26 de maio de 2017

Frase do dia

A política sadia é filha da razão e da moral (Provérbio Português)

Dando ruim

O juiz eleitoral de Mangaratiba deu andamento a um dos processos ainda relativos às eleições do ano passado. Ainda não se sabe a abrangência da decisão, apenas que os réus são o ex-prefeito Dr. Ruy Quintanilha e o vereador Anderson Quadros. Na decisão (imagem abaixo) consta apenas a palavra Condenado. 

Dando Ruim II

Evidentemente, a se confirmar a condenação de ambos, caberá recurso ao TRE e, posteriormente, ao TSE, ou seja, é “novela” para muitos capítulos. No entanto, desde já, afetará, profundamente, a possibilidade de candidatura do Dr. Ruy nas eleições suplementares que ocorrerão, caso o prefeito Aarão seja cassado na semana que vem.

Dando Ruim III

Também está nas mãos do Dr. Marcelo Barbosa, juiz eleitoral de Mangaratiba, outro processo já pronto para julgamento que, em caso de condenação, também afetará a chapa que concorreu em outubro formada pelo Dr. Ruy e o ex-vereador José Luiz do Posto.

A balança da justiça

O ministro do Superior Tribunal de Justiça Nefi Cordeiro negou liberdade a uma mãe de quatro crianças condenada a três anos, dois meses e três dias por furtar ovos de Páscoa e um quilo de peito de frango. Ela vive com seu bebê recém-nascido numa cela lotada da Penitenciária Feminina de Pirajuí, em São Paulo. Ela foi presa em flagrante, há dois anos, por furtar produtos de um supermercado de Matão, em São Paulo. Permaneceu reclusa por cinco meses, até que um juiz concedeu a liberdade provisória. Condenada em primeiro grau,  teve a sentença mantida em segunda instância e voltou ao cárcere em novembro de 2016, grávida. A detenta deu à luz no último 28 de abril e vive com o filho em uma cela, cuja capacidade é de 12 pessoas, ao lado de outras 18 lactantes. Uma das duas mulheres que cometeram o furto com Maria já recebeu liminar favorável. O caso dessa detenta levanta debate sobre a Justiça — que garantiu a liberdade à outra mulher presa no mesmo furto e a prisão domiciliar à mulher do ex-governador Sérgio Cabral, Adriana Ancelmo, por ter filhos pequenos. Mostra ainda certa desproporção das penas no Direito Penal. Na Operação Lava-Jato, ao menos sete condenados vão cumprir menos tempo de cadeia que a dona de casa. Cinco deles recorrem em liberdade, um está preso em domicílio. (Fonte: Jornal Extra)

A balança da justiça II

O juiz Sérgio Moro absolveu Cláudia Cruz dos crimes de lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Segundo a sentença, Moro afirmou que não há prova de que Cláudia Cruz teve participação no crime de corrupção praticado por Eduardo Cunha e de que tenha participado conscientemente nas condutas de ocultação e dissimulação. Cláudia Cruz era acusada por ter utilizado valores provenientes de corrupção praticada por Cunha em compras de luxo no exterior. Os valores teriam sido obtidos pela interferência de Eduardo Cunha na contratação, pela Petrobras, de uma plataforma de petróleo em Benin. Cunha foi condenado a 15 anos e quatro meses de prisão pelo crime em processo separado.

A balança da justiça III

O procurador da Lava Jato, Carlos Fernando dos Santos Lima, fez um brilhante comentário sobre como deve ser o sucessor de Michel Temer em caso de vacância da presidência da República. Ele publicou em seu Facebook: “Em caso de vacância da presidência da república,  cuja crise de legitimidade vivenciamos hoje, seria importante, penso eu, para a estabilização da sociedade brasileira que o próximo presidente, até mesmo porque temporário, fosse alguém acima das questões político-partidárias que envenenam todo o diálogo nacional. Devemos resgatar a noção da república romana do *magister*, do magistrado no sentido mais elevado do termo, aquele que seja capaz de discutir as grandes questões nacionais com altivez, dignidade e sabedoria. É preciso encontrar na política nacional uma pessoa com a capacidade de se impor pela dignidade pessoal e competência política. Entretanto, certo é que mesmo que não encontremos esse *magister*, o que não se pode admitir é que qualquer investigado na Lava Jato venha a assumir o mais alto cargo da República. Aliás, nem ninguém investigado, nem advogado de réus, nem membro do Ministério Público ou do Judiciário que estejam vinculados ao caso, para que não digam que estamos defendendo determinadas candidaturas. Só assim, afastando a tentativa da política-partidária de interferir nas investigações, é que estas poderão seguir rapidamente a um final adequado. Colocar na presidência um advogado das empreiteiras na Lava Jato é, portanto, uma medida de desespero da classe política que se agarra com unhas e dentes aos fiapos de esperança de manter o status quo.”

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Uma resposta em “26 de maio de 2017

  1. Boa tarde, Prof. Lauro.

    A meu ver, todos esses acontecimentos na Justiça Eleitoral envolvendo o atual prefeito é o anterior tendem a descredibilizar qualquer candidatura das antigas e propiciar uma renovação na política local. Pois ninguém vai querer arriscar dando o seu apoio a nomes que poderão levar a uma eventual anulação de eleições ou numa prisão de um prefeito que amanhã precise ser substituído.

    Nao é o dinheiro que irá assegurar a vitória nas urnas da próxima vez! Por isso, quem realmente tiver em condições de vencer o pleito não precisará ficar ansioso a ponto de comprometer seu mandato no município com acordos espúrios com empresários que só querem se beneficiar com o Poder Público.

    Sobre o ex-prefeito dr. Ruy, entendo que, numa possível eleição suplementar, ele não deve se lançar outra vez porque correrá o risco de ter um desempenho ainda inferior à votação de 2016. Isto porque boa parte de seu resultado no ano passado que lhe assegurou o segundo lugar, com pouca diferença para o terceiro, não deverá se repetir porque ele não está mais com a máquina administrativa nas mãos e ainda responde a processos perante a Justiça Eleitoral que colocam em dúvida a sua viabilidade perante o próprio eleitor interesseiro e dos fornecedores da Prefeitura.

    Havendo as eleições suplementares, novos nomes deverão se projetar mesmo que somente um vença e por isso desconfio de que teremos muitos candidatos que não conseguirem espaço com o favorito.

    De qualquer modo, vamos aguardar primeiro o recurso do Ministério Público Eleitoral quanto à ação de impugnação do mandatário atual que tramita perante o TSE. Pois apesar da mudança de pauta, do número 84 pra de número 88, esta foi publicada hoje. Esse julgamento ainda não tem data definida e as pautas das sessões da próxima semana até o momento não estão constando ainda no site do TSE.

    Vale lembrar que a publicação da pauta é uma condição necessária pois a apreciação colegiada dos recursos nos Tribunais Eleitorais somente poderão ser realizadas 24 horas depois. Em outras palavras, significa que, em tese, poderá ocorrer uma definição da situação do prefeito a partir do dia 30 deste mês, se tudo correr bem, mantendo o feito em pauta e sem nenhum ministro pedindo vistas.

    Com o resultado, ainda caberão embargos de declaração e recurso ao STF. Só que, no Supremo, não podemos contar com uma solução rápida e nem com um efeito suspensivo pela via extraordinária. E, no caso dos embargos, quase sempre são usados na prática forense para fins procrastinatorios porque a sua utilidade é para aclarar decisões, não modificá-las.

    Que haja JUSTIÇA para Mangaratiba!

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