25 de abril de 2017

Frase do dia

Elimine a causa, que o efeito cessa. (Miguel de Cervantes)

Dois-pra-lá, dois prá cá.

Escreveu Aldir Blanc e cantou Elis Regina em um dos clássicos da MPB: “Sentindo um frio em minh’alma, te convidei pra dançar. A tua voz me acalmava, são dois pra lá, dois prá cá.” Pois, a música vem a propósito de quem mais ganhou com a intervenção do Detro nas linhas da Expresso Mangaratiba, que foram os moradores de Ibicuí, Sahy, e Axixá. Com a antiga empresa, havia até uma observação jocosa que dizia: “na vida tudo passa, menos o Mangaratiba via Axixá”, vez que era um só veículo percorrendo o percurso em cada direção. Já com a Expresso Recreio, além dos ônibus bem mais confortáveis, agora superaram até o poeta: “São três pra lá e três pra cá.”

Quem perdeu

No mesmo processo de intervenção nas linhas da Expresso Mangaratiba, muitos moradores acabaram perdendo, seja no momento inicial, seja nos dias que se seguiram. O primeiro registro refere-se ao abandono da Viação Costeira quanto à linha Itacuruçá x Nova Iguaçú. No dia de ontem , poucos ou nenhum veículo fez o percurso correto entre os municípios. Na noite de ontem, inúmeros passageiros tiveram de desembarcar e completar o percurso até suas casas a partir do posto Capixaba, vez que os motoristas informavam que não entrariam em Itacuruçá.

Pau que dá em Francisco

Político criticado no Facebook não será indenizado, decide Tribunal de Justiça.  A 3ª turma da 6ª câmera Cível do TJ/GO negou indenização a ex-prefeito do interior de Goiás que se sentiu ofendido ao ser criticado por um munícipe em rede social. A publicação que motivou a ação foi feita em abril de 2013, em um grupo fechado do Face book, com a seguinte assertiva: “[…] espera um pouco Prefeitão do Povo vai ser cassado e vai deixar os cofres publicos lizim igual barriga de cobra esse gosta de La Lauzar o povo”. Para o político, tratou-se de violação ao direito de personalidade, causada por abuso no exercício da liberdade de expressão. Assim, ingressou com ação indenizatória pleiteando reparação pelos danos morais, mas o pedido foi negado. O juízo de 1ª instância entendeu que a manifestação não teve a intenção de atingir a honra do político. O ex-prefeito apelou. Em análise do caso, a 3ª turma Cível do TJ/GO manteve por unanimidade a sentença com embasamento no artigo 220 da CF, o qual garante a liberdade de expressão, assim como a circulação de idéias, o direito de emitir suas opiniões e de sua conseqüência lógica. O colegiado levou em consideração que o conteúdo não foi publicado em um jornal ou veículo de comunicação com grande extensão, mas sim em um grupo restrito em rede social. Se as palavras usadas pelo réu não foram bem escolhidas, o infortúnio deve ser atribuído a sua pouca escolaridade, infelizmente e muito provavelmente em decorrência dos parcos investimentos em educação, por vez, ensejados pela corrupção que assola o país, e, que ironia, justamente o tema das manifestações apaixonadas do apelado. O relator no processo no TJ também destacou que “é primordial que titulares de cargos de notoriedade tenham maior tolerância do que a do homem comum, uma vez que sua intimidade é limitada, devendo ser mais resistentes a críticas e conceitos desfavoráveis emitidos por terceiros”. Assim, negou provimento ao recurso.

Continuam perdendo

A 9° Câmara Cível do TJRS julgou procedente ação que condenou o Município de Esteio a indenizar morador após alagamento em rua, resultado de entupimento nos bueiros da cidade. O autor que reside na cidade de Esteio narra que em outubro de 2012 ocorreu um alagamento na rua, em razão de entupimentos dos bueiros. Segundo o morador, a água acabou invadindo a sua residência, que inutilizou grande parte dos móveis além de danificar a pintura da casa. Ele destacou que não saiu da moradia em função dos saques ocorridos em casas abandonadas, da ultima vez em que houve enchente na região. Ainda, conforme o autor, as enchentes são constantes e o Município já foi acionado, mas até hoje nada fez, o que configura  conduta omissiva por parte do ente público. Na Justiça, ingressou com pedido de indenização por danos morais, materiais e patrimoniais. O réu contestou, alegando que a chuva na data específica foi além da normalidade, a ponto do Governador decretar situação de emergência. No 1º grau, o pedido de danos morais foi considerado procedente, no valor de R$ 20 mil. O Município recorreu da sentença. No TJ, o Desembargador Carlos Eduardo Richinitti foi o relator, e destacou a falha na manutenção e conservação do sistema de escoamento pluvial por parte do réu. O Magistrado afirma que a omissão do Município é evidente, tendo em vista que o autor apresentou queixa sobre a situação dos bueiros em outras situações, e nada foi feito. A decisão manteve a sentença do 1º grau.

