21 de junho de 2017

Frase do dia

A ambição do homem é tão grande que, para satisfazer a uma vontade presente, ele não pensa no mal que dentro em breve daí pode resultar. (Nicolau Maquiavel)

Ministério Público em ação

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis obteve, no dia 08 de junho, liminar, em ação civil pública (ACP), que obriga o Município de Mangaratiba a exonerar todos os servidores ocupantes de cargos em comissão, exceto aqueles que exercem funções de chefia, direção e assessoramento (cargos de confiança), no prazo de 60 dias. A liminar também determina que não haja mais nomeações de ocupantes de cargo comissionado, a não ser para cargos de confiança. Na mesma ação civil pública (ACP), o MPRJ requer a condenação do ex-prefeito de Mangaratiba, Evandro Bertino Jorge, pela prática de ato de improbidade administrativa. Para o promotor de Justiça Leonardo Kataoka “a situação atual é ainda mais grave do que quando da propositura da ação, pois, em um Município que conta com aproximadamente 40 mil habitantes, há cerca de 2.500 cargos em comissão criados por lei, total este que representa mais de 6% (seis por cento) da população total de Mangaratiba. É lamentável constatar que, após quase trinta anos da promulgação da Constituição de 1988, é necessário o ajuizamento de ação civil pública para que o princípio do concurso público seja respeitado”, alertou. (Fonte: MPRJ)

Redes sociais

Agradecimento irônico publicado através de uma rede social. “A qual puxa saco agradeço por não haver soro fisiológico nas unidades de saúde pra eu, como paciente, tomar minha injeção do tratamento de uma doença grave? Quem se manifesta bando de hipócritas? (De uma internauta) Em resposta, disse outro internauta “Muito triste, mas infelizmente festas no município estão acontecendo.

Outra queixa

Essa veio através da área de comentários do blog. Invasão de roedores na ilha de Itacuruçá. “Uma coisa preocupante está sendo a proliferação de ratos na ilha de Itacuruçá. Não houve visita alguma do setor da prefeitura responsável por tal controle este ano, pelo menos na praia da Flexeira, embora vários pedidos já tenham sido feitos. De madrugada chega a parecer que rola um “rave” de tanta gritaria de ratos que escutamos. Espero que não resolvam agir depois que algo mais sério acontecer. Existem funcionários pagos para isso. (De um morador da ilha)

A propósito

A imagem a seguir é de um jacaré que foi capturado na praia da Ribeira, perto de Mangaratiba. Segundo as primeiras análises, o animal deve ter escapado do mini-zoológico existente no hotel Portobello.

Exemplos existem

Enquanto vemos ir diminuindo, ano a ano, o estoque pesqueiro da baía de Sepetiba, afetando diretamente tanto os pescadores artesanais (que vivem da pesca) quanto os envolvidos na cadeia do turismo da pesca amadora, reportagem divulgada no jornal eletrônico “Bom dia Brasil” sobre vida marinha ressurgindo a partir de barcos afundados, em Pernambuco, demonstra que existem soluções simples e eficazes para solucionar esses nossos dois problemas. http://g1.globo.com/bom-dia-brasil/edicoes/2017/06/20.html#!v/5951681

Friboi

O ator Tony Ramos decidiu romper o contrato de garoto propaganda da Friboi após o escândalo de corrupção envolvendo a JBS. Em entrevista à Radio Gaúcha nessa terça-feira, o ator disse que “foi surpreendido como todo mundo” pela “crise institucional” gerada pela delação dos controladores da JBS e que a manutenção da parceria com a marca se tornou um “incômodo”. Na entrevista à radio, Tony Ramos explicou ainda que já não havia mais nenhuma previsão de veiculação de novo comercial para a Friboi, mas que a empresa ainda detinha o direito de uso da sua imagem em peças publicitárias por pouco mais de um ano. Segundo o ator, as cláusulas contratuais permitiram a rescisão, mas o frigorífico ainda tem um prazo para retirar de circulação as peças publicitárias com a sua imagem. “Estamos nesse momento nas tratativas, agora o cancelamento do licenciamento já foi feito”, disse.

A propósito

Levantamento da Controle da Concorrência, que monitora o mercado publicitário, mostra que a última inserção de propaganda da Friboi da TV com Tony Ramos foi no dia 20 de março. Segundo a consultoria, após a deflagração da Operação Carne Fraca, a marca não fez mais nenhum anúncio na TV aberta. No início do mês, a apresentadora Fátima Bernardes tomou decisão semelhante e também anunciou o cancelamento do contrato de garota propaganda da Seara, outra marca do grupo JBS. Em nota, a Seara agradeceu “por toda contribuição da apresentadora ao longo de três anos de parceria”.

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2 respostas em “21 de junho de 2017

  1. Boa tarde, Professor Lauro.

    Comentando sobre a ação civil pública em curso, acho bem provável que a recente decisão não venha a ser cumprida de imediato devido à possibilidade de serem opostos embargos declaratórios, o que suspenderia a ordem judicial oportunizando também um pedido de reconsideração por parte da Procuradoria Geral do Município.

    Entretanto, trata-se de uma situação da qual Mangaratiba não poderá continuar fugindo eternamente porque será preciso chamar todos os concursados aprovados dentro dos respectivos limites de vagas oferecidas, os quais podem entrar na Justiça para a defesa de seus direitos. E ainda que não venham a ser convocados os que estão no cadastro de reserva, certo que o governo poderá ficar numa situação difícil quando não puder contar mais com os comissionados trabalhando no lugar daqueles que, por mérito, obtiveram êxito no concurso seguindo a ordem de classificação.

    Vale lembrar que essa decisão judicial nos leva Mangaratiba de volta ao mundo real porque nos deparamos com a realidade de que é preciso gerar empregos e oportunidades de trabalho na iniciativa privada para absorver a mão-de-obra ociosa hoje existente. E, se os prefeitos não poderem mais nomear tantas pessoas para os cargos comissionados, o Município terá que incentivar de fato o empreendedorismo, buscar oportunidades através do turismo potencializando-o, qualificar os jovens e os trabalhadores desempregados e obviamente cuidar melhor da educação básica. Até porque a vinda de grandes empresas para cá não significa que a população local conseguirá uma vaga da mesma maneira que muitos concursados aprovados nem são daqui.

    Outrossim, havendo menos comissionados na Prefeitura, as chances de quem já estiver no Poder conseguir se manter no comando do Poder Executivo (ou eleger um sucessor) certamente serão menores. E aí os governantes serão notados pelos benefícios que poderão proporcionar à coletividade através de serviços públicos de qualidade sendo que o Legislativo, por sua vez, se tornaria de fato menos dependente do Executivo. Isto porque um governante teria menos moedas de troca para controlar aqueles que aprovam suas contas e/ou votam as leis de interesse da máquina administrativa.

    Enfim, são os novos tempos que já chegaram e agora somos cobrados por não termos nos adaptado sendo que há muitas outras coisas a serem mexidas em Mangaratiba como o fim de novas incorporações pelo exercício de função gratificada e a farra na distribuição de abonos, além de outras vantagens concedidas que mais que beneficiam apenas alguns membros da categoria de servidores ligados ao poder do que a maioria dos efetivos.

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