22 de novembro de 2016

Frase do dia

Podemos nos defender de ataques, mas somos indefesos a elogios. (Sigmund Freud)

Mangaratiba escapou

Na proposta de reestruturação do Banco do Brasil, centenas de agências serão extintas e outro tanto transformadas em postos de atendimento. Apesar do pouco movimento, em comparação aos demais bancos do município, a agência de Mangaratiba não está na lista. Confira aqui as que serão extintas ou transformadas http://tinyurl.com/h5h3v3f

Ilegal

Está em curso na câmara municipal de Mangaratiba um projeto de resolução que, além de ilegal é absolutamente imoral. Trata-se de proposta que estabelece a última sessão legislativa do ano como a data para a eleição da mesa diretora do ano seguinte. Até aí, nada a opor, quando se tratar da mesma legislatura. Entretanto, será que os senhores Edis do atual mandato, que se encerra em 31 de dezembro, também estarão querendo eleger a próxima mesa diretora do ano que vem? Lembremos que a partir de janeiro de 2017 a composição da câmara será renovada em quase setenta por cento. Apenas cinco vereadores atualmente em mandato continuarão na casa.

Ilegal II

A Legislatura tem duração de quatro anos e coincide sempre com a duração do mandato dos vereadores. Uma legislatura divide-se em quatro sessões legislativas ordinárias, que constituem o calendário anual de trabalho da Câmara dos Vereadores. Os integrantes de uma legislatura não têm o poder de interferir nos trabalhos da legislatura seguinte, seja elegendo os membros da próxima mesa diretora, seja estabelecendo vedações para que os novos eleitos cumpram seus mandatos.

Moral da tropa

Deve entrar na pauta da próxima quarta-feira (o mais tardar quinta) o processo no TSE que julga o registro da candidatura do ex-prefeito Aarão de Moura Brito. No município, muitos são os boatos de que “o assunto já está decidido a favor do candidato”. Ledo engano. Será decidido assim que o tribunal superior eleitoral se manifestar. Outros perguntam por quê, então, os apoiadores do candidato falam abertamente, por aí, que “já está tudo certo”. Pois, a explicação é simples e faz parte da cartilha de qualquer candidato, qual seja, manter, até o último momento, o espírito de otimismo entre seus seguidores.

Entendendo Direito

Mais de 15 mil ações de improbidade administrativa tramitam na Justiça Federal do país. Buscando tornar mais efetiva a aplicação da legislação que combate práticas dessa natureza, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região promoveu, ontem, o curso sobre Ação por Improbidade Administrativa. A atividade é destinada aos magistrados federais da região sul e teve entre os palestrantes os ministros do Supremo Tribunal Federal, Teori Zavascki, e do Superior Tribunal de Justiça, Mauro Campbell. Na expressão popular, corrupção é uma palavra utilizada para designar qualquer ato que traga prejuízos à Administração Pública. No entanto, os conceitos de corrupção, improbidade administrativa e crimes contra a administração pública são diferentes e, se mal empregados, podem levar a conclusões equivocadas. O principal motivo da confusão se dá porque um mesmo cidadão pode ser punido nos termos da lei penal, com sanções disciplinares e responder na esfera cível. Por exemplo, na condenação de um servidor público por fraude em licitação, ele provavelmente responderá administrativamente, em um processo interno do órgão a que pertence; na esfera criminal, por crime contra a administração pública; e também por improbidade administrativa, na esfera cível.

Entendendo Direito II

Os atos que resultam em improbidade administrativa constam na Lei n. 8.429, de 1992. Caracterizam-se por dano ao erário, enriquecimento ilícito e violação aos princípios administrativos. Dano ao erário é causar prejuízo de qualquer natureza independentemente de culpa ou dolo. Por exemplo: um servidor da Previdência, por descuido, preenche de forma errada um formulário de pedido de benefício que resulta no pagamento indevido de auxílio a alguém. Mesmo que não tenha tido a intenção de causar prejuízos aos cofres públicos, ele pode ser processado por isso. Enriquecimento ilícito é obter qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo. É o caso de um servidor que receba dinheiro ou qualquer vantagem econômica para facilitar a aquisição, permuta ou locação de um bem móvel ou imóvel, a contratação de serviços pela administração pública, ou ainda a utilização de veículos da administração pública para uso particular. Violação aos princípios administrativos refere-se a condutas que atentem contra o dever de honestidade, como fraudar um concurso público, negar a publicidade de atos oficiais ou deixar de prestar contas quando se tem a obrigação de fazê-lo. Todas essas ações são passíveis de penas como a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens, o ressarcimento ao erário e a proibição de contratar com o Poder Público.

Agora, café com leite e pão com manteiga

Não era só em Paris que Sérgio Cabral gostava de promover farras gastronômicas com os amigos. Em fevereiro de 2015, já fora, portanto, do governo do Rio, ele foi com um grupo de 12 pessoas à famosa Caviar House & Prunier, em Londres. Só que o grupo fez tanto barulho que foi repreendido pela gerente, e em português. É que a moça é brasileira. A conta foi de uns R$ 100 mil. (Por Tiago Rogero, na coluna do Ancelmo Góis)

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