Continuam perdendo II

O juiz Maurilio Teixeira de Mello Júnior, da 2ª Vara Cível da Comarca de Araruama, na Região dos Lagos, deferiu medida liminar, requerida pelo Ministério Público, proibindo o acesso e permanência de Francisco Ribeiro, ex-prefeito de Araruama, na sede da prefeitura e nas dependências de qualquer outro órgão municipal da cidade. A decisão fixa multa de R$ 5 mil por ato de descumprimento, sem prejuízo de responsabilização criminal. Na decisão, o juiz destacou que as provas apuradas nos autos do inquérito demonstram que o ex-prefeito, tornado inelegível em 2014, utilizava as dependências da prefeitura, com o aval da sua esposa e prefeita, Lívia Soares Bello da Silva, para realizar reuniões, nomeações e exonerações, como se fosse o prefeito de fato. A prefeita de Araruama se elegeu em campanha que tinha como lema “Vota nela que ele volta”. Na decisão, o juiz enfatiza o conteúdo das sentenças prolatadas pelo juízo da 92ª Zona Eleitoral, onde se decretou a cassação dos direitos políticos dos réus, cassando-se, ainda, o mandato eletivo da prefeita exatamente por conta da situação ilícita referida em propaganda antecipada, o que vem a fortalecer a tese do Ministério Público, autor da ação. (Fonte: Âmbito Jurídico)

Segue

Neste contexto, citou o magistrado, “têm-se presentes os requisitos necessários ao deferimento do pleito liminar formulado pelo Ministério Público, porquanto há fundadas evidências apontando para a prática de condutas, por parte do réu, que constituem nítida burla à proibição que lhe foi imposta judicialmente (cassação dos direitos políticos / inelegibilidade), com a complacência / anuência da ré, consubstanciando-se em notória afronta aos princípios da moralidade, legalidade e impessoalidade (art. 12 da Lei 8429/92 c/c art. 37, caput, da CRFB/88), em especial, sendo assim impositiva e urgente a imediata cessação de tais condutas nocivas ao interesse público”. A ação civil pública de improbidade administrativa contra o ex-prefeito Francisco Carlos Fernandes Ribeiro, conhecido como Chiquinho da Educação, e sua mulher, Livia Soares Bello da Silva, que o sucedeu na prefeitura, foi movida após denúncia anônima em janeiro de 2017. Fonte: Ambito Juridico)

Utilidade pública

Você pode dar sua opinião sobre projetos de lei, medidas provisórias e outras proposições que tramitam no Senado Federal. Localize a proposição sobre a qual deseja manifestar sua opinião, utilizando a pesquisa por palavras-chave, autor ou por indicação do tipo, número e ano da matéria acessando o site http://www12.senado.leg.br/ecidadania/principalmateria.

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2 respostas em “25 de abril de 2017

  1. Boa tarde, professor Lauro.

    Estive no sábado (22/04) visitando o Distrito, na companhia do vereador de meu partido, Helder Rangel (PSDB), a fim de fazermos a segunda edição do seu gabinete de rua sendo uma das reclamações que muito se repetiu entre os moradores que nos procuraram foi justamente a respeito dessa linha de ônibus Itacuruçá x Nova Iguaçú.

    Considero muito preocupante a situação pois a falta do transporte direto desconecta a localidade de um importante município da Grande Rio, representando uma perda considerável em termos de oportunidade de emprego, negócios, estudos, e mexe até com o nosso turismo.

    A meu ver, o DETRO precisa agir com rapidez e firmeza para solucionar esse problema, incentivando uma outra empresa para substituir a Costeira já que esta, assim como a Expresso, não possui condições de atender a contento os usuários do transporte rodoviário.

    Continuemos de olho!

  2. Ainda sobre o ônibus, eis que, na sessão desta terça (25/04), o ver. Helder Rangel (PSDB) apresentou a Indicação de número 273/17 pedindo a expedição de ofício ao DETRO para restabelecer o serviço de transporte quanto à linha que liga Itacuruçá até Nova Iguaçu. Espero que a reivindicação seja atendida.

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