08/09 de novembro de 2017

Frase do dia

Temos em nossas mãos as soluções para todos os problemas do mundo, mas diante de todos os problemas do mundo, temos apenas nossas mãos. (J F Von Schiller)

Mudança de hábitos

Nos últimos sete anos, o blog Notícias de Itacuruçá sempre se esforçou em postar notícias diárias de interesse dos moradores do município. Como muitos já devem ter percebido, nas últimas semanas nem sempre as postagens foram diárias. O principal motivo é que os assuntos acabam se tornando repetitivos, vez que os problemas continuam os mesmos e o poder público continua sem agir.

Água

Alguma coisa precisava ser feita com relação à questão da água no município. Nesta semana, pelo menos duas ações foram tomadas: a primeira, o prefeito, junto com o presidente da Cedae, inaugurou canos para melhorar a captação de água para o primeiro distrito e determinou outras providências no mesmo sentido para Conceição de Jacareí.

Água II

No mesmo sentido, a Câmara de Vereadores realizou na terça reunião com representantes da Cedae. O sr° Almir Moura Silva (gerente regional oeste) falou sobre o esquemático da nova captação do Rio ingaíba que irá abastecer todo o 1° distrito, com previsão para término das obras em aproximadamente 02 anos, também ratificou que a empresa não acompanhou o crescimento do município, principalmente nos distritos de Mangaratiba e Muriqui. Dada a palavra aos vereadores e público presentes, houve questionamento quanto à existência ou não de algum plano emergencial para os períodos mais críticos, não se obtendo resposta convincente.

Direito do consumidor

É recorrente a prática abusiva de retirada do relógio medidor e em seguida lançamento de TOI pela LIGHT/ENEL. O que é o TOI? Significa termo de ocorrência de Inspeção- Irregularidade. A Concessionária, na maioria das vezes, retira os medidores e em seguida lavra um TOI, geralmente comunicando uma irregularidade. Em seguida é aplicada multa, ao qual a própria Concessionária dilui nas faturas seguintes. Muitos consumidores sequer chegam a questionar tal multa, outros quando reclamam, NUNCA obtêm êxito administrativamente. Restando os poucos que recorrem ao judiciário. É bom saber que, para se caracterizar a irregularidade da conduta do consumidor, a simples lavratura do termo de ocorrência de irregularidade não é suficiente, pois ele é unilateral. É necessário, a partir de inspeção no local, o lacre do respectivo aparelho de medição — sem suspender o fornecimento do serviço — e, eventualmente, a lavratura de registro de ocorrência policial, visto que se estaria diante de crime de furto. Há também a necessidade de notificação prévia do consumidor sobre a realização da vistoria, para que possa acompanhar os trabalhos,como determina o art. 1º da Lei Estadual nº 4.724/2006. E mesmo que o consumidor esteja presente, não é suficiente para tornar configurada a irregularidade, em razão de ser necessária analise pericial. De outra forma, se torna indevida a cobrança imposta pelo TOI, sem análise de perito, tendo o consumidor lesado direito a devolução dos valores pagos indevidamente e em alguns casos dano moral.  (Fonte: Direito do Consumidor)

O ovo da serpente

A situação da segurança pública no Brasil pode estar gestando a recriação do “velho oeste” americano. Assim se manifesta o aposentado vice reitor da PUC-Rio: “Os assaltos e assassinatos se multiplicam, tiroteios entre traficantes e as forças policiais ocorrem a todo instante, um fato inadmissível. Em 2016 foram mais de 61.000 latrocínios em todo o país, (Fórum Brasileiro de Segurança Publica). Estima-se que ocorrem sete mortes por hora no Brasil e que um carro é roubado a cada minuto – uma verdadeira guerra civil. O Estado brasileiro perdeu o controle sobre largas porções do território nacional onde impera a lei brutal da marginalidade. É total a insegurança da população que, desarmada, observa amedrontada e impotente à escalada da violência. É hora de reagir fortemente, eliminando ou prendendo esses delinquentes. Alguém precisa tomar a iniciativa e liderar a necessária radical reação ao crime. Esse alguém, com a omissão do Estado, é o povo organizado e determinado. A Polícia Civil, a Polícia Militar e a população, organizadas e coordenadas, devem começar a reagir, para que não fiquemos à mercê dos bandidos – eles foram longe demais. Certamente eliminar e prender bandidos não vai resolver o problema da segurança publica, mas vai permitir, neste momento, numa solução emergencial , para por um fim a intranquilidade e ao medo em que se encontra a maioria da população. Os marginais vão sentir que a situação mudou radicalmente, e que a sociedade não aceita mais a predominância do crime no dia a dia das relações sociais. O povo deverá começar a agir, diretamente, para se proteger, um direito de legitima defesa que saberá exercer. Aliás, convém lembrar que a legitima defesa é um instituto jurídico previsto nos códigos de justiça da maioria dos países. Diz o Código Penal vigente no Brasil que a “legitima defesa é isenta de ilicitude”. (Eurico de Andrade Neves Borba)

Autor: Prof. Lauro

Psicólogo, Professor Universitário, aposentado, e escritor, 72 anos, divorciado, três filhas e seis netos. Com residência de temporada em Itacuruçá desde 1950 e definitiva a partir da aposentadoria em 2001.

5 comentários em “08/09 de novembro de 2017”

  1. Boa tarde a todos!

    Tendo eu lido e relido as recentes colocações neste blogue sobre a Cedae (inclusive na área de comentários), bem como assistido a sessão da Câmara e ainda apresentado uma pergunta lida pelo Exmo. Sr. Vereador Edu Jordão no finalzinho daquela audiência, concluo que o Município carece urgente de uma perícia capaz de indicar qual a solução correta para os problemas emergenciais.

    Inegavelmente, ainda continuaremos sofrendo com a falta d’água por vários anos, principalmente nos períodos de estiagem (e quando chegar a alta temporada de verão trazendo consigo o aumento do consumo). E, como se trata de um serviço essencial e os moradores não podem ficar privados do abastecimento, precisaremos de um plano emergencial pra ontem.

    Por outro lado, não podemos nos esquecer de que essa questão relativa ao abastecimento emergencial encontra-se judicializada desde a época eleitoral de 2016, o que obriga todos os interessados a dependerem de uma solução através do processo que tramita perante a Vara Única da Comarca de Mangaratiba (autos eletrônicos n.º 0003741-94.2016.8.19.0030).

    Acerca disto, informo a todos que, neste processo, mais precisamente numa decisão proferida em 14/09 do ano passado, o Juiz titular da Comarca, Dr. Marcelo Borges, proferiu uma decisão determinando que “a COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO – CEDAE, restabeleça o fornecimento/abastecimento de água para o Município de Mangaratiba, no prazo de 24 (quarenta e oito) horas, ou efetue o fornecimento de água por meio de carros-pipas, na seguinte proporção: 03 (três) carros-pipas no Distrito de Muriqui, 03 (três) carros-pipas no distrito de Itacuruçá, 03 (três) carros-pipas no Distrito de Conceição de Jacareí, 06 (seis) carros-pipas na Praia do Saco e 06 (seis) carros-pipas no Centro de Mangaratiba. Tudo no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e possibilidade de penhora on-line”. E, numa decisão posterior, de 23/09/2016, majorou a multa diária para R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

    Entretanto a Cedae interpôs o recurso de agravo de instrumento que é o remédio processual cabível para impugnar a liminar que fora concedida na ação e, no início de 2017, obteve um acórdão favorável a ela da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (autos eletrônicos n.º 0050406-64.2016.8.19.0000) de modo que os desembargadores cassaram a decisão do Juízo daqui até que outra seja proferida “especificando a logística de distribuição da água, ainda que, para tanto, o magistrado de 1ª instância tenha que se valer de perícia ou assistência técnica”.

