27 de outubro de 2016

Frase do dia

Se você está procurando uma grande oportunidade, descubra um grande problema. (Martinho Lutero)

Como será?

Para a maioria das pessoas, é complicado entender o andamento dos processos jurídicos. A eleição para o cargo de prefeito de Mangaratiba teve seu dia “D” no último dia dois de outubro e hoje, vinte e cinco dias depois, ninguém pode ter certeza de quem foi eleito para comandar o município a partir de janeiro próximo. Acontece que quem efetivamente comanda todo o processo é a justiça eleitoral e, nesse campo das discussões jurídicas, existem inúmeras questões a serem discutidas. Ao fim e ao cabo de todas essas discussões, o prefeito do nosso município será aquele que conseguir convencer à justiça eleitoral que, além de vencer nas urnas, também tinha todas as condições legais para ocupar o cargo.

Como será II

Faz parte do jogo político que os derrotados ou o ministério público ingressem com recursos para reverter decisões anteriores dos tribunais que contrariem seus interesses. A justiça garante, a todos, espaço e prazo para apresentarem suas contrarrazões. No caso eleitoral, a última instância para decidir quem tem razão, ou não, é o Tribunal Superior Eleitoral. No caso de Mangaratiba, está se esgotando o prazo e o cabimento de novos recursos para contestar as decisões tomadas até aqui. O próximo passo será, portanto, o TSE, último recurso possível para ambos os lados. Calcula-se que, no caso de Mangaratiba, o julgamento do TSE deve demorar de três a quatro semanas.

E se?

O Tribunal Superior Eleitoral estabeleceu as datas para a realização de eventuais eleições suplementares em 2017. De acordo com a Portaria TSE nº 1078, de 20 de outubro de 2016, as eleições poderão ser realizadas nos seguintes dias: 15 de janeiro, 5 de fevereiro, 12 de março, 2 de abril, 7 de maio, 4 de junho, 2 de julho, 6 de agosto, 3 de setembro, 1º de outubro, 12 de novembro e 3 de dezembro. A previsão de eleições suplementares está disposta no artigo 224 do Código Eleitoral, que sofreu algumas mudanças com a Reforma Eleitoral de 2015. O parágrafo 3º desse artigo prevê a realização de novas eleições sempre que houver, independentemente do número de votos anulados e após o trânsito em julgado, “decisão da Justiça Eleitoral que importe o indeferimento do registro, a cassação do diploma ou a perda do mandato de candidato eleito em pleito majoritário”. As instruções para a realização dessas eleições são estabelecidas por meio de Resolução específica, aprovada por cada Tribunal Regional Eleitoral. (Fonte: TSE)

Babilônia

Apesar da criação dos “jardins suspensos de Itaguaí”, passando por graves problemas financeiros e atrasando salários, o prefeito Weslei Pereira suspendeu o atendimento da UPA do município. A prefeitura informou que todos os atendimentos da unidade serão transferidos temporariamente para o Hospital São Francisco Xavier. Em nota, o secretário municipal de Saúde, Edson Hara, afirmou que o governo do estado não realiza o repasse de verbas há meses, e a dívida já está em R$ 5,4 milhões. (Fonte: Jornal Extra)

Na marca do penalty

No próximo dia 3, terá início no Supremo Tribunal Federal  o julgamento de uma ação que pode abrir caminho para afastar Renan Calheiros da presidência do Senado. A Corte vai decidir se um réu pode ocupar cargos na linha de sucessão da Presidência da República. Na ausência do presidente Michel Temer e de Rodrigo Maia, presidente da Câmara, Renan ocuparia a cadeira. O presidente do Senado responde a oito inquéritos na Lava Jato e já foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República, acusado de pagar despesas de uma filha com propinas da Construtora Mendes Júnior. Um réu na linha de sucessão da Presidência da República foi um dos argumentos usados pelo STF para afastar o deputado cassado Eduardo Cunha da presidência da Câmara, em uma sessão ocorrida em 5 de maio. Caso os ministros considerem que os mesmos motivos se aplicam a outras autoridades na linha sucessória, bastará que Renan se torne réu na Lava Jato ou em outro escândalo para ser destituído da presidência do Senado. (Fonte: Diário do poder)

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