08 de setembro de 2017

Frase do dia

Não dê explicações, os amigos não precisam e os inimigos não vão acreditar. (Anônimo)

Explicações da secretária

A propósito da secretária que, mesmo aposentada por invalidez em outro cargo foi nomeada na prefeitura de Mangaratiba, ela tentou se explicar, através das redes sociais, afirmando que seu caso seria diferente. A respeito do assunto, diz o professor Vander De Andrade: “A aposentadoria por invalidez é um benefício de natureza previdenciária, concedido aos segurados que em virtude de doença ou de acidente forem considerados inaptos para o exercício de qualquer atividade laboral. O fato gerador da aposentadoria por invalidez consiste na incapacidade total e permanente para o trabalho e na insuscetibilidade, como regra, de sua reabilitação. Assim, quando o regime de previdenciário estabelece a concessão de tal benefício, é porque entende que o segurado não tem mais condições de continuar trabalhando em qualquer atividade profissional, o que por certo, vale também para os cargos e empregos públicos. Com isso, estamos a dizer que a aposentadoria por invalidez é incompatível com a hipótese do segurado continuar trabalhando, seja na esfera pública, seja na esfera privada.

Solução possível

Continua o professor Vander: “No caso dos servidores públicos, quando o aposentado por invalidez se recupera de seu estado de enfermidade, o que não raro pode ocorrer, sobretudo diante das doenças de cunho neurológico ou psiquiátrico, impõe-se ao servidor o dever de retornar à atividade, através da reversão. A reversão se define como o retorno à atividade de servidor aposentado, sendo que uma das situações que ensejam o seu advento ocorre quando o beneficiário é avaliado por junta médica oficial e julgado apto para o trabalho; uma vez constatada tecnicamente o seu estado de aptidão, segue-se a cessação do impedimento. Cessa igualmente o direito à percepção do benefício.

Explicações sobre a festa

A prefeitura de Mangaratiba, através da secretaria adjunta de eventos, divulgou nota a respeito da não participação do poder público nas comemorações do dia da padroeira, Nossa Senhora da Guia. Deram a impressão, no entanto, de que o poder público queria mesmo era fazer uma festa “na aba” da igreja.

Boat Party

Amanhã, sábado, a Ilha Guaíba, em Mangaratiba, vai ser palco de mais uma edição do evento Náutica Party Day. A festa contará com show ao vivo, além de DJs para animar ainda mais os convidados. Para participar, avisam os organizadores, basta encostar com embarcação, lembrando que o evento, que tem o apoio do estaleiro Real Power Boats e outras empresas náuticas, é gratuito e contará com a distribuição de brindes.

Um grande erro

A fala de Palocci, divulgada massivamente pelos meios de comunicação, também provocou prejuízo político e jurídico a Dilma. Palocci deu declarações que contestam a versão de uma Dilma que nunca soube de nada irregular. Segundo ele, ela tinha ciência da relação de promiscuidade com a Odebrecht. Faz sentido a tese de que empresários que não tinham acesso a Dilma ou que temiam as políticas públicas dela fossem a Lula tentar estabelecer uma interlocução para os seus interesses no governo. A escolha de Dilma para sucedê-lo causou problemas a Lula, que era procurado por empresários que se queixavam de uma presidente inacessível e pouco disposta a ouvir. Ironicamente, vai ficando cada vez mais claro que um dos maiores erros políticos da carreira Lula foi ter apontado Dilma para a sua sucessão em 2010. Além de ter realizado uma gestão desastrosa na economia, a personalidade forte e a inabilidade política da então presidente levavam corruptores como Emílio Odebrecht a buscar atalhos por meio do Instituto Lula. (Kennedy Alencar, rádio CBN)

Abrindo a caixa

Irregularidades em viagens de vereadores para fazer cursos suspeitos de serem fajutos fora do estado vão virar investigações no Ministério Público. Os casos serão apurados na esfera cível e também podem chegar a criminal. O órgão afirmou que requisitará os documentos ao Tribunal de Contas do Estado com base em inspeções do corpo técnico da Corte de 2010 a 2014, que revelou terem sido encontrados indícios de fraudes em 48 das 91 Câmaras de Vereadores fluminenses. As auditorias alcançaram R$ 33 milhões, deste total R$ 18,7 milhões já foram levados, pelo menos, uma vez a sessão plenária. Oitenta e quatro políticos, ex-presidentes e presidentes de câmaras são citados nos procedimentos do TCE como suspeitos de desviar dinheiro público nas farras das viagens. Segundo o MP, os documentos da Corte serão distribuídos para os promotores que atuam nos municípios. Se comprovadas as irregularidades, serão propostas ações de improbidade administrativa na Justiça cuja punição mais temida é a inelegibilidade. O trabalho do MP pode incluir ainda investigação sobre a prática de crimes, como peculato. Nesse caso, a competência para apurar é do Procurador-Geral de Justiça, Eduardo Gussem, porque os parlamentares têm foro privilegiado. (Fonte: O Dia)

Abrindo a caixa II

O Ministério Público dispõe do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção), que atua junto aos promotores quando requisitado. Lembrando que esse segmento do Ministério Público é o mesmo que prendeu o ex-prefeito Capixaba em casa, de cuecas, às seis da manhã.

Autor: Prof. Lauro

Psicólogo, Professor Universitário, aposentado, e escritor, 72 anos, divorciado, três filhas e seis netos. Com residência de temporada em Itacuruçá desde 1950 e definitiva a partir da aposentadoria em 2001.

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s

%d blogueiros gostam disto: