07 de novembro de 2017

Frase do dia

Pois, do que há em abundância no coração, disso fala a boca. (Lucas 6:45)

Última etapa

Na terça feira da semana passada, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro julgou o recurso denominado “Embargos de Declaração” relativo à condenação à inelegibilidade do ex-prefeiro Dr. Ruy Quintanilha e cassação do mandato do vereador Anderson Quadros. Os recursos foram desprovidos. Resta aos mesmos recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília, para tentar reverter a decisão. Lembrando que o TSE, em questões eleitorais, é a última instância.

Espaço aberto

A respeito dos últimos acontecimentos no município, envolvendo pessoas próximas ao ex-prefeito, o mesmo se manifestou, no dia de ontem, através das redes sociais com a seguinte resposta: “Diante dos acontecimentos da ultima semana, onde lamentavelmente pessoas que fizeram parte de minhas relações, se envolveram em problemas que foram amplamente noticiados, é necessário que boatos e calúnias sejam desfeitos para que as informações não sejam distorcidas ou utilizadas com o objetivo de denegrir e desviar o foco dos verdadeiros problemas que atingem nosso município. Quando um filho se envolve em crimes a culpa de forma nenhuma deve ser atribuida a seus pais! Então seria justo atribuir essa culpa a um amigo que nada tem a ver com os fatos? Não posso ser culpado por atos praticados por terceiros! Não me cabe essa culpa! As pessoas confiam em seus amigos e todos estamos sujeitos a nos decepcionar! Venho a público afirmar que neste momento só tenho a lamentar o ocorrido e dizer que qualquer um dos brasileiros tem constitucionalmente o direito de ampla defesa e ao contraditório. Devemos respeitar esse direito pois ninguém pode ser condenado sem um julgamento justo! Mas qualquer um que comprovadamente tenha cometido um crime deve ser punido rigorosamente. Venho pedir a todos que renovem a fé em dias melhores para Mangaratiba e que não se deixem, mais uma vez, serem direcionados para fatos fantasiosos e maldosos cujo único objetivo é promover insegurança e discórdia junto a população. Gostaria de aproveitar para dizer que é verdade que fui condenado na Justiça Eleitoral por irregularidades apontadas na campanha de um ex secretário municipal. E como Prefeito fui responsabilizado! É verdade que estou inelegível! Mas também é verdade que no TSE ( a Justiça Eleitoral em Brasília ) poderemos reverter essa condenação, me devolvendo a elegibilidade! Por mais que meus opositores não gostem: minha situação eleitoral ainda não está definida. Só com a verdade e fatos concretos poderemos direcionar Mangaratiba para novos rumos! E tenho certeza que isso vai acontecer em breve! Início hoje mais uma semana dura de trabalho, na profissão que escolhi e tendo a oportunidade de ajudar pessoas todos os dias! Isso gratifica muito e acalenta a alma! Desejo uma ótima semana e bom trabalho para todos nós!” (Ruy Tavares Quintanilha)

Áulicos

Políticos conscientes, como sempre demonstrou ser o ex-prefeito Dr. Ruy Quintanilha, sabem que sempre estarão sujeitos a críticas e até mesmo eventuais boatos. Sua resposta, acima postada, mostra a elegância com que ele pessoalmente trata o delicadíssimo tema de ser surpreendido com a prisão de dois de seus colaboradores próximos, envolvidos num episódio de extorsão. Já alguns dos seus “áulicos” seguidores,  diante da possibilidade de divulgação de problemas oriundos da administração que apoiavam, perderam totalmente o rumo do debate democrático, um deles até partindo para a agressão verbal ao responsável pelo blog. Manifestação essa devida e democraticamente publicada na área de comentários, ao lado de outras bem mais elegantes, apesar de firmes na defesa de suas posições.  Lembrando um ditado antigo, há seguidores que pretendem ser mais realistas do que o rei.

Áulicos II

É preciso deixar claro que a nota a respeito da eventual detenção de um político de Mangaratiba no aeroporto do Galeão, percorreu sim as redes sociais e grupos de whathsapp. Registrar sua ocorrência era dever do blog, no entanto com o cuidado de acrescentar que tratava-se de informação não confirmada. A informação, até o momento, não se confirmou, o que indica que provavelmente era sim uma notícia plantada, mas, e se não fosse? Afinal, há dez dias atrás, se alguém levantasse qualquer tipo de suspeita sobre os agora presos Fábio Pontes e Anderson Careca, tambem seria considerado um herege.

