31 de maio de 2017

Frase do dia

A minha alegria atravessou o mar e ancorou na passarela.Fez um desembarque fascinante no maior show da Terra. Será, que eu serei o dono desta festa, um rei, no meio de uma gente tão modesta. (É hoje. Samba enredo da Ilha do Governador em 1982)

Nos últimos minutos

O Prefeito de Mangaratiba tentou impedir seu julgamento no TSE na tarde dessa segunda-feira. A advogada que representa o atual prefeito entrou com recurso. A intenção do recurso era adiar o julgamento o qual o prefeito Aarão de Moura Brito Neto está sendo julgado. No referido recurso denominado “sobrestamento” tem a função de suspender ou adiar o julgamento. Aarão que já fez uso de outros recursos para protelar seu julgamento está tentando evitar que aquela corte profira seu julgamento do recurso especial eleitoral. Algumas pessoas comentam nos bastidores da cidade que, mesmo com a transferência de seu processo das mãos do ministro Luiz Fux para a ministra Rosa Weber eles estão preocupados com sua cassação. Em processo parecido, a referida relatora já condenou outros prefeitos. Na visão jurídica do TSE não há “corpo mole” em disciplinar a conduta eleitoral de acordo com a nova legislação. O sobrestamento estava sob o protocolo n° 4091/2017, de 29/05/2017, protocolado às 15:12, e já se encontrava no gabinete da Ministra Rosa Weber, e, a ela coube conhecer ou não a pretensão jurídica do autor.

Alta ansiedade

Prevista para se iniciar às sete da noite de ontem, a sessão de julgamento do TSE só teve início faltando pouco menos de cinco minutos para as oito da noite, Quem estava sintonizado na tv justiça, teve de amargar quase cinquenta minutos de propagandas até que, finalmente, a sessão foi iniciada às 19:55 horas. Iniciada a sessão, após alguns outros processos avaliados pela côrte, entrou em pauta o que se referia a Mangaratiba. Não chegou a haver maiores discussões entre os ministros. à simples menção do município à qual se referia, o presidente do tribunal perguntou se se tratava “daquele caso” que dependia de pronunciamento do STF. Com a confirmação da circunstância, o processo foi “sobrestado”, aguardando decisão final do STF.

Realidade local

Enquanto não se deslinda a situação jurídica do atual prefeito, o município de Mangaratiba está em clima de tensão, aguardando o posicionamento do Tribunal Superior Eleitoral para voltar a ter uma vida normal. Muitos são os problemas são relatados nas redes sociais. A folha de pagamento chegou no limite de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Os funcionários efetivos estão com receio de não ter dinheiro para cumprir seus pagamentos. Outra preocupação é um nome para dirigir a cidade em caso de novas eleições. Há informações de que creches não funcionaram na segunda-feira e nessa terça-feira por falta de merenda escolar para os alunos.

E por falar em merenda

A Comissão de Finanças e Tributação da câmara dos deputados rejeitou proposta do deputado Dr. Jorge Silva que estendis o direito à merenda escolar a todos os profissionais de educação da rede pública de ensino básico. O relator apresentou parecer pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do texto. O projeto havia sido aprovado pela Comissão de Educação, mas como a rejeição na Comissão de Finanças tem caráter terminativo, o projeto será arquivado, a menos que haja recurso aprovado para que sua análise tenha continuidade pelo Plenário. Hoje, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) é voltado exclusivamente para alunos da educação básica (educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos). O texto garantia alimentação ao profissional em educação em atividade, durante o período letivo, nas creches, pré-escolas e escolas da educação básica públicas, bem como nas escolas filantrópicas e comunitárias conveniadas com entes federados.

Não é só no Brasil

Um homem, que se aposentou por invalidez por se declarar 100% cego, foi flagrado atuando como bandeirinha em um jogo de futebol. Ele recebia pensão do governo italiano desde 2008 e causou revolta no país. A polícia de Terni, na Umbria, confirmou que o italiano de 58 anos ‘foi visto relatando corretamente os lances de um jogo’ e ainda ‘movimentando-se na linha lateral e acompanhando os jogadores sem nenhuma ajuda’. De acordo com o jornal italiano ‘Gazetta dello Sport’, o golpista foi filmado lendo documentos sem qualquer tipo de dificuldades em uma operação da polícia ironicamente batizada com o nome de ‘Primeira Vista’. Diante do golpe, o homem está em prisão domiciliar e agora responde um processo por fraude contra o Estado. A esposa do falso cego, de 50 anos, é acusada de ser cúmplice do esquema, que durava desde fevereiro de 2008 e que já rendeu um total de R$ 475 mil somente em pensões.

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3 respostas em “31 de maio de 2017

  1. Professor
    Ao meu ver (leigo) o adiamento deu-se pela falta de jurisprudência sobre a aplicabilidade da LC 135/10 , o que poderia ensejar recursos futuros.
    Seria a volta dos que não foram.
    Ou ao contrário,zona total…

  2. Ontem, no jornal Extra, materia provavelmente paga, relatava que em Mangaratiba a geraçao de empregos está em alta.

  3. Boa tarde, Prof. Lauro.

    Acompanhei ontem pela TV Justiça o julgamento do recurso no TSE que discute sobre a regularidade da candidatura do prefeito Aarão de Moura Brito Neto, a qual suspendeu o processo até que um caso paradigma com repercussão geral seja julgado pelo STF (que valerá como solução para todos os feitos semelhantes na Justiça).

    Bem, essa ação em curso no Supremo refere-se ao Recurso Extraordinário de n.º 929670 que ainda está aguardando pauta nas sessões de Plenário, as quais ocorrem ordinariamente todas as quartas e quintas não constando nenhuma data até o momento . O ministro Luiz Fux havia pedido vistas em 2015 e devolveu os autos no dia 26/04 deste ano como se pode ver no andamento via internet:

    http://www.stf.jus.br/portal/processo/verProcessoAndamento.asp?incidente=4884883

    Sendo assim, tanto Mangaratiba como outras cidades cujas eleições foram judicializadas pelo mesmo motivo (aplicação da Lei da Ficha Limpa a fatos anteriores a ela) permanecem no aguardo de uma definição da mais alta Corte do país.

    Vale lembrar que o julgamento do recurso extraordinário em questão foi iniciado em novembro de 2015 em que dois ministros do STF, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes, posicionaram-se contrariamente à aplicação retroativa da Lei da Ficha Limpa, carecendo ainda do voto do min. Luiz Fux e dos demais sete magistrados que compõem o Pretório Excelso.

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