    Acompanhando o andamento da ação principal, observo que o Município não vem atuando como deveria em relação às exigências desse processo e isto está sendo ignorado pelas pessoas que se aventuram a debater o problema da Cedae. Em 17/08, o Juiz proferiu um despacho reiterando o anterior de 09/02 a fim de que o Ente Municipal, no prazo de 10 (dez) dias, “informe a atual situação de fornecimento de água para o Município de Mangaratiba”.

    Bem, não culpo nenhum colega meu advogado na Procuradoria por essa situação, pois sei que os mesmos dependem de um apoio técnico que o Município pode muito bem prestar através de seus vários profissionais com conhecimento específico, podendo realizar estudos que demonstrem como fazer um abastecimento emergencial nas diversas localidades que ficam sem água no período de estiagem já que o carro pipa, infelizmente, não se mostrou algo democrático que atendesse a todos os moradores.

    Sendo assim, considero que deve a Prefeitura acelerar o andamento da ação, mesmo que, pelos próximos meses, torne a chover a fim de que, na ação em curso na Justiça, tenhamos uma solução sobre como deve ser feito o abastecimento emergencial na cidade em seus distritos durante os meses de estiagem que certamente virão em 2018, 2019, 2020, 2021… até que tenhamos maiores investimentos para aumentar a capacidade dos reservatórios.

    Enfim, podemos concluir que não há mágica que resolva o problema e que precisaremos conviver com a carência de abastecimento por um longo período. Daí eu considerar um erro venderem a ideia de que privatizando a Cedae, ou substituindo a companhia por uma outra empresa, ou criando uma entidade da Administração Indireta para prestar o serviço, irá solucionar a questão da falta d’água.

    Nesse sentido, o que foi colocado acima na área de comentários acerca do custeio do serviço, da inadimplência e do cumprimento das obrigações pelo concessionário, sem levarmos para o lado da ideologia, é algo que tem fundamento. Porém, seja o prestador de serviço estatal ou privado, sabemos que não há cafezinho grátis e daí alguém precisará investir tanto nas obras necessárias para ampliar a oferta do abastecimento quanto em relação ao indispensável esgotamento sanitário que, no momento, não é obrigação da Cedae por falta de previsão contratual. E, caso o saneamento em Mangaratiba fosse completo, como de fato deveria ser (com coleta de esgoto e estações e tratamento), a tarifa seria no mínimo o dobro do que é hoje.

    Penso que não podemos deixar o Município como está e algo deverá ser feito. Logo, alguém precisará investir no serviço, seja o consumidor através do pagamento de um serviço mais caro ou o próprio Município, ao incluir uma fatia maior da verba orçamentária para o saneamento básico, procurando ao mesmo tempo por recursos federais que complementem os custos do projeto.

  2. Fiquei sabendo que os vereadores resolveram bajular o deputado Rodrigo Maia com o título honorífico de cidadão mangaratibense. Nunca vi tanta babação de ovo por um sujeito da direita que, no sábado, é bem certo que não virá pessoalmente receber a homenagem.

  3. Sou da seguinte opinião. Ruim com a Cedae e pior sem ela. Os vereadores querem fazer politicagem barata em cima de um problema que exige aplicações de recursos vindos de Brasília porque a população não tem condições de custear. E se entregarem para uma empresa privada prestar o serviço em Mangaratiba, não pensem que haverá melhora. O capital só enxerga lucro e depois colocarão a culpa na inadimplência pelo retardamento das obrigações contratuais. Não vamos cair nessa, meu povo! Abaixo os políticos da direita!

    1. ¿Por qué no te callas?
      Como disse o rei Juan Carlos de Espanha ao oligoide de”esquerda” bolivariano que nos fez o favor de falecer.

      1. Coxinha, quem nunca deveria ter aberto a boca naquela reunião da Conferência Ibero-Americana era o monarca espanhol, sem qualquer legitimidade democrática porque ele nunca foi eleito enquanto Chávez estava já em seu terceiro mandato. Como você tem uma mente colonizada, não posso esperar uma resposta racional sobre a Cedae.

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