12 de agosto de 2017

Frase do dia

A história humana torna-se, cada vez mais, uma corrida entre educação e catástrofe. (H. G. Wells)

Não deu tempo

Antes que a viação Costeira tivesse tempo de colocar novos ônibus nas linhas de Mangaratiba, o que aconteceria no próximo dia 15, o Departamento de Transportes Rodoviários determinou a intervenção em dez linhas operadas pela empresa, conforme publicação do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, de quinta-feira. A medida deve-se às constantes reclamações quanto à qualidade do serviço prestado, principalmente referentes ao mau estado de conservação da frota, o que colocava em risco a integridade dos usuários. Além disso, o não atendimento às recorrentes solicitações para que seus problemas operacionais, fiscais e trabalhistas fossem solucionados, também motivaram a determinação. Assim, a partir de hoje, as linhas passam a ser operadas pelas empresas: Viação Ponte Coberta, Expresso Recreio e Transporte Flores. A Ponte Coberta passa a operar as linhas: Duque de Caxias – Itacuruçá; Duque de Caxias – Muriqui (via Nova Iguaçu); Duque de Caxias – Km 32/BR-465; Nova Iguaçu – Itacuruçá (via Avenida Brasil). A Expresso Recreio assume as linhas: Itaguaí – Itacuruçá; Itaguaí – Muriqui; Itaguaí – Mangaratiba. A Transporte Flores operará as linhas: Duque de Caxias – Mangaratiba (Via Nova Iguaçu); Duque de Caxias – Cabuçu (via Nova Iguaçu); Duque de Caxias – Itaguaí (via Nova Iguaçu). Como de praxe, a intervenção acontecerá em caráter emergencial, pelo prazo de 365 dias ou até a abertura de procedimento licitatório. Durante este prazo, se a Viação Costeira regularizar toda a situação demandada pela Autarquia, a decisão poderá ser reavaliada. Caso não consiga, poderá perder a concessão das linhas em definitivo. (Fonte: Detro e Jornal Atual)

Servidores

Na última quarta-feira, o SISPMUM entrou com ação judicial pleiteando a revisão geral anual da categoria (data base), conforme decidido na assembleia dos servidores do dia 01/08. O fundamento da ação é a previsão legal que determina que a revisão das remunerações se dê impreterivelmente no dia 02/01 de cada ano. O advogado do sindicato busca, no referido processo, que o Município atenda ao direito do servidor que já se encontra previsto no artigo 1º da citada Lei Municipal e na Constituição Federal:  “As remunerações e os subsídios dos servidores públicos dos Poderes Executivo e Legislativo do Município, das autarquias e fundações públicas municipais, serão revistos, na forma do inciso X do art. 37 da Constituição Federal, no dia 02 de janeiro, sem distinção de índices, extensivos aos proventos da inatividade e às pensões”. Com o descumprimento da Lei pelo chefe do poder executivo, hoje o servidor tem o seu salário corroído pela inflação, o que reduz mais ainda o poder aquisitivo da categoria, o qual já é baixo. Aliás, Mangaratiba é hoje um dos municípios com maior defasagem nos vencimentos. A Lei não obriga o aumento, mas, sim, a revisão da remuneração para que esta acompanhe a atualização monetária anual, garantindo o poder de compra do funcionário e a irredutibilidade salarial defendida na Carta Magna. O número do processo é o 0002955-16.2017.8.19.0030 e já se encontra sob análise do juiz da Comarca, Dr. Marcelo Borges. (Fonte Sispmum)

