9 de dezembro de 2016

Frase do dia

Aquele que adia a hora de viver corretamente é como o camponês que espera o rio se esgotar, antes que ele atravesse. (Horácio)

Aos 45 do segundo tempo

Íntegra do despacho do ministro do TSE Luiz Fux a respeito do questionamento dos advogados do ex-prefeito Aarão. “Aarão de Moura Brito Neto, por meio da petição protocolizada sob o nº 13.760/2016, em virtude do preconizado no art. 260 do Código Eleitoral, suscita duvida na distribuição, asseverando a prevenção da Ministra Rosa Weber, Relatora do Respe nº 266-26/RJ, também oriundo do município de Mangaratiba/RJ. Neste contexto, e considerando o teor do art. 9º, e, do RITSE¹, submeto o tema ao Presidente deste Tribunal, Ministro Gilmar Mendes, a quem compete dirimir dúvida quanto à distribuição. Juntem-se ao processo os protocolos nos 13.723/2016 e 13.760/2016. Brasília, 5 de dezembro de 2016. Ministro Luiz Fux, Relator.”

Aos 45 do segundo tempo II

Num primeiro momento, os que entendem de tramitação processual ficaram sem entender o motivo da apresentação dessa questão processual quando o feito já estava com a assessoria do plenário do TSE para inclusão em pauta de julgamento. Um deles levantou uma possibilidade que merece ser considerada, qual seja: em Brasília, nos bastidores de todos os poderes, sabe-se de tudo antecipadamente. A manobra indica, por consequência, que o relatório do ministro Fux provavelmente não seria favorável ao ex-prefeito.

Aos 45 do segundo tempo III

A questão conseguiu adiar o julgamento do mérito no pleno do TSE. Provavelmente apostando que a diplomação deverá ocorrer até o dia 19 de dezembro e a regra diz que, enquanto o Tribunal Superior Eleitoral não decidir sobre eventual recurso contra expedição do diploma, o diplomado poderá exercer o mandato em toda sua plenitude. Esse recurso está previsto no art. 262 do Código Eleitoral e deve ser interposto no prazo de três dias contados da diplomação. Contudo, ao contrário do previsto anteriormente, o Tribunal Superior Eleitoral divulgou que realizará cinco sessões plenárias na próxima semana. Além das sessões ordinárias jurisdicionais e administrativas de terça e quinta-feira (13 e 15 de dezembro), respectivamente a partir das 19h e 9h, a Corte Eleitoral fará sessões extraordinárias jurisdicionais e administrativas na quarta e quinta-feira (14 e 15 dezembro), a partir das 19h, e na sexta-feira (16), a partir das 9h. Dessa forma, o Plenário do TSE se reunirá na quinta-feira (15) por duas vezes em sessão para o julgamento de processos, às 9h e às 19h. Assim sendo, é bem possível que o processo entre em pauta e seja julgado definitivamente na semana que vem.

E por falar em fantasmas

Comentário recebido através da áre do blog. “Posso falar da sec. de segurança. Como todos já sabem, sou Guarda Municipal. Nos meses que antecederam as eleições, houve uma farra de contratações na segurança, foram dezenas de “assessores de segurança”. Muitos dos quais nunca apareceram para cumprir um dia sequer de trabalho. E os que tinham um pingo de vergonha na cara (ou menos apadrinhados), tocavam o fo… no serviço, ou chegavam tarde, ou saiam cedo, outros faltavam descaradamente e não sofriam sanções. Vi de tudo um pouco, como efetivo que sou confesso que me senti um estranho em minha própria casa. Nós GMs efetivos respondemos ao decreto 504 e 505, basta dar uma folheada para ver que foram feitos para acabar com a vida do Guarda. E os comissionados? Respondem ao que? Quem está errado nessa história? O contratado que bagunça geral ou quem abona tais atos? Até agora nada de Lei 13022, nada de identidade funcional, nada de plano de cargos e carreiras, não temos nem uma cede própria, é sempre um prédio alugado. O contribuinte já deveria estar usufruindo do 153, número de discagem direto com a Guarda. Nada de rádios transmissores, para nós GMs, em caso de vida ou morte use seu próprio telefone para pedir socorro. Está complicado.” (De um Guarda Municipal de Mangaratiba)