Sem volta pra casa

Decisão proferida no processo: “Cuida-se de auto de prisão em flagrante lavrado pela Autoridade Policial da 132ª DP. Os indiciados foram detidos por agentes do Estado em uma das situações previstas no art. 302, incisos, do CPP. Apresentados os capturados à autoridade competente, foi ouvido o condutor, colhendo-se, desde logo, sua assinatura, entregando a este cópia do termo e recibo de custódia do preso (art. 304, caput, do CPP). Em seguida, foram ouvidas a(s) testemunha (s) / vítima(s), sendo certo que FABIO PONTES DA SILVA foi interrogado e IATAANDERSON BASTOS BRUM optou por exercer o direito constitucional de ser ouvido somente em Juízo. Encerradas as providências preliminares, a autoridade policial, convencida da existência do delito, da legalidade da captura, e do envolvimento do capturado, determinou o recolhimento dos indiciados à prisão. Conclui-se que o flagrante encontra-se formalmente em ordem, devendo ser homologado o auto respectivo. Há nos autos demonstração do fumus comissi delicti, convergindo em desfavor do custodiado os indícios de autoria do crime que lhe foi imputado. A prisão em flagrante deve, inaudita altera pars, ser convertida em preventiva (art. 310, II, do CPP), medida imprescindível como forma de preservação da ordem pública, sendo necessária para a instrução criminal e importante garantia da futura aplicação da lei penal. A ordem pública é um dos fundamentos da prisão preventiva, consistente na tranquilidade no meio social, e traduz-se na tutela dos superiores bens jurídicos da incolumidade das pessoas e do patrimônio, constituindo-se explícito dever do Estado, direito e responsabilidade de todos (art. 144 da CF/88). Quando tal tranquilidade se vê ameaçada, deve ser decretada a prisão preventiva, a fim de evitar que o agente, solto, continue a delinquir. In casu, constata-se que a suposta conduta praticada pelo(s) preso(s) constitui fundamento para manutenção da custódia. A necessidade de se prevenir a reprodução de novos delitos é motivação bastante para não deferir a liberdade provisória ou concessão de outras medidas cautelares. (STF, HC 95.118/SP, 94.999/SP, 94.828/SP e 93.913/SC). A prisão preventiva justifica-se, ainda, para preservar a prova processual, garantindo sua regular aquisição, conservação e veracidade, imune a qualquer ingerência nefasta do(s) agente(s). A custódia preventiva é uma forma eficaz de se assegurar a futura aplicação da pena, que será fatalmente frustrada caso, desde logo, não se prenda o(s) agente(s). Na hipótese de conquistar a prematura liberdade, a fuga do distrito da culpa parece previsível por parte do(s) capturado(s), até porque não há nos autos qualquer documento hígido capaz de comprar a residência fixa e ocupação laboral lícita. Diante desse quadro, também fica claro que as medidas cautelares alternativas à prisão preventiva (art. 319 do CPP) não se mostram suficientes, adequadas e proporcionais à gravidade do fato praticado pelo(s) agente(s). Observo, por fim, que os presos não reúnem qualquer das condições autorizadoras de prisão provisória domiciliar (art. 318 do CPP). Posto isso, com fundamento nos artigos 312 e 313, ambos do CPP, HOMOLOGO a autuação feita pela Autoridade Policial, e CONVERTO a prisão em flagrante em PRISÃO PREVENTIVA. Expeçam-se os mandados de prisão preventiva. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. Após, junte-se aos autos principais

Utilidade pública

Recomendação do secretário de segurança e trânsito para todos os moradores do município, é que evitem, durante toda esta semana, ir ao centro de Mangaratiba de automóvel, devido ao evento do festival gastronômico.Estacionar na área será complicado.

Solução possível

Uma parceria entre o poder público e a iniciativa privada vai melhorar a captação, distribuição e o abastecimento de água no distrito de Conceição de Jacareí. A novidade foi firmada na tarde da última quarta-feira durante encontro entre empresários do segundo distrito, o vereador Edu Jordão e o Prefeito de Mangaratiba Aarão de Moura Brito Neto. Com a parceria, a iniciativa privada entra com a doação de todo o material e a Prefeitura entra com a mão de obra. O início das obras deve acontecer em até 15 dias. Os responsáveis pela doação de tubulação e material extras para execução das obras são os representantes do Condomínio Porto Real Resort. Ruy Andrade, síndico do condomínio, confirmou a parceria num encontro que contou também com a participação do subprefeito e do administrador do distrito, Alexandre Carvalho e Ney Serafim, respectivamente. (Fonte: Site oficial da Prefeitura de Mangaratiba)

Autor: Prof. Lauro

Psicólogo, Professor Universitário, aposentado, e escritor, 72 anos, divorciado, três filhas e seis netos. Com residência de temporada em Itacuruçá desde 1950 e definitiva a partir da aposentadoria em 2001.

10 comentários em “07 de novembro de 2017”

  1. Ontem os vereadores foram fazer mais um teatro com a Cedae e o filhote do Zé Luiz do Poste tava lá defendendo a privatização de uma empresa séria que é patrimônio do nosso estado. O rapaz nem tirou as fraldas na política e já fica falando bobagem. Até parece que se privatizar vai melhorar. Fala sério, Fernando.

      1. A Cedae presta um excelente serviço no Rio de Janeiro, caso o senhor Eduardo Coxinha não sabe. É ela quem oferece aos municípios de pequeno porte o acesso à água num valor muito mais acessível que as empresas privadas. Para cobrir seus próprios rombos o governo Pezão quer vender a Cedae e está pouco se importando com as famílias que amanhã vão sofrer com a suspensão do serviço que passará a ser hidrometrado e não mais cobrado por estimativa. As pessoas não têm noção do abismo que um jovem vereador da direita e que apoiou o Ruy quer enfiar Mangaratiba.

    1. Boa tarde a todos,

      Independente da questão ideológica sobre a privatização da Cedae ou a sua substituição por um a outra empresa na prestação dos serviços de saneamento em Mangaratiba, considero que devemos respeitar os trabalhos do Exmo. Sr. Vereador Fernando Freijanes que, apesar de não pertencer ao meu partido, tem trabalhado verdadeiramente por Mangaratiba nas propostas que apresenta e visitas que faz às localidades.

      Ao mesmo tempo em que o trabalho do vereador é digno de ser respeitado, devemos também considerar o fato de haver pessoas sérias dentro da Cedae, principalmente em seu quadro de servidores efetivos. Porém, devido ao uso politiqueiro da empresa feito pelas autoridades estaduais (e sabemos muito bem o que aconteceu no Rio de Janeiro durante os dois governos do Sérgio Cabral), a má gestão torna-se um grave prejuízo para nós consumidores.

      Seja como for, independentemente das ideologias, estamos a debater algo que precisa ser tratado com racionalidade a fim de que Mangaratiba defina como deve ser feito o abastecimento emergencial das localidades que sofrem com a falta d’água na estiagem e também quais os investimentos necessários para o enfrentamento desse problema pelos próximos 50 anos.

      Independentemente do serviço ser executado por uma empresa estatal ou privada, torna-se fundamental haver eficiência e qualidade em sua prestação.

  2. Bom dia, Prof. Lauro e demais leitores

    Sem dúvida que o ex-prefeito posicionou-se bem em seu Facebook diante desse episódio que movimentou as redes sociais em Mangaratiba. Nem parecia as respostas que ele (ou alguém escrevendo em seu lugar) me passava pelo Messenger.

    Também ele soube se safar da aplicação daquele injusto dito popular, o “diga-me com quem andas…”

    De qualquer modo, os fatos recentes causaram grande perplexidade aos mangaratibenses e mostram o quanto a nossa politica local anda povoada de seres mal intencionados e capazes de qualquer coisa por motivo de interesse próprio.

    Pior ainda do que as notícias sobre o envolvimento desses dois elementos com a tentativa de extorsão da prefeita de Saquarema, seriam as mortes até hoje não explicadas de pessoas ligadas à política.

    Ainda espero por dias melhores nos quais a Justiça prevaleça.

    Ótima terça para todos!

  3. Aproveitando para denunciar, ontem, pouco depois das 5 da tarde, havia um ônibus da Expresso quebrado na Rio-Santos, próximo a Itacuruca, no sentido Itaguaí. Problemas estão se tornando mais frequentes com essa empresa em Mangaratiba.

  4. Bom dia professor Lauro
    Frequentei Itacuruçá por 50 anos . Meu pais se conheceram ai , década de 50.
    Gostaria de adquirir o livro Canção para Cruz de Pedra , tentei bastante mas não consegui encontra-lo , certamente me trará muitas recordações .
    O senhor pode ajudar ?
    Agradeço , fraternal abraço
    Luiz Felipe Bezamat

    1. Bom dia Luiz Felipe e demais leitores.

      Confesso que desconhecia sobre a existência dessa obra.

      A meu ver, tudo que fosse relativo a Mangaratiba deveria ser reunido pela Fundação Mário Peixoto, arquivado, reproduzido e distribuído ao público de varias formas.

      Torço para que adquira o livro e, caso consiga, avise-me por email para que eu também o obtenha : rodrigoluz@yahoo.com

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