Uma forma de ver

A título de esclarecimento, alerto meus funcionários e à sociedade. Ocupo cargo público exatamente como levo minha vida. Exemplificando, tinha vontade de ter lavadeira, passadeira, cozinheira e arrumadeira, mas isso tudo é extremamente caro. Dentro da minha realidade, só posso ter colaborador remunerado que faça um pouco de cada serviço. Hoje, queria que a G.M. tivesse seu quartel, armas letais e não letais, para todos os grupamentos que compõem a instituição, bem como salário digno como determina a Lei 13.022/14. Todavia, fui nomeado Secretário de Segurança do Município de Mangaratiba e, na cidade, há o gestor executivo principal, responsável administrativamente por todas as secretarias. Com isso, o gestor maior, deve aplicar recursos públicos igualitariamente, para todos os seguimentos administrativos operacionais, sem quaisquer privilégios. Não me espanto quando em uma reunião, determinado G.M. prolata estar ali apenas para brigar por seus interesses, se esquecendo do entorno. Minha maior preocupação, ao assumir este cargo, foi trabalhar com total transparência, visando resgatar o respeito para a instituição e seus agentes. Por isso, não aceito o discurso teatral vazio de quem, no passado recente, jamais apresentou esta postura. Ironicamente hoje, sob os holofotes dos interesses pessoais e inflado por arrogância hipócrita, objetiva apenas persuadir incautos ao criar perspectiva ilusionista futura, achando que se pode tudo! Só espero que haja lucidez e que as pessoas não se deixem enganar, novamente, voltando a servir interesses pessoais. O vice Rei deposto, em momento algum, pensou no coletivo! (Vitor Carvalho, Secretário Municipal de Segurança)

Tiro n’água

A regra do “quanto pior melhor” também encontra seguidores na nossa região. Pelo menos é o que se depreende da matéria publicada no jornal Extra pela jornalista Berenice Seara que diz: “Em tempos de calamidade em várias cidades do Rio de Janeiro, o prefeito de Itaguaí, Carlo Busatto, o Charlinho, enviou à Câmara um projeto de lei para reduzir o próprio salário — e com isso, o teto do funcionalismo público municipal — até que as finanças estejam em ordem. Isso significa que, até o fim de 2018, os servidores do município na Região Metropolitana vão receber, no máximo, R$ 20 mil. Mas o projeto encontrou resistência justamente entre vereadores de oposição. Alegando que a medida feria o Regimento Interno da Câmara, cinco nobres saíram do plenário para que, sem quórum, a proposta não pudesse ser aprovada. A estratégia não deu certo, e a lei já foi sancionada pelo alcaide. Falta só publicar no Diário Oficial.” (Jornal Extra)

Conectados

A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor do Senado Federal aprovou nesta semana um projeto de lei que pode salvar o plano de dados de internet móvel de vários brasileiros. De autoria do senador Dário Berger, o PLS 110/2017 pretende que o usuário de internet móvel poderá acumular o saldo restante de seu plano de dados mensal, utilizando o excedente nos dois meses seguintes. Após ser aprovado pela CTFC, o projeto pode seguir para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para ser analisado pelo plenário no Senado. Hoje, normalmente, se o usuário contrata um plano de, por exemplo, 1 GB, mas só consome 900 MB, os 100 MB excedentes não podem ser utilizados no mês seguinte. A princípio, o projeto previa que os usuários poderiam usar os dados indefinidamente, mas após negociações feitas na Comissão de Ciência e Tecnologia, foi estabelecido o prazo de dois meses para não causar prejuízos às operadoras. (Agência Estado)

 

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3 respostas em “12 de agosto de 2017

  1. Mesmo bem fundamentada, a ação movida pelo SISPMUM ainda não é o que mais importa no momento para os servidores.

    O sindicato não está errado em brigar pela nossa revisão e os pedidos feitos no processo, aos quais qualquer um pode ter acesso pela internet com a ajuda de um advogado cadastrado no site do Tribunal de Justiça, mal fazem cócegas nesse governo governo que vai continuar argumentando intermináveis dificuldades e descumprindo decisões

    Se é pra jogar duro com o prefeito, eu sugiro ao SISPMUM que ingresse com uma ação o mais rápido possível para dar posse aos concursados antes do prazo do certame acabar. O sindicato tem legitimidade pra isso e tem que cumprir o seu papel.

    E que peçam também na Justiça pagamento de horas extras pras categorias que estiverem submetidas a uma carga de trabalho excessiva, pagamento de férias de 45 dias para o professor, cumprimento do Plano Nacional de Educação – Meta 18, insalubridade para os grupos de servidores prejudicados pelo prefeito anterior por haver cortado o adicional de muitos e cobrem indenizações por assédio moral para quem está sendo transferido de lugar sem justo motivo.

    Quando será que vai ter outra assembleia do sindicato?

  2. Professor.:
    Tava vendo um programa com Caetano Veloso.
    Gênio musical absoluto.
    Chico também.
    E Gil.
    Todos alinhados com Chavez,Maduro,Castros,Putin,Kin Jon Un,Evo Morales,etcéteras…
    Doença genética associada ao cromossomo musical?

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