24 de fevereiro de 2017

Frase do dia

Lembre-se, todo carnaval tem seu fiim. Então ame, tenha fantasias, dance e cante. Mas preste atenção. Quando a batucada terminar, tire a fantasia. (Adriano Soares) .

Vale o registro

Finalmente, às vésperas do carnaval, o poder público conseguiu consertar a iluminação que estava deficiente em vários pontos do município. Nas redes sociais moradores comemoram que, pelo menos na Praia do Saco e Muriqui, a iluminação foi consertada, o que garante um pouco mais de segurança no carnaval.

Expresso

Há tempos venho denunciando o fato da Expresso Mangaratiba e sua irmã gêmea viação Costeira não oferecerem assentos nos ônibus de uma porta só entre a entrada e a roleta, o que prejudica o transporte de algumas pessoas com necessidades especiais e de idosos sem cartão de gratuidade funcionando. Sempre que posso, fotografo e mando pro DETRO pelo Whatsapp informando o número do veículo junto com a linha operada e eles registram a ocorrência passando o protocolo. Porém, faltam providências duras contra essa empresa por parte das autoridades estaduais, sendo justificável o Ministério Público intervir por meio de ação judicial contra essa companhia que executa um péssimo serviço em Mangaratiba, Itaguaí e outros municípios próximos. Gostaria de ter mais pessoas me ajudando nessa fiscalização e pressionando também o DETRO e demais órgãos de proteção do consumidor. Ótima tarde para todos! (Rodrigo Ancora da Luz)

Sem carnamar?

Passeio de Escuna com frutas à bordo e almoço na Ilha do Bernardo. É uma ilha particular com 2 praias, Mirante, Trilhas, em Itacuruçá. Saídas às 10:30 no Cais de Itacuruçá, retorno às 16h, chegando às 17h.

Balanço

Completando o primeiro mês de ações, a operação “SOS Costa Verde”, somou no período, 54 veículos multados e 32 aprendidos pelos agentes do Departamento de Transportes Rodoviários (Detro). A ação, que ocorre em conjunto com a Polícia Rodoviária Federal  e a Polícia Militar, vem sendo realizada na rodovia Rio-Santos, principal via de acesso aos municípios da região. A operação visa evitar o turismo desordenado e a poluição ambiental na região. A fiscalização especial de combate ao transporte irregular nos acessos à Costa Verde seguirá durante o todo o verão. Em Mangaratiba, a ação conta com a participação das secretarias de Turismo, Cultura, Eventos, Esporte e Lazer e de Segurança, Trânsito e Ordem Pública. As operações começam por volta das 5h30 de sábado, no Trevo de Itacuruçá. Os alvos são sempre ônibus e vans de excursão. A população pode ajudar, denunciando veículos que realizam transporte de passageiros sem autorização dos órgãos competentes, por meio do telefone da Ouvidoria do Detro (21) 3883-4141 ou do WhatsApp Fale Detro pelo número (21) 9-8596-8545. ( Fonte- Detro)

Lembrete aos mais afoitos

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul manteve sentença em caso envolvendo mãe e filha que foram denegridas moralmente num grupo de WhatsApp. Cada uma deverá ser indenizada em R$ 3 mil reais por danos morais. Na ação ajuizada, as autoras, mãe e filha (na época com 14 anos), alegaram que estavam em uma festa local aonde foram tiradas várias fotos, inclusive da menina. O réu, que é colega de faculdade da primeira autora enviou várias dessas fotos para um grupo no aplicativo WhatsApp chamado de Cretinus Club, do qual participam em torno de 40 homens.  O ofensor teria postado várias mensagens com conotação sexual e palavras de baixo calão, chegando ao ponto do réu inclusive aludir que estava tendo um relacionamento amoroso com a mãe e que a filha também estava interessada nele. O magistrado julgou que com relação ao teor das conversas, ficam claras as ofensas à honra e à imagem das autoras, mais ainda considerando que uma delas era menor de idade, com apenas 14 anos na época dos fatos. O artigo 186, do Código Civil, preceitua que: aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito, citou o relator.

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2 respostas em “24 de fevereiro de 2017

  1. Bom dia, professor Lauro. Inicialmente quero agradecer expressando o meu reconhecimento por dar voz nesse seu espaço de notícias a pessoas comuns da sociedade como eu, conforme fez reproduzindo a minha postagem no sítio de relacionamentos Facebook. Sobre a Expresso, bom seria que um número expressivo de pessoas do Município participassem dessa fiscalização sistemática contra essa empresa até alcançarmos um resultado satisfatório. Mesmo que a população se sinta desacreditada dos órgãos públicos (pois muitos consideram a política do DETRO “conivente” com as concessionárias do transporte rodoviário), tenho procurado mostrar que esse seria o caminho da formalização de denúncias para então outras medidas serem buscadas posteriormente. Para tanto, é preciso que o cidadão armazene os registros de protocolo fornecidos pela entidade estadual de fiscalização e prossiga em suas reclamações durante meses trazendo novos fatos que, por sua vez, serão formalmente registrados. Então, não sendo alcançado o resultado através do DETRO, vamos partir para outras ações nos planos individual e coletivo. No primeiro caso, o cidadão poderia reunir os protocolos que fez e pesquisar diversas notícias sobre a Expresso nos jornais e sítios de notícias a fim de pedir na Justiça uma indenização por danos morais pelos últimos três anos de maus serviços (logo que deixei a faculdade de Direito, fiz isso levando minhas inúmeras denúncias contra a Telemar na Anatel e ganhei na época 7 mil reais arbitrados na Turma Recursal). Já no plano coletivo seria levar essas mesmas provas ao Ministério Público por meio de requerimentos em petições fisicas para que o promotor de tutela coletiva de Angra, com competência territorial sobre Mangaratiba, possa instaurar o chamado inquérito civil público a fim de apurar as irregularidades da Expresso exigindo melhorias no serviço. Inclusive, eventuais acordos que a empresa haja feito como os TACs (Termo de Ajustamento de Conduta), poderão ser executados judicialmente e até revistos pelo MP… E, neste sentido, até as medidas de alcance individual, isto é, os processos indenizatórios no Juizado Especial Cível, contribuirão para o promotor comprovar a insatisfação da sociedade bem como darão trabalho para a Expresso por ela ter que contratar advogados e disponibilizar prepostos nas audiências para defende-la diante de um enxame de ações com o risco de vir a ser condenada. Afinal, mesmo que a prescrição quanto à pretensão de reparação dos danos morais e materiais seja de três anos, conforme prevê o Código Civil, o tempo já seria suficiente para caracterizar uma lesão indenizável para quem mora no Município e se utiliza frequentemente do precário transporte rodoviário intermunicipal, sofrendo com constantes demoras, super lotação, quebras dos veículos nas vias públicas e dificuldades de acesso (caso de portadores de deficiência). E, se pararmos para pensar, mesmo se o juiz fixar valores que cheguem à metade do que recebi da Oi/Telemar, em meados da década passada (a meu ver deveriam ser uns 15 mil pra causas comuns contra a Expresso e o dobro pra usuários portadores de deficiência), suponho que o conjunto de demandas procedentes poderá alcançar um valor considerável que talvez faça a empresa repensar se continua ou não com a concessão das atuais linhas que atendem à nossa região. Enfim, esta tem sido a estratégia que tenho proposto à sociedade local onde muitos reclamam e poucos se dispõem a agir. Um abraço e ótimo feriado de Carnaval.

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