18 de outubro de 2016

Frase do dia

As pessoas que não toleram frustrações, dores e contrariedades são as fracas e não as fortes. Fazem muito barulho, gritam, fazem escândalos e ameaçam bater. São barulhentos e não fortes. (Flavio Gikovate) 

(In) segurança

Mangaratiba em termos de segurança está um problema serio. Eu mesmo vivi isso sábado passado, dia 15/10/2016, quando o ônibus em que vinha foi assaltado por dois elementos que saquearam todos os passageiros. Ao que parece, toda semana há assaltos nos ônibus que saem de Itaguaí para Mangaratiba. Esse que eu vinha ia para Muriqui, os elementos deram inclusive tiros para dentro do ônibus, colocando em desespero todos os que estavam no coletivo, muitos, como eu indo para passar um final de semana, já que possuo casa em Muriqui. Conversando com vizinho em Muriqui, que é policial militar, ele me disse que assaltos e mortes, têm ocorrido muito nos finais de semana. É preciso que as autoridades tomem providências rápidas, para garantir a segurança neste município. Registro de ocorrência aditado: 16501463/2016-01. (Aylton Mattos, via área de comentários)

Expresso incendiado

E já lá se vão quatro anos, desde a CPI da Expresso. Apesar das muitas promessas e muitos “factóides”, nada aconteceu. O relatório final da CPI prometeu um termo de ajustamento de conduta. Não aconteceu. O Detro prometeu realizar nova licitação para substituir a empresa. Não aconteceu. A justiça prometeu determinar a substituição da empresa. Não aconteceu. A prefeitura prometeu aliviar o problema através de linhas municipais. Não aconteceu. Os ônibus sucateados, entretanto, continuam rodando e pondo em risco a população de Mangaratiba, como esse abaixo, que, literalmente, foi consumido pelo fogo na altura de Muriqui no início da tarde de ontem.expresso

Indignação

De um passageiro a respeito do acidente. “Expresso Mangaratiba, o transporte da morte e da vergonha pega fogo na Rio Santos, em Muriqui. Logo em seguida explodiu, queimando parcialmente a mata. Se os passageiros não saíssem a tempo a tragédia séria certa. Até quando a população de Mangaratiba vai ter que suportar esse descaso desses corruptos que não dão a mínima? Tanto da parte da expresso quanto desse governo em exercício. Vocês não andam de ônibus, mas o povo sim e merece respeito! Basta” (Lima Martins, via facebook)

Regras da prorrogação

Passado o primeiro turno das eleições municipais de 2016, o Tribunal Superior Eleitoral começou a apreciar os recursos nos processos de registro de candidaturas que estão sendo remetidos pelos Tribunais Regionais Eleitorais. Esses recursos estão previstos na Lei Complementar nº 64/90 e no Código Eleitoral, que também estabelecem o rito que deve ser observado para os respectivos julgamentos. A resolução do TSE que regulamentou essas leis para as eleições de 2016, detalhando os procedimentos quanto aos processos de registro de candidatura. Em seu artigo 44, permitiu que candidatos com pedido de registro de candidatura indeferido pelo Juiz Eleitoral, e que apresentaram recurso ao Tribunal Regional Eleitoral competente, pudessem continuar a fazer campanha eleitoral até o julgamento do recurso pelas instâncias superiores. Assim, esses candidatos participaram da propaganda no horário eleitoral gratuito e puderam  receber votos na urna eletrônica. Dessa forma, na  medida em que os recursos forem remetidos pelos TREs, eles serão analisados e julgados pelos ministros do TSE.  De acordo com a norma,  mesmo que cada processo traga as suas particularidades, o que se espera é que a tramitação ocorra da forma mais célere possível, por conta da sua natureza e do rito previsto para o seu julgamento. (Fonte: TSE)

Votos anulados e nova eleição

Uma importante alteração promovida pela Lei nº 13.165/2015, conhecida como reforma eleitoral de 2015, foi a introdução parágrafo 3º no Artigo 224 do Código Eleitoral. Esse dispositivo determina que, caso o candidato que recebeu o maior número de votos tenha concorrido com o seu registro de candidatura indeferido e apresentado recurso, se confirmada essa decisão pelo TSE, deverão ser realizadas novas eleições, “independentemente do número de votos anulados”. O entendimento é que o candidato ao cargo de prefeito que obteve a maior votação em um município com menos de 200 mil eleitores tiver o seu registro de candidatura indeferido e a soma dos votos dos candidatos que com ele concorrem for inferior a 50% dos votos dados ao candidato, a Junta presidida pelo Juiz Eleitoral não poderá proclamar nenhum candidato eleito. Após o julgamento do recurso desse candidato pelo TSE, o Juiz Eleitoral deverá marcar a data para a realização de nova eleição. Situação semelhante ocorre na hipótese do candidato a prefeito estar com o registro deferido no dia da eleição e, após proclamado eleito, vir a ter seu registro indeferido pela Justiça Eleitoral. Independentemente do número de votos obtidos, após o TSE ter julgado o seu recurso, serão realizadas novas eleições. (Fonte: TSE)

Como acontece

Ainda, a contagem de prazo aplicável a processos desse tipo é contínua e peremptória, ou seja: os dias são contados incluindo os sábados, domingos e feriados. Os recursos das decisões dos juízes eleitorais ou dos TREs nos processos de registro de candidatura devem ser interpostos em três dias.  Assim, antes de serem enviados ao TSE, os TREs abrem um prazo de três dias à parte contrária para a apresentação de contrarrazões. O processo já chega à Secretaria Judiciária do TSE com o número único atribuído pela Justiça Eleitoral. No TSE, uma vez recebido e autuado, o processo é distribuído a um dos ministros do Tribunal, que será o relator do caso. Os relatores em geral são sorteados, mas há casos em que o processo é distribuído diretamente ao ministro que já tenha recebido outro processo em que as partes sejam idênticas, ou cuja situação concreta possa repercutir no novo processo. Nessa hipótese, o relator é considerado prevento. Após a autuação e distribuição, e antes de se submeter ao relator sorteado, o processo é enviado ao Ministério Público Eleitoral para emissão de parecer no prazo de dois dias. Depois disso, de acordo com a complexidade do caso, o relator pode decidir monocraticamente o recurso, ou ainda levá-lo a julgamento do colegiado do TSE. Nessa hipótese,  o relator fará a leitura de um relatório aos outros ministros, podendo os advogados do caso fazerem a defesa oral dos seus argumentos. Na sequência,  ele profere o seu voto, o que também é feito pelos demais ministros. O conjunto desses votos forma um acórdão com a deliberação do Tribunal sobre o caso.

A qualquer momento

Pela quantidade de processos, é difícil a um Tribunal Eleitoral composto por sete magistrados julgar todos esses casos antes das eleições. Entretanto, os membros e servidores da Justiça Eleitoral sempre se esforçam para que isso ocorra dentro dos prazos legais, observando as garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Dada a prioridade que lhes é conferida durante o período eleitoral, os processos de registro de candidatura não precisam ter a respectiva pauta previamente publicada nos órgãos oficiais para serem julgados nas sessões do plenário do TSE. Por isso os advogados precisam ficar atentos, caso queiram fazer o uso da palavra quando o relator levar o processo em mesa para julgamento. (Fonte: TSE)

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3 respostas em “18 de outubro de 2016

  1. Bom dia Lauro!
    A muito não passo por aqui!Mais tenho q frisar, uma verdadeira aula de D. Eleitoral e Constitucional.
    Abraços fraternos!

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