30 de dezembro de 2016

Frase do dia

Um dos benefícios da maturidade é saber silenciar quando o outro espera que você grite. (Anônimo)

Últimos dias

Na prática, hoje é o último dia da atual administração municipal. Amanhã, sábado, não haverá expediente na maioria das repartições (exceto as que cumprem plantão). No domingo, dia 1 de janeiro, após as cerimônias de praxe, assume a nova equipe de governo. Assim, não se tem a quem recorrer para reclamar ou reivindicar. Em Itacuruça, por exemplo, as ruas estão escuras como nunca se viu. Muitos postes com luzes apagadas. A pergunta que todos os afetados se fazem é, afinal, para que serve a taxa que pagamos de iluminação pública?

Tô nem aí

O prefeito que se despede hoje do cargo também é servidor efetivo da prefeitura de Mangaratiba. Mas quem disse que na próxima segunda-feira ele voltará a ocupar seu cargo de médico da secretaria de saúde? Na próxima segunda-feira ele entra em licença sem vencimentos pelo período de dois anos, conforme publicação a seguir da secretaria de administração.licenca-ruy

Passou em branco

Ontem, dia 29 de dezembro, a Fundação Mário Peixoto completou trinta anos de existência. Criada em 29 de dezembro de 1986, a FMP é o órgão responsável pela memória e divulgação da cultura do município de Mangaratiba e recebeu o nome do filho da terra, cineasta Mário Peixoto, que lá pelos anos trinta do século passado revolucionou a linguagem cinematográfica mundial com o filme “Limite”.

Sem refresco

O julgamento que condenou o ex-prefeito de Mangaratiba Evandro Bertino Jorge a 52 anos de prisão por supostas fraudes milionárias em licitações foi mantido pela 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. O político, que está preso desde abril de 2015, apresentou dois Habeas
Corpus para anular a sessão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que o condenou. Nos Habeas Corpus, a defesa de Capixaba afirmou que o julgamento conduzido pelo TJ-RJ foi marcado por ilegalidades e que não teria passado de um jogo de cena para legitimar uma decisão já tomada antes da audiência. Ainda de acordo com a defesa, as provas apresentadas nessa ação eram insustentáveis e a Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público contra Capixaba e seus secretários por conta dos mesmos motivos que culminaram com a condenação criminal, poderia ser arquivada. Uma das ilegalidades seria a ausência de participação de um procurador de Justiça em ação penal originária do tribunal, que foi acompanhada apenas por promotor. Um dos HCs também citava a violação ao direito de defesa do ex-prefeito.

Segue

Segundo a defesa de Capixaba, a fixação, pelo TJ-RJ, de prazo máximo de 15 minutos para sustentação oral de cada um dos defensores dos 44 réus da ação penal contraria o artigo 12, inciso I, da Lei 8.038/1990. O dispositivo determina que, durante o julgamento, “a acusação e a defesa terão, sucessivamente, nessa ordem, prazo de uma hora para sustentação oral,
assegurado ao assistente um quarto do tempo da acusação”. Para o relator, ministro Rogerio Schietti Cruz, não há ofensa ao princípio do promotor natural. Ele entendeu que a designação de promotor para acompanhar a instrução processual, ato de competência do procurador-geral de Justiça, foi validamente realizada com base na Lei Complementar 106/03 e no artigo 29, inciso IX, da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público. Sobre o prazo para sustentações orais, Schietti Cruz ressaltou que, apesar de o artigo 12 da Lei 8.038/1990 fixar prazo sucessivo de uma hora para acusação e defesa em ações penais originárias, não há na legislação previsão para o caso de vários corréus defendidos por advogados diferentes, solução que cabe aos regimentos internos dos tribunais. A defesa do ex-prefeito afirmou em nota que recorrerá da decisão por meio de Embargos. Disse ainda que “confia que a Justiça apreciará com maior atenção os argumentos que comprovam que o julgamento do ex-prefeito de Mangaratiba foi irregular. (Fonte: Jornal Atual)

A mão pesada da justiça

O desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Peterson Barroso Simão decretou a prisão do prefeito de São Gonçalo, Neilton Mulim pelo crime de desobediência de ordem judicial. Mulim não teria cumprido a determinação da Justiça para efetuar o pagamento dos salários dos funcionários da rede municipal de ensino. Na decisão, o desembargador também determina que o substituto do prefeito efetue imediatamente o pagamento dos servidores. “Caberá a quem vier substituir o prefeito o cumprimento do pagamento aos professores tal como exaustivamente consta deste mandado de segurança, por determinação de dois desembargadores em diferentes momentos e que me antecederam na função jurisdicional deste litígio. Ditas decisões ficam integralmente mantidas por mim”, escreveu Simão.

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O desembargador destacou ainda o desinteresse do prefeito em cumprir a decisão judicial, ressaltando que Neilton Mulim ignorou decisão do último dia 12, do desembargador Custódio de Barros Tostes, da 1ª Câmara Cível. “Este litígio está se tornando extremamente vergonhoso para quem não cumpre as decisões da Justiça de forma reiterada, que é exatamente o Sr. prefeito de São Gonçalo. Já houve uma determinação do desembargador Custódio de Barros Tostes para que se procedesse ao pagamento dos professores. No Plantão Judiciário do dia 22/12/2016, o eminente desembargador plantonista novamente determinou o cumprimento do pagamento dos vencimentos dos professores”. Simão também ressaltou as dificuldades criadas pelo prefeito para o recebimento da ordem judicial, já que Mulim nunca era encontrado em seu gabinete quando o oficial de Justiça ia até o local.

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Uma resposta em “30 de dezembro de 2016

  1. Gostaria de saber do atual Prefeito, antes q ele saia de licença e suma na poeira o pq a Fundação Mario Peixoto esse ano não promoveu o Concurso de Caricaturas.E as atividades culturais chegaram a zero em Mangaratiba!

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