10 de junho de 2017

Frase do dia

Em um mal outro começa, que nunca vem só nenhum; e o triste que tem um, a sofrer outro se ofereça; e só pelo ter conheça que basta um só que tenha, para que outro lhe venha. (Luis Vaz de Camões)

Pingo nos is

Alguns aliados do prefeito Asarão difundem, nas esquinas, que “tudo está resolvido”, como se não houvesse mais nenhuma nuvcem carregada ameaçando seu mandato. Não é bem assim. O processo em curso no Tribunal Superior Eleitoral, relativo às eleições de 2016 em Mangaratiba, está suspenso, aguardando a definmição do STF a respeito do alcance, da Lei 135/10, se se aplicaria às eleições de 2008 ou não. Essa decisão deve acontecer ainda no primeiro semestre e, logo no início do segundo semestre, o TSE deve julgar ele e mais cerca de dez casos similares.

A maldição da Costeira

Enquanto os passageiros que usam a Expresso Recreio e a Viação Reginas nada têm a reclamar quanto ao serviço, os de Itacuruçá e Muriqui que ainda utilizam a “irmã siamesa” Costeira, continuam suasaga de sofrimento. Há relatos de que “vira e mexe” bandidos assaltam todos os passageiros. O último desses assaltos ocorreu no fim da tarde ve início da noite na linha Itaguaí x Muriqui, quando homens armados recolheram dinheiro e celulares de todos os passageiros. Noutro caso, ocorrido já há mais de uma semana, um único bandido se postou, armado, diante da roleta e determinou que todos os passageiros fossem até ele para entregar seus pertences.

A propósito

Alguns micro ônibus da Costeira estão com a pintura externa nova, ostentando a marca da empresa. Todavia, no interior, há marcações que apontam que eles faziam parte da frota da antiga Expresso. Os seis números que indicam a Costeira sempre começam com 220. Já os da Expresso começavam com 137. O veículo da imagem abaixo é um desses casos. Internamente há um aviso do Detro para o caso de denúncias com o número de identificação do veículo.

Estatística preocupante

Relatos de furtos, roubos e homicídios no município viraram assunto de qualquer roda de conversa. O blog “Itaguaí contra o crime” publicou uma estatística desses eventos registrados oficialmente pela polícia civil. Em vários dos itens e dos últimos anos, a marcação em vermelho mostra que são acontecimentos acima da média. Para conferir toda a tabela acesse http://itaguaicontraocrime.blogspot.com.br/  

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Uma resposta em “10 de junho de 2017

  1. Boa tarde, Professor Lauro.

    A respeito do processo das eleições majoritárias de Mangaratiba, suspenso no TSE, o qual aguarda uma solução no julgamento do Recurso Extraordinário de n.º 929670, em curso perante o STF, cujo relator lá é o min. RICARDO LEWANDOWSKI, realmente tem a possibilidade de ser julgado neste mês ou no outro, muito embora ainda não esteja ainda pautado para as sessões de Plenário de junho. Estas podem ser ordinárias ou extraordinárias.

    Entretanto, sem querer jogar um balde de água fria, mesmo que ocorra o julgamento desse recurso entre junho/julho, não significa que de imediato o processo de Mangaratiba se encontrará apto para ser decidido pelo TSE. Isto porque, mesmo no STF, podem ocorrer recursos para o próprio Tribunal. Ou seja, a oposição de embargos de declaração para sanar eventuais omissão, contradição ou obscuridade, ainda que não haja nenhum desses vícios no comando do acórdão.

    Por outro lado, o resultado do julgamento no STF pode ser contrário à aplicação da Lei da Ficha Limpa a fatos anteriores à sua vigência (2010). Dos onze magistrados que compõem o colegiado, dois foram contra (o próprio relator e o min. GILMAR MENDES). Isto sem esquecer da possibilidade de ocorrer um novo pedido de vistas ali, lembrando que o processo ficou no gabinete do min. LUIZ FUX até 26/04/2017, sendo que a suspensão ocorreu na sessão de 12/11/2015 com a seguinte decisão:

    “Após o voto do Ministro Ricardo Lewandowski (Relator), conhecendo e dando provimento ao recurso, no que foi acompanhado pelo Ministro Gilmar Mendes, pediu vista dos autos o Ministro Luiz Fux. Falaram, pelo recorrente, o Dr. José Eduardo Rangel de Alckmin; pela recorrida, a Dra. Marilda de Paula Silveira, e, pelo Ministério Público Federal, a Dra. Ela Wiecko Volkmer de Castilho, Vice-Procuradora-Geral da República. Presidência do Ministro Ricardo Lewandowski.”

    Apesar de não ter grandes expectativas com esse recurso de repercussão geral no Supremo, ainda assim fiz questionamentos à Central do Cidadão do STF e esta foi a última resposta recebida:

    “O RE 929670 encontra-se atualmente no Gabinete do Exmo. Sr. Ministro Luiz Fux que devolveu o pedido de vista dos autos para continuação do julgamento em 26/04/2017. O processo está classificado na Pauta Temática 21 – DIREITO ELEITORAL E MATÉRIA POLÍTICA (http://www.stf.jus.br/portal/pauta/listarPautaTematica.asp?numero=21) e aguarda no agendamento pela Ministra Presidente em novo calendário de julgamentos que são divulgados mensalmente na nossa pagina em Processos – Pautas de Julgamento (http://www.stf.jus.br/portal/pauta/pesquisarCalendario.asp)”

    Concluindo, mesmo na hipótese do STF decidir pela aplicação da Lei da Ficha Limpa para casos anteriores a ela e tal julgamento vier a ser concluído neste mês ou no próximo, não significa que a situação dos processos suspensos no TSE serão resolvidos de imediato porque certamente ainda virão depois os embargos de declaração, importando num retorno ao gabinete do relator para um posterior julgamento do questionamento sobre omissão, contradição e/ou obscuridade que os advogados da parte inconformada insistirão em alegar.

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