Revel sem causa

A vara de família determinou o pagamento de 30% dos vencimentos de um servidor municipal de Itaguaí, a título de pensão alimentícia, e que esse pagamento deveria ser feito por desconto em folha, com folha suplementar em nome do beneficiário. Como a prefeitura não pagou o salário do servidor municipal e muito menos a importância que deveria ser destinada ao beneficiário, o servidor municipal teve sua prisão decretada e cumprida, por um erro que ele não cometeu. (Sérgio Prata)

Metendo os pés pelas mãos

Não bastasse a humilhação que a prefeitura municipal de Itaguaí está fazendo os servidores públicos municipais passarem pela falta de pagamento, que em alguns casos já chega a 3 meses, a maioria com as suas contas atrasadas e sem alimentação em casa, outros correndo sérios riscos de perderem os poucos bens que conseguiram adquirir com financiamentos, como casas e veículos, a prefeitura comete mais uma fraude contra os funcionários que contraíram empréstimos consignados, emitindo os contracheques com os descontos, mas não pagando aos bancos e financeiras, o que poderá levar esses servidores a terem seus nomes lançados nos cadastros de negativação do spc e do serasa, e em alguns casos, até mesmo a protestos. (Sérgio Prata)

Pele de cordeiro ou incompetência?

Em abril de 2015, então vice-prefeito, o ex-petista Wesley Pereira assumiu a Prefeitura de Itaguaí carregado nos ombros por servidores. O momento era de crise política na cidade, com as denúncias de corrupção contra o prefeito Luciano Mota, que foi afastado pela Justiça e depois cassado pela Câmara de Vereadores. Pereira prometeu mundos e fundos à população e disse que não decepcionaria os funcionários. Hoje, um ano e oito meses após ter ascendido ao poder, o “salvador da pátria” está de saída e, de acordo com alguns lideranças comunitárias e funcionários, vai sem deixar saudade. Agora filiado ao PSB, Wesley perdeu a eleição e deixará como legado uma estrutura destroçada pela incompetência administrativa e milhares de servidores revoltados com a falta de pagamento. Em alguns casos o atraso chega a três meses e o setor de saúde está no mais completo abandono. No mês passado, uma comissão do Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro fez uma vistoria no Hospital Municipal São Francisco Xavier e constatou a situação de penúria. As condições de trabalho são precárias, com falta de medicamentos e material de consumo. Esta semana começou com protestos de funcionários dos setores de educação e saúde por conta do atraso nos salários. O prefeito recebeu uma comissão em seu gabinete prometeu para esta quarta-feira completar a quitação da folha de outubro. Quando a novembro e dezembro ninguém do governo fala nada.

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3 respostas em “9 de dezembro de 2016

  1. Bom Dia, esse blog direcionado para beneficiar algumas pessoas como o charlinho
    Não fala nada que seja contrário a ele pois o charlinho foi condenado a 14 anos de prisão e o Sr não fala nada , gostaria de saber quanto por mês o Sr está levando pra denegrir o Wesley e omitir os erros do charlinho, este blog é uma farsa!

    • Caro Sr Jair.
      Blog mais democrático que este eu nunca vi,
      Tanto que publica Vossa Senhoria.
      Preferências todos temos.
      Antipatias também.
      Mas,publicar diariamente informações relevantes para o município é digno dos maiores encômios(tô erudito prá cacete hoje).
      Pior,ele já falou.
      Sr Jair,por favor,vá catar coquinhos.
      PS.:Eu também ganho um mensalinho,daí esta resposta…

  2. Se o novo governo que assumir ( sabe – se lá quem ou quando ). Não acabar com essa Sodoma e Gomorra dentro da GM , novamente entraremos na justiça pedindo o cumprimento da 13022 e a improbidade administrativa do prefeito, assim como manifestações e até greve. Essa bagunça tem que acabar !

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