03 de agosto de 2017

Frase do dia

Um grama de ação vale mais do que uma tonelada de teorias. (Friedrich Engels)

Repercutindo

Será que os vereadores cumpriram com o seu papel de fiscalizador do Poder Executivo, no primeiro semestre de 2017? Logo em janeiro, o Legislativo foi convocado de forma extraordinária, para aprovar a Lei Complementar 41, que dispõe sobre a estruturação da administração pública municipal, ou seja, matéria enviada pelo Executivo que criou 2.500 cargos e deu nova organização às Secretarias de Governo. Nossos vereadores, aprovaram a lei sem nenhum debate. Aprovaram da forma que o prefeito queria. Inseriram apenas um artigo que versava sobre a função gratificada, garantindo a incorporação nos salários de alguns servidores. Isso quer dizer que não houve nenhum tipo de fiscalização. Não procuraram saber se a lei seria prejudicial para o município, se a criação de inúmeros cargos traria consequências negativas e se tantos cargos assim seriam necessários. Apenas aprovaram. Por outro lado, o prefeito sancionou o plano de cargos do Legislativo, inclusive com insalubridade, e depois sancionou uma alteração, que criava o cargo de sub diretor de gabinete, com salário de 3500 reais. Tá parecendo o antigo “toma lá dá cá”. Fiscalização? Os dois lados estão contemplados com louvor. Não há motivos para fiscalizar.

Segue

A Lei Complementar 41, da forma como foi aprovada, é nociva para o município. Foram criados 2.500 cargos e dado ao prefeito o direito de conceder um abono no valor de 3 mil reais a quem ele quiser. Circula, inclusive, nas redes sociais, matéria em que o Judiciário manda o chefe do Executivo exonerar todos aqueles que não possuem cargos de chefia. Será que o Judiciário fará o trabalho do Legislativo? Este é só um exemplo. Vamos encontrar vários outros. Se deixarmos que os vereadores continuem a agir como se fossem parceiros do Executivo, nada mudará em nosso município. É importante que façamos uma reflexão: qual o papel do vereador? Que tipo de relação há entre Executivo e Legislativo? Que Câmara Legislativa queremos ter?  (GAP – Mangaratiba)

O dever de fiscalizar

Pelo que se deduz, da publicação do GAP, os vereadores de Mangaratiba, quando ainda eram “novatos” nos cargos, começaram os mandatos descumprindo uma das principais funções da câmara, que é a de fiscalizar os atos do executivo.

Depois da Lava Jato

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, disse na tarde dessa quarta-feira, que ainda não homologou a delação premiada do ex-governador de Mato Grosso Silval Barbosa (PMDB), mas adiantou que ela é “monstruosa”. “Essa é monstruosa, depois da Lava Jato é a maior operação. Silval trouxe material, mas não foi homologada ainda”, disse o ministro a jornalistas, ao chegar para a sessão plenária do STF. Procurada pela reportagem, a defesa do ex-governador informou que não iria comentar. Silval Barbosa foi governador de Mato Grosso entre 2010 e 2014. Foi preso sob a acusação de liderar esquema de recebimento de propina em troca da concessão de incentivos fiscais. Em junho deste ano, a juíza Selma Santos Arruda, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, autorizou a transferência do ex-governador do regime fechado para a prisão domiciliar. A decisão foi proferida no âmbito da Operação Sodoma e levou em conta o fato de Barbosa ter confessado uma série de crimes e disponibilizado para a Justiça mais de R$ 40 milhões em bens. (Agência Estado)

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Uma resposta em “03 de agosto de 2017

  1. Como o GAP bem lembrou da Lei Complementar 41, quando será que esse SISPMUM vai entrar com a bendita ação da nossa data base? É um argumento que ajuda para o servidor conseguir a sua revisão e não tem cabe esse papo de que a Vale não pagou a Prefeitura. Os vereadores têm mais é que catar coquinhos.

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