15 de dezembro de 2016

Frase do dia

É melhor a ausência de luz do que uma luz trêmula e incerta, servindo apenas para extraviar aqueles que a seguem. (Bakunin)

Pagamento

Ao que consta, apenas hoje, décimo quinto dia do mês de dezembro, os trabalhadores que varrem as ruas do município estão recebendo os salários relativos ao mês de novembro. Também consta que, no final do mês passado não receberam a primeira parcela do décimo terceiro que ficou para ser pago, de forma integral, no próximo dia 20 de dezembro. Anote-se que a prefeitura não tem nenhuma responsabilidade nesses atrasos, vez que fez os repasses devidos em dia.

Faltam três

Hoje, o Tribunal Superior Eleitoral realizará duas sessões de julgamento dos casos ainda pendentes, uma às nove da manhã, outra às dezenove horas. A última sessão de julgamento do ano ocorrerá amanhã, sexta-feira, a partir das nove da manhã. As pautas das sessões de hoje à noite e de amanhã pela manhã ainda não foram divulgadas.

Direito eleitoral vs direito penal

A condenação a sete anos e dois meses de prisão em regime semiaberto, por crime ambiental, não deve impedir a diplomação do prefeito eleito de Duque de Caxias, Washington Reis no próximo dia 19. Ele foi condenado por unanimidade na tarde dessa terça-feira, pela segunda Turma do Supremo Tribunal Federal. Os cinco ministros do colegiado consideraram irregular a divisão de terrenos vendidos ao deputado para a construção de um loteamento em Xerém, na Baixada Fluminense, no entorno da Reserva do Tinguá. Reis também deverá pagar multa de 67 salários mínimos. De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral, não há nenhum pedido de impedimento da diplomação. O caso só será analisado mediante alguma provocação e, por enquanto, a cerimônia está mantida. Em Japeri e Itaguaí, os adversários entraram com pedido na Justiça para impedir a posse dos prefeitos eleitos, alegando inelegibilidade por terem sido condenados por órgãos colegiados. Mas, em ambos os casos, a Justiça Eleitoral manteve a diplomação de Carlos Moraes e Charlinho. (Fonte: Jornal Extra)

Apelação

A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça julga hoje se a seção do 2º Grupo de Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que condenou o ex-prefeito de Mangaratiba Evandro Bertino Jorge não passou de um jogo de cena para legitimar uma decisão já tomada antes da audiência.  Evandro Capixaba, como é conhecido, foi condenado a 52 anos de prisão por liderar uma quadrilha que fraudou pelo menos 40 contratos de licitações entre 2011 e 2012. Os crimes resultaram em prejuízos na ordem de R$ 60 milhões. De acordo com a desembargadora Gizelda Leitão, que relatou o caso, os crimes foram praticados de forma reiterada. Mas a defesa de Capixaba afirma que a audiência que condenou o político “não passou de uma grande encenação”. Em um dos três Habeas Corpus que eles impetraram no Superior Tribunal de Justiça, os procuradores apontam que a ata de julgamento do dia 15 de junho de 2016 mostra que a sessão sobre o ex-prefeito de Mangaratiba ocorreu das 13h às 18h40. Contudo, o relatório da Polícia Militar sobre o cumprimento dos mandados de prisão do caso informa que as diligências foram iniciadas no dia 14 de junho. Esses dados mostram que os mandados de prisão já estavam prontos antes do julgamento, argumentam os advogados. Logo, a decisão já estava tomada. Devido à violação ao contraditório e à ampla defesa, eles pedem a anulação da ação penal que condenou Capixaba.

Nada feito

O plenário do STF decidiu nessa quarta-feira declarar inconstitucional o art. 3º da resolução 1/14 do TJ/RJ, que permitiu desembargador ser novamente eleito para o mesmo cargo diretivo, desde que observado o intervalo de dois mandatos. Com isso, deve ser anulada a eleição do desembargador Luiz Zveiter para a presidência da Corte fluminense, ocorrida na semana passada. Zveiter foi eleito para o biênio 2017/18. Foi a segunda eleição dele, que já presidiu a Corte em 2009/10. O magistrado entrou na disputa amparado numa liminar que dá direito a ele concorrer ao cargo de presidente pela segunda vez. A liminar é a mesma que também permitiu que o desembargador concorresse há dois anos para o mesmo cargo, quando foi derrotado pelo atual presidente Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho.

Anúncios

2 respostas em “15 de dezembro de 2016

  1. bom dia, como a prefeitura não tem nenhuma responsabilidade?
    se a mesma é a contratante, e por conta disso teria sim que tormar medidas necessárias para que não acontecesse esta maldade com esta categoria de supra importância para o nosso município, sendo assim prefeito, está deixando uma péssima imagem neste fim de governo!

  2. Caro professor, boa tarde !! Sou uma das pessoas que acompanha diariamente as postagens do blog, ultimamente tenho percebido uma quantidade de informação sobre política fora do comum… Entendo que as pessoas precisam estar informadas, mas acho que muitas informações importantes sobre coisas do bairro e da cidade estão sendo deixadas de lado por causa desse lixo que se transformou a política. A costa verde é tão bela e precisa realmente de um canal de comunicação como é o seu blog, mas estamos de saco cheio dessa política imunda que só nos envergonha… Quando abro as notícias a meia noite e só tem assunto relacionados à política, eu deleto na mesma hora, não me dou nem o trabalho de ler…só tem informação que não vai trazer benefício nenhum, muito pelo contrário, só nos deixa mais chateados com tanta gente sem vergonha e sem carater…tenho imóvel em itacuruça e fico feliz quando leio informações também de muriqui, e toda esses bairros dessa grande cidade que é mangaratiba. Fica aqui o meu apelo ao Senhor, para que nos informe mais sobre o que acontece no dia a dia da cidade e deixe um pouco de lado essa política suja que com certeza já estamos todos saturados. Fica aqui o meu abraço e aproveito a oportunidade de lhe desejar um Natal abençoado em família e que em 2017 as nossas esperanças se renovem com a chegada do Ano Novo…inclusive na política. Boas Festas, fique na paz.

    Enviado do meu iPhone

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s