05 de outubro de 2017

Frase do dia

Preste atenção, o mundo é um moinho, vai triturar teus sonhos tão mesquinhos, vai reduzir as ilusões a pó. (Cartola)

Coelho na cartola

Ao tirar um “coelho da cartola” em dezembro passado, jogando para o STF a decisão sobre a aplicabilidade da lei 135/2010 às eleições de 2016, os advogados do atiual prefeito conseguiram  sustar a possibilidade de ele não tomar posse, mas não de ter seu caso julgado pelo Supremo Tribunal Federal alguns meses depois. Pois, ontem, mais uma vez, tentaram tirar outro coelho da cartola quando, com o resultado do julgamento já se mostrava desfavorável à tese que defendiam, surgiu em cena o advogado do caso em julgamento pretendendo desistir do recurso, o que impediria o STF de decidir, vez que não haveria um “caso concreto” em pauta. O ministro Ricardo Lewandowsky chegou a sugerir que a tese fosse acolhida e a presidente da côrte escolhesse, posteriormente, outro processo para continuar a avaliação da tese jurídica, o que levaria a decisão para daqui a vários meses ou anos. A proposta não foi aceita pela maioria dos ministros presentes que preferiram continuar a votação.

Morte súbita

Tal e qual os tensos jogos esportivos que terminam quando um dos lados faz o último e decisivo gol, assim terminou o julgamento do mérito sobre a aplicação da Lei 135/2010, não sem antes de o ministro Gilmar Mendes (que já havia votado) promover um quase grosseiro ataque aos que defendiam a tese da aplicabilidade da lei. Como era esperado, votaram pela não aplicação os ministros Marco Aurélio Melo e Celso de Melo, levando o placar a 5 x 5.

Placar final

O último e decisivo voto foi o da ministra Carmen Lúcia, que em menos de dez minutos desempatou a votação se posicionando favorável à aplicabilidade da lei. Segundo ela em seu voto, no momento do registro de candidatura, o candidato deve mostrar seu passado à Justiça Eleitoral. Serena mas firme, inteligente e perspicaz, a ministra Carmen Lúcia concluiu o julgamento sem se render a todas as artimanhas que pretendiam reconsiderar o processo dizendo que o resultado estava proclamado. Assim, por 6×5 os Ministros entenderam que a lei deve atingir políticos cassados antes de 2010. Amanhã ainda será discutida a tese de “modulação dos efeitos” que, para ser aplicada, deve ter no mínimo 8 votosfavoráveis. O fato de hoje é que, após esse julgamento, no mínimo 20 prefeitos devem ter seus diplomas cassados, entre eles o atual prefeito de Mangaratiba.

Jus sperneandiI

No entanto, apesar do resultado já alcançado, existe a possibilidade de “modulação dos efeitos da decisão” da Corte além da fixação da tese para efeito de repercussão geral proposta pelo ministro Luiz Fux, que estão prevista para ser analisadas na sessão desta quinta-feira. O pedido foi formulado no fim da sessão pelo ministro Ricardo Lewandowski. Ele fez referência ao risco de atuais ocupantes de mandatos eletivos serem cassados e teve como justificativa a possibilidade de alteração do quociente eleitoral de pleitos proporcionais. Isto porque, com a aplicação do resultado de ontem, passa a haver a real possibilidade de alteração na composição de órgãos legislativos nos municípios, estados e até na Câmara dos Deputados. Apesar de tal proposta nem haver sido analisada, o ministro Luiz Fux adiantou-se em afirmar que é contrário a ela. Segundo o ministro, esta “modulação” importaria na perda dos efeitos da decisão. E lembrou haver mais de 50 processos só no Tribunal Superior Eleitoral aguardando a fixação da tese para terem uma definição, além de outras centenas de casos semelhantes em outros tribunais.

O que vem por aí

A decisão da Justiça Eleitoral que importe o indeferimento do registro, a cassação do diploma ou a perda do mandato de candidato eleito em pleito majoritário acarreta, após o trânsito em julgado, a realização de novas eleições, independentemente do número de votos anulados. Vale lembrar que nenhum dos atuais prefeitos que forem causa de anulação da eleição poderão disputar novo pleito. Logo, na hipótese de cidades como a minha terem uma eventual disputa suplementar, tais gestores precisarão apostar suas fichas num sucessor e me preocupa o fato de que, provavelmente, os mesmos poderão ainda passar o Natal e o Ano Novo sentados em suas respectivas cadeiras até que os processos contra eles voltem a tramitar e sejam julgados. Diante desses acontecimentos, resta ao eleitor aguardar e torcer para que, nesta quinta-feira, os nossos excelentíssimos ministros continuem a fazer Justiça como foi na data de ontem. (Rodrigo Âncora da Luz)

Tempos difíceis

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado aprovou nessa quarta-feira regras para a demissão de servidor público estável por “insuficiência de desempenho”, aplicáveis a todos os Poderes, nos níveis federal, estadual e municipal. A matéria ainda passará por três comissões, a começar pela Comissão de Assuntos Sociais. O debate de quase duas horas antecedeu a votação, encerrada com nove votos favoráveis à proposta e quatro contrários. Pelo texto, o desempenho funcional dos servidores deverá ser apurado anualmente por uma comissão avaliadora e levar em conta, entre outros fatores, a produtividade e a qualidade do serviço. Deve ser garantido o direito ao contraditório e à ampla defesa.  No texto de Maria do Carmo, a responsabilidade pela avaliação de desempenho seria do chefe imediato de cada servidor. A justificar sua opção por transferir a tarefa a uma comissão, Lasier Martins afirmou que nem sempre o chefe imediato é um servidor estável, mas sim um comissionado sem vínculo efetivo com a administração pública. O relator disse que também pesou na sua decisão temores de entidades representativas dos servidores, expostas em debate na CCJ. Para as entidades, não seria razoável deixar exclusivamente a cargo da chefia imediata uma avaliação que levar à exoneração de servidor estável. Segundo ele, foi citado o risco de uma decisão de tamanha gravidade ser determinada “por simpatias ou antipatias no ambiente de trabalho”. (Fonte: Revista Exame)

Autor: Prof. Lauro

Psicólogo, Professor Universitário, aposentado, e escritor, 72 anos, divorciado, três filhas e seis netos. Com residência de temporada em Itacuruçá desde 1950 e definitiva a partir da aposentadoria em 2001.

2 comentários em “05 de outubro de 2017”

  1. Inaceitável ver tanta morosidade no Judiciário para afastar o Aarão. Já com o Lula e o PT, o Moro dá um jeito de condenar rapidinho. Para os prefeitos fichas sujas é deus no céu e Gilmar Mendes na Terra.

  2. Boa tarde, Prof. Lauro.

    Tendo acompanhado a sessão de hoje do STF, em que, apesar da frustração da maioria dos mangaratibenses por não terem visto nesta data uma definição de como deverá ser resolvida a eleição do 2016, foi estratégico o pedido de adiamento feito pelo ministro Luiz Fux, a fim de que ser par, o min. Dias Toffoli, possa participar.

    A questão é que, tendo em vista razões de segurança jurídica ou de excepcional interesse social, poderá o Supremo Tribunal Federal, por maioria de dois terços de seus membros, restringir os efeitos da decisão ou decidir que ela só tenha eficácia a partir de seu trânsito em julgado, ou de outro momento que venha a ser fixado.

    Assim sendo, num colegiado de 11 magistrados, a presença de um julgador que votou pela aplicação ampla da Lei da Ficha Limpa faz muita diferença.

    Vamos aguardar para que, breve, o STF possa estar decidindo da melhor maneira possível como será aplicada essa decisão histórica de ontem.

    Ótimo final de quinta feira à todos!

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