31 de outubro de 2017

Frase do dia

Acontece que, para ter o que desejamos, é melhor não falar do que queremos. (William Shakespeare)

Julgamento

Está na Coordenadoria de Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, para entrar em pauta de julgamento, o último recurso do ex-prefeito Dr. Ruy Quintanilha e do vereador Anderson Quadros. Como se trata do procedimento denominado “Embargos de Declaração”, são praticamente nulas as chances de haver qualquer mudança na situação de ambos, o primeiro inelegível por oito anos e o segundo com o atual mandato cassado e também inhelegível por oito anos. O próximo passo de ambos será o Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília. Essa novela está em seus últimos capítulos.

 Reconhecimento

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição que inclui as guardas municipais entre os órgãos da segurança pública e equipara o regime de previdência de seus profissionais aos policiais civis e militares. Os guardas municipais são regidos pelo Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei nº 13.022/14) e respondem pela segurança de bens, serviços e espaços públicos do Município. Segundo o autor, a medida é necessária para garantir aos guardas municipais a proteção para o desempenho de sua profissão, uma vez que esses servidores municipais, que atuam na segurança do patrimônio municipal, também estão submetidos a riscos à saúde ou à integridade física. O relator da matéria disse que o projeto respeita as regras constitucionais e, portanto, está pronto para ter seu mérito analisado por comissão especial. A partir de agora, será criada uma comissão especial para analisar o mérito da PEC 275/16. Caso seja aprovado por esse colegiado, o texto seguirá para o Plenário, onde terá de ser votado em dois turnos. (Agência Câmara Notícias)

A Reforma

Fiéis do mundo inteiro celebram, nesta terça-feira, os 500 anos da Reforma Protestante. O centro mundial dessas celebrações é Wittenberg, o vilarejo alemão onde nasceram as ideias que provocaram a maior divisão da história do cristianismo. No século XVI, em um tempo em que as mentes humanas se iluminavam depois da Idade Média, o monge alemão Martinho Lutero se uniu a outros pensadores da Europa e denunciou os abusos que vinham sendo cometidos pela Igreja Católica à qual ele também pertencia. Usou de uma nova tecnologia, a imprensa, para multiplicar seus escritos e fazê-los percorrer a Alemanha e o mundo. Traduziu a Bíblia para o alemão e conseguiu acabar com as missas em latim para que as pessoas pudessem finalmente entender o que os pregadores diziam. Lutero era revolucionário, mas não rompia completamente com a tradição cristã. Acreditava no “terrível poder do diabo”, pensava ser justo e necessário matar as bruxas nas fogueiras, e acreditava profundamente nas ideias do apóstolo Paulo, afirmando que “o justo viverá da fé”, querendo dizer que “a vontade humana não é livre para fazer o bem”, porque, Lutero dizia, “não existe livre-arbítrio; o homem às vezes busca o que é bom e nobre, tenta se aproximar de Deus, mas age por culpa e egoísmo”. No entendimento de Lutero, é Deus que torna um homem bom ou justo, e a salvação só existe com uma experiência pura de fé em Cristo. Os reformadores queriam acima de tudo “sola scriptura”, ou seja, fidelidade absoluta ao que dizem os evangelhos. Daí terem sido chamados de evangélicos ou protestantes. (Texto: G1)

A Reforma II

A nota irônica dessa comemoração é que, no dia 31 de outubro de 1517, 500 anos atrás, em uma porta na entrada da igreja do castelo de Wittenberg, Lutero pregou seu grande manifesto: um documento com 95 afirmações profundamente críticas à venda de indulgências  pela Igreja Católica. Religiosos concediam o perdão divino em troca de dinheiro ou de bens dos fiéis. Eram pessoas que queriam pagar por seus pecados ainda aqui na Terra pensando que, com isso, garantiriam a entrada no reino dos céus. Mas Lutero entendia que, de acordo com as escrituras, isso jamais seria possível. Em uma das teses mais duras pregadas na porta da igreja, Lutero afirmava que os religiosos que vendiam perdão estavam pregando “doutrinas humanas que dizem que assim que o dinheiro entra no cofre a alma sai voando do purgatório”. Já nos dias atuais, muitas das chamadas igrejas neo-pentecostais, fazem exatamente o que ele condenava. (Texto: G1)

Com o rabo entre as pernas

A defesa do ex-governador do Rio, Sérgio Cabral, pediu desculpas e que enviou um pedido ao juiz da 7ª Vara Federal Criminal para que reconsidere a decisão de sua transferência. No pedido, assinado pelos advogados Rodrigo Roca e Luciano Saldanha, a defesa diz: “com as escusas por embaraços causados ao citado magistrado ou ao bom andamento dos trabalhos desse Juízo, pede-se a reconsideração da decisão”. A transferência foi motivada após Cabral citar durante um depoimento que tinha a informação que a família do magistrado tinha uma loja de bijuterias no mercado popular do Saara, centro do Rio. Também chegou a afirmar que Bretas estava encontrando nele uma ‘projeção pessoal’, submetendo-o a um ‘calvário’. Os advogados também afirmaram que, se Bretas reconsiderar a decisão, eles se comprometem “a envidar todos os seus esforços para que episódios lamentáveis como o sobredito, ainda que humanos, jamais tornem a acontecer nesse juízo ou em qualquer outro”. “As outras considerações do defendendo sobre eventual interesse do juiz em promover-se pessoalmente com as suas condenações – bem infelizes, aliás – é que parecem ter sido potencializadas no ato e distanciadas das circunstâncias de, v.g., ser a primeira vez que o acusado, condenado a mais de 70 anos de reclusão, foi interrogado”, dizem os advogados, no pedido.

Oportunidade de emprego

A Marinha do Brasil abrirá processo seletivo para o Serviço Militar Voluntário de Oficiais temporários, com Aviso de Convocação previsto para ser divulgado no dia 9 de novembro. Serão oferecidas cerca de 600 vagas de ensino superior em diversas áreas do conhecimento, com salário bruto inicial de cerca de R$ 8.900,00. O vínculo entre a instituição e os futuros militares será renovado anualmente, podendo chegar a oito anos, não podendo adquirir a estabilidade. As vagas são para ambos os sexos, para candidatos com idade entre 18 e menos de 45 anos no ano da incorporação e as oportunidades estão distribuídas pelos nove Distritos Navais. Quando o Aviso de Convocação for divulgado, os interessados deverão entrar em www.ingressonamarinha.mar.mil.br, clicar em “Serviço Militar Voluntário”, escolher o Distrito Naval para o qual desejam concorrer e acessar o link da sua inscrição e o respectivo Aviso de Convocação.  Os candidatos farão uma prova com 50 questões objetivas divididas em Língua Portuguesa (25) e Formação Militar-Naval (25), com data prevista para 4 de março. A bibliografia estará indicada no Aviso de Convocação. Após essa etapa, haverá também a Verificação de Dados Biográficos, Inspeção de Saúde, Prova de Títulos, Verificação Documental, Designação à Incorporação e Incorporação.