cancelamento de restos a pagar no total de R$ 6.454.061,70; déficit financeiro no montante de R$158.477.098,71, ao término do mandato; desrespeito ao limite de despesas com pessoal desde o 2º quadrimestre de 2014; saída de recursos do Fundeb na ordem de R$ 1.282.721,58; execução de despesa, nos dois últimos quadrimestres do mandato, que não possa ser cumprida no período, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito; ações que colocaram em risco o equilíbrio do regime próprio de previdência social do município. Estas, somadas às 15 impropriedades no relatório, geraram 21 determinações.

Décimo quinto dia

Informação oriunda de um dos amigos do blog assegura que a montanha de restos de quintal colocadas na frente do muro do redator deste blog serão retiradas do dia de hoje. A conferir.

Autor: Prof. Lauro

Psicólogo, Professor Universitário, aposentado, e escritor, 72 anos, divorciado, três filhas e seis netos. Com residência de temporada em Itacuruçá desde 1950 e definitiva a partir da aposentadoria em 2001.

10 comentários em “21 de março de 2018”

  1. “produtores rurais e trabalhadores do campo organizaram uma manifestação com tratores e caminhões e entoaram refrões do tipo “Lula, ladrão, seu lugar é na prisão”, sobre o petista”

    Tá na cara que isso foi armado. Pegam uma turma de seguidores do Bolsonaro pra tentar sujar a honra do melhor presidente que o Brasil já teve ao lado de Getúlio Vargas. As pesquisas mostram pra todo mundo que Lula lidera mesmo com esse processo kafkiano. Amanhã julgam o habeas corpus. Não podem tirar o direito do nosso presidente recorrer e permaencer em liberdade, Queremos o Lula livre!

  2. O Braz está fazendo um bom trabalho pelo que era antes o Sispmum que nunca entrou com uma ação como essa pra defender o servidor. Atualmente é um sindicato muito mais presente. Só falta terem uma visão de esquerda que fosse mais unido com as lutas dos trabalhadores no resto do mundo. Comparo o trabalho dele com os mencheviques. Foram responsáveis pela Revolução de Fevereiro para a derrubada do czar até os bolcheviques tomarem o poder em outubro de 1917. O mesmo tem que ser feito no Sispmum.

  3. “A Justiça determinou que a Prefeitura cumpra, já a partir do próximo pagamento, o reajuste anual do funcionalismo de Mangaratiba”

    Demorou! Essa decisão era pra ter vindo no máximo até meio ano atrás. Agora já estamos terminando o primeiro trimestre de 2018 com dois anos sem o servidor receber o seu reajuste. Acompanho o andamento do processo na internet e junto com as postagens do sindicato no blog. O Sispmum deu entrada em agosto, passou pelo MP pra ficar quase cinco meses esperando pra ir pra mesa do juiz. Nesse tempo todo queria saber o que foi feito pra uma causa importante assim ficar tanto tempo aguardando. Será que faltou coragem pra denunciar no CNJ tanta lentidão da Justiça de Mangaratiba? Enquanto isso, o PSOL não perdeu tempo pra ir no CNJ protocolar uma reclamação contra desembargadora que espalhou notícia falsa sobre a Marielle.

  4. Bom dia, Prof. Lauro e leitores

    A decisão do Dr. Marcelo sobre a revisão geral anual dos servidores, embora passível de recurso e dependente da intimação/citação da Prefeitura para cumprimento e contagem do prazo recursal, sem dúvida representa uma vitória do servidor público municipal. Cuida-se de uma decisão provisória e que deverá se tornar definitiva com o proferimento da sentença.

    Todavia, a questão agora se esbarra num aspecto político e que o Judiciário já não pode se meter devido ao princípio da separação dos Poderes. Isto porque será o prefeito quem vai estabelecer o índice da revisão geral anual no projeto de lei de sua iniciativa a ser encaminhado à Câmara Municipal capeado por Mensagem. Logo, caberá aos próprios servidores, através de sua entidade de representação de classe, fazer a necessária pressão junto ao Chefe do Poder Executivo.

    Ótima quarta-feira a todos!

    1. “será o prefeito quem vai estabelecer o índice da revisão geral anual no projeto de lei de sua iniciativa a ser encaminhado à Câmara Municipal”

      Então se o Aarão resolve dar só 1% pro servidor pode? Se o prefeito ousar isso, o Sispmum não tem como barrar na Justiça?

    2. “caberá aos próprios servidores, através de sua entidade de representação de classe, fazer a necessária pressão junto ao Chefe do Poder Executivo”

      Só será pressão quando o servidor for pra rua. Chegou o momento do funcionalismo lotar aquela praça depois do feriado. Convoquem logo uma manifestação junto com o Sepe pro dia 4 de abril!

    1. Olá Eduardo, nem pensar em comprar, pois, a manutenção seria aquele ralo para saída de dinheiro.

      O que faltou na transparência é qual o tempo da prestação do serviço, quantos alunos serão beneficiados, para que se tenha uma noção do custo diário da operação, e que, fique claro que ninguém é contra o transporte dos alunos.

      1. Uma empresa pública de transporte é a solução. O mesmo ônibus pode muito bem atender os estudantes e também umas linhas distritais. Não aceito ver o trabalhador conduzido em pé numa van sem um mínimo de segurança numa rodovia toda cheia de buracos que o DNIT do golpista Temer nem é capaz de dar jeito porque também depende de uma empresa pra fazer manutenção na pista.

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