15 de fevereiro de 2017

Frase do dia 

O segredo da mudança é concentrar toda a energia, não na luta contra o velho, mas na construção do novo. (Sócrates)

Curiosidades da campanha

Para a maioria da população, a última campanha eleitoral é coisa do passado. Para os que, de algum modo, foram flagrados pela justiça em algum deslize, a novela não terminou. Estão em curso no Juízo Eleitoral de Mangaratiba vários processos contra várias pessoas, inclusive um vereador eleito. As perspectivas não parecem muito boas para esses que “derraparam”. Um exemplo da mão pesada do juiz Marcelo Barbosa aconteceu já na reta final da campanha quando ele exarou a seguinte decisão: “Assim, defiro a medida liminar pleiteada para determinar que os representados retirem no prazo de uma hora toda e qualquer propaganda eleitoral da página de Facebook “Guia de Mangaratiba”, sob pena de R$ 3.000,00 (três mil reais) por hora de descumprimento.” 

Utilidade pública

A Escola de Música Chiquinha Gonzaga, em Itaguaí, abre inscrições esta semana para cursos práticos temporários de técnica vocal e instrumentos musicais. Com duração de seis meses, eles permitirão, após realização de teste prático, o acesso dos alunos aos cursos regulares da escola, que têm duração de dois anos. São oferecidas gratuitamente 127 vagas e as aulas começam no dia 6 de março. Os interessados devem comparecer à sede da escola para preencher o cadastro, levando documento de identidade. Em caso de menores de 18 anos, é necessária a presença dos responsáveis no ato da inscrição. A idade mínima para participar dos cursos é de 10 anos. Não é necessário ter conhecimento musical para se inscrever. As inscrições podem ser feitas até quinta-feira (16/02), das 9h às 17h, de acordo com cronograma abaixo. A Escola de Música Chiquinha Gonzaga fica na Rua Amélia Louzada, 501, Centro de Itaguaí. O telefone de contato é 2688-6440.

Utilidade pública II FGTSfgts2

Acabou a molezinha

O antigo e famoso “golpe do baú”, que garantia gordos salários, sem trabalhar com base em pensão alimentícia, está com os dias contados. É o que aponta essa nova orientação judicial. “Em decisão prolatada nos autos do Agravo em Recurso Especial nº 997.878-SC, o Superior Tribunal de Justiça entendeu que os alimentos têm caráter temporário, apenas por tempo suficiente para que a alimentanda possa se inserir no mercado de trabalho. No recurso interposto na Corte Superior, o agravante alegou violação a artigos do Código Civil, uma vez que, a despeito de a ex-mulher já ter ingressado no mercado de trabalho e estar há mais de quinze anos divorciada, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve o pagamento da pensão alimentícia. “Ora, no caso, não há como se olvidar que, diante do longo prazo em que houve o pagamento da pensão, desde o ano de 1999, a agravada teve tempo suficiente para buscar prover o seu próprio sustento, não se afigurando razoável que o agravante permaneça incumbido do referido encargo eternamente”, concluiu o relator do processo no STJ. (Fonte: Superior Tribunal de Justiça)

Matemática assustadora

Para quem achou exagerados os cinquenta e dois anos de prisão a que foi condenado o ex-prefeito Capixaba. O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro denunciou à 7ª Vara Federal o ex-governador Sérgio Cabral por 184 crimes de lavagem de dinheiro. Os fatos apresentados na denúncia são resultantes da Operação Eficiência, realizada no escopo das investigações da Força-Tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro. No Brasil o crime da lavagem de dinheiro é regulamentado pela Lei nº 12.683 de 2012, que ampliou a abrangência da legislação penal. A legislação, em seu artigo 1º, tipificou o crime como “ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de infração penal. A pena prevista para o crime de lavagem de dinheiro é de três à dez anos de reclusão, e multa. No direito penal, o cálculo do total da pena se faz com a simples multiplicação da pena arbitrada pelo número de vezes em que o crime foi praticado. Assim, se a justiça decidir aplicar a pena mínima ao ex-governador, serão 184 crimes vezes três anos para cada um. Mais de quinhentos anos de cadeia e só está em pauta um tipo de crime, ainda há outros a considerar e julgar.